EDUARDO GOMES AGRACIADO COM A MEDALHA MÉRITO MAUÁ

Ministro Humberto Martins, presidente do STJ e desembargadora Daniele Maranhão do TRF 1

O presidente Jair Bolsonaro (PL) concedeu a medalha do Mérito Mauá ao seu líder na Câmara Federal ao senador Eduardo Gomes, nesta quinta-feira, dia dois.

A medalha Mérito Mauá tem 2 categorias: Serviços relevantes, conferida a pessoas que tenham trabalhado para a expansão e o aperfeiçoamento dos transportes no Brasil; e a Cruz Mauá, concedida para as personalidades  que têm colaborado para a concretização dos objetivos previstos nos planos do Setor Transporte e àqueles que tenham apresentado contribuição efetiva à elevação do nível de eficiência do serviço.

O senador foi agraciado com a Medalha Mérito Mauá do Ministério da Infraestrutura e a recebeu das mãos do ministro Tarcísio Freitas

Uma honraria digna de nota e que causa muito orgulho ao povo tocantinenses, por meio do seu senador mais bem votado e campeão do envio de recursos ao Estado do Tocantins e aos 139 municípios.

APROVADA PEC DOS PRECATÓRIOS

O Plenário do Senado aprovou, por 61 votos a favor, 10 contra e 1 abstenção, nesta quinta-feira (2), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 23/2021. A PEC dos Precatórios, como ficou conhecida, abre no Orçamento da União de 2022 um espaço fiscal estimado em R$ 106 bilhões para bancar R$ 400 mensais aos beneficiários do Auxílio Brasil — programa de transferência de renda sucessor do Bolsa Família — por meio da mudança da fórmula de cálculo do teto de gastos imposto pela Emenda Constitucional 95, de 2016, e da criação de um subteto para o pagamento de precatórios, as dívidas da União e dos entes federativos oriundas de sentenças judiciais definitivas.

PETROBRAS PODE BAIXAR PREÇO DOS COMBUSTÍVEIS

A Ativa Investimentos atualizou a estimativa de defasagem do preço da gasolina doméstica para a internacional e os modelos aponta que há um potencial baixista no preço brasileiro, de -5%, e por isso, a corretora acredita que é possível que a Petrobras promova uma redução no preço dos combustíveis nos próximos dias.

"O potencial baixista é fruto da queda no preço do barril de petróleo internacional, sendo negociado próximo aos US$70 dólares nesta quinta. Em geral, o mercado e diversas commodities reagiram a incerteza trazida pela nova variante Ômicron com o temor de possíveis novas restrições de mobilidade e queda de demanda", explicou Guilherme Sousa, economista da Ativa Investimentos, em nota.

STJ ANULA 13 CONDENAÇÕES DA LLAVA JATO

Decisão, que beneficia ex-ministro Antonio Palocci e ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, se baseou em precedente do STF, que estabelece que casos relacionados a caixa dois devem ser julgados pela Justiça Eleitoral.O Superior Tribunal de Justiça (STJ), anulou  13 condenações impostas pelo ex-juiz Sergio Moro, que resultaram das investigações da Operação Lava Jato. Entre os beneficiados pela decisão estão o ex-ministro o ex-ministro Antonio Palocci e o ex-tesoureiro do Partido dos Trabalhadores (PT) João Vaccari Neto.

O ministro Jesuíno Rissato, que decidiu pela anulação, determinou o envio do processo de 15 réus para a Justiça Eleitoral, para serem alvos de novas investigações, o que faz com que, na prática, esses inquéritos voltem à estaca zero.

SUPREMO VALIDA MARCO LEGAL DO SANEAMENTO BÁSICO

O Supremo Tribunal Federal (STF) validou hoje (2) o Marco Legal do Saneamento Básico (Lei 14.026/2020), sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro em julho do ano passado. O marco prevê a universalização dos serviços de água e esgoto até 2033 e viabiliza a injeção de mais investimentos privados no setor.

O julgamento foi iniciado na semana passada e terminou nesta quinta-feira com placar de 7 votos a 3 a favor da constitucionalidade da lei.

A legalidade de alguns pontos do marco foi questionada pelo PDT, PCB e o PSOL. Entre as argumentações, os partidos sustentaram que as regras induzem empresas privadas de saneamento e fornecimento de água a participarem de licitações em locais onde as estatais que realizam os serviços não apresentam prejuízos, deixando as companhias deficitárias sob a responsabilidade de estados e municípios. Segundo as legendas, a medida pode penalizar a população pobre e criar um monopólio no setor, além de violar a autonomia dos estados.

MEC LANÇA PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL

O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Básica (SEB), lançou o Programa EJA Integrada, para aumentar o número de vagas e oferta de cursos técnicos integrados à Educação de Jovens e Adultos (EJA) visando a qualificação profissional. A portaria foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta quinta- feira (2).

“O Programa tem como finalidade contribuir para alcance da Meta 10 do Plano Nacional de Educação (PNE), que estabelece, no mínimo, 25% das matrículas de Educação de Jovens e Adultos (EJA), nas etapas do ensino fundamental e médio, de forma integrada à Educação Profissional, de acordo com os termos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB)”, diz nota do ministério.

O ministro da Educação, Milton Ribeiro, afirmou que o programa possibilita aos estudantes “dupla formação, ampliando as oportunidades de acesso tanto na educação quanto no mercado de trabalho".

BOLSONARO REGULAMENTA AUXÍLIO GÁS E “ALIMINETA BRASIL”

O presidente Jair Bolsonaro editou nesta quinta-feira (2) decreto que regulamenta a Lei 14.237/21, que institui o auxílio gás. O texto detalha regras necessárias à operacionalização do programa, destinado a atenuar o efeito do preço do gás liquefeito de petróleo (GLP) no orçamento de famílias de baixa renda.

O auxílio será concedido às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) cuja renda familiar mensal per capita for igual ou inferior a meio salário mínimo e às famílias que tenham, entre seus membros, quem receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A edição do decreto viabiliza a implantação do benefício a partir deste mês.

A lei prevê ainda que o auxílio seja concedido preferencialmente às famílias com mulheres vítimas de violência doméstica que estejam sob o monitoramento de medidas protetivas de urgência. Neste sentido, o decreto define que tal concessão será realizada a partir do acesso a informações do banco de dados mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

As famílias beneficiadas terão direito, a cada bimestre, a um valor equivalente a 50% da média do preço nacional de referência do botijão de 13 quilogramas (kg) dos últimos seis meses. O preço de referência será estabelecido pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).