RETROCESSO OU PROGRESSO

O Supremo Tribunal Federal (STF) marca julgamento de mudança na Lei de Improbidade Administrativa, o Julgamento atende a um pedido feito pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e líderes da Casa. As ações são relatadas pelo ministro Alexandre de Moraes e estão previstas na pauta do dia 3 de agosto, logo após a retomada dos trabalhos no Judiciário. O relator da ação no STF é o ministro Alexandre de Moraes.

A Corte vai decidir se as alterações na lei, especialmente no que diz respeito à necessidade de que se comprove a má-fé na conduta ímproba e aos prazos de prescrição, valem a partir da promulgação da nova norma, em 2021, ou se retroagem – o que beneficiaria agentes públicos já condenados com base nas regras antigas. Exatamente o caso de Lira: réu em dois processos resultantes da Operação Taturana, deflagrada em 2007 para apurar desvios na Assembleia Legislativa de Alagoas, ele está enquadrado na Lei da Ficha Limpa, que proíbe a candidatura de condenados em segunda instância.  Estamos de olho

MORRE DOM LUIZ DE ORLEANS E BRAGANÇA

O bisneto da princesa Isabel, Dom Luiz de Orleans e Bragança, de 84 anos, morreu hoje (15) em São Paulo. Ele estava internado no Hospital Santa Catarina desde 10 de junho. No dia 8 de julho,  a Casa Imperial do Brasil já havia informado que o estado de saúde do herdeiro da família imperial brasileira era considerado pelos médicos como irreversível.

“Cumprimos o doloroso dever de comunicar o falecimento de Sua Alteza Imperial e Real o Príncipe Dom Luiz de Orleans e Bragança, Chefe da Casa Imperial do Brasil, que, hoje, dia 15 de julho de 2022, na cidade de São Paulo, aos 84 anos de idade, confortado com os Sacramentos da Santa Igreja e a Bênção Apostólica, Deus Nosso Senhor teve por bem chamar a Si”, atualizou a Casa Imperial hoje (15/07).

PEC QUE AMPLIA E CRIA BENEFÍCIO É ENTRA EM VIGOR

A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que permite a criação e ampliação de benefícios sociais até o fim de 2022 foi publicada no DOU (Diário Oficial da União) hoje (15) e já está em vigor. O texto foi promulgado ontem pelo Congresso Nacional, e os benefícios podem ser pagos a partir de agosto.

Com um impacto fiscal estimado de R$ 41,25 bilhões, a PEC dos Benefícios amplia em R$ 200 o Auxílio Brasil, que passa a R$ 600, e dobra o valor ofertado pelo Auxílio Gás. Também cria, a partir da instituição do estado de emergência, um auxílio de R$ 1 mil mensais destinado a transportadores autônomos de carga, apelidado de “voucher-caminhoneiro”, e também um benefício mensal voltado a taxistas – até o limite orçamentário de R$ 2 bilhões.

PSD PAULISTA COM BOLSONARO

Os presidentes do PSD e do Republicanos, Gilberto Kassab e Marcos Pereira, selaram acordo para o apoio pessedista à candidatura ao governo de São Paulo de Tarcísio Gomes de Freitas , ex-ministro do governo de Jair Bolsonaro. A posição de vice na chapa deve ficar com o ex-prefeito de São José dos Campos (SP) Felicio Ramuth (PSD). O PSD  de Kassab, quer que seu partido fique neutro nas eleições presidenciais de outubro. Na prática, o PSD está adotando parcerias diferenciadas nos estados.

COMPENSAÇÕES AOS ESTADOS

O Congresso  derrubou ontem (14) vetos do presidente  Bolsonaro à lei que limitou o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. Com a decisão , passarão a valer regras que obrigam a União a compensar os estados pela perda de arrecadação decorrente desse novo teto definido para o imposto. Pela  proposta, combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo passam a ser classificados como essenciais e indispensáveis – o que proíbe estados cobrarem taxa superior à alíquota geral de ICMS, que varia de 17% a 18% dependendo da localidade.

CANDIDATURA A SENADORA OU SENADOR

A única vaga no Senado Federal que será aberta nessas eleições está sendo disputada no corpo a corpo. O quadro se encontra muito embolado. Todos os candidatos que se apresentaram até agora têm ótima estrutura financeira para tocar a campanha. Talvez o melhor serviço de marketing eleitoral possa fazer a diferença. Mas isso só poderá ser visto ou sentido após as convenções partidárias que homologarão as candidaturas de governador, e proporcionais de deputados federais e estaduais. Dia 05 de agosto será o último dia para realizar convenções partidárias e o prazo para registro e homologação de candidaturas pelo TRE será no dia 25 de agosto.

APOIO POLITICO DOS PREFEITOS: ESTÁ CHEGANDO A HORA DA ONÇA BEBER AGUA...

Durante todo o primeiro semestre, deputados estaduais e federais postaram nas redes sociais e declararam contar, uns com apoio de 50 prefeitos, outros com 32 prefeitos. Os mais humildes dizem ter apenas 15 prefeitos apoiando sua candidatura à reeleição. Já os novos candidatos evitam entrar nessa matemática e preferem conquistar o apoio de vereadores, primeiras-damas e secretários municipais. Agora está chegando a hora da onça beber água. Haja "apoio"...

ESTAMOS DE OLHO...

CANDIDATURA A DEPUTADO FEDERAL

Tendo em vista as nominatas de candidaturas a deputado federal e estadual nas federações partidárias e nas chamadas "chapinhas", dificilmente um partido ou federação partidária terá condições de eleger mais de um deputado federal. Isso sem contar que em torno de 50% dos atuais deputados federais encontrarem dificuldades para se reelegerem. Alguns acreditam que um milagre possa acontecer, o que não existe em política.

NOVO HOSPITAL REGIONAL PARA PORTO NACIONAL

O deputado estadual Valdemar Júnior (Republicanos) disse durante evento de entrega de uma UTI  Móvel, fruto de emenda parlamentar de sua autoria, à prefeitura de Porto Nacional, que não vai descansar enquanto o município não for contemplado com um novo hospital público. O parlamentar lembra  defende essa causa há alguns anos. Segundo ele, esse é um compromisso seu, por se tratar de ser filho de Porto. Valdemar disse ainda que vai buscar apoio junto à bancada federal e recursos no orçamento do Estado para a construção da nova unidade hospitar, para que venha a se tornar uma realidade na vida dos portuenses e de todos os moradores dos municípios que compõem a região Amor Perfeito.

PEC DOS AUXÍLIOS É PROMULGADA NO CONGRESSO NACIONAL

Com as presenças do presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), promulgou nessa quinta-feira, 14, a Proposta de Emenda à Constituição número 15, a PEC dos Auxílios. Após oficialização, o presidente do Senado afirmou que a PEC se justifica diante da alta nos preços e aumento da fome atrelados a "fatores mundiais", como a pandemia da covid-19 e a guerra entre Rússia e Ucrânia.

VITÓRIA DE BOLSONARO, DIGITAL DE EDUARDO GOMES

A aprovação da PEC dos Auxílios por grande maioria na Câmara dos Deputados na quarta-feira, foi uma vitória inconteste do presidente Jair Bolsonaro. O texto da matéria já havia sido aprovado anteriormente pelo Senado Federal. A costura nas duas casas de leis teve a digital do senador Eduardo Gomes, Líder do Governo no Congresso Nacional.

MINISTÉRIO DA DEFESA COLOCA EM DÚVIDA, MAIS UMA VEZ, A SEGURANÇA DAS URNAS

O ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira,  levou a à Comissão do Senado na quinta-feira, 14, o coronel Marcelo Nogueira de Souza, o qual afirmou  que os documentos entregues pelo Tribunal Superior Eleitoral às Forças Armadas não comprova a segurança das urnas eletrônicas "contra ameaças internas ". Nesse ponto, o ministro da Defesa repete o presidente Bolsonaro, que vive colocando em dúvida a segurança das urnas eletrônicas.

SENADOR TOCANTINENSE LÊ A PROMULGAÇÃO DA PEC 123, COM A PRESENÇA DO PRESIDENTE JAIR BOLSONARO