ESTADOS PODEM TER COMPENSAÇÃO POR PERDA NO ICMS

Após reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, governadores disseram que o governo federal sinalizou que poderá compensar os estados pelas perdas na arrecadação com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

No ano passado, o então Jair Bolsonaro sancionou o projeto que limita as alíquotas de ICMS sobre itens considerados essenciais, como combustíveis e energia elétrica, numa tentativa de conter a disparada da inflação.

O ICMS é um imposto estadual e é responsável pela maior parte dos tributos arrecadados pelos estados.

LULA COM PARTIDOS

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reúne nesta quarta-feira (8), pela primeira vez desde a posse, representantes dos partidos da base aliada para um encontro no Palácio do Planalto.

Segundo a Secretaria de Relações Institucionais do governo, foram convidados os presidentes das siglas e os líderes partidários na Câmara e no Senado, além dos líderes do governo.

A lista do "café da manhã de trabalho" inclui representantes de 15 partidos: PT, MDB, PDT, PSOL, Patriota, Solidariedade, União Brasil, PSD, Podemos, PSB, PCdoB, Avante, Rede, PV e Cidadania.

SEM APOIO

O presidente Lula não terá apoio no Congresso para rever nem a privatização da Eletrobras nem a autonomia do Banco Central – temas que têm sido alvo de críticas recorrentes do petista desde sua posse.

Nos dois casos, segundo aliados do próprio presidente no Legislativo, as reversões seriam um péssimo sinal para investidores e gerariam insegurança jurídica no país.

A ala petista do governo apoia o presidente nos dois temas. O restante da base aliada, no entanto, é contra – assim como parlamentares do Republicanos e do PP, partidos com grandes bancadas na Câmara.

Tanto a privatização da Eletrobras como a autonomia do Banco Central foram aprovadas pelo Congresso Nacional durante o governo do ex-presidente Bolsonaro.

LULA CRITICA PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em entrevista a veículos de mídia alternativa no Palácio do Planalto, voltou a fazer crítica ao presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. Para Lula, o país vai ter dificuldades de crescer com a atual taxa básica de juros, mantida em 13,75% pelo Comitê de Política Monetária (Copom), do BC. 

Lula vem criticando o BC nos últimos dias. Campos Neto foi indicado para o cargo no governo Jair Bolsonaro. Também no governo anterior, foi aprovada a autonomia do BC. Assim, Lula não pode mexer no comando do banco. 

Para o presidente da República, a taxa básica de juros da economia, a Selic, poderia ter sido baixada. Lula entende que isso ajudaria na geração de empregos e no crescimento econômico, já que juros altos elevam o preço do crédito.

BANCADA EVANGÉLICA DEFINE ELI BORGES COMO NOVO LÍDER EM 2023

A Frente Parlamentar Evangélica fechou acordo, nesta quarta-feira (8), para impedir que o comando da bancada seja decidido, de maneira inédita, em votação. Os deputados Eli Borges (PL-TO) e Silas Câmara (Republicanos-AM) aceitaram dividir e se revezar na presidência da frente em 2023 e 2024. Pelo entendimento, Eli assumirá a liderança da bancada neste semestre, no lugar de Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), e será sucedido por Silas na segunda metade do ano. O revezamento entre os dois será repetido no próximo ano.

Eli e Silas chegaram a disputar o cargo na semana passada, mas a votação acabou anulada em meio a um problemas no processo de escolha. Nova eleição havia sido convocada para o próximo dia 15. Desde que foi criada, em 2003, a bancada sempre decidiu seu presidente por acordo.

Os dois apoiaram a candidatura de Jair Bolsonaro para a Presidência da República no ano passado. Mas Silas tinha a preferência de deputados do PT. Ambos são pastores da Assembleia de Deus.

INTERVENÇÃO NA COMISSÃO DE ÉTICA DA PRESIDÊNCIA I

Em uma espécie de intervenção na Comissão de Ética da Presidência da República, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva destituiu ontem três dos sete integrantes do colegiado. A decisão não tem precedentes, uma vez que nenhum dos demitidos pediu para sair.

A dispensa ocorreu após o Estadão revelar, anteontem, que a Comissão de Ética beneficiou aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O colegiado concedeu quarentena remunerada a dez ex-ministros, embora alguns deles nem tenham apresentado proposta formal de emprego. Ao mesmo tempo, liberou os ex-ministros Fábio Faria (Comunicações), Bruno Bianco (Advocacia-Geral da União) e Marcelo Sampaio (Infraestrutura) para trabalhar em empresas que mantêm relação com as pastas que chefiavam. Bianco já está no BTG Pactual, Faria começa em março na área de Relações Institucionais e Sampaio irá para a Vale, a gigante da mineração.

INTERVENÇÃO NA COMISSÃO DE ÉTICA DA PRESIDÊNCIA II

Senador Jaques Wagner

Nomeados no ano passado pelo então presidente Jair Bolsonaro, os ex-conselheiros avaliam agora entrar com uma ação judicial contra a decisão. Em tese, o mandato deles deveria ter duração de três anos. Na prática, isso não foi cumprido.

Foram dispensados Célio Faria Júnior, ex-ministro da Secretaria de Governo e ex-chefe de gabinete de Bolsonaro; o advogado João Henrique Freitas, que atuou na defesa do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e é assessor especial do ex-presidente; e Fábio Pietro de Souza, ex-desembargador e atual secretário da Justiça do governo de São Paulo. Os mandatos de todos eles terminariam em 2025.

A comissão tem caráter consultivo, mas poder para apurar e cobrar explicações de ministros sobre situações de conflito de interesse ou violação ética. Para o lugar dos destituídos, Lula nomeou três aliados: o advogado Bruno Espiñeira Lemos, que compôs a transição do governo e já defendeu o ex-ministro da Casa Civil e senador Jaques Wagner (PT); Kenarik Boujikian, desembargadora aposentada do Tribunal de Justiça de São Paulo; e Manoel Caetano Ferreira Filho, jurista e ex-advogado de Lula em ações da Lava Jato.

PREGANDO A DESUNIÃO

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao tomar posse em 1º de janeiro, destacou a "necessidade de unir o País" e ressaltou que "não existem dois Brasis". Desde a campanha até esta semana, no entanto, Lula já fez ao menos oito falas em que invocou a ideia de confronto, nas quais sugere uma disputa entre grupos antagônicos na sociedade, tanto nas preferências políticas quanto em relação a classes sociais.

Anteontem, Lula afirmou, no Rio, que a invasão das sedes dos três Poderes, no dia 8 de janeiro, foi obra dos "ricos que perderam as eleições". Em outras ocasiões, por exemplo, disse que o País tem muita tolerância com os "ricos" que sonegam impostos; que as responsabilidades fiscal e social são antagônicas "por causa da ganância das pessoas mais ricas"; e também que empresários "não trabalham".

REGULAÇÃO DA MÍDIA

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou ter recebido um projeto, apresentado pelo ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB), para discutir com a sociedade a regulação das mídias digitais em prol do combate às fake news.

"A gente vai começar a discutir, ele projeto está na Casa Civil, a gente pretende discutir com a sociedade, abrir um debate na sociedade, para saber como a gente proíbe que as empresas de aplicativo fiquem divulgando notícias que são impróprias, ou são mentirosas, ou são violentas, ou avocam as pessoas a fazerem coisas que não prestam. Nós temos consciência de que os mentirosos, aquelas pessoas que pregam o mal e a mentira na internet, não podem ter a facilidade que tem", afirmou durante café com comunicadores de esquerda.

BOLSONARO NÃO PODE. LULA PODE I

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva, por meio do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), se recusou a compartilhar a íntegra das imagens dos ataques golpistas ao Palácio do Planalto feitas pelas câmeras internas do prédio. O sigilo foi decretado após um pedido de Lei de Acesso à Informação (LAI) feito pela Folha de S. Paulo.

Segundo a argumentação do GSI, liderado pelo general Gonçalves Dias, "não é razoável" o compartilhamento da íntegra das imagens por expor informações de métodos, equipamentos, procedimentos operacionais e recursos humanos da segurança presidencial.

O sigilo imposto à íntegra das imagens diverge da posição apresentada pelo presidente Lula durante a campanha, quando fez críticas severas à ocultação de informações do governo anterior. Em diversos discursos, o petista defendeu que, no seu governo, o cenário seria "mais transparente".

BOLSONARO NÃO PODE. LULA PODE II

Anteriormente, um recorte editado das imagens foi divulgado de forma oficial pelo governo. O conteúdo, obtido inicialmente pelo programa Fantástico, da TV Globo, foi compartilhado com toda a imprensa. Nos trechos, não era possível analisar uma suposta omissão das forças de segurança que teriam, eventualmente, favorecido a entrada dos golpistas.

BOLSONARO NÃO PODE. LULA PODE III

Na prática, esta não foi a primeira negativa do novo governo que contraria o discurso de campanha. No início da gestão, foi decretado sigilo sobre a lista dos 3.500 convidados que participaram do coquetel de posse no Itamaraty, no dia 1º de janeiro. Em resposta a um pedido feito pela revista Veja, por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), o Ministério de Relações Exteriores disse que a lista tem "caráter reservado". Posteriormente, diante da repercussão negativa, a lista foi divulgada.

Procurado pela reportagem, o Planalto ainda não se manifestou sobre o pedido negado à Folha e sobre a possível contradição com a conduta prometida na campanha eleitoral e determinada em orientações da Controladoria-Geral da União, que anunciou a revisão de 234 sigilos decretados pelo governo de Jair Bolsonaro, e definiu "enunciados" para orientar a resposta a pedidos de LAI.