LANÇAMENTO DO LIVRO “30 ANOS DE JULGADOS”, EM PORTO NACIONAL

O vereador de Palmas Jucelino Rodrigues esteve em Porto Nacional prestigiando o lançamento do livro “30 Anos de Julgados”, do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, Wagner Praxedes, na terça-feira, 25/04, no auditório do Ministério Público Estadual (MPE). A cerimônia foi prestigiadíssima.

Juscelino tem muitos laços de amizade em Porto Nacional, onde já trabalhou como agente da respeitada Polícia Civil tocantinense.  O vereador é um velho e brilhante amigo da família o PARALELO13

EDUARTO GOMES (PL-TO) DEBATE REGULARIZAÇÃO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICAL NA USP 

O evento aconteceu no dia 24, segunda-feira, a partir das 9h30, com transmissão ao vivo pelo site do Instituto de Estudos Avançados da Universidade (IEA), da USP. Com o tema DESAFIOS REGULARTÓRIOS DA INTELIGÊNCIA ARTIFICAL, o evento contou com a participação do senador Eduardo Gomes, relator das propostas elaboradas pela comissão de juristas de regulamentação da inteligência artificial no Brasil (CJSUBIA) e de especialistas nas áreas do direito, tecnologia e ética, visando a debater o crescimento da inteligência artificial (IA), como ela afeta a vida do cidadão comum e quais medidas de segurança devem ser adotadas para evitar que a ferramenta agrida os direitos fundamentais da humanidade.

O encontro teve a presença do professor Virgílio Almeida, titular da Cátedra Oscar Sala da USP, Laura Schertel Mendes, presidente da Comissão de Direito Digital da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) nacional, Maximiliano Martinhão, secretário de Telecomunicações do Ministério das Telecomunicações, e do senador Eduardo Gomes (PL-TO), relator da proposta sobre marco legal da inteligência artificial no Congresso Nacional. A mediação será de Luiz Fernando Martins Castro, doutor em Informática e Direito pela Universidade de Montpellier, na França.

Segundo o senador, há um consenso no seio da sociedade para regulamentar o assunto. “Uma legislação sólida pode ajudar a estabelecer padrões, garantir a privacidade, a proteção dos dados e outros direitos dos cidadãos e promover a competividade das empresas no mercado nacional”, afirma Eduardo Gomes.

SUCESSAO MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL

JÚNIOR GEO TRABALHA POR UNIÃO DAS CANDIDATURAS DO AGRONEGÓCIO

O deputado Júnior Geo (PSC-TO) falou com o OBSERVATÓRIO POLÍTICO DE O PARALELO 13 na manhã de terça-feira, 25/04, que, para a “terceira via” ter um pré-candidato competitivo em Porto Nacional, é preciso que os pré-candidatos se unam. E é nesse sentido que está trabalhando. Os pré-candidatos do agronegócio à sucessão municipal em Porto Nacional que se apresentaram até agora são: Maurício Bunfam, Álvaro da A7, Nelcir e Romey da Nutrisal.

O próprio Júnior Geo é tido como um dos pré-candidatos a prefeito da Capital da Cultura do Tocantins. O parlamentar já deixou claro que só aceitaria se fosse candidato de consenso, porém está focado em sua pré-candidatura a prefeito de Palmas.

ÁLVARO COLOCARÁ PŔE-CANDIDATURA NA RUA

O empresário Álvaro da A7 articula nos bastidores a construção de um grupo de líderes políticos de Luzimangues e Porto Nacional par colocar sua pré-candidatura a prefeito do município nas ruas, mantendo o respeito aos demais pré-candidatos. Ele acredita que o momento é de cada um cuidar de sua pré-candidatura, procurando ocupar espaço político, respeitando a todos, para que no próximo ano possam voltar a conversar. Quem estiver melhor colocado na opinião pública poderá ser o candidato de consenso, através de um pacto entre os pré-candidatos atuais.

CÍNTHIA RIBEIRO AJUSTA EQUIPE

A prefeita de Palmas, Cínthia Ribeiro, fez uma mini-reforma no começo desta semana, visando dar mais agilidade à máquina administrativa, para dar largada ao reinício das obras após o término do período chuvoso. Também são aguardadas ordens de serviço para o início de outras dezenas de obras, assim como colocar em prática os programas voltados para agricultura familiar, beneficiando chacareiros da Capital, o que deve ser fortalecido com a chegada do novo secretário da Agricultura de Palmas, Carlos Braga.

CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (Ciptea)

O Estado do Tocantins já está apto a expedir a Carteira de Identficação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea). O decreto governamental que dispõe sobre o assunto foi publicado no Diário Oficial do Estado de segunda-feira, 24/04.

O documento é válido em todo o território estadual e sua apresentação visa garantir a atenção integral, o pronto atendimento e a prioridade no atendimento e no acesso aos serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social.

Com a publicação, o Governo tem 30 dias para disponibilizar no site oficial da Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO), formulários para que as famílias possam preencher e requerer o documento. O acesso ao formulário também poderá ser feito nos Centros e Serviços de Reabilitação de Palmas, Porto Nacional, Colinas e Araguaína.

CANDIDATURA DE ÁLVARO DA A7 RACHA EMPRESARIADO

Caso o empresário Álvaro da A7 realmente confirme sua candidatura a prefeito de Porto Nacional, estará, neste ato, sacramentando um racha no empresariado portuense, inclusive – e principalmente – no agronegócio.

Álvaro argumenta que já cedeu, na última eleição, para que Ronivon Maciel fosse o candidato e que, desta vez, só há um caminho: quem estiver melhor posicionado junto à opinião pública em abril de 2024, será om candidato do grupo político.

Até lá, cada um cuida da sua pré-candidatura.

PROTOCOLADO PEDIDO DE PRISÃO DE FLÁVIO DINO

Deputados da oposição protocolaram um pedido de prisão do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, na Procuradoria-Geral da República (PGR).

A notícia-crime menciona o depoimento prestado pelo general Gonçalves Dias, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI). Na oitiva, Dias afirmou à Polícia Federal (PF) que os atos de vandalismo do 8 de janeiro poderiam ter sido evitados caso o governo tivesse seguido os relatórios da inteligência apresentados na véspera.

Os deputados acusam Dino de omissão imprópria, conforme o artigo 1 do Código Penal, e de crime de responsabilidade (artigo 8 da Lei nº 1.079/1950), por não informar ao GSI sobre o risco de invasão na Praça dos Três Poderes.

DILMA PERDE AÇÃO CONTRA BOLSONARO

A ex-presidente e atual diretora do Banco dos Brics, Dilma Roussef (PT), perdeu uma queixa-crime contra Jair Bolsonaro (PL) na Justiça do Distrito Federal. O processo foi arquivado porque o juiz do caso, Francisco Antonio Alves de Oliveira, do 2º Juizado Especial Criminal de Brasília, entendeu que não houve crime.

Dilma acusa Bolsonaro de tê-la injuriado através de uma publicação que ele fez no Twitter no dia 8 de agosto de 2019. Na ocasião, o então presidente relembrou seu discurso na Câmara dos Deputados em novembro de 2014 sobre a Comissão da Verdade - órgão que investiga violações a direitos humanos durante a Ditadura Militar.

LULA VIRA PIADA NA INTERNET CHINESA

A visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à China na última semana virou motivo de piadas entre os internautas chineses. O chefe do executivo brasileiro foi trending topics (assunto mais comentado do dia) no Weibo, espécie de Twitter dos chineses.

Um dos temas a viralizar com mais força foi uma declaração de Lula em entrevista ao famoso jornalista chinês Wang Guan. O presidente disse que "às vezes acompanha os jogos de futebol na China que passam na TV brasileira".

O campeonato chinês não é transmitido por nenhum canal ou plataforma de streaming no Brasil desde 2020. A Band, por meio do canal Bandsports, chegou a exibir o campeonato nas temporadas de 2016 e 2017.

TARCISIO MAIS FORTE QUE MICHELLE

O senador Ciro Nogueira (PP-PI), afirmou que o governador de São Paulo, Tarcisio de Freitas, teria mais força política para concorrer à Presidência em 2026 do que a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, aposta do PL para participar da corrida eleitoral. Segundo o parlamentar, é natural que Tarcísio venha a disputar a vaga no Planalto caso o ex-presidente Jair Bolsonaro esteja inelegível, deixando aberta a cadeira para um eventual novo nome em São Paulo.

Na manhã desta terça-feira, 25, Nogueira participou da Convenção Nacional do Partido Progressista, em Brasília, e foi reconduzido à presidência da sigla, a mesma do presidente da Câmara, Arthur Lira.

LULA SOFRE DERROTA EM COMISSÃO DA CÂMARA

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (25) parecer favorável a um projeto que suspende o decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e, com isso, restabelece a flexibilização da venda de armas e munições estabelecida durante o governo Jair Bolsonaro.

O projeto não é terminativo, ou seja, não tem o poder de suspender o decreto de Lula imediatamente. O texto ainda precisa por votação no plenário da Câmara, o que não tem data para ocorrer.

MORAES QUER MAIS PODER PARA O STF

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sugeriu ao Congresso transformar em lei a autorização para que o órgão derrube perfis que disseminem notícias falsas sobre as eleições e a democracia.

A medida faz parte do pacote de sugestões entregue nesta terça-feira (25) pelo presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, para o projeto de lei das fake news ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).

“A produção sistemática de desinformação, caracterizada pela publicação contumaz de informações falsas ou descontextualizadas sobre o processo eleitoral, autoriza à Justiça Eleitoral a determinação de suspensão temporária de perfis, contas ou canais mantidos em mídias sociais, observados, quanto aos requisitos, prazos e consequências, o disposto no art. 24-A”.

PARLAMENTARES QUEREM IMUNIDADE

O relator do PL das Fake News, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), pretende incluir na versão final da proposta — ainda a ser apresentada — um artigo que prevê imunidade parlamentar nas redes sociais.

A ideia da imunidade parlamentar pode, a depender do caso concreto, contrastar com o que defende o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, que hoje apresentou quatro propostas para o texto, uma delas que seja transformada em lei a autorização para que o órgão derrube perfis que disseminem notícias falsas sobre as eleições e a democracia.

No entanto, a imunidade nas redes pode ser crucial para a aprovação do projeto de lei.

MORO QUER PERTICIPAR DA CPMI DO 8 DE JANEIRO

O senador Sergio Moro (União Brasil-PR) tem procurado parlamentares da legenda para se viabilizar como um dos indicados do partido para compor a CPMI que irá investigar os atos criminosos do dia 8 de janeiro.

Opositor do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Moro tem prometido que, se indicado, vai atuar para apontar responsabilidades do governo federal na destruição provocada na Praça dos Três Poderes. Há resistência dentro do partido à ideia de indicá-lo.

O União Brasil tem, além de Moro, outros dois senadores postulando uma vaga na Comissão: Soraya Thronicke (MS) e Alan Rick (AC), sendo este último considerado também um opositor ao governo Lula.