PORTO NACIONAL COMEMORA ÍNDICE DE ACOMPANHAMENTO ESCOLAR

A cidade de Porto Nacional comemora os altos índices de acompanhamento da frequência escolar relacionado às crianças cujas famílias são beneficiárias do Programa Bolsa Família. Porto Nacional chegou a 93,27% de acompanhamento geral das crianças de 4 a 17 anos, uma das maiores taxa do Brasil. Em números absolutos, são 6,2 mil crianças e jovens adolescentes beneficiados pelo programa recebendo o acompanhamento completo da gestão na área de educação.

A média nacional geral da educação é de 78,63% e a da região Norte é de 72,2%. Referente as crianças de 4 a 5 anos, Porto Nacional atingiu 90% de acompanhamento. Já entre a faixa etária de 5 a 15 anos, a cidade chegou a 95%, números expressivos que são resultados do trabalho que vem sendo realizado pela gestão.

ELEIÇÕES MUNICIPAIS TERÃO MENOS CANDIDATOS A VEREADOR E NOVO QUOCIENTE

As novas regras também diminuem o número de candidatos a vereador. Agora cada partido ou federação poderá lançar apenas o equivalente ao total de vagas já existentes na Câmara Municipal, mais um. Antes, o limite era de 150% a 200% do total de vagas. Em São Paulo, por exemplo, onde os vereadores são 55, o número permitido de candidatos por chapa será 56.

Muda, também o cálculo do quociente eleitoral. Agora, para conquistar cadeiras na distribuição das "sobras", os partidos precisam alcançar 80% do quociente eleitoral. Além disso, os candidatos devem ter recebido pelo menos 20% desse quociente em votos.

ELEIÇÕES MUNICIPAIS TERÃO CONSULTA POPULAR

Pela primeira vez nas eleições municipais, quem votar poderá também responder a uma consulta popular sobre questões locais da sua cidade. A medida permitirá, por exemplo, que os cidadãos digam se preferem uma escola ou um posto de saúde em determinado local, ou sobre a adoção de um regramento específico para o município. As questões deverão ter sido aprovadas pelas Câmaras Municipais e encaminhadas à Justiça Eleitoral até 90 dias antes da data das eleições 2024.

A medida, regulamentada pela emenda constitucional 111, de 28 de setembro de 2021, é apenas uma das novidades da eleição municipal de outubro, em relação à corrida eleitoral de quatro anos antes.

ATO VINCULA PACIFICAÇÃO À PUNIÇÃO POR “8 DE JANEIRO” I

Em mensagem comum nos discursos que marcaram a solenidade de um ano do 8 de Janeiro, autoridades dos três Poderes defenderam nesta segunda-feira, 8, gestos e esforços pela pacificação da sociedade brasileira. Ao mesmo tempo, rechaçaram qualquer possibilidade de "perdão", "apaziguamento" ou "impunidade" dos responsáveis pelos atos golpistas. Convocado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e apoiado pelos outros presidentes de Poderes, o ato Democracia Inabalada foi realizado no Congresso Nacional.

Alegando problemas de saúde na família, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), não compareceu. O evento não conseguiu arregimentar líderes oposicionistas nos Estados. Os governadores dos maiores colégios eleitorais do País - São Paulo, Minas e Rio - e outros 12 chefes de Executivos estaduais não foram também.

ATO VINCULA PACIFICAÇÃO À PUNIÇÃO POR “8 DE JANEIRO” II

A oposição classificou o evento como oportunismo político de Lula. Diversos líderes do Centrão no Congresso também não compareceram. Lula foi a única autoridade a fazer referência a Jair Bolsonaro, ao citá-lo em seu discurso como o "ex-presidente golpista".

Em sua fala, o presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que "os Poderes permanecem vigilantes contra os traidores da Pátria". Ele propôs, ainda, "um compromisso geral e mútuo" para a superação da "divisão que atormenta o Brasil". "Este ato não é político comezinho, tampouco ato de força, não é ato meramente simbólico", afirmou. Ao fim do discurso, o chefe do Legislativo anunciou que as grades que estão ao redor do Congresso serão retiradas em breve para simbolizar o acesso da população ao Poder.

ATO VINCULA PACIFICAÇÃO À PUNIÇÃO POR “8 DE JANEIRO” III

Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Alexandre de Moraes disse que ignorar o "grave" atentado ao estado de direito seria equivalente a encorajar grupos extremistas à prática de novos atos criminosos e golpistas.

"Hoje é momento de reafirmar para os presentes que somos um único país, somos um único povo e que a paz e a união de todos os brasileiros devem estar no centro das prioridades dos três Poderes e de todas as instituições. Mas o fortalecimento da democracia não permite confundirmos paz e união com impunidade, apaziguamento ou esquecimento", declarou Moraes.

Lula, por sua vez, afirmou que "não há perdão para quem atenta contra a democracia". Segundo ele, aqueles que financiaram, planejaram e executaram a tentativa de golpe em 8 de janeiro de 2023 devem ser "exemplarmente punidos".

POVO PENSA DIFERENTE

A empresa de pesquisas AtlasIntel divulgou uma pesquisa de opinião sobre os atos extremistas do 8 de Janeiro na data que marca o aniversário de 1 ano dos ataques. O levantamento indica que só 18,8% dos entrevistados dizem acreditar que o golpe de Estado era a principal motivação dos atos, destoando da abordagem dada por autoridades na cerimônia que relembrou o episódio no Congresso Nacional. Eis a íntegra da pesquisa (PDF – 5 MB). Foram entrevistadas 1.200 pessoas de 7 a 8 de janeiro de 2024.

VALDEMAR DIZ QUE MORAES SE FAZ DE VÍTIMA

O presidente nacional do Partido Liberal, Valdemar Costa Neto, afirmou nesta segunda-feira, 8, que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes se colocou como uma das vítimas da tentativa golpista de 8 de Janeiro, o que, segundo o político, o impediria de julgar as ações relacionadas ao ato.

No dia em que se lembra do ato de invasão das sedes dos Três Poderes, Valdemar fez uma publicação nas redes sociais intitulada: "O que penso sobre 8 de janeiro de 2023?. Na postagem, o político diz que Moraes "deixou de ser juiz" ao "revelar" que estava ocorrendo uma "conspiração". De acordo com o político, o magistrado se tornou parte do processo, o que segundo a Constituição Federal o impediria de julgar o processo.

AUSÊNCIA DE LIRA EM ATO TEVE VISITA DE BOLSONARO EM ALAGOAS

Dias antes de faltar ao evento do 8 de Janeiro em Brasília, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), teve um encontro com Jair Bolsonaro (PL) na casa do parlamentar em Barra de São Miguel (AL), cidade que tem como prefeito Benedito de Lira, pai do congressista.

De acordo com informações publicadas na segunda (8) pela coluna de Natália Portinari, no portal Uol, Bolsonaro passou o final de ano em uma pousada que pertence ao ex-ministro do Turismo Gilson Machado em outra cidade do litoral alagoano.

Na quarta-feira passada (3), antes de ir embora do estado, Bolsonaro visitou Arthur Lira. Através de sua assessoria, Lira disse que recebeu Bolsonaro em sua casa como ex-presidente da República que escolheu as praias de Alagoas para descansar.

O presidente da Câmara disse a Lula que não pôde comparecer às solenidades marcando o aniversário de um ano do 8 de Janeiro por causa de problemas de saúde na família.

AUSÊNCIA EM ATO FOI “SÓ A PONTA DO ICEBERG”

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), não foi só a ausência mais marcante do ato desta segunda-feira (8) no Congresso que marcou o aniversário dos atos antidemocráticos promovidos pelos bolsonaristas quando invadiram a Praça dos Três Poderes do dia 8 de janeiro do ano passado.

Lira acabou liderando o boicote do centrão à manifestação em defesa da democracia promovida pelos presidentes do Legislativo, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), do Executivo, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e do Judiciário, Luiz Roberto Barroso.

Junto com Arthur Lira, boa parte dos deputados dos partidos do centrão associaram-se aos parlamentares e governadores bolsonaristas para se ausentar no evento.

TEMER PODE SER JULGADO DE NOVO POR CASO DOS PORTOS

O Ministério Público Federal (MPF) recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra a absolvição sumária do ex-presidente Michel Temer e mais cinco pessoas da acusação de que teriam atuado em um esquema para favorecer empresas do setor portuário em troca de propina.

O Ministério Público defende que a acusação contra o grupo seja reanalisada pela Justiça Federal do DF.

Segundo o procurador regional da República Guilherme Schelb, o juiz Marcus Vinícius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal do Distrito Federal, e a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região deixaram de analisar provas. Portanto, não há justificativa para que o processo seja encerrado.

DINO DEIXA JUSTIÇA ESTA SEMANA...

Flávio Dino deve deixar o cargo no Ministério da Justiça e Segurança Pública até a esta sexta-feira (12). Essa é a expectativa de subordinados de Dino no Ministério. O ministro assume, mês que vem (22 de fevereiro), vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). Ele foi aprovado pelo Senado em dezembro.

No Planalto, a expectativa é de que até quinta-feira (11) haja um anúncio do novo nome para ocupar a pasta. Fontes já dão como certo para a vaga de novo ministro da Justiça o nome do ex-ministro do Supremo Ricardo Lewandowski.

...E LEWANDOWSKI DEVE ASSUMIR MINISTÉRIO

Lewandowski se encontrou com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Até mesmo Marco Aurelio Carvalho, advogado do grupo Prerrogativas, que foi cotado para a vaga, disse a interlocutores que tudo indica que Lewandowski deverá ser o nome oficializado.

Ricardo Lewandowski deixou o STF em abril do ano passado, pouco antes de completar 75 anos. Foi desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo. Foi indicado por Lula para o Supremo.

VOLTA DE MARTA AO PT GERA RACHA NA LEGENDA

O provável retorno de Marta Suplicy (sem partido) ao PT para ocupar a vice na chapa encabeçada pelo deputado Guilherme Boulos (PSOL) já gera desavenças entre petistas. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é um dos principais entusiastas à volta da ex-senadora, porém uma ala do partido é contra a ideia, acusando Marta de traição por conta de seu voto a favor do impeachment da então presidente Dilma Rousseff em 2016. Procurada, a ex-prefeita não foi encontrada para se manifestar até a publicação deste texto.

O dirigente nacional do PT, Valter Pomar, publicou um artigo nesta terça-feira, 9, sugerindo que o possível retorno de Marta ao PT seja decidido em votação no Diretório Nacional do partido. "Votarei contra. O motivo principal é: senadora eleita pelo PT, Marta traiu seu eleitorado e seu partido, votando a favor do golpe contra Dilma. Desconheço que ela tenha feito alguma autocrítica a respeito. E, em qualquer caso, não vejo porque trazer de volta para casa quem praticou tamanha violência".