TSE DEFINE REGRAS PARA ELEIÇÕES MUNICIPAIS I

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu as regras para realização e divulgação de pesquisas eleitorais nas eleições municipais deste ano. A resolução está entre as normas relatadas pela vice-presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, e publicadas pela Corte na última sexta-feira, 1º. O texto altera trechos da resolução de 2019 sobre o tema e mantém o dia 1º de janeiro do ano eleitoral como data inicial para que entidades registrem as pesquisas de opinião pública no sistema.

TSE DEFINE REGRAS PARA ELEIÇÕES MUNICIPAIS II

O cadastro no Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais (PesqEle) deve ocorrer até cinco dias antes da divulgação dos resultados da pesquisa e exige dados sobre o contratante e a empresa que realizou o levantamento. Os valores e a origem dos recursos também devem ser informados, assim como a metodologia utilizada, o tamanho da amostra, a margem de erro, o nível de confiança e o período em que foi realizada a pesquisa.

TSE DEFINE REGRAS PARA ELEIÇÕES MUNICIPAIS III

Segundo a resolução 23.727/2024, os levantamentos de intenções de voto realizados antes do dia da eleição podem ser divulgados a qualquer momento. Apenas as pesquisas realizadas no próprio dia do pleito não podem ser divulgadas antes das 17h (horário de Brasília) - quando termina a votação.

TSE DEFINE REGRAS PARA ELEIÇÕES MUNICIPAIS IV

Em caso de suspeita de irregularidades, Ministério Público, candidatos, partidos, coligações e federações partidárias poderão solicitar acesso ao sistema interno de controle, verificação e fiscalização à Justiça Eleitoral. Se forem comprovados irregularidade e perigo de dano às eleições, a divulgação dos resultados da pesquisa pode ser suspensa. Ainda pode ser determina a inclusão de esclarecimentos no relatório.

TSE DEFINE REGRAS PARA ELEIÇÕES MUNICIPAIS V

A multa aplicável nos casos de divulgação de pesquisa sem registro de informações no sistema varia de R$ 53.205 a R$ 106.410. Já a pesquisa fraudulenta configura crime que, além da multa, tem pena de detenção de seis meses a um ano.

Além das regras para pesquisa eleitoral, também foram votadas as normas relativas ao fundo eleitoral, a propagandas eleitorais, auditorias e fiscalizações do pleito e prestação de contas.

LULA CEDE E VAI RECEBER ZEMA A PEDIDO DE PACHECO I

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) receberá o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), nesta quarta-feira (6) para tratar da dívida do estado com a União, em um aceno ao presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

A negociação da dívida de Minas, um dos estados mais endividados da federação, é uma das principais causas de Pacheco. Zema, por sua vez, é um dos opositores mais ferrenhos do presidente Lula.

A informação sobre a reunião foi dada pelo ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha.

LULA CEDE E VAI RECEBER ZEMA A PEDIDO DE PACHECO II

"Estamos tratando a partir de um pleito apresentado pelo presidente Rodrigo Pacheco, pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputados federais. O Haddad desde dezembro tem analisado propostas para enfrentarmos o tema da dívida histórica que Minas Gerais tem. Construímos uma proposta em relação a isso e começamos a tratar, mas não terminamos de tratar em relação a isso", disse Padilha sobre o pleito do estado ao governo federal.

Romeu Zema pediu o encontro com Lula em um ofício enviado na quarta-feira (28) ao gabinete presidencial. No documento, Zema afirmou que, além de querer conversar com Lula sobre a dívida do estado com a União, quer discutir a repactuação do acordo de reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Mariana.

DEFESA DE BOLSONARO PEDE A MORAES ACESSO A DEPOIMENTO DE MILITARES

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acesso aos depoimentos dos ex-comandantes do Exército, Marco Antônio Freire Gomes, e da Aeronáutica, Carlos Baptista Júnior.

A PF investiga se o ex-presidente Jair Bolsonaro, ex-ministros de sua equipe e militares simpatizantes se articularam para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A defesa de Bolsonaro enviou o pedido nesta terça-feira (5), pedindo uma "atualização dos autos" com "termos de declarações relativos às últimas oitivas realizadas", incluindo os depoimentos dos dois ex-comandantes.

MICHELLE BOLSONARO É INCLUÍDA EM PESQUISAS PRESIDENCIAIS

Caciques experimentados da política dizem que, ainda que a contragosto de Jair Bolsonaro, a ex-primeira-dama, Michelle Bolsonaro, passou a ter o melhor desempenho entre os nomes da oposição testados como opção para a disputa presidencial de 2026.

Partidos como o PP e o PL incluíram o nome da ex-primeira-dama nas pesquisas que bancam para consumo interno, para balizar investimentos e também direcionar discursos.

Segundo um presidente de partido relatou ao blog, Michelle passou a performar melhor entre os eleitores de direita do que nomes como o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas.

PL QUER TARCÍSIO NO PARTIDO

O ex-presidente Jair Bolsonaro quer Tarcísio de Freitas, governador de São Paulo, no PL o mais rápido possível, segundo interlocutores do ex-presidente e também do partido.

Na avaliação desses assessores, a ida do governador ao ato na Avenida Paulista no dia 25 de fevereiro – e seu discurso de lealdade – "credenciou Tarcísio como o número 1 de Bolsonaro". "Ele não pode estar em outro partido assim", disse ao blog uma fonte que participa das conversas.

Dirigentes do Republicamos confirmam que existe pressão para que Tarcísio de Freitas vá para o PL ainda nesta janela partidária, iniciada agora em março. Aliados próximos de Tarcísio arriscam dizer que ele "ainda" não mudou de partido, sinalizando uma troca iminente.

SENADO DEFINE COMANDO DE COMISSÕES

Líderes partidários avançaram, nesta terça-feira (5), no acordo sobre quais partidos ficarão à frente das comissões permanentes da Câmara dos Deputados. O tema foi tratado em reunião das lideranças com o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).

Cobiçada pelos partidos do Centrão, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) deve ficar com o Partido Liberal (PL).

Pela divisão atual, a Comissão de Saúde ficará com a federação governista formada pelo Partido dos Trabalhadores, Partido Verde, Partido Comunista do Brasil e Progressistas (PT-PV-PCdoB e o PP) ficará com presidência da Comissão Mista do Orçamento – composta por deputados e senadores.

O impasse sobre a presidência dos colegiados, especialmente em torno da CCJ – tida como a mais importante da Câmara e por onde passam praticamente todos os projetos –, atrasou a distribuição das comissões entre os partidos.