Moraes determinou rastreamento completo de vazamento de dados fiscais dos ministros e familiares

Por Samantha Klein

Deputados e senadores de oposição prometem reagir a novo desdobramento do caso Master. Os congressistas afirmam que o ministro Alexandre de Moraes está tentando mais uma vez blindar a si próprio e aos demais ministros com a mais recente decisão no âmbito do inquérito das fake news.

A pedido de Moraes, a Receita Federal está fazendo um rastreamento nos seus sistemas para verificar se houve quebra de sigilo de dados de cerca de 100 pessoas, incluindo ministros do STF e seus familiares. A informação foi revelada pela Folha de São Paulo.

O rastreamento dessas possíveis quebras de sigilo entra no bojo da crise institucional entre os Poderes e órgãos públicos provocada pela liquidação do Banco Master.

O líder da oposição na Câmara, deputado Cabo Gilberto, afirma que o Congresso deve reagir logo após o Carnaval, inclusive acionando a Procuradoria-Geral da República (PGR).

"Esse inquérito que baseou a tomada dessa decisão é o das fake news lá de 2019, inquérito ilegal, incondicional. Isso aí é mais uma prova que a ditadura chega a todos. Veja só que gravidade. Estamos na maior crise institucional e na maior crise de credibilidade da Suprema Corte que vem tirando toda, mas toda a confiança do povo brasileiro no Poder Judiciário".
Para o senador Esperidião Amin, integrante do grupo de trabalho da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado que trata da crise do Banco Master, o assunto deverá avançar no colegiado.

Já constitucionalista Gustavo Sampaio afirma que o ministro tem toda a autoridade para solicitar esclarecimentos sobre o vazamento de informações sigilosas. E afirma que as instituições precisam agir no limite da lei.

"Quando se trata de investigar certas autoridades que gozam de prerrogativa de foro, as autorizações prévias têm de ser dadas só mediante manifestação do Ministério Público, com autorização do próprio Supremo Tribunal Federal", disse.

Conforme reportagem da Folha, os auditores da Receita farão cerca de 8 mil procedimentos de checagem de quebra de sigilo com dados de 80 sistemas. Os relatórios que ficam prontos já estão sendo remetidos diretamente a Moraes. Em nota, a Receita Federal respondeu à CBN que "recebe diversas demandas judiciais de informação, não se manifestando sobre elas por conta de sigilo tributário e, muitas vezes, também judicial".

O inquérito das fake news é sigiloso, mas pelo sistema do Supremo é possível verificar que as últimas movimentações ocorreram até a quinta-feira passada (12). Instaurado em março de 2019, o processo é destinado a “investigar a existência de notícias falsas, difamação e injúria contra os membros da Suprema Corte e seus familiares".

A determinação judicial de Moraes surge ainda em meio às revelações sobre os dados fiscais do ministro Dias Toffoli e a empresa da família que tinha participação no resort Tayayá. Um fundo pertencente ao cunhado de Daniel Vorcaro, o pastor Fabiano Zettel, adquiriu a participação da Maridt Participações S.A.