Conselho de Ética da Câmara instaura processo de cassação de Cunha

Posted On Quarta, 04 Novembro 2015 05:48
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O relator ainda será escolhido, e votação de projeto sobre repatriação, que em tese pode beneficiar  Cunha  ficará para hoje, quarta-feira

  

Vinte e um dias após ser protocolada pelo PSOL e pela Rede, o pedido de cassação do presidente da Câmara. Eduardo Cunha (PMDB-RJ), foi instaurado no Conselho de Ética no início da tarde desta terça-feira (3).

O peemedebista é acusado de corrupção e lavagem de dinheiro e também suspeito de esconder contas na Suíça em seu nome e de sua esposa, Claudia Cruz.

Na sessão da tarde desta terça (3), será escolhido o relator do caso. Dos 21 membros, 18 não têm nenhum impedimento para relatar o caso. O relator não pode ter sido presidente o Conselho, ser do mesmo partido ou do mesmo Estado de Cunha, ou integrar a sigla que entrou com a representação pedindo a cassação do mandato.

Serão sorteados três nomes e caberá ao presidente do Conselho, deputado José Carlos Araújo (PSD-BA), escolher um deles para relatar o caso.

Araújo é desafeto de Cunha e disputou a presidência da comissão que julga o decoro parlamentar com um aliado do peemedebista que também integra o Conselho, o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). O deputado tem dito que pretende dar celeridade ao processo e terminá-lo antes do fim do ano, apesar de casos de cassação terem um prazo máximo de 90 dias para tramitar na comissão.

Depois de escolhido, o relator tem dez dias para apresentar o relatório preliminar pela admissibilidade ou inépcia da acusação. Em seguida, o deputado acusado tem outros dez dias para apresentar sua defesa escrita.

 

Cunha diz que votação de projeto sobre repatriação ficará para quarta-feira

 

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), anunciou na tarde desta terça-feira, 3, que o projeto de lei que cria o regime especial de tributação para repatriação e regularização de ativos de brasileiros mantidos no exterior será votado só na quarta-feira (4).

O peemedebista abriu a sessão plenária desta tarde com a votação da Medida Provisória 685, que permite ao contribuinte quitar débitos tributários, vencidos até 30 de junho de 2015, com a Receita Federal ou a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), se estiverem em discussão administrativa ou judicial.

O projeto sobre a repatriação de ativos no exterior começou a ser votado na semana passada, mas a oposição conseguiu tirar o tema da pauta e o governo teve receio em recolocar o assunto em discussão e perder na votação.

Os oposicionistas afirmavam que o texto do relator Manoel Júnior (PMDB-PB) beneficiava acusados de ter dinheiro no exterior fruto de corrupção. Manoel Júnior então prometeu tirar do relatório os parágrafos que permitiam a regularização de crimes como lavagem de dinheiro e práticas de doleiros.