BARROSO ADMITE “PRESSÃO” NO STF POR 2ª INSTÂNCIA
No livro recém-lançado “Sem data venia: um olhar sobre o Brasil e o mundo”, o ministro Luís Roberto Barroso diz que dois colegas de Supremo Tribunal Federal (STF) que antes haviam votado pela prisão de condenados em segunda instância cederam à pressão “dos que pretendem que tudo permaneça como sempre foi”. Embora não tenha mencionado os nomes, o placar no STF foi alterado no fim do ano passado, barrando a detenção após sentença de segundo grau, porque Gilmar Mendes e Dias Toffoli mudaram o entendimento que já tinham manifestado em julgamento anterior sobre o assunto.
Se antes tinham votado pelas penas antecipadas, em 2019 mudaram de ideia e votaram pela possibilidade de condenados aguardarem em liberdade até o trânsito em julgado — ou seja, até que o último recurso seja analisado nos tribunais. Em 2016, ambos haviam votado pela prisão depois de condenação por tribunal de segunda instância.
“A mais importante alteração (trazida pelo STF), sem dúvida, foi a possibilidade de execução de decisões penais condenatórias após o julgamento em segundo grau, fechando a porta pela qual processos criminais se eternizavam até a prescrição, dando salvo-conduto aos ladrões de casaca. Essa mudança, todavia, não duraria muito, justamente por haver se revelado extremamente eficaz”, escreveu Barroso.
PRESTAÇÕES DE CONTAS DO FUNDO ELEITORAL
Chegou a hora para o último ato das eleições municipais de 2020. Todos os candidatos, vitoriosos e derrotados terão suas contas de campanha sob o crivo do Ministério Público Eleitoral.
Independentemente se já diplomados ou não, os vitoriosos podem ir do céu ao inferno em poucos dias, caso seja detectado qualquer movimento que indique fraude, candidaturas laranjas, notas frias, superfaturamento ou qualquer outro tipo de ilícito em sua caminhada eleitoral.
No caso de contas serem rejeitadas, os ordenadores de despesa, os presidentes das Comissões provisórias ou dos Diretórios municipais, serão responsabilizados criminalmente, além de sofrer outras sanções impostas pelo Poder Judiciário Eleitoral.
Quanto aos candidatos, mesmo que não sejam os cometedores das infrações, é caixão e vela preta.
CARLESSE TEM UM ANO PARA CONSTRUIR SUA BASE POLITICA
Mesmo que tenha o apoio da maioria dos deputados estaduais, estar com o pagamento dos servidores em dia e de conseguir, na prática, trazer para os cofres do Estado os empréstimos do BRB – para a construção da nova ponte sobre o Rio Tocantins, em Porto Nacional – da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil, o governador Mauro Carlesse precisa definir por qual partido será candidato ao Senado e iniciar a construção de pontes – estas de diálogo – com líderes e dirigentes partidários para construir, enfim, uma base política sólida e confiável.
Só dessa forma Carlesse terá a segurança necessária para renunciar ao governo do Estado oito meses antes, sem o risco de perder a “majestade”.
Para isso, serão necessárias mudanças na equipe de assessores para abrir espaços para novos aliados. Caso isso venha realmente a acontecer, será o sinal que faltava para confirmar que Carlesse realmente será candidato ao Senado Federal.
Estamos de olho...
PEDALADAS PODEM DEIXAR CARLESSE INELEGÍVEL
O governador Mauro Carlesse tem apenas duas semanas para colocar em dia o repasse dos demais poderes, para não correr o risco de ser enquadrado no famoso crime da “pedalada fiscal”, e ficar inelegível, em caso de condenação, inviabilizando sua candidatura ao Senado.
Esse é o assunto do momento entre juristas e adversários de Carlesse, que estão de olho no fechamento das contas de 2020 do Executivo Estadual.
VICENTINHO JR. TURBINA ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DO TURISMO
Segundo fontes do PL de Porto Nacional, o deputado federal Vicentinho Jr. turbinou o Ministério do Turismo com mais de trinta milhões de reais. Vale lembrar que o diretor executivo da pasta é o pai do deputado federal, o ex-senador Vicentinho Alves.
Neto Aires,(foto) ex-presidente da Câmara Municipal de Porto deve ser confirmado como secretário de Turismo na gestão de Ronivon Maciel.
Bons sinais para 2021 ser o primeiro ano do resgate das tradições turísticas de Porto Nacional.
VICENTINHO ALVES É RECORDISTA NO MINISTÉRIO DO TURISMO
O diretor-executivo do Ministério do Turismo, ex-senador Vicentinho Alves tornou-se o recordista na liberação de emendas e convênios da pasta para estados e municípios. 100% dos empenhos foram executados, transformando o Turismo no primeiro ministério a ter executado todo o orçamento de 2020, o que rendeu aplausos dos deputados federais de diversas bancadas.
Vicentinho Alves contou, sempre, com o apoio do líder do governo Jair Bolsonaro no Congresso Nacional, senador Eduardo Gomes, que vem se desdobrando em apoio ao conterrâneo.
Os dois sempre se encontram para almoçar e discutir as prioridades para o Brasil e para o Tocantins.
Que continue assim!
PODER LEGISLATIVO TOCANTINENSE TEM MUITO A COMEMORAR
A Assembleia Legislativa tocantinense foi fenomenal no que diz respeito à sua principal função, que é legislar. Os parlamentares, sob a batuta do presidente, Toinho Andrade, aprovaram várias matérias de grande importância para o povo tocantinense, enviadas pelo poder Executivo, mantendo um relacionamento respeitoso, de parceria, mas, nunca, de subserviência.
Essa atuação vem dando ao governo de Mauro Carlesse boas condições de governabilidade e a tendência é que essa parceria perdure, já que Toinho Andrade foi reeleito para a presidência da Casa de Leis.
MUDANÇAS DE PARTIDOS: TROCA-TROCA ENTRA EM PAUTA
Há vários prefeitos eleitos e reeleitos que vão mudar de partido, em breve. Uns por conta da falta de diálogo com as lideranças das cúpulas estaduais, outros porque tiveram apoios maiores de outras legendas que da sua própria e os demais em busca de apadrinhamento no Congresso Nacional.
Já é certo que cerca de 20 prefeitos vão, efetivamente, trocar de partido, e a expectativa é que esse número seja ainda maior.
Conversas de bastidores dão conta de que essa movimentação será crucial pela sobrevivência administrativa de muitas gestões.
Já para alguns partidos, os desfalques podem ser devastadores....
Muitas novidades a vista!!!
“IGUAL AO TRUMP”
Aliados do deputado Arthur Lira (PP-AL) criticaram neste sábado, 12, as declarações do atual presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que, em entrevista ao Estadão, repudiou a estratégia do Palácio do Planalto em angariar votos para Lira na disputa pelo comando da Casa. O presidente do Progressistas, o senador Ciro Nogueira (PI), comparou Maia ao presidente americano Donald Trump, que até hoje não aceitou a derrota para o democrata Joe Biden.
Na entrevista publicada neste sábado, o presidente da Câmara acusou o Planalto de criar um "balcão de negócios" em favor de Lira e contou ter ouvido o rival chamar Guedes de "vendedor de redes" - alguém que fala muito, mas entrega pouco.
"Não sei se existiu ou não esta frase, mas meu amigo Rodrigo Maia está igual ao Trump ao deixar o poder", disse Nogueira ao Estadão por mensagem de texto. Ao ser indagado se a frase significava que para ele Maia não quer aceitar a derrota, o senador respondeu: "Sim".
No último domingo, o Supremo Tribunal Federal (STF) barrou a possibilidade de Maia concorrer à reeleição em 2021, alterando o tabuleiro político da sucessão na Câmara.
MP PARA A VACINA
O governo Jair Bolsonaro vai editar uma Medida Provisória para abrir crédito de R$ 20 bilhões para compra de vacinas contra a covid-19. Com a medida, o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, deve reforçar o discurso de que a sua pasta vai comprar e distribuir todas as vacinas disponíveis do País, inclusive a Coronavac, desenvolvida pela farmacêutica chinesa Sinovac em parceria com o Instituto Butantã, órgão ligado ao governo paulista de João Doria (PSDB). A verba deve ser usada para compra de vacina e seus insumos, além da logística e a comunicação da campanha de imunização. A edição da MP foi revelada pela Coluna do Estadão.
O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), que esteve com Pazuello nesta sexta-feira, 11, afirmou que as vacinas devem ser "requisitadas" pelo ministério. "Nenhum Estado vai fazer politicagem e escolher quem vai viver ou morrer de Covid-19", afirmou Caiado, no Twitter. Integrantes do governo federal que acompanham a discussão afirmam que a MP deve se limitar a abrir crédito para a compra de vacinas. Dizem ainda que o texto está em construção e veem exagero na fala de Caiado. Procurado, o Palácio do Planalto não se posicionou sobre a MP.
IMPRENSA COLOCA EDUARDO GOMES COMO CANDIDATO À PRESIDÊNCIA DO SENADO
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), se movimenta para escolher um candidato à sua própria sucessão. Alcolumbre se reuniu com o presidente Jair Bolsonaro, no Palácio do Planalto, e avisou estar disposto a definir um nome.
Na prática, a bancada do MDB, com 13 integrantes, começou a se movimentar para a disputa antes mesmo da decisão do STF. Os líderes do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO), e do Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), são os mais cotados para ocupar o cargo.
Eduardo Gomes é visto pela classe política como cumpridor de compromissos e grande articulador, com trânsito e relacionamento com todos os líderes partidários e com seus pares no Congresso Nacional.
Muito assediado e disponível para a mídia, o nome de Eduardo Gomes vem sendo citado pelos principais veículos de comunicação do País como um dos principais nomes à vaga que será deixada por Alcolumbre, mesmo sem ter assumido uma hipotética candidatura.
Eduardo vem deixando claro que suas preocupações são as demandas do governo Jair Bolsonaro e, principalmente, as do povo tocantinense. Só nos últimos dias, Gomes já recebeu mais de 70 prefeitos tocantinenses, entre eleitos e reeleitos, em busca de recursos e convênios federais.
PARTIDOS SEM VERBA
O resultado das eleições municipais deste ano projeta um mapa político com menos partidos. Se os cálculos para a cláusula de desempenho levassem em consideração a votação de novembro, seis legendas que, hoje, têm ao menos um deputado federal ficariam sem acesso ao fundo partidário e às propagandas de rádio e TV: PSOL, Novo, PCdoB, PROS, PV e Rede.
Criada em 2017, a cláusula de desempenho funciona como uma espécie de filtro e usa como base de cálculo as eleições gerais - quando são escolhidos presidente, governadores, deputados federais e senadores. Na disputa de 2018, a exigência foi para que os partidos somassem ao menos 1,5% dos votos válidos em nove Estados, com 1% dos votos em cada um deles. Em 2022, esse piso pulará para 2% (ou eleger 11 deputados) - o porcentual aumenta de forma progressiva até chegar a 3% na eleição de 2030.
Um estudo feito pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), com base nas votações em candidatos a vereador de cada partido, no mês passado, indica que, aplicando a votação de 2020, 18 dos 33 partidos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) atingiriam o patamar mínimo estabelecido da cláusula de barreira.
BOLSONARO DEMITE MINISTRO DO TURISMO
O ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, foi demitido pelo presidente Jair Bolsonaro no início da tarde desta quarta-feira. Álvaro Antônio foi informado da decisão em reunião pouco depois das 14h, no Palácio do Planalto, que não consta na agenda do presidente. Minutos depois da saída de Álvaro Antônio, o presidente da Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur), Gilson Machado, se reuniu com Bolsonaro e aceitou assumir o cargo de forma definitiva.
Aliado de longa data do presidente, Machado foi questionado se assumiria o ministério ao chegar no Planalto, mas se limitou a acenar negativamente com o dedo indicador. Ele deixou o palácio sem falar com a imprensa, por volta das 15h45. A informação de que o titular do Turismo seria demitido hoje foi antecipada pelo colunista do GLOBO Lauro Jardim.
Esta é a primeira troca no Turismo desde o início do governo Bolsonaro. Marcelo Álvaro Antônio, que é deputado federal licenciado pelo PSL de Minas Gerais, era aliado do presidente desde os tempos da Câmara dos Deputados. Ele estava com o então candidato à Presidência no dia do atentado a faca contra Bolsonaro em um ato de campanha, em Juiz de Fora (MG).
NOVO MINISTRO
Fiel amigo do presidente Jair Bolsonaro, o novo ministro do Turismo, Gilson Machado, é conhecido por acompanhar o presidente em viagens pelo Brasil e por ser figura constante nas "lives" presidenciais, em que costuma tocar sanfona. Ele substituirá Marcelo Álvaro Antonio para um período "tampão". Uma nova mudança deve ocorrer a partir de fevereiro, quando uma reforma ministerial está prevista.
Atual presidente da Embratur, Machado é aliado de Bolsonaro desde a campanha presidencial e participou da equipe de transição. Antes de ser nomeado presidente da agência de fomento ao turismo, atuava como secretário nacional de Ecoturismo e Cidadania Ambiental, do Ministério do Meio Ambiente, onde também exerceu o cargo de secretário de Florestas.
No fim de junho, Machado, que é de Recife, ganhou destaque depois de tocar "Ave Maria" na sanfona durante uma transmissão ao vivo do presidente. A música foi uma homenagem às vítimas da covid-19. Naquele dia, 25 de junho, o País registrava mais 55 mil mortes pelo novo coronavírus. Ele chegou a dar aulas do instrumento ao presidente.
MILITARES NA ANVISA
O presidente Jair Bolsonaro está agindo para garantir o controle da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), em articulação que alguns especialistas em saúde temem que irá politizar o órgão regulador e dar ao presidente, um dos mais proeminentes céticos em relação ao coronavírus no mundo, as rédeas sobre aprovações de vacinas contra a Covid-19.
Em 12 de novembro, Bolsonaro indicou o tenente-coronel reformado do Exército Jorge Luiz Kormann para assumir um dos cinco cargos de diretoria da Anvisa. Sem experiência em medicina ou desenvolvimento de vacinas, Kormann deve liderar a unidade encarregada em dar sinal verde aos imunizantes. Caso o nome seja confirmado pelo Senado, como se espera, aliados de Bolsonaro ocuparão três das cinco diretorias da Anvisa, o que lhes dará maioria em todas as decisões da agência.
OPERAÇÃO DESCALABRO
A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quarta, 9, a Operação Descalabro para apurar um suposto esquema de desvio de emendas parlamentares destinadas à Saúde do Maranhão, com direcionamento de licitações. Entre os alvos da ação está o deputado federal Josimar Maranhãozinho (PL).
Quase 100 agentes cumprem 27 mandados de busca e apreensão em São Luís e no interior do Maranhão. As ordens foram expedidas pelo ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, que determinou ainda o bloqueio de mais de R$ 6 milhões em patrimônio do parlamentar federal, entre outras medidas diversas da prisão.
Segundo as investigações, o deputado destinou as emendas, no montante R$ 15 milhões, para os municípios do interior do Estado do Maranhão, seu reduto eleitoral.
PATRIMÔNIO DE AGENTES PÚBLICOS
No Dia Internacional de Combate à Corrupção, celebrado nesta quarta-feira (9), o presidente Jair Bolsonaro editou um decreto com regras que aumentam o controle da administração pública federal sobre a evolução patrimonial ilícita e o exercício de atividades que possam gerar conflito de interesse por parte de seus agentes públicos. A assinatura do decreto ocorreu no Palácio do Planalto durante abertura do Fórum de Combate à Corrupção 2020, organizado pela Controladoria-Geral da União (CGU).
O texto estabelece normas para a apresentação e a análise das declarações de bens e de conflitos de interesses de que tratam a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429), a Lei de Conflito de Interesses (Lei nº 12.813) e o Estatuto dos Servidores Públicos da União (Lei n º 8.112). Todos os agentes públicos civis da administração pública federal direta e indireta, os empregados, os dirigentes e os conselheiros de empresas estatais, inclusive aquelas não dependentes de recursos do Tesouro Nacional para o custeio de despesas de pessoal ou para o custeio em geral, são alcançados pelo decreto.
AUTENTICAÇÃO DIGITAL
Os cartórios brasileiros já podem autenticar documentos por meio eletrônico. O novo serviço possibilitará a certificação de cópias de forma online pelo site.
A novidade vem para complementar a digitalização de outros serviços que já estavam sendo prestados na plataforma de atos notoriais eletrônicos chamada e-Notoriado. Entre eles, assinaturas digitais de escrituras, procurações por videoconferência, atas notariais e testamentos, bem como separações e divórcios extrajudiciais.
Segundo o Colégio Notarial do Brasil (CNB), órgão responsável por gerir o módulo da Central Notarial de Autenticação Digital (Cenad), o novo recurso permite “a materialização e a desmaterialização” de autenticações em diferentes cartórios. Dessa forma, torna mais rápido o envio do documento certificado para pessoas ou órgãos, além de verificar de forma segura a autenticidade do arquivo digital.
SÓ JUSTIÇA BLOQUEIA BENS
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (9) que a Fazenda Pública não pode tornar indisponíveis os bens de devedores de impostos. Por maioria de votos, a Corte julgou inconstitucional um dispositivo da Lei 13.606/2018 que passou a permitir a averbação da certidão de dívida ativa nos cartórios, bloqueando os bens do devedor de forma automática e por decisão administrativa, sem decisão judicial.
O bloqueio automático foi questionado no STF por meio de seis ações diretas de inconstitucionalidade, que foram protocoladas por diversas entidades, como a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a Confederação Nacional da Indústria (CNA) e Confederação Nacional de Transporte (CNA) e o PSB.
As entidades alegaram que a indisponibilidade de bens só pode ocorrer por decisão judicial. Além disso, os advogados alegaram que, por tratar-se de questão tributária, o assunto deveria ter sido disciplinado por lei complementar.
GABINETE DE EDUARDO GOMES VIRA PORTO SEGURO PARA PREFEITOS
Nestas duas últimas semanas o senador Eduardo Gomes recebeu em seu gabinete, no Senado, dezenas de novos prefeitos eleitos e prefeitos reeleitos, dos mais diversos partidos políticos, todos em busca de “apadrinhamento” do líder do governo de Jair Bolsonaro no Congresso Nacional.
E o senador não vem poupando esforços para ajudar a todos, inclusive, intermediou, via aplicativo, conversas de vários prefeitos com o presidente Bolsonaro em pessoa.
Sempre “calçando as sandálias da humildade”, dentro da simplicidade que lhe é corriqueira, Eduardo Gomes está construindo pontes e caminhos que possam trazer tranquilidade aos prefeitos tocantinenses, garantindo recursos via Codevasp, FNS e demais órgãos e ministérios, já no início de 2021, independente das emendas impositivas.
ESTRANHO
Baseado nos decretos governamentais de Mauro Carlesse via SPI, Secretaria de Parcerias e Investimentos, comandada por seu sobrinho, Claudinei Quaresmim, segundo membros do segundo escalão do governo, “só falta abrir concessão ou vender espaço aéreo.
O planejamento da SPI para a Agrotins está sendo considerado um absurdo unânime pelos observadores políticos do Tocantins, e deixa a impressão de que o nosso Estado possui apenas o Poder Executivo, ao qual os demais são coniventes ou solidários.
POLICIA FEDERAL DE CARA NOVA NO TOCANTINS
Nesta última sexta-feira a Polícia Federal do Tocantins trocou de comando. Maria Amanda Mendina de Souza assumiu a superintendência da PF, trazendo consigo um grupo de auxiliares.
Ressaltando que desde janeiro deste ano o Tocantins já foi alvo de diversas operações da Polícia Federal e da Justiça Federal, atuando no combate à corrupção em diversos endereços de gestores públicos, residências, empresas e escritórios dos envolvidos, com direito a quebra de sigilo fiscal, telefônico e bancário, além do bloqueio de bens e contas.
As previsões são de novas operações a qualquer momento, em resposta às demandas da população e da classe política.
O Paralelo 13, na próxima semana, vai confeccionar uma reportagem profunda sobre a atuação da PF no Tocantins, dando nome aos investigados nas operações já realizadas e nas demais, em andamento, que envolvem recursos da Saúde para o combate à pandemia de Covid-19.
Segundo nossas fontes, haverá operações também acerca da aplicação do Fundo Partidário, com a gastança desenfreada desses recursos nem sempre para o fim a que se valiam, todas agindo no maior rigor da Lei.
AS ”VIÚVAS” OU “TEREZINHAS DE JESUS ELEITORAIS”
Derrotados nas eleições do último dia 15, alguns políticos não conseguiram absorver a derrota e tentam criar fatos insustentáveis nas barras da Justiça Eleitoral, como acontece em Porto Nacional, por meio da candidata a vereadora pelo MDB Terezinha de Jesus, esquecendo que a candidatura do vereador Pedrinho foi indeferida pela Justiça Eleitoral e que seus votos não foram computados.
Desta forma, o MDB de Porto Nacional teve mais candidatas femininas que as cotas estipulavam e a votação zerada de Terezinha não conta para o cumprimento dessa regra.
Fim de linha para os que sonhavam em virara o jogo no “tapetão”.
Estudem mais a Legislação Eleitoral.... fica a dica!
Com exceção de Palmas, só homens vencem as eleições nas capitais
Das 25 capitais de Estados, apenas uma terá uma mulher à frente da prefeitura em 2021. Cinthia Ribeiro (PSDB-TO) foi reeleita prefeita de Palmas (TO) no 1º turno (a cidade não tem 2º turno). Nas outras 25, só homens levaram a melhor. Em Porto Alegre (RS), Sebastião Melo (MDB-RS) bateu Manuela D’Ávilla no 2º turno. No Recife (PE), Marília Arraes (PT-PE) perdeu uma disputa em família para o primo João Campos (PSB). Tião Bocalom (PP) superou Socorro Neri (PSB-AC) em Rio Branco (AC). Porto Velho (RO) preferiu Hildon Chaves (PSDB) a Cristiane Lopes (PP). Delegada Daniele (Cidadania) perdeu o 2º turno para Edvaldo (PDT) em Aracaju (SE). A Federação do Brasil tem 27 unidades. O Distrito Federal não tem eleições municipais. Macapá, capital do Amapá, teve o pleito adiado por causa de 1 apagão. A votação será em 6 de dezembro.
Barroso diz que abstenção de eleitores foi maior que o desejável
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, disse hoje (29) que a abstenção dos eleitores no segundo turno das eleições municipais foi maior que o desejável pela Justiça Eleitoral. Durante a apresentação do balanço das eleições, Barroso afirmou que a pandemia da covid-19 fez com que parte do eleitorado deixasse de comparecer às urnas por medo de contaminação pelo novo coronavírus. Com 100% das seções eleitorais apuradas, a abstenção dos eleitores foi de 29,50%, equivalente a 11,1 milhões de pessoas. Nas eleições de 2018, 2016 e 2014, o índice de eleitores faltosos ficou em torno de 21%.
KÁTIA ABREU TEM ALTA
A senadora Kátia Abreu (PP-TO) recebeu alta neste sábado, 28, após ficar sete dias internada no Hospital Sírio Libanês, em São Paulo, para tratar a covid-19.
"Estou respirando bem. Continuarei ainda tomando corticoide e fazendo exercícios de respiração para fortalecer os pulmões abatidos pelo vírus", diz a senadora, em mensagem publicada em suas redes sociais. "Ainda não sinto cheiro nem sabor, mas faz parte da atuação do vírus", completa.
Kátia Abreu comunicou que estava com o novo coronavírus em 1º de novembro. Ela fez o teste após três pessoas de sua equipe contraírem a doença.
MINISTÉRIO NÃO PREVÊ VACINAÇÃO
O Ministério da Saúde informou nesta sexta-feira, 27, que não prevê vacinar toda a população brasileira contra a covid-19 em 2021. A pasta cita a dificuldade mundial de produção dos imunizantes e o fato de os testes não incluírem todos os públicos, como crianças e gestantes, o que impossibilitaria uma parte da aplicação. Para a pasta, a limitação não representará riscos para os brasileiros.
"O fato de determinados grupos da população não serem imunizados não significa que não estarão seguros porque outros grupos que convivem com aqueles estarão imunizados e dessa forma não vão ter a possibilidade de se contaminar com a doença. É por esse motivo que não vacinamos toda a população, por exemplo, contra a influenza", explicou Elcio Franco, secretário-executivo do Ministério da Saúde.
TRUMP NO TOCANTINS
Parece que já está tudo acertado entre a Casa Branca e os candidatos derrotados nas eleições de 15 de novembro, faltando apenas marcar uma data para que o presidente americano, Donald Trump aporte no Tocantins.
A intenção da equipe de campanha do presidente americano é promover a união entre Trump e os candidatos que acham que houve fraude na eleição tocantinense, para uma manifestação pela recontagem dos votos em Palmas e Porto Nacional, assim como em toda a América do Norte.
As partes combinam as palavras de ordem (cadê meu voto!), baseadas em argumento altamente plausíveis, pois nem Trump nem os candidatos tocantinenses inconformados conseguiram “explodir as urnas” com seus votos.
O traje a ser usado na manifestação já está definido: todos vestidos e maquiados como palhaços, sem economizar no óleo de peroba pra passar na cara de pau.
Trump deve ser o único a usar óleo de urucum, para manter o tom ”naturalmente” alaranjado de sua pele.
BONS DE VOTO
Muitos dos candidatos a vereador em Palmas e Porto Nacional vão para a manifestação querendo saber onde estão seus votos, pois, membros de famílias grandes, com muitos irmãos, irmãs, primos, tios, sobrinhos, amante, pai e mãe, receberam apenas um ou dois votos na zona eleitoral em que eles votariam.
Matematicamente, a conta desses candidatos está certa, mas, será que esses candidatos já tiveram coragem de perguntar se seus familiares tiveram a coragem de votar neles?
Só na residência de um desses candidatos moram cinco filhos, a esposa, o pai, a mãe e os sogros, mas na urna só apareceram dois votos...
POLICIA FEDERAL EM DEFESA DO TSE
Não vai demorar muito para o Ministério Público Federal agir, abrindo um processo por falsas denúncias e entregar as investigações à Polícia Federal, enquadrando esses candidatos “explode urna” por denunciação caluniosa.
Identificar quem está por trás dessas falácias é fácil. Basta ver os vídeos nas redes sociais. Já que o Tocantins é campeão nacional em operações da PF contra a corrupção, não custa nada assegurarmos a liderança nesse quesito, também.
Se nem o Trump conseguiu provar que seus votos “sumiram”, como farão nossos nobres “espoca urna” de araque??!!
TSE FAZ ALERTA
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou nesta sexta-feira (20) que circulam nas redes sociais mensagens falsas sobre a anulação das eleições em alguns municípios por suspeita de fraude na urna eletrônica.
Segundo o TSE, desde a implantação da votação por meio eletrônico, em 1996, nunca houve constatação de fraude no sistema de votação.
Em nota, o tribunal reafirmou que o dispositivo tem 30 camadas de segurança para dificultar fraudes, os dados são transmitidos por uma rede privada, sem conexão à internet ou bluetooth, e lacres de segurança alertam sobre qualquer tentativa de violação dos dados.
Além disso, o resultado da votação pode ser conferido pelos partidos políticos por meio dos boletins de urna, o relatório impresso que indica os votos dados pelo eleitor para cada candidato. O documento é fixado na porta da seção eleitoral ao final do dia de votação.
O segundo turno das eleições será realizado em 29 de novembro. O pleito ocorrerá em 57 cidades espalhadas pelo país, das quais 18 são capitais.
MP ALERTA SOBRE PRESTAÇÃO DE CONTAS
O Ministério Público de Contas do Tocantins (MPC/TO), por meio do procurador-geral, José Roberto Torres Gomes, recomendou aos chefes dos Poderes Executivo e Legislativo dos municípios tocantinenses, que prestem contas de final de mandato, mesmo aqueles que tenham sido reeleitos.
Aos que foram eleitos, o procurador recomendou que instaurem Tomada de Contas Especial, sob pena de corresponsabilidade, caso se deparem com qualquer das situações previstas no art. 75 da Lei Orgânica do TCE/TO e que “procedam às demais medidas extrajudiciais e judiciais pertinentes, a fim de recompor o erário municipal, se porventura houver a comprovação de sua dilapidação pelo gestor precedente”, destaca José Roberto.
No documento, o procurador adverte que, a publicação dá ciência aos gestores quanto às providências indicadas, podendo a omissão na adoção de suas medidas redundar no manejo de todas as medidas legais pertinentes ao caso. A ausência de resposta no prazo será entendida como negativa do acolhimento integral dos termos da recomendação, bem como recusa em fornecimento de informações, “fato que ainda sujeitará o responsável às medidas disciplinares do art. 32 da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), sem prejuízo de configurar ato de improbidade administrativa”.
“LARANJAS FEMININAS” DERRUBAM TODA CHAPA
Em um julgamento de placar apertado, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que a presença de candidatas laranjas deve levar à cassação de toda a chapa. O entendimento do tribunal foi feito no julgamento do caso de cinco candidatas à Câmara de Vereadores de Valença do Piauí, que tiveram votação inexpressiva, não praticaram atos de campanha nem tiveram gastos declarados em suas prestações de contas.
A Lei das Eleições obriga a presença de ao menos 30% candidaturas de mulheres, mas partidos tentam burlar as obrigações com "candidatas laranjas", ou seja, fictícias, apenas para alegar oficialmente que cumpriram a cota.
O entendimento firmado pelo TSE na noite desta terça deve seguir de referência para a análise de casos semelhantes, como a investigação sobre candidatas laranjas do PSL em Minas Gerais e em Pernambuco. A decisão do TSE cassou o mandato de seis dos 11 vereadores da Câmara de Valença do Piauí.
DESVALORIZAÇÃO DAS MULHERES
Para o Ministério Público Eleitoral, as "candidaturas fictícias" relegam às mulheres "papel figurativo na disputa político-eleitoral" e refletem a "estrutura patriarcal que ainda rege as relações de gênero na sociedade brasileira". Uma das candidatas de Valença não obteve nenhum voto, outra obteve um e uma terceira sequer compareceu às urnas para votar.
Em seu voto, o vice-presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, destacou que a cota feminina não produziu, até hoje, verdadeiro impacto na representação feminina no Congresso Nacional - atualmente, apenas 15% dos parlamentares são mulheres, índice abaixo tanto da média das Américas (de 30,6%) quanto da média mundial (de 24,3%).
"Entre nós, os resultados ruins da reserva de candidaturas femininas parecem advir, em grande medida, da falta de comprometimento efetivo dos partidos políticos em promover maior participação política feminina. E isso é demonstrado pela recalcitrância dos partidos e das lideranças partidárias em empregar os recursos destinados por lei à difusão da participação política feminina para atrair mais mulheres para seus quadros e promover a sua capacitação; em dar espaço a mulheres em seus órgãos diretivos", afirmou o ministro.
FUX PEDE MINUTO DE SILÊNCIO
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Fux, pediu hoje (20), durante evento organizado pelo órgão pelo Dia da Consciência Negra, um minuto de silêncio em homenagem ao homem negro que foi espancado até a morte por seguranças no estacionamento de um supermercado em Porto Alegre.
O crime ocorreu na noite de ontem (19), em um supermercado Carrefour da zona norte da capital gaúcha. A vítima foi identificada como João Alberto Silveira Freitas, de 40 anos. Ele teria se desentendido com a caixa do estabelecimento, sendo depois conduzido pelo segurança da loja até o estacionamento, onde começaram as agressões.
“Independentemente de versões, o que nos deve preocupar é a violência exacerbada. Toda violência é desmedida e deve ser banida da nossa sociedade. Mas esse é um triste episódio, exatamente no momento em que nós comemoramos o Dia Nacional da Consciência Negra”, disse Fux sobre o crime. “Esse minuto de silêncio é um dever de todo brasileiro”, acrescentou em seguida.
RECURSOS PARA ESTADOS E MUNICÍPIOS
O Senado aprovou, nesta quarta-feira (18), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 133/2020, que trata da reposição de perdas de arrecadação dos estados em virtude da Lei Kandir, de 1996. Trata-se de um assunto antigo, que tem colocado estados e União em lados opostos, em uma briga que chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF). A matéria segue para a Câmara dos Deputados.
O projeto prevê o pagamento de R$ 62 bilhões da União para os estados, a título de compensação pelas perdas de arrecadação na época da Lei Kandir, de 1996. O acordo tem objetivo de fazer o ressarcimento de R$ 58 bilhões até 2037. Os outros R$ 4 bilhões ficam condicionados à realização do leilão de petróleo dos blocos de Atapu e Sépia, na Bacia de Santos (SP).
Entre 2020 e 2030 serão R$ 4 bilhões ao ano. A partir de 2031, haverá uma redução de R$ 500 milhões ao ano até zerar a entrega a partir de 2038. Os estados ficarão com 75% dos recursos, e os municípios, com os 25% restantes. Outros 3,6 bilhões, que totalizaria R$ 65,5 bilhões, serão repassados caso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo seja aprovada.
BOLSONARO NO PL?
O presidente Jair Bolsonaro tem recebido vários convites para se filiar a partidos do Centrão. O mais recente foi feito pelo senador Jorginho Mello (SC), que insiste para Bolsonaro entrar no PL. A sigla é comandada pelo ex-deputado Valdemar Costa Neto, julgado e condenado no escândalo do mensalão e investigado pela Operação Lava Jato. Jorginho se aproximou de Bolsonaro nos últimos meses e foi alçado a vice-líder do governo no Congresso.
Sem conseguir tirar o partido Aliança pelo Brasil do papel, o presidente já conversou com pelo menos outras quatro legendas do Centrão para uma possível filiação: Republicanos, PTB, Progressistas e Patriota. Além disso, mantém conversas com o PSL, pelo qual foi eleito, em 2018, mas brigou no ano passado. A disputa envolveu o comando de diretórios estaduais e a distribuição de recursos partidários.
O aceno do PL para Bolsonaro foi feito em pelo menos duas ocasiões, ainda antes do primeiro turno das eleições municipais. Uma das conversas ocorreu no Palácio do Planalto, há duas semanas. A outra foi durante a viagem do presidente a Santa Catarina, no último dia 6. Bolsonaro não respondeu se aceitaria ou não se filiar à legenda, mas deixou as portas abertas.
OU DE VOLTA AO PSL?
Dono da segunda maior fatia do fundo eleitoral para financiar campanhas, equivalente a R$ 199,4 milhões, o PSL ficou longe de repetir o sucesso de 2018 nestas eleições municipais. O partido que abrigou o presidente Jair Bolsonaro até o ano passado fez apenas 92 prefeituras, mas nenhuma capital.
"O PSL tinha dinheiro, mas não tinha poder", disse ao Estadão o deputado Luciano Bivar, presidente da sigla, ao justificar o resultado. Apesar dos percalços, Bivar não admitiu erro de estratégia ao lançar candidatos que não chegaram ao segundo turno, como Joice Hasselmann, em São Paulo. O deputado também não respondeu se Bolsonaro voltará ao PSL, mas afirmou que ele "é muito mal assessorado".
O dinheiro é relativo. O PSL não é um partido que tem poder. Tinha dinheiro, mas não tinha poder. Ou seja, não tínhamos as prefeituras nem o governo federal. Se você não alterar o sistema de uma maneira inteligente, só vão restar dois partidos: o do presidente, na área federal, e os partidos dos governadores. Quem não tiver isso aí tem dificuldade, sem as coligações. Crescemos mais de 200% em prefeituras. Tínhamos 30, hoje temos 92. Tínhamos 800 vereadores e agora estamos com 1.196.
VACINA EM BREVE
A Pfizer apresentou ao governo federal uma proposta de comercialização da vacina contra covid-19 que permitiria a vacinação já no primeiro semestre do ano que vem de milhões de pessoas no país.
"A Pfizer fez uma proposta ao governo brasileiro, em linha com os acordos que temos fechado em outros países, inclusive na América Latina, que permitiria vacinar alguns milhões de brasileiros no primeiro semestre, sujeita à aprovação regulatória", disse a Pfizer Brasil em comunicado divulgado nesta quarta-feira.
Não foram divulgados os valores relacionados à proposta no comunicado.
Mais cedo, Pfizer Inc informou que os resultados finais do teste de estágio avançado de sua vacina para covid-19 mostram que o imunizante é 95% eficaz. A empresa acrescentou ter dados de segurança exigidos referentes a dois meses e que solicitaria autorização para uso emergencial nos Estados Unidos em alguns dias.
PASTOR EVERALDO CONTINUA PRESO
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a prisão preventiva do presidente do PSC Pastor Everaldo e outros dois investigados no esquema de desvio de verbas na gestão do governador afastado Wilson Witzel (PSC). Por maioria, os ministros determinaram que o trio deve continuar detido em Bangu, no Rio.
Everaldo é acusado de liderar suposta organização criminosa que atuou no governo Witzel para desviar verbas da Saúde por meio do direcionamento de contratos com organizações sociais, que abasteciam uma 'caixinha de propinas dividida com operadores e integrantes do esquema. Além do pastor, buscavam sair da prisão o empresário José Carlos de Melo e Victor Hugo Barroso, suposto operador de Everaldo.
O ministro Benedito Gonçalves, relator do inquérito, apresentou voto contra a revogação da prisão. Segundo ele, Everaldo tinha 'papel de destaque na suposta organização criminosa com grande poder político e econômico' e que as circunstâncias que motivaram a prisão não mudaram até o momento. Ele foi acompanhado pela maioria dos colegas.
INSS FECHADO NA SEGUNDA-FEIRA
Os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não serão atendidos nas agências do órgão nesta segunda-feira (23). Os locais de atendimento estarão fechados por causa do ponto facultativo correspondente ao dia do servidor público, que foi transferido de 28 de outubro para 23 de novembro.
A transferência do ponto facultativo havia sido autorizada por portaria publicada em edição extra do Diário Oficial da União em 27 de outubro, véspera do dia do servidor público. Na ocasião, o governo justificou que a mudança de data foi necessária para manter os atendimentos agendados, evitando remarcações e transtornos para os beneficiários.
Outros órgãos, como a Receita Federal haviam suspendido o expediente em 30 de outubro e atenderão normalmente nesta segunda-feira. O INSS, no entanto, optou por fazer o ponto facultativo no fim de novembro para desafogar o atendimento nas agências, que cuidam de pedidos e de processos acumulados durante a pandemia de covid-19.
BRASIL RECEBE RECURSOS DO BRICS
RECURSOS PARA ESTADOS E MUNICÍPIOS
O Senado aprovou, hoje (18), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 133/2020, que trata da reposição de perdas de arrecadação dos estados em virtude da Lei Kandir, de 1996. Trata-se de um assunto antigo, que tem colocado estados e União em lados opostos, em uma briga que chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF). A matéria segue para a Câmara dos Deputados.
O projeto prevê o pagamento de R$ 62 bilhões da União para os estados, a título de compensação pelas perdas de arrecadação na época da Lei Kandir, de 1996. O acordo tem objetivo de fazer o ressarcimento de R$ 58 bilhões até 2037. Os outros R$ 4 bilhões ficam condicionados à realização do leilão de petróleo dos blocos de Atapu e Sépia, na Bacia de Santos (SP).
Entre 2020 e 2030 serão R$ 4 bilhões ao ano. A partir de 2031, haverá uma redução de R$ 500 milhões ao ano até zerar a entrega a partir de 2038. Os estados ficarão com 75% dos recursos, e os municípios, com os 25% restantes. Outros 3,6 bilhões, que totalizaria R$ 65,5 bilhões, serão repassados caso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo seja aprovada.