O distrito de Luzimangues, localizado em Porto Nacional, celebra seu 30º aniversário hoje, 18 de outubro, e recebeu uma mensagem especial do deputado Antonio Andrade.

Da Assessoria

Fundado em 1993, Luzimangues é conhecido por seu desenvolvimento econômico e crescimento contínuo ao longo das últimas décadas. O distrito desempenha um papel vital na economia do estado do Tocantins.

No vídeo postado em suas redes sociais, o parlamentar destacou a importância de Luzimangues para a região e parabenizou seus residentes pelo 30º aniversário.

“Hoje é um dia muito especial para todos aqueles que tiveram um sonho. A gente sabe a condição que Luzimangues tem hoje. Mais de 24 mil habitantes, 8 mil eleitores e trezentas empresas já se implantaram no distrito. Isso tudo é organização”, disse.

O deputado também se lembrou das destinações de recursos para o distrito. “Através das nossas emendas, articulamos para o distrito ter uma sede definitiva da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros e da Defensoria Pública. Parabéns a todos que contribuíram para o crescimento e desenvolvimento do distrito de Luzimangues”, destacou.

O parlamentar reiterou seu compromisso de apoiar o progresso de Luzimangues, à medida que o distrito avança em direção a um futuro ainda mais promissor.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca regulamentar a criação e funcionamento das Polícias Municipais ganhou um aliado de peso no Congresso Nacional.

Da Assessoria

O deputado federal tocantinense Antonio Andrade, anunciou seu apoio à PEC, destacando a importância de fortalecer as estruturas de segurança no âmbito municipal.

A PEC, que busca assinaturas para tramitar no Congresso, tem como objetivo inserir as guardas municipais e metropolitanas no rol da categoria de segurança pública, que está inserido no artigo 144 da Constituição Federal.

Segundo o parlamentar, a iniciativa visa descentralizar o poder de policiamento, permitindo que policia municipal tenha um papel mais ativo na segurança pública.

Em vídeo postado nesta terça-feira, 17 de outubro, o deputado Antonio Andrade explicou os principais pontos de apoio à PEC da ‘Polícia Municipal’. Ele destacou que a medida da sustentação para a categoria a nível federal a todos os guardas municipais.

A discussão em torno da PEC da Polícia Municipal continuará sendo tema de debates e análises nos próximos meses, à medida que a proposta segue sua jornada legislativa. Se aprovada, a emenda constitucional poderá ter um impacto significativo na maneira como a segurança pública é gerenciada em nível local em todo o Brasil.

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, em julgamento na noite da última sexta-feira (6), para autorizar a criação do município de Nova Esperança do Norte, que até então era distrito da cidade de Sorriso, Mato Grosso passará.

Por Edson Rodrigues

Seis ministros votaram pela emancipação do Distrito de Boa Esperança do Norte, que vai se tornar Nova Esperança do Norte: Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Rosa Weber, Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Luiz Fux.

Contra a emancipação votaram: Luís Roberto Barroso (relator), Edson Fachin e Carmén Lúcia.

Embora cada caso seja um caso, a jurisprudência alentada pelo caso no STF abre espaço para que as lideranças políticas de Luzimangues busquem apoio político por uma consultoria jurídica rápida e eficiente para elaborar uma ação capaz e ser observada pelos magistrados com a mesma perspectiva, buscando a emancipação do distrito portuense.

Já é sabido que Luzimangues possui todos os requisitos necessários e, após essa decisão, o STF passa a ser o caminho mais viável ante a omissão do Congresso Nacional em relação aos pedidos de emancipação política.

O Observatório Político de O Paralelo 13, com sede em Porto Nacional há exatos 36 anos, é a favor da emancipação do Distrito de Luzimangues. Mesmo com os investimentos de todas as administrações, inclusive da atual, de Ronivon Maciel, com obras de infraestrutura, saúde e educação, jamais Luzimangues recebeu a devida atenção dos administradores portuenses.

Hoje, polo de logística do Tocantins, Luzimangues é alvo de recursos estaduais e federais, via emendas impositivas, tem uma arrecadação de impostos superior a muitos municípios tradicionais do Tocantins e, mesmo assim, não tem o que merece por parte das gestões que passam pelo Paço Municipal de Porto Nacional.

Falta, sim, vontade política de muitos os que de quatro em quatro anos sobem nos palanques de Luzimangues para angariar votos sob o discurso da independência por meio da emancipação.

Agora, com o caminho aberto pelo caso do município mato-grossense, Luzimangues não depende mais dos políticos e, sim, de um esforço conjunto para uma ação judicial bem estruturada, comprovando a independência e capacidade financeira e a ausência de investimentos de monta por parte da prefeitura de Porto Nacional, repetimos, há várias e várias gestões.

Quem assumir essa causa, sairá em grande vantagem ante a população de Luzimangues.

A hora é agora!

Por meio de parceria com o Poder Judiciário os presos terão melhor qualidade de vida no cumprimento da pena

Por Marcos Miranda

Na manhã desta quarta-feira, 11, a Secretaria da Cidadania e Justiça (Seciju), em parceria com o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ/TO), aumentou em mais três celas a Unidade Penal de Porto Nacional.

Com o aumento das celas, será possível ofertar uma condição de maior conforto para os custodiados. Cabe ressaltar que a ampliação foi feita com a mão de obra dos próprios presos, o que também impacta na remição de pena por meio do trabalho.

O secretário da Pasta, Deusiano Amorim, falou da satisfação em ver essa obra. “Estamos muito satisfeitos que por meio dessa parceria, consigamos ter essa ampliação de novas celas na Unidade Penal de Porto Nacional. Isto é fruto dos esforços da gestão da Unidade, do Poder Judiciário e do olhar atento de nosso governador, Wanderlei Barbosa, às necessidades das demandas da Cidadania e Justiça. Queremos melhorar todas as unidades do Sistema Penal do Tocantins”, disse.

Durante a inauguração, a juíza Umbelina Lopes Pereira Rodrigues,enfatizou a importância de sempre buscar melhores condições de ressocialização. “Estamos procurando fazer algo diferente, unindo forças, em prol da sociedade, pois as pessoas que aqui estão vão retornar para a sociedade”, afirmou.

Também participaram do evento o promotor de justiça Eurico Greco Puppio; a defensora pública Wanessa Rodrigues de Oliveira; o presidente da Subseção da OAB de Porto Nacional, Ariel Carvalho Godinho; o superintentendente de Segurança Pública, Trânsito e Defesa Civil de Porto Nacional, Marcílio Alves Parente; o comandante do 5º Batalhão da Polícia Militar, tenente coronel José Batista Freitas Júnior; o delegado regional da Polícia Civil, Túlio Pereira Mota; a presidente do Conselho da Comunidade, Elizabeth Carneiro da Silva; o diretor da Escola Alcides Aires Rodrigues, Rogério Araújo Fernandes; o coordenador de Correição Judicial, Renato Alves Gomes; policiais penais, gestor e os servidores da Central de Penas e Medidas Alternativas (Cepema).

O Governo do Tocantins, por meio da Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura (Ageto) informa que a ponte sobre o rio Tocantins, na TO-255, em Porto Nacional/Fátima, será INTERDITADA TOTALMENTE, de 25/09 a 06/10/2023, nos dois sentidos nos períodos da manhã e da tarde por cerca de duas horas cada período.

Os horários previstos para as interdições, visando minimizar o impacto no tráfego da rodovia, são: pela manhã das 8h30 às 10h30 e a tarde das 15:00 às 17:00 horas.

A Ageto informa que as interdições são necessárias para o transporte e lançamento das vigas de concreto armado da nova ponte via margem esquerda do rio, ou seja, no lado do município de Fátima.