Por Núbia Daiana Mota

Cumprindo um dos itens que compõe o plano de governo atual na área da Educação, e que estabelece, dentre diversas ações, a retomada do Programa Escola Comunitária de Gestão Compartilhada (PECGC) na rede estadual de ensino, a Secretaria de Estado da Educação Juventude e Esportes (Seduc) apresentou em reunião, nesta quarta-feira, 7, a documento que norteia a reorganização do programa para o ano letivo de 2017. O encontro realizado na sede da pasta teve como objetivo socializar com os setores da Seduc envolvidos no desenvolvimento do programa o texto elaborado pelo Grupo de Trabalho do PECGC, além de incluir as contribuições pontuadas pela equipe diretiva da secretaria visando complementar as novas diretrizes para o programa. O Programa Escola Comunitária de Gestão Compartilhada existe a quase 20 anos no Tocantins e visa democratizar a gestão educacional, visando dar agilidade e autonomia às escolas para elaborar, implementar e fortalecer o Projeto Político Pedagógico (PPP), de acordo com a realidade e as necessidades locais. O programa fundamenta-se na participação efetiva da comunidade no processo educativo, na responsabilidade social, na descentralização dos recursos públicos e na autonomia, visando à melhoria da qualidade do ensino, expressa pelo sucesso do aluno na sua formação acadêmica. De acordo com a titular da Seduc, professora Wanessa Sechim “é necessária uma adequação do programa no sentido de orientar a equipe gestora da unidade escolar no fortalecimento da construção e reestruturação do Projeto Político Pedagógico, e, por meio dele, conquistar e exercer a sua autonomia.” Segundo a secretária, a reestruturação do programa será realizada observando a capacidade técnica e financeira do Estado, priorizando, dentro do PECGC os projetos que têm como foco o desenvolvimento contínuo da aprendizagem na rede estadual de ensino, em que o centro da gestão é o Projeto de Aprendizagem. O texto final da reformulação do Programa Escola Comunitária de Gestão Compartilhada deve ser concluído ainda este ano após novas reuniões do GT e setores envolvidos diretamente com o programa. A intenção da pasta é que as novas ações sejam implementadas já no início do ano letivo de 2017.

Participação da Comunidade Umas das particularidades do PECGC é participação das comunidades escolar e local na tomada das decisões e acompanhamento das atividades da escola. Esta integração só é possivel por meio das Associações de Apoio à Escola e dos Conselhos Escolares, formadas por pais, profissionais da educação, alunos e comunidade geral. Foto: Adilvan Nogueira / Governo do Tocantins

Por Edson Rodrigues

Ao fim do embate entre os poderes Legislativo e Judiciário federais, não houve vencedores nem derrotados.  Houve, sim, um pacto pela convivência institucional visando ao bem maior, que é a sobrevivência democrática do Brasil.

Em meio à maior crise econômica da história, o Poder Judiciário decidiu não alimentar uma crise entre os poderes que poderia levar o Brasil à uma fragilidade institucional de efeitos imprevisíveis e, por seis votos a três, o Superior Tribunal de Federal decidiu que o presidente do Senado, Renan Calheiros, permanece no cargo, derrubando a decisão liminar monocrática do ministro Marco Aurélio Mello, que havia afastado Renan do cargo, mas que, porém, não chegou a ser cumprida.

A decisão de Mello baseou-se na jurisprudência de que qualquer pessoa que seja réu perante a Justiça, não pode estar na linha sucessória direta da presidência da República.  Por isso, a mesma decisão do colegiado que manteve Renan Calheiros na presidência do Senado, o tirou da linha sucessória presidencial, decisão essa considerada uma “terceira via” para garantir a governabilidade e a estabilidade política e econômica do Brasil.

A SESSÃO

Votaram pelo afastamento de Renan do cargo o relator, Marco Aurélio, e os ministros Edson Fachin e Rosa Weber. Celso de Mello, Dias Toffoli, Teori Zavascki, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski e a presidente do STF, Cármen Lúcia, foram contra. A decisão mantém Calheiros na presidência do Senado, mas ele não pode ocupar mais a linha sucessória presidencial.

O ministro Marco Aurélio votou por manter sua decisão liminar que determinou o afastamento de Renan da presidência do Senado. Em seu voto, Marco Aurélio criticou o descumprimento da sua decisão pelo Senado e determinou envio da cópia do processo para o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para que investigue os integrantes da Mesa do Senado que se recusaram a receber a intimação e a cumprir a decisão.

VOTOS CONTRÁRIOS

Durante o julgamento, o ministro Celso de Mello, decano da Corte, esclareceu que não votou pelo afastamento de Renan Calheiros, quando a Corte começou a decidir se réus poderiam ocupar a linha sucessória da Presidência da República. Dessa forma, a maioria de votos que justificava a decisão liminar de Marco Aurélio foi desfeita.

Além de votar contra o afastamento de Renan Calheiros, o ministro Teori Zavascki criticou juízes que proferem comentários sobre as decisões de colegas. “Isso causa desconforto pessoal”, disse o ministro. Apesar de não ter citado um caso específico, a manifestação foi motivada pelo comentário feito pelo ministro Gilmar Mendes, que afirmou a um jornalista que Marco Aurélio deveria sofrer impeachment do cargo.

Ricardo Lewandowski acompanhou o argumento do ministro Luiz Fux sobre um prejuízo maior no caso de afastamento imediato de Renan, quando restam menos de 60 dias para o fim do mandato dele como presidente do Senado.

"Não há nenhuma indicação de que o presidente da República venha a ser substituído pelo presidente do Senado num futuro próximo", disse Lewandowski, antes de seguir o decano Celso de Mello e votar pelo afastamento de Renan somente da linha sucessória, e não do comando do Senado.

LINHA SUCESSÓRIA

Com a decisão da maioria da Corte, Renan Calheiros fica impedido somente de ocupar a linha sucessória da presidência da República em caso de viagem do presidente, Michel Temer, por exemplo.

A questão sobre a permanência ou não de Renan no cargo foi motivada por uma ação original movida pelo partido Rede Sustentabilidade. O partido pediu ao STF que declare réus – pessoas que respondem a ação penal – impedidos de ocupar cargos na linha de substituição do presidente da República, formada pelos presidentes do Senado, da Câmara dos Deputados e do STF.

RODRIGO JANOT

Durante sua sustentação oral, o procurador-geral da República Rodrigo Janot afirmou que é “necessário afastar de imediato o senador Renan Calheiros do exercício da nobilíssima função de presidente do Senado da República”. Janot criticou ainda a postura da Mesa Diretora do Senado, que ontem (6) decidiu não cumprir a liminar que afastou Renan da presidência da Casa.

O advogado do Senado, Alberto Cascais, disse que a Casa não teve a intenção de desafiar o STF ao não cumprir a decisão do ministro Marco Aurélio, que determinou afastamento do presidente da Casa.

Por Jarbas Coutinho
O governador Marcelo Miranda recebeu na manhã desta terça-feira, 6, em seu gabinete, cerca de 35 empresários representantes de diversos segmentos do Estado. Durante o encontro, discutiram pautas, a fim de estabelecer um realinhamento de interesses entre Estado e empresariado. O encontro contou também com a presença do presidente da Assembleia Legislativa (AL), deputado Osires Damaso, que intermediou a categoria.
Marcelo Miranda disse que o setor produtivo é parceiro do Governo do Estado e determinou a formação de uma equipe de trabalho composta por representantes do governo, da AL, do setor produtivo; e especialistas para discutir proposituras que atendam as categorias envolvidas. “Essa reunião foi importante, uma vez que, ouvindo os empresários, obtemos melhores condições, de forma a fortalecer o setor empresarial”, explicou.
O deputado Osires Damaso destacou o desprendimento do governador, em receber o grupo, e lembrou que a iniciativa vai ajudar a buscar alternativas viáveis e eficazes. “O Tocantins passa por um momento de dificuldades, comum em todo o País, e os empresários também estão sendo diretamente atingidos. A partir dessa reunião, certamente vamos encontrar o caminho para superar essas dificuldades”, destacou.
Para o presidente da Associação dos Distribuidores e Atacadistas do Estado do Tocantins (Adat), Luiz Cláudio Ceolin Tose, a reunião permitiu um amplo debate sobre os principais problemas que impactam o setor produtivo e, automaticamente, a arrecadação do Estado. “A reunião foi importante, permitiu debatermos muitos problemas do setor e a partir disso, buscar alternativas que atendam o governo e os empresários”, disse.
Na opinião do superintendente de Administração Tributária, da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), Alessandro Marques, a reunião com o grupo foi importante e a Sefaz já está empenhada em buscar meios de tornar o setor produtivo tocantinense mais competitivo e, automaticamente, melhorar a arrecadação do Estado. “Com a criação de um fórum, teremos todas as informações e vamos chegar a um denominador comum e o nosso empresariado e o próprio Estado serão beneficiados”, concluiu.

Redação

O ministro relator da Operação Reis do Gado, Mauro Campbel, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), revogou nesta sexta-feira, 2, a prisão temporária do irmão do governador Marcelo Miranda (PMDB), José Edmar Brito Miranda Júnior, o Júnior Miranda; do secretário estadual de Infraestrutura, Sérgio Leão, e do diretor de compras e licitação da Secretaria Estadual de Educação (Seduc), Carlos Gomes Cavalcante Mundim Araújo, e Alex Câmara. Eles foram presos na segunda-feira, 28, durante a Operação da Polícia Federal, denominada Reis do Gado, em que apura possíveis irregularidades no governo de Marcelo Miranda de 2003 a 2009. De acordo com a decisão do Ministro não há necessidade em manter a detenção que se encerra neste sábado, 3.

A Justiça Federal em Palmas informou que a situação dos demais presos serão decidida neste sábado. Ou poderão ser soltos, ou terão a prisão temporária prorrogada por outros cinco dias. São eles: Marcus Vinícius Lima Ribeiro, empreiteiro; o contador Alaor Dias Junqueira, contador, e os empresários Alex Peixoto dos Santos e José Miguel Santos Peixoto, que são irmãos.

O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá decidir nesta quinta-feira,1º, se abre uma ação penal e torna réu o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). O parlamentar é acusado de prestar informações falsas, usar documentos falsos e desviar verbas públicas.

A denúncia a ser analisada pelos ministros surgiu de um escândalo revelado em 2007, a partir da suspeita de que um lobista da construtora Mendes Júnior pagava a pensão de uma filha de Renan Calheiros com a jornalista Mônica Veloso.

No total, Calheiros é alvo de 12 inquéritos no STF, em diversos casos. O que será analisado nesta quinta não tem relação com a Operação Lava Jato (que apura desvios na Petrobras, na qual o senador é alvo de outros 8 inquéritos) nem com a Operação Zelotes (relacionada à suposta venda de medidas provisórias, em que ele é alvo de uma outra investigação).

Renan Calheiros é acusado de apresentar ao Senado informações falsas sobre sua renda na tentativa de mostrar que pagava do próprio bolso a pensão da filha. Na época, ele também presidia o Senado e chegou a renunciar ao cargo para escapar de um processo de cassação.

A denúncia, apresentada em 2013 pelo então procurador-geral da República, Roberto Gurgel, é resultado da análise de notas fiscais e outros documentos relativos à venda de gado que o senador apresentou ao Conselho de Ética do Senado para se defender.

Após aprovação de versão desfigurada do pacote anticorrupção, atos de domingo se mantêm

Depois que a Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada dessa quarta-feira (30), uma versão desfigurada do pacote anticorrupção proposto pelo Ministério Público Federal (MPF) e o Senado tentou aprovar requerimento de urgência para a votação que irá acontecer na Casa, o movimento Vem Pra Rua, um dos grupos que ajudaram a organizar os protestos pela queda da ex-presidente Dilma Rousseff, manteve a convocação de protesto marcado para o próximo domingo. Nessa quarta-feira, 30, em protesto contra a aprovação das medidas anticorrupção pela Câmara ocorreram panelaços em São Paulo, Belo Horizonte, Rio, Brasília, Curitiba e Niterói. O panelaço está sendo encarado pelos organizadores como uma preparação para os atos de domingo, que exigirão do presidente Michel Temer que vete a lei, caso ela também seja aprovada pelo Senado.

No Facebook, o grupo afirma que o “Congresso Nacional transformou as dez medidas contra a corrupção em dez medidas a favor da impunidade”. Na página de evento criada para divulgar o protesto, 76 mil confirmaram presença, e outras 93 mil pessoas demonstraram interesse. O evento já foi compartilhado 1 milhão de vezes.

Votação na madrugada desfigurou proposta original e incluiu alterações polêmicas

Apesar de terem desistido de incluir no pacote a anistia à prática do caixa 2, os deputados incluíram medidas polêmicas e retiraram do texto original do Ministério Público Federal (MPF) propostas consideradas essenciais ao combate à corrupção.

Ao todo, os deputados aprovaram no plenário pelo menos 13 mudanças no texto do projeto de medidas de combate à corrupção que tinha sido aprovado na comissão especial, na semana passada. A votação varou a madrugada, e, nessa quarta-feira (30), a repercussão dela gerou uma onda de revolta no país. O projeto está agora no Senado para ser apreciado. Dois temas incluídos na proposta original foram a previsão do crime de abuso de autoridade para juízes, desembargadores e membros do Ministério Público e a punição a policiais, magistrados e integrantes do MP que violarem o direito ou prerrogativa de advogados.

“É campeão!”, gritava a torcida da Chapecoense em homenagem no estádio

Não era preciso ser chapecoense ou torcedor do time da cidade para se emocionar durante as homenagens desta quarta-feira (30) à noite, na Arena Condé, em Chapecó. Jornalistas, profissionais da saúde, policiais, idosos, crianças. Amantes do clube ou não, todos levaram as mãos ao rosto para enxugar lágrimas durante as quase duas horas de cerimônia em Santa Catarina. Foi um dos momentos mais comoventes desde o anúncio da tragédia com o avião do time catarinense. No estádio lotado – com capacidade para 20 mil pessoas –, a dor foi coletiva. O sentimento não tinha espaço para rivalidade.