O veto da desaposentação foi o único votado separadamente

O plenário do Congresso manteve há pouco o veto da presidente Dilma Rousseff à chamada "desaposentação" - o mecanismo que permite aos cidadãos que já se aposentaram, mas continuaram no mercado de trabalho, pedirem que esse tempo extra seja somado ao cálculo da aposentadoria.

O texto foi mantido somente com o voto da Câmara - o Senado não chegou a votar. Houve 104 deputados para manter o veto, 181 para derrubá-lo e três abstenções. Para serem derrubados, eram necessários 257 votos de deputados e 41 de senadores.

O veto da desaposentação foi o único votado separadamente. Outros quatro vetos foram mantidos numa votação em globo: 1) a Medida Provisória 677/2015, que prorrogou contratos especiais da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf) e de Furnas Centrais Elétricas, ambas subsidiárias da Eletrobras; 2) o veto à Lei de Imprensa que permitia ao ofendido, no caso de veículo de mídia televisiva ou radiofônica, requerer o direito de dar a resposta ou fazer a retificação pessoalmente; 3) veto que regulamentava a profissão de revisor do texto; 4) e o veto que reduz o período sem registro na Junta Comercial que caracteriza a inatividade do empresário ou da sociedade empresária.

Segundo dados da Previdência Social, o impacto imediato da desaposentação nas contas públicas seria de R$ 7,6 bilhões entre novembro deste ano e outubro de 2016 e de R$ 181,9 bilhões em 20 anos, considerando os 300 mil aposentados que estão na ativa hoje.

Durante a discussão, parlamentares da base e da oposição defenderam a derrubada do veto. "O governo enrola e leva a questão para o Supremo Tribunal Federal para não permitir uma nova aposentadoria", protestou o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). "Essa matéria é mais um equívoco de o governo vetar", disse o líder da oposição na Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado Domingos Sávio (PSDB-MG).

O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), fez um apelo para a manutenção do veto ao alegar que, se ele fosse derrubado, não haveria condições de se fechar o orçamento de 2016 em razão do impacto fiscal. "Quem vai pagar a conta é a sociedade brasileira porque este veto mantém o equilíbrio da previdência social", avaliou.

Levy telefona para líder do PMDB para agradecer aprovação da repatriação

O governo espera uma entrada de R$ 21 bilhões no caixa em 2016, o que ajudaria no cumprimento da meta de superávit primário

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, telefonou para o líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), para agradecer o esforço pela aprovação do projeto que legaliza a repatriação de recursos de brasileiros no exterior. O governo espera uma entrada de R$ 21 bilhões no caixa em 2016, o que ajudaria no cumprimento da meta de superávit primário.

"Ele ligou antes da sessão para pedir a aprovação e acabou de ligar novamente para agradecer, está muito feliz", afirmou Eunício. O senador peemedebista é um dos principais interlocutores do Senado com o Planalto. Apesar de o relator da matéria, Walter Pinheiro (PT-BA), ser do mesmo partido da presidente Dilma Rousseff, foi o senador Eunício quem negociou diretamente com ela o compromisso de veto dos artigos e parágrafos indesejados. Eunício pertence à ala mais governista do PMDB, que ainda tenta conter a ruptura do partido com a presidente.

O projeto original de repatriação havia sido desvirtuado pela Câmara dos Deputados, comprometendo a aprovação da matéria pelo Senado. Caso os senadores fizessem modificações de mérito ao texto, ele deveria retornar à Câmara, onde o governo teria menos chances de aprovação. O líder interino do PT no Senado, José Pimentel (PT-CE), anunciou em plenário o acordo com o Planalto para vetar mudanças feitas no texto pela Câmara e isolados pelo Senado. O relator Walter Pinheiro apresentou 10 emendas de redação para eliminar as modificações da Câmara ao projeto original.

Os principais compromissos de veto estão relacionados à destinação dos recursos, hoje prevista para fundos de Estados e municípios, enquanto a Fazenda deseja que o repasse seja feito para apoiar a reforma do ICMS. Além disso, também devem ser vetados artigos que ampliaram a anistia a crimes como descaminho e falsidade ideológica.

Eles são acusados de corrupção e lavagem de dinheiro e suspeitos de participar de um esquema de propina na contratação da Schahin Engenharia

A Procuradoria da República cobra uma reparação de R$ 53,5 milhões do empresário e pecuarista José Carlos Bumlai - suposto amigo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva -, do clã Schahin, do ex-tesoureiro João Vaccari Neto e de outros seis investigados na Operação Passe Livre, desdobramento da Lava Jato. Eles são acusados de corrupção e lavagem de dinheiro e suspeitos de participar de um esquema de propina na contratação da Schahin Engenharia, em 2009, como operadora do navio-sonda Vitoria 10.000.

"O valor corresponde à quantia atualizada pelos juros da quitação do empréstimo de Bumlai oferecido como contrapartida pelo contrato de operação da sonda Vitoria 10.000, acrescido do montante de propina oferecida ao ex-gerente da Petrobras Eduardo Musa (US$ 1 milhão)", aponta a denúncia.

De acordo com as investigações, a assinatura do contrato de operação da sonda em favor da Schahin ficou condicionada à quitação de um empréstimo de R$ 12 milhões concedido pelo Banco Schahin em 2004, que beneficiou o PT. O empréstimo foi concedido formalmente para Bumlai, mas se destinava, segundo a apuração, ao PT.

"Ato de ofício da Petrobras vendido em troca da quitação do empréstimo, ou seja, o PT tinha uma dívida com a Schahin e o pagamento dessa dívida se daria mediante ato de ofício da Petrobras feita com o Grupo Schahin", disse o coordenador da força-tarefa da Lava Jato, procurador da República Deltan Dallagnol.

A acusação atinge ainda a cúpula do grupo Schahin - Milton Schahin, Salim Schahin e Fernando Schahin (filho de Milton) -, o ex-tesoureiro do PT João Vaccari, os ex-diretores da área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró e Jorge Luiz Zelada, o ex-gerente executivo da estatal Eduardo Musa, o lobista Fernando Falcão Soares, o Fernando Baiano, além de um filho (Mauricio Bumlai) e uma nora do pecuarista (Cristiane Bumlai).

Bumlai foi preso em 24 de novembro na Operação Passe Livre, desdobramento da Lava Jato. Na ocasião, Cristiane Dodero Bumlai, Guilherme Bumlai e Mauricio Bumlai, nora e filhos do empresário, foram conduzidos coercitivamente - quando o investigado é levado para depor e depois liberado.

‘BARBA’

O negócio entre a Schahin e a Petrobras chegou a ser rejeitado por três vezes pela diretoria executiva da estatal, que apontava “inviabilidade técnica” no projeto.

Foi Bumlai quem intercedeu pelo negócio, segundo a denúncia, se valendo do seu relacionamento com Lula para obter o contrato da Schahin.

“Bumlai respondeu a Baiano que poderia ficar tranquilo, porque Gabrielli e ‘Barba’ –referindo-se ao ex-presidente Lula– seriam acionados”, escrevem os procuradores na denúncia, mencionando o termo de colaboração de Fernando Soares.

O ex-presidente, porém, não é imputado na denúncia, porque faltam indicativos concretos sobre sua suposta intervenção no negócio. “Se isso vier a acontecer, serão adotadas as medidas pertinentes”, disse Dallagnol.

A quitação do empréstimo original foi feita por meio da compra e venda de embriões, firmada entre as fazendas de Bumlai e do grupo Schahin –que, para o Ministério Público Federal, foi simulada e caracteriza lavagem de dinheiro.

Os procuradores estimam que a corrupção atingiu R$ 49,6 milhões neste caso (valor do empréstimo original, corrigido por juros), e cobram o ressarcimento de R$ 53,5 milhões à Petrobras pelos denunciados.

Segundo a denúncia, Bumlai se valeu do seu relacionamento com Lula para obter o contrato, considerado “irregular” pela Polícia Federal.

O documento será apresentado ao juiz federal Sergio Moro, responsável pelos casos da Lava Jato no Paraná. Cabe a ele aceita-la ou não. Só depois disso é que Bumlai e os outros dez denunciados virarão réus.

CASO CELSO DANIEL

Os promotores e policiais federais ainda investigam quem foram os destinatários finais do empréstimo concedido a Bumlai –que não estão contemplados na denúncia.

No relatório parcial do inquérito, apresentado na sexta-feira (11), a PF informa que parte dos R$ 12 milhões obtidos por Bumlai em 2004 foram transferidos a uma empresa de ônibus do empresário Ronan Maria Pinto -envolvido em desvios na Prefeitura de Santo André (SP), gerida à época pelo prefeito Celso Daniel (PT), morto em 2002.

O silêncio de Ronan Pinto sobre o esquema de corrupção no município teria sido comprado pelo PT, segundo declarou o publicitário Marcos Valério durante as investigações do mensalão. Celso Daniel era coordenador da pré-campanha de Lula à Presidência.

A Polícia Federal do Paraná não fez, por ora, novas diligências sobre o caso.

OUTRO LADO

Bumlai, preso preventivamente há quase três semanas em Curitiba, tem negado irregularidades.

O advogado Arnaldo Malheiros Filho, que defende o empresário, afirmou que considera “temerário e pouco usual” o fato de a denúncia ter sido apresentada no mesmo momento em que ele prestava depoimento à Polícia Federal, na tentativa de esclarecer os fatos.

“É temerário apresentar uma denúncia contra alguém que não foi ouvido”, disse Malheiros Filho. “Ele certamente vai rebater os fatos.”

Aos investigadores, Bumlai já afirmou que os empréstimos contraídos por si e por suas empresas foram regulares e que a operação com o banco Schahin foi quitada por meio da venda de embriões -a PF diz que a venda nunca existiu.

Recentemente, o pecuarista declarou à CPI do BNDES que sua vida “foi construída pelo trabalho, com muito suor”, e disse ter a consciência “absolutamente tranquila” por nunca ter privilegiado algum partido ou político.

A defesa do filho e da nora de Bumlai informou que só irá se manifestar quando tiver acesso formal à denúncia, protocolada nesta segunda na Justiça.
O advogado de Eduardo Musa, Antonio Figueiredo Basto, disse que ainda não teve acesso à denúncia e preferiu não comentá-la.

ACUSAÇÃO CONTRA BUMLAI
Amigo do ex-presidente Lula teria ajudado a fechar contrato irregular com a Petrobras

DENUNCIADO POR
Corrupção, lavagem de dinheiro e gestão fraudulenta

ACUSAÇÃO DO MPF
Dívida de Bumlai, de R$ 12 milhões, contraída com o banco Schahin em 2004, foi perdoada quando a Schahin, do ramo de engenharia, assegurou um contrato de US$ 1,6 bi para a operação de um navio-sonda para a Petrobras

O QUE DIZ BUMLAI
Afirmou que o empréstimo foi pago com embriões de gado. Apresentou recibos datados de 2009 em que um membro do grupo Schahin diz ter recebido 198 embriões

QUEM MAIS FOI DENUNCIADO
 Maurício de Barros Bumlai, filho de Bumlai
 Cristiane Dodero Bumlai, nora de Bumlai
 João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT
 Fernando Soares, lobista

Empresários do Schahin
 Salim Schahin
 Milton Taufic Schahin
 Fernando Schahin

Ex-funcionários da Petrobras
 Jorge Zelada
 Nestor Cerveró
 Eduardo Musa

Fontes: UOL Notícias e Redação

Um terço de todo o efetivo militar do Corpo de Bombeiro do Tocantins, 235 oficiais e praças, foram promovidos nesta segunda-feira, 14, durante a solenidade de comemoração dos 23 anos de criação da Corporação, quando o ato de promoção foi assinado pelo governador Marcelo Miranda. Na ocasião, ele destacou que a promoção militar é uma conquista individual de cada bombeiro, mas seus resultados beneficiam a corporação e a sociedade tocantinense.

“O Tocantins se orgulha e reconhece o valor dos quadros de profissionais que compõem as unidades do Corpo de Bombeiros. Com planejamento e responsabilidade, construímos as condições favoráveis para realizar um processo justo de promoção. A promoção militar é uma conquista individual de cada bombeiro, mas os seus resultados são benefícios para a corporação e refletem diretamente na sociedade”, ressaltou.
Durante a solenidade Marcelo Miranda entregou duas viaturas destinadas ao serviço operacional, que devem reforçar as atividades dos bombeiros. E assistiu a uma demonstração de salvamento em altura realizada na torre do 1º Batalhão.
O comandante geral do Corpo de Bombeiros Militar, coronel Dodsley Yuri Tenório Vargas destacou as conquistas da Corporação na gestão do governador Marcelo Miranda. "Esse é um momento de resgate da dignidade dos bombeiros. As pessoas que dedicaram suas vidas à Corporação estão sendo reconhecidas. A nossa trajetória é de luta, mas também de muitas conquistas. Em 2005 o governador Marcelo Miranda nos desvinculou da Polícia Militar e hoje obtemos as tão merecidas promoções", lembrou.
Promoções
As promoções cumprem os critérios de antiguidade e merecimento, conforme a lei nº 2.665 de 18 de dezembro de 2012. Dos 235 promovidos, 53 eram oficiais e 182 praças. As promoções foram as seguintes: um a 1º tenente; 22 a capitão; 24 a major; seis a tenente-coronel; 87 a 3º sargento; 44 a 2º sargento; 13 a 1º sargento; e 38 a subtenente. Na solenidade, os militares promovidos receberam as insígnias correspondentes aos novos postos e graduações.
Corporação
O Corpo de Bombeiros iniciou suas atividades como Companhia Independente de Bombeiros em 14 de dezembro de 1992. Com uma estrutura pequena, ligada organicamente à Policia Militar do Estado do Tocantins, a atuação dos profissionais concentrava-se nas áreas de combate a incêndios urbanos e salvamento.
O desmembramento veio 13 anos depois, em 2005, no Governo Marcelo Miranda, por meio da Emenda Constitucional nº 15. Ela foi responsável pela criação Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins. A partir disso, Corporação iniciou seus trabalhos com um efetivo de 62 militares.
Atualmente, possui unidades nos municípios de Palmas, Araguaína, Gurupi, Porto Nacional, Paraíso, Colinas e Araguatins e conta com um efetivo de 507 bombeiros. Faz frente a um amplo rol de atribuições, salvando e protegendo vidas.
Presenças
Além dos bombeiros militares que receberam a promoção, participaram da solenidade familiares e amigos; secretários de Estado; a deputada estadual Valdevez Castelo; entre outros representantes do Estado e dos militares.

Por Cláudio Paixão
Fotos: Elizeu Oliveira

O argumento da necessidade da defesa é usado pelo PCdoB, em ação proposta à Corte, e também pela Presidência da República para pedir a anulação do ato do presidente da Câmara

Em manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, se posicionou contra a exigência de defesa da presidente Dilma Rousseff previamente à abertura de processo de impeachment. O argumento da necessidade da defesa é usado pelo PCdoB, em ação proposta à Corte, e também pela Presidência da República para pedir a anulação do ato do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que recebeu a denúncia que deu origem ao processo de impedimento de Dilma.

Para Janot, não há previsão legal para ouvir a presidente antes de dar prosseguimento ao processo de impeachment. "A Suprema Corte não pode atuar como legislador positivo (...) para o fim de criar fase processual não prevista na lei especial a que a Constituição defere a regulamentação do processo de impedimento do chefe do Executivo", escreveu Janot. Ele argumenta que o impeachment do ex-presidente e atual senador Fernando Collor (PTB-AL) foi realizado sem a fase da defesa prévia ao recebimento da denúncia.

O procurador-geral, no entanto, opinou pela nulidade da eleição que escolheu 39 integrantes da comissão especial da Câmara. De acordo com ele, não havia previsão constitucional para uma votação secreta, como foi. Ele aponta ainda que a votação teve cenas "lamentáveis de tumulto, incivilidade e dano a patrimônio público".

"Nas deliberações em processo por crime de responsabilidade do Presidente da República, não há espaço para votação secreta. O texto constitucional, ao tratar da matéria, não autoriza deliberação sigilosa e determina que lei especial disponha sobre o tema", escreveu Janot, ao recomendar que o Supremo anule a votação, se entender que a escolha não seguiu os preceitos constitucionais.

A ação que questiona o rito que deve ser seguido pelo Congresso foi proposta pelo PCdoB e será discutida em plenário no STF na próxima quarta-feira, dia 16. Até lá, o impeachment da presidente Dilma ficou travado no Congresso por liminar do relator da ação, ministro Luiz Edson Fachin.

Senado

Um dos principais pontos da ação pede que o STF se manifeste sobre o papel do Senado na instauração do impeachment de Dilma. A alegação do PCdoB, reforçada pela manifestação do próprio Senado e pelo documento enviado pela Presidência da República, é de que a decisão da instauração do impeachment deve ser tomada por 2/3 dos senadores e não é vinculada à deliberação da Câmara. A atuação da Câmara, neste caso, consiste em mera autorização para prosseguimento do impeachment.

No parecer encaminhado ao Tribunal, Janot segue entendimento de que a competência para instauração do impeachment é do Senado, sem vinculação com o entendimento da Câmara. Ele entende, no entanto, que a decisão precisa ser tomada por maioria simples dos senadores e não por 2/3 do plenário, como proposto pelo governo.

"A norma constitucional veda instauração direta de processo no Senado, pois define como indispensável prévia autorização da Câmara dos Deputados, que consubstancia condição de procedibilidade. Após deliberação desta, o processo pode ser instaurado e julgado pela câmara alta, que realiza juízo de acusação e julgamento da causa", escreveu Janot.

A discussão opõe Câmara e Senado. Em manifestação ao Supremo, Cunha defendeu que não caberia ao Senado revisar a decisão dos deputados. Já o Senado, assim como a Presidência da República e Janot, apontam que as decisões não estão vinculadas.

Cunha

O procurador-geral afirmou ainda que não cabe, no tipo de ação proposta ao STF, determinar a ocorrência de suspeição ou impedimento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, ou de outro parlamentar, na condução do processo de impeachment. De acordo com Janot, não é o tipo de ação para fazer o questionamento.

Ação investiga desvio de R$ 200 mi em obras de transposição do rio São Francisco

A Polícia Federal prendeu nesta sexta-feira (11) o presidente da OAS, Elmar Varjão, na Operação Vidas Secas - Sinha Vitória, que investiga desvios de R$ 200 milhões em obras da transposição do Rio São Francisco. Segundo a Justiça Federal de Pernambuco, também foram presos na mesma operação os executivos Alfredo Moreira Filho, da Barbosa Mello; Mário de Queiroz Galvão e Raimundo Maurílio de Freitas, da Galvão Engenharia. Elmar Varjão também representa a Coesa.

As prisões foram realizadas no Rio de Janeiro, São Paulo, Distrito Federal e no Ceará.

Os investigados devem responder pelos crimes de associação criminosa, fraude na execução de contratos e lavagem de dinheiro.

Em entrevista coletiva na PF de Pernambuco, os investigadores confirmaram que as empreiteiras utilizaram empresas em nome do doleiro Alberto Youssef e do lobista Adir Assad, investigados na Operação Lava Jato, para maquiar os desvios.

Os valores eram destinados à transposição do rio, no trecho que vai do agreste de Pernambuco até a Paraíba, que compreendem dois dos 14 lotes da transposição do rio São Francisco. Os contratos investigados, até o momento, são de R$ 680 milhões.

Em agosto, a Justiça Federal em Curitiba já havia condenado executivos e ex-executivos da OAS, na Operação Lava Jato. Os acusados foram condenados por crimes em contratos e aditivos da OAS com a Refinaria Getúlio Vargas (Repar), no Paraná, e com a Refinaria de Abreu e Lima (Renest), em Pernambuco.

Segundo a PF foram cumpridos 32 mandados judicias nos estados de Pernambuco, Goiás, Mato Grosso, Ceará, São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Bahia e Brasília, sendo quatro mandados de prisão no Rio de Janeiro, Distrito Federal, São Paulo e Ceará, quatro mandados de condução coercitiva no Rio Grande do Sul, em São Paulo, Goiás e Rio de Janeiro. Ainda houve 24 mandados de busca e apreensão, sendo sete em Pernambuco.

Orçado em R$ 8,2 bilhões, o projeto, de iniciativa federal, tem o objetivo de garantir o abastecimento de água para 390 municípios dos estados de Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte, beneficiando aproximadamente 12 milhões de pessoas. A obra começou em 2006, quando tinha orçamento de R$ 4,5 bilhões. Devido aos atrasos, teve o custo praticamente dobrado.

Com Folha de São Paulo