Em audiência no Palácio do Planalto com o ministro da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini, e o secretário especial da Presidência da República, Giles Azevedo, o senador Vicentinho Alves (PR/TO) e o deputado federal Vicentinho Junior (PSB/TO) pleitearam, nesta quarta, 23, a liberação de recursos para municípios tocantinenses.

De imediato, foram autorizados os pagamentos de emendas individuais referentes à pavimentação de vias públicas no município de Formoso do Araguaia, na ordem de R$ 493.100,00 (quatrocentos e noventa e três mil e cem reais) - Nota Empenho nº 2013NE803238 -; a construção de pontes na zona rural no município de Colméia, na ordem de R$ 341.250,00 (trezentos e quarenta e um mil, duzentos e cinquenta reais) - Nota Empenho nº 2015NE800513 -; e o convênio nº 795111/2013, do Ministério da Cultura com o Governo do Estado de Tocantins, referente à última edição da FECOARTE - Feira de Folclore, Comidas Típicas e Artesanato do Tocantins.

Sobre a liberação de recursos para demais cidades tocantinenses, os ministros informaram aos parlamentares que a confirmação ocorrerá até o dia 30 de dezembro e os municípios serão anunciados após confirmada a execução orçamentária autorizada pela Presidência da República.

Mesmo sendo o Estado mais novo da União e não ter indústrias e outras fontes de arrecadação, Tocantins se salva em mar de tormenta

Por Edson Rodrigues

Sob o argumento de crise econômica, servidores públicos de vários estados, como Rio Grande do Sul, Goiás, Distrito Federal, Rio de Janeiro, Sergipe, Pernambuco e Alagoas, tiveram seus salários parcelados ou atrasados devido à mudança no pagamento da folha de pessoal. A decisão dos governos estaduais, de atacar o direito dos servidores ao pagamento integral de suas remunerações, resultou em protestos e paralisações.

No Rio Grande do Sul, o parcelamento de salários gerou indignação dos servidores públicos estaduais. Eles realizaram uma paralisação de 24 horas dos serviços públicos em todo o estado. Entre os serviços paralisados estiveram o policiamento ostensivo da Brigada Militar, o atendimento de ocorrências por parte da Polícia Civil e as aulas no ensino na rede estadual, mais de 93% das escolas não funcionaram. A manifestação teve adesão de servidores de diversas categorias do funcionalismo estadual e foi batizada com “Dia da Indignação”. Em nota publicada, o governo afirmou que, desde o início do ano, o Executivo adotou medidas de contenção de gastos e mesmo assim o poder público "se viu obrigado a parcelar os salários de 48% do funcionalismo público". Todos os servidores públicos, com salários acima de R$ 2,150 mil, foram atingidos com a medida.

Em Sergipe, mais de 15 mil servidores do estado, incluindo pensionistas e aposentados, estão sendo prejudicados com a decisão do governo em parcelar os salários

Em Pernambuco, o governo mudou a tabela de pagamento salarial dos servidores para ganhar fôlego no caixa. O governo antecipou para o dia 27 de julho 50% do pagamento do 13º salário dos servidores estaduais. Com a antecipação de parte do benefício, o calendário de pagamento da folha salarial ficou atrasado. Os salários do mês vigente só são pagos entre 5 e 6 do mês seguinte.

Em Alagoas, o governo manteve inalterada a proposta de reajuste salarial em 5% dividido em três parcelas e deixou em aberto a possibilidade, no futuro, de um possível atraso no pagamento de salários. Atualmente, a folha salarial de Alagoas já é paga fora do mês e, normalmente, encerrada no mês seguinte.

O Rio de Janeiro é a última vítima da crise por que passam os estado brasileiros e anunciou, na última quinta-feira, o parcelamento da segunda parcela do 13º salário dos servidores estaduais a perder de vista.  Quem receber por último, receberá apenas em abril de 2016.

Enquanto isso, servidores públicos estaduais do Rio Grande do Sul e Sergipe vem recebendo mensagens pelo celular e e-mails do Banrisul e Banese, com ofertas de empréstimos e créditos consignados. Alguns servidores se manifestaram nas redes sociais e criticaram a iniciativa e a classificaram como “deboche” e “lamentável”. O Banrisul é uma instituição de economia mista, onde o maior acionista é o estado; e o Banese é um banco estatal, controlado pelo governo.

TOCANTINS SE SOBRESSAI

Já no Tocantins a história será diferente.  Mais novo Estado da federação e carente de indústrias e grandes arrecadadores de impostos, o governo do Estado vem fazendo verdadeiros milagres na condução da sua economia, e até obras vem conseguindo realizar.

Vale ressaltar que o governo já havia recebido uma folha de pagamento “inchada” e que o próprio governador, Marcelo Miranda, se empenhou para que não houvesse demissões.  Aconteceram, é verdade, mas bem menos que os derrotistas previam.

A queda nos repasses do FPE e a retenção de recursos oriundos de Brasília, na ordem de 400 milhões de reais, destinados a áreas básicas, como Saúde, Educação e Infraestrutura, e garantidos pela Constituição, praticamente ataram as mãos do governo para investimentos mais vultosos - ou “vistosos”.

Mesmo assim, o governo do Estado conseguiu aumentar a sua arrecadação.  O problema é que a União não consegue sair do atoleiro econômico, com a inflação ameaçando chegar na casa dos 10%, e praticamente cessou o repasse de recursos.  “O que o governador está fazendo é mais que malabarismo, é um verdadeiro pequeno milagre”, nos revelou, muito a contragosto, uma fonte da oposição.

Sendo assim, o governador Marcelo Miranda vem merecendo aplausos pelo seu gigantismo ao enfrentar o verdadeiro “tsunami” de problemas com que se deparou logo aos primeiros minutos do dia 1º de janeiro de 2015, ao assumir seu novo mandato como governador do Tocantins. Funcionalismo em greve, caos nos hospitais, além de um monstruoso endividamento da máquina administrativa, com fornecedores se recusando a entregar produtos já comprados por medo de não receber e empresas evitando as concorrências, licitações e pregões eletrônicos, pelo histórico de calotes por parte dos governos anteriores.

Marcelo não foi chorar as pitangas para a mídia, não gritou, muito menos esperneou ou denunciou quem quer que seja.

Neste sábado, a cúpula do governo do Estado anunciou que vai pagar o 13º salário dos servidores estaduais que ganham até  quatro salários mínimos na próxima segunda-feira, dia 21.  O restante dos servidores vai receber após a quitação da folha de dezembro, ou seja, após o dia 12.

O Palácio Araguaia estima que esta forma encontrada pelo governo permitirá que 60% dos servidores possam receber o 13º na segunda. Sendo assim, ficarão sem receber o benefício, sobretudo, os servidores de cargos de comando, como secretários, subsecretários, diretores, superintendentes, presidentes e vices de autarquias. A preocupação do governador Marcelo Miranda (PMDB), explicam as fontes do Executivo, foi assegurar que os servidores que ganham menos não fossem prejudicados.

Enquanto isso, com recursos já garantidos, Marcelo Miranda veio desenvolvendo um trabalho silencioso – e bem feito – de recuperação de toda a malha viária pavimentada do Estado.  

Muitos foram os integrantes da equipe de governo, neste primeiro ano, que suaram sangue para que Marcelo tivesse condições de trabalhara, assim como foram muitos os que não moveram uma palha sequer para que alguma coisa fluísse de uma maneira mais eficaz.

Ou seja, ainda há terreno para melhorar, mas, apesar de todas as realizações, de todos os avanços, o Tocantins ainda não se livrou da possibilidade de parcelamento de salários.

Neste fim de 2015 e início de 2016, é a hora de todos darem uma contribuição verdadeira pela governabilidade.

Todos sabem que são necessários muitos ajustes, como extinção e fusão de secretarias, novas demissões, adequações e outras manobras para que a máquina pública possa funcionar dentro da nova realidade.

Aos demais poderes, clama-se por uma convivência harmônica e menos conflitante.

À oposição, suplica-se por uma vigília constante, mas responsável, dentro dos princípios democráticos, abrindo espaço para o diálogo em busca das melhores soluções.

É preciso que se entenda que o País, os estados e os municípios estão no mesmo barco, açoitados por uma recessão sem precedentes, com uma inflação beirando a casa dos 10% e com uma população apavorada com a perda do seu poder de compra e com o fantasma da inadimplência.

Isso significa menos movimentação no comércio e menor arrecadação de impostos.  Juntando-se isso à queda nos repasses do FPE e do FPM, o cenário para 2016, como prevêem os analistas políticos, não será nada tranqüilo, com muitas dificuldades para governadores e prefeitos.

Assim, faz-se necessário que todos, sem distinção partidária, se desarmem e invistam numa união jamais vista no Tocantins para que nosso Estado volte a ser exemplo e saia dessa crise o mais fortalecido possível.

Que assim seja.

Quem viver verá!

A cada pesquisa realizada, a insatisfação dos eleitores fica mais evidente, mostrando a vontade de renovação e limpeza geral

Por Edson Rodrigues           

O eleitorado palmense é formado por uma gama de pessoas das mais diferentes origens.  Há as que vieram de outros estados para a Capital, em busca de oportunidades e de qualidade de vida.  Outros vieram pelo mesmo motivo, só que de outras cidades tocantinenses.  Juntos, serão esses eleitores que decidirão quem irá comandar o Executivo Municipal da Capital, assim como os componentes da Câmara de vereadores.

Infelizmente, a classe política desponta em todas as pesquisas com a categoria de menor credibilidade para o povo brasileiro.  Nunca a palavra corrupção esteve tão atrelada á palavra político.

Apesar disso, nunca devemos generalizar ou deixar de destacar que há, sim, gente séria entre os políticos brasileiros e tocantinenses.  São poucos, mas existem e não podem ser ignorados.

OS NOMES

Com base em diversas pesquisas realizadas pelos partidos e por instituição, para consumo interno, podemos apontar como pré-candidatos o ex-prefeito Raul Filho, o atual, Carlos Amastha, o deputado Carlos Gaguim, e o deputado José Roberto.  Podemos colocar, também, o nome de Marcelo Lélis, mas ele dificilmente conseguirá o registro de sua candidatura, embora garanta que irá tentar até o fim.

Marcelo Lélis primeiro perdeu seu posto de defensor do funcionalismo público, ao se calar e se omitir quando no último governo Siqueira Campos.  Muitos falam em encolhimento político, outros falam que não passou de estratégia.  O problema é que pode ser tarde demais quando ele resolver reassumir o posto.  Isso se tiver essa oportunidade, já que foi derrotado nas duas primeiras instâncias no processo por abuso de poder econômico, impetrado pelo Ministério Público.  Para ser candidato, Lélis terá que conseguir uma improvável vitória nas instâncias superiores da Justiça.

RAUL FILHO

O ex-prefeito Raul Filho tem uma vida política de altos e baixos.  Foi prefeito por dois mandatos e tem bons serviços prestados á população da Capital, com um trabalho social de grande alcance, com as escolas de tempo integral, postos de saúde, lavoura comunitária, creches e casas populares.

Contra si, Raul tem o episódio da invasão da sua casa pela Polícia Federal, em plena madrugada, quando foi pego, literalmente, de pijama.  Além disso, os lotes residenciais transformados em comerciais para a construção de postos de combustíveis e o seu envolvimento com o mega-bicheiro Carlinhos Cachoeira.

O primeiro reflexos disso foi a não reeleição da sua esposa como deputada estadual.

Ou seja, Raul Filho, apesar de vir por um partido em ascensão, o PR, do senador Vicentinho, terá muito que se explicar ao eleitorado.

AMASTHA

Eleito sob o manto de “empresário bem-sucedido” e com o aval das duas maiores lideranças políticas da Capital, na época – Sargento Aragão e Wanderlei Barbosa -, o colombiano Carlos Amastha começou seu governo abandonando as lideranças que o elegeram e importando uma série de assessores de outros estados brasileiros, privilegiando amigos pessoais em detrimento dos talentos tocantinenses.

Amastha, hoje, joga no time da senadora e ministra Kátia Abreu e conta com seu apoio, inclusive incluindo o nome do seu filho, Iratã Abreu como candidato a vice-prefeito em sua chapa e, apesar desse apoio de peso, tem contra si uma série de processos fundamentados pelo Ministério Público e, apesar de ainda não ser réu em nenhum deles, pode enfrentar problemas com a Justiça até as eleições.

Pesam contra Amastha, também, os aumentos de tributos municipais, tarifas de estacionamento, implantação de uma indústria de multas de trânsito.

Apesar disso, se as eleições fossem hoje, dificilmente Amastha seria derrotado.

JOSÉ ROBERTO

O deputado José Roberto, do PT, já está na estrada em busca de apoios à sua candidatura.

O principal problema do deputado é exatamente seu partido, cujos principais líderes nacionais estão ou na prisão ou prestes a entrar nela.

Apesar disso, contra José Roberto não há uma linha em nenhum processo.

Consciente do desafio que terá pela frente, o deputado trabalha com uma dedicação maior que o normal, já que precisa saber colocar seu nome e seu trabalho á frente dos problemas enfrentados pelo seu partido.

CARLOS GAGUIM

A história política de Carlos Gaguim é quase que folclórica no Tocantins e na Capital.  De funcionário público à presidente da Assembleia, deputado federal e até governador bioônico, Gaguim traz seu nome atrelado ao PMDB, mas precisou mudar de legenda, para o Partido da Mulher Brasileira, para viabilizar sua candidatura.  Tanto aprontou que o PMDB o isolou, deixando para ele apenas a mudança de legenda como solução.

Bem articulado e empresário de sucesso, Gaguim deverá tentar uma frente popular de partidos para manter suas chances de eleição.  Ele só não contará, em hipótese alguma, com o apoio de Marcelo Miranda, com quem rompeu politicamente, preferindo se alinhar à ala peemedebista de Kátia Abreu.

Por ser uma pessoa decidida e sem falsos pudores, Gaguim pode vir a ser um eventual favorito nessa disputa.

OS ELEITORES QUE TODOS QUEREM

Deixamos para o fim deste artigo a cereja do bolo. 

Vamos agora, falar dos eleitores que todos os candidatos envolvidos na luta pelo Executivo Municipal de Palmas vão concentrar seus esforços para conquistar.

O primeiro deles são os eleitores indecisos, os que votam em branco e os que votam nulos.  Reunidos, hoje, de acordo com as pesquisas internas dos partidos, somam mais de 51% do eleitorado, ou seja, derrota qualquer um dos pré-candidatos, mesmo que ele se unam em uma só candidatura.

Isso significa que o eleitor palmense está insatisfeito com os nomes colocados à sua disposição para as eleições e que, até agora, o voto de protesto é o voto preferido e conquistá-lo, será muito mais difícil que mudar o voto do eleitor que já simpatiza com algum candidato.

O outro “eleitor” que os candidatos irão buscar, apesar de, num primeiro momento, mostrarem que querem manter distância, é o governador Marcelo Miranda.

Afastado das articulações para as eleições municipais para cuidar de colocar o Tocantins economicamente nos trilhos, Marcelo Miranda deve chegar em março de 2016 já com a máquina estatal azeitada, funcionando sozinha e poderá se dedicar às eleições municipais.

Qualquer que seja o grupo ou candidato que o governador resolver apoiar, este será catapultado para a posição de principal favorito, haja visto que, além do funcionalismo público, Marcelo Miranda terá a seu lado seu pai, José Edmar de Brito Miranda, a lhe orientar e a indicar qual caminho seguir.

Marcelo Miranda traz consigo a experiência de três mandatos de deputado estadual – duas vezes presidente da Assembléia Legislativa – três mandatos de governador e um de senador em que não pôde assumir. Já seu pai, José Edmar de Brito Miranda tem nada menos que 25 anos como deputado estadual por Goiás, diversos cargos de secretário de estado, ale de ter sido o coordenador de três campanhas vitoriosas. 

Se há uma coisa da qual Marcelo Miranda não pode ser acusado é a de ser omisso e apático.  Certamente ele irá se posicionar e colocar toda a sua representatividade e força política direcionados à uma candidatura própria do PMDB, que já surgirá entre as favoritas para a eleição.

NOSSO PONTO DE VISTA

AMASTHA

Carlos Amastha já escolheu com que time vai disputar a reeleição à prefeitura da Capital: o Clã dos Abreu.

Ao participar de um manifesto contrário ao processo de impeachment contra a presidente Dilma, Amastha se gabaritou a participar de um evento que levou prefeitos de capitais ao Palácio do Planalto para entregar o documento em mão à presidente Dilma.

O título do documento “Em defesa das instituições Brasileiras”, celebra não só a política, mas preza também a amizade e a lealdade.

Em outras palavras, Amastha lavou as mãos, politicamente falando, em relação ao governador Marcelo Miranda.  Ao assumir seu posicionamento, o prefeito de Palmas sai na frente dos demais por demonstrar já ter sua estratégia montada.

Além disso, volta à cena a possibilidade de Amastha se filiar ao PSD, dependendo do andar da carruagem, e trazendo Iratâ Abreu como seu candidato á vice.  Sabendo que vai se tornar “a vidraça a ser quebrada” a partir de janeiro próximo, por ter contra si vários processos de improbidade administrativa movidos pelo Ministério Público e pelo TCE, apesar de não ser réu em nenhum deles, ainda, Amastha se mostra destemido e dono de uma tranqüilidade inabalável, o que não significa que esteja imune às investigações.

A OPOSIÇÃO

Mais perdida que cego em tiroteio, a oposição à Carlos Amastha mostra-se desunida, esfacelada e enfraquecida pela situação jurídica dos principais nomes que poderiam ser adversários do atual prefeito.

Se continuar dividida e partir dessa forma para o embate,com mais de dois candidatos, certamente sofrerá uma derrota nas urnas.

O povo já demonstrou qual candidato quer.  E, ao que parece, não é nenhum dos que aí estão, já que as intenções de voto nulos, em branco e o número de indecisos, ultrapassa a casa dos 50% em todas as pesquisas de consumo interno encomendadas pelos partidos.

Isso é um sinal claro de que o povo quer mudança.  Quer um candidato ficha-limpa, com propostas de governo, que tenha credibilidade e trânsito livre com os empresários e em todas as esferas e instituições, mas que, principalmente, não seja oportunista. 

Nesse golpe, o povo já caiu e parece que não cairá mais.

O povo sonha com um político novo, não só na idade, mas nas ideias e intenções, com propostas de desenvolvimento sustentável que gerem emprego, renda e, principalmente, qualidade de vida.

Até agora, esse candidato ideal não tem rosto nem nome, mas, quem sabe, pode ser um político que todos conhecem, mas que ainda não se colocou à disposição para o pleito.

Aí, sim, a partir de março do ano que vem, poderemos falar em favoritos, cavalos paraguaios e cartas fora do baralho.

Antes disso, tudo é mera especulação.

Quem viver verá!

Edson Fachin surpreende com voto e indefere todas as proposituras do PC do B em nova atitude favorável aos interesses do governo

Por Edson Rodrigues

“Agora danou-se”, diria um bom nordestino. Depois de acatar, de forma preliminar, ação do PC do B contra a abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff pela Câmara Federal e paralisar os trabalhos, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin proferiu, nesta quarta-feira, o primeiro voto da decisão colegiada, derrubando ponto por ponto sua própria decisão.
Não se pode negar que Fachin é um cabra corajoso. Sua primeira decisão, que paralisou o processo de impeachment e deixou a população e a classe política sob suspense a respeito do veredito do colegiado, suscitou a desconfiança geral de que agia sob influência do Palácio do Planalto, de onde veio sua indicação para o cargo de ministro do STF.
Ao proferir o primeiro voto da decisão colegiada, derrubando sua própria decisão, Fachin aumentou ainda mais a sensação de que age sob forte influência do PT.
Expliquemos!
A abertura do processo pegou de surpresa o PT e a “base governista” na Câmara Federal. Paralisar o processo e dar tempo para o PT e os governistas pensarem em sua estratégia de ação, era a única opção. Assim aconteceu com a decisão preliminar de Fachin.
Mas, contudo, todavia, entretanto, porém, o PT e seus aliados chegaram à decisão de que seria melhor para eles que o processo corresse rapidamente, sendo votado ainda este ano, com a oposição ainda desunida e sem uma definição dos caminhos a tomar.
Aí, veio o voto de Edson Fachin contra a sua própria decisão.
Estranho, não?

COMO FOI O VOTO
Edson Fachin defendeu nesta quarta-feira (16) que o Senado seja obrigado a instaurar o impeachment caso a Câmara autorize, por 2/3 de seus membros (ao menos 342 dos 513 deputados), a abertura do processo.
Relator da ação que questiona as regras para processar um presidente da República, Fachin foi o primeiro dos 11 ministros a votar numa ação do PC do B que anular a decisão do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que aceitou uma das muitas denúncias por crime de responsabilidade apresentadas contra a presidente Dilma Rousseff , no último dia 2 de dezembro.
Depois do voto, a sessão foi encerrada e o julgamento deverá ser retomado nesta quinta. Até a decisão final do STF, continuará suspenso o processo de impeachment no Legislativo.
Em seu voto, Fachin disse que "inexiste competência do Senado para rejeitar autorização expedida pela Câmara dos Deputados" para instaurar o processo.
Conforme a Constituição, somente após a instauração do processo pelo Senado é que o presidente da República deve ser afastado do cargo, por até 180 dias, até o julgamento final sobre o impeachment, também a cargo dos senadores. Segundo Fachin, a suspensão ocorre depois da leitura da decisão da Câmara no plenário do Senado.
A decisão final será dada pela maioria dos 11 ministros do Supremo. Depois de Fachin, ainda votam os ministros Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski.

Fachin também se manifestou nesta quarta contra a necessidade de defesa prévia da presidente da República antes do recebimento, pelo presidente da Câmara, de um pedido de impeachment, passo inicial do rito.

Para o ministro, a presidente da República terá oportunidade de se defender durante a fase de elaboração do parecer pela comissão especial, formada por deputados, que irá recomendar ao plenário da Câmara a abertura ou não de um processo de impeachment.
Fachin também votou para negar pedido do PC do B para que o acolhimento do pedido de impeachment seja anulado devido à suposta "parcialidade" de Eduardo Cunha. O partido alega que o peemedebista deu aval ao pedido de afastamento de Dilma em retaliação ao PT por não ter obtido apoio da legenda na votação, no Conselho de Ética, de processo que visa cassar seu mandato.
O ministro Fachin também rejeitou pedido para anular a eleição da comissão especial. O PC do B questionava o fato de a chamada chapa da oposição – formada por indicações avulsas dos partidos – ter sido eleita por voto secreto. Para a legenda, a votação deveria ser aberta.
Fachin também rebateu argumento do PC do B de que não poderia haver chapa avulsa na eleição para a comissão especial. Para a legenda, só poderiam concorrer deputados indicados oficialmente pelos líderes dos partidos. O ministro, porém, destacou que uma "eleição" pressupõe a participação de mais de uma chapa na disputa.
Ao iniciar seu voto, Fachin afirmou que o impeachment decorre "do regime republicano e democrático", pela "possibilidade de responsabilização do mandatário máximo da nação". Depois de diferenciar o impeachment da moção de desconfiança do regime parlamentarista, afirmou que cabe ao STF verificar a regularidade do rito do processo.
Fachin destacou que o Supremo não pretende criar normas para o processo de impeachment, mas sim fazer uma “filtragem constitucional” das regras atualmente existentes. “Não cabe ao Supremo editar normatização sobre a matéria e aqui nem de longe de propõe edição normativa. Ao contrário, o que se propõe é filtragem constitucional.”
Conforme informou na semana passada, ele deverá propor um rito por inteiro do processo de impeachment.

Detentos que cumprem pena no regime semiaberto do município de Palmas terão pela primeira vez a saída temporária de natal monitorada por tornozeleiras eletrônicas. 87 detentos da Unidade de Regime Semiaberto (URSA) Masculina e Feminina já foram selecionados para realizar o cadastro de uso da tornozeleira na Central de Monitoramento Eletrônico. A saída está programada entre os dias 24 de dezembro e 2 de janeiro de 2016.

Por Shara Rezende Ao realizar o cadastramento os reeducandos que receberem as tornozeleiras serão orientados quanto ao uso, cuidados com o equipamento, o perímetro que deverá permanecer, como também das consequências pelo mau uso e descumprimento dos limites impostos. A secretária de Defesa e Proteção Social, Gleidy Braga, fala sobre a expectativa sobre o uso das tornozeleiras. “As tornozeleiras serão usadas pela primeira vez no Tocantins, temos confiabilidade quanto à segurança que o sistema disponibiliza. Destaco ainda, que a intenção do Governo do Estado é expandir o uso das tornozeleiras com o intuito de diminuir o contingente de pessoas dentro das unidades prisionais, e também para pessoas que cometeram certos tipos de crimes possam aguardar em liberdade”, explica. O projeto de Monitoramento Eletrônico no Tocantins é uma política pública de Estado, defendida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que está sendo executado por meio de tornozeleiras para presos provisórios, cumpridores de medidas cautelares diversas, cumpridores de medidas protetivas de urgência e população carcerária vulnerável. Destaca-se que monitoramento eletrônico é disciplinado pela Portaria SEDPS/TO nº. 599 de 03 de dezembro de 2015, e a determinação para o uso das tornozeleiras nessa saída temporária é amparado no artigo 146 – B, inciso II da Lei 7.2010/84 (Lei de execuções Penais). Histórico O lançamento do projeto de Monitoramento Eletrônico foi feito pela Secretaria Estadual de Defesa e Proteção Social (Sedeps) no dia 10 de agosto, com a participação do governador Marcelo Miranda; da secretária de Defesa e Proteção Social, Gleidy Braga; do presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski; e do presidente do TJTO, desembargador Ronaldo Eurípedes.