Recursos estão sendo destinados via emendas parlamentares
Por Vania Machado
Na tarde desta segunda-feira, 30, o secretário da Segurança Pública do Tocantins (SSP/TO), Wlademir Costa, recebeu os deputados federais Osires Damaso, Dulce Miranda, Vicentinho Júnior e Dorinha Seabra, para uma reunião técnica referente ao acompanhamento do processo de aquisição e implantação de solução integrada de Sistema Automatizado de Identificação Biométrica (ABIS). Para aquisição do sistema multibiométrico, a bancada federal está destinando recursos na ordem de R$ 20 milhões.
O Sistema ABIS é uma ferramenta composta por hardwares e softwares que possibilita realizar de forma automatizada pesquisas multibiométricas (impressões digitais, palmares e faces), com o objetivo de individualizar uma pessoa, tanto na área civil como criminal. É composta pelo Sistema ABIS Central, Clientes ABIS e Workflow da SSP/TO, este último compreende os subsistemas da Plataforma PAPI da Secretaria de Segurança Pública, quais sejam, Identificação Civil, Identificação Funcional, Identificação Criminal e Perícias Forenses.
Na ocasião, o secretário Wlademir Costa destacou que desde que assumiu a pasta - há sete meses - tem buscado dar celeridade ao processo de licitação para contratação do serviço. Durante a reunião, técnicos do Instituto de Identificação do Tocantins fizeram uma explanação sobre o trâmite, desde a destinação do recurso até o momento.
“Tivemos dificuldades em razão da adequação da nova gestão e da pandemia da Covid-19, mas não temos medido esforços para executar este orçamento, pois entendemos a importância deste serviço que vai trazer um avanço tecnológico muito grande para o Tocantins, possibilitando a qualificação do nosso banco de dados", disse o secretário.
Outro ponto destacado pelo secretário Wlademir é quanto ao alto valor do processo licitatório que acaba atraindo uma maior concorrência e, consequentemente, resulta em impugnações por parte das empresas concorrentes. “Abrimos o edital em abril deste ano e as próprias empresas concorrentes entraram com recursos, realizando questionamentos de ordem técnica. As diligências necessárias para o trâmite do processo licitatório já foram efetuadas e o termo de referência já foi encaminhado à Agência de Tecnologia da Informação (ATI) para realizar o parecer técnico e enviar novamente à Comissão Permanente de Licitação para a reabertura do Pregão Eletrônico o mais breve possível”, destacou.
O secretário Wlademir Costa lembrou que a própria Polícia Federal levou oito anos para conseguir consolidar o seu processo licitatório e que os estados da federação que estão empenhados em implantar o Sistema ABIS tem levado em média quatro anos para conseguir realizar seus processos licitatórios.
Os deputados federais se colocaram à disposição da Secretaria de Segurança Pública para ajudar no processo, para que não haja perda do recurso.
Também participaram da reunião, o secretário-executivo da SSP/TO, Reginaldo de Menezes; o delegado-geral da Polícia Civil, Claudemir Luiz Ferreira; o corregedor-geral da SSP, Wanderson Chaves; o superintendente de Inteligência e Estratégia, Emerson Moura; o delegado titular da 2ª Delegacia Especializada de Repressão às Infrações de Menor Potencial Ofensivo (DEIMPO), Ibanez Ayres da Silva Neto; e diretora do Instituto de Identificação, Naídes César, juntamente com a equipe técnica; o superintendente de Administração e Finanças, Sandro da Paixão Silva; e assessores parlamentares.
Além de pistolas a polícia recebeu coletes e munições
Por Guilherme Lima
O 4º Batalhão da Polícia Militar em Gurupi conta agora com novos armamentos. São 98 pistolas modelo APX calibre 9 milímetros, que foram entregues nesta terça-feira, 3, pelo governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, juntamente com o comandante-geral da PM, Coronel Júlio Silva Neto.
“Entregar esses equipamentos e, além disso, estar recrutando aqui junto com a polícia novos soldados possibilita mais segurança à nossa população. Agora com esses novos equipamentos, garantimos mais qualificação para a polícia e esse é o nosso objetivo”, afirmou o governador Wanderlei Barbosa.
Além das novas pistolas, a Polícia Militar recebeu 27,7 mil munições de treinamento, sendo 6,6 mil de calibre 9x19 milímetros e 21,1 mil munições de calibre 40 S&W. O Governador também fez a entrega de 118 coletes à prova de balas. O recebimento dos equipamentos foi possível graças a parceria entre os governos federal e estadual.
As doações são frutos da participação da Polícia Militar do Tocantins na Operação Hórus, que faz parte do Programa Nacional de Segurança nas Fronteiras
As doações são frutos da participação da Polícia Militar do Tocantins na Operação Hórus, que faz parte do Programa Nacional de Segurança nas Fronteiras - Vigia, implementado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública com a realização de operações integradas na fronteira do país e em corredores estratégicos interestaduais, como é o caso do Tocantins.
A Beretta APX é usada pelo exército italiano e em algumas forças especiais de países da Europa como França, sendo referência também em departamentos policiais dos Estados Unidos e países asiáticos como Tailândia e Vietnã. As novas pistolas são semiautomáticas, proporcionando melhor precisão e segurança para quem a manuseia e melhor desempenho durante as operações.
O comandante-geral da PM, Coronel Júlio Silva Neto, agradeceu ao Governador pela nova aquisição e reforçou a parceria entre a polícia e outros órgãos estaduais. “A Polícia Militar não anda sozinha. Estamos fazendo um excelente trabalho e isso se dá pelas parcerias que fazemos com as secretarias e autarquias. Nós só temos que agradecer o recebimento desses equipamentos de proteção. Isso garante segurança da nossa sociedade, pois assim efetuamos um serviço de mais qualidade para a comunidade”, afirmou.
A cerimônia encerrou com o desfile dos 145 novos alunos da Polícia Militar, que foi acompanhado pelo governador Wanderlei Barbosa juntamente com comandante-geral da PM, coronel Silva Neto; o comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel Carlos Eduardo Farias; e demais autoridades políticas que acompanharam a agenda oficial do Governo do Tocantins em Gurupi.
Em sessão do Tribunal do Júri concluída na madrugada de quinta-feira, 29, no Fórum de Xambioá, o Conselho de Sentença acolheu as teses de acusação do Ministério Público do Tocantins (MPTO) e condenou Jenner Santiago Pereira por homicídio triplamente qualificado, ficando reconhecido que ele agiu como mandante do assassinato da professora Isabel Barbosa Pereira, ocorrido em junho de 2009. O crime causou grande repercussão à época, em razão da sua motivação política.
Com Assessoria do MP
Foi imposta a Jenner Santiago pena de 21 anos, 10 meses e 15 dias de reclusão, a ser cumprida em regime inicialmente fechado.
Isabel foi atacada em um terreno baldio, sendo estuprada, agredida com vários socos e tendo sua cabeça empurrada contra a parede. As lesões provocaram a sua morte. A professora teria sido assassinada para que não delatasse um crime, por ser conhecedora de que seu ex-marido teria recebido dinheiro para depor contra o então prefeito de Xambioá, acusando-o de compra de voto.
O depoimento de seu ex-marido levou à cassação do prefeito, Richard Santiago, e à posse da segunda colocada nas eleições, Ione Santiago Leite. A morte de Isabel teve como mandantes o marido de Ione, Vilmar Martins Leite, e o sobrinho dela, Jenner Santiago, responsáveis pela contratação dos executores.
Contra Jenner Santiago, foram reconhecidas as qualificadoras de prática de homicídio mediante paga ou promessa de recompensa, com emprego de meio cruel e com uso de recurso que dificultou a defesa da vítima. Apesar de admitir a ocorrência de estupro, o conselho de sentença compreendeu que o acusado não contribuiu para esse delito específico.
Na sessão do Tribunal de Júri, também foi julgado Vilmar Martins Leite. O corpo de jurados reconheceu sua participação como mandante do crime de homicídio, mas votou pela absolvição. Ele está com 87 anos de idade e encontra-se recolhido em prisão domiciliar, em decorrência de seu estado de saúde.
Na mesma sessão, foi julgado ainda Clênio da Rocha Brito, vice-prefeito na gestão de Ione Santiago Leite, não sendo reconhecida pelos jurados a sua participação no crime.
Em julgamentos anteriores, cinco pessoas que participaram do homicídio foram condenadas, incluindo os dois executores.
A acusação na última sessão do Tribunal do Júri foi sustentada pelo promotor de Justiça Saulo Vinhal da Costa, com assistência do advogado Nile William. Segundo Saulo Vinhal, “a perda da vida de Isabel Barbosa Pereira jamais será reparada, mas a sociedade civil e os familiares da vítima, representados pelo Ministério Público, obtiveram a devida resposta das instituições, nos termos da lei, em relação a todos aqueles acusados contra quem os jurados, de maneira soberana, consideraram haver provas suficientes para a condenação”.
Produtores vieram trazer demandas relativas à segurança pública para a região do referido projeto.
Por Rogério de Oliveira
O secretário de Estado da Segurança Pública, Wlademir Mota Costa Oliveira, se reuniu na tarde desta segunda-feira, 25, com representantes do projeto agrícola São João de Porto Nacional. O encontro ocorreu na sede da Secretaria da Segurança, em Palmas e teve por finalidade tratar de questões relativas à segurança dos moradores e produtores que residem no referido projeto.
Durante mais de uma hora, os produtores debateram com o secretário e com o delegado-geral da Polícia Civil do Tocantins, Claudemir Luiz Ferreira, ações que possam ser implementadas a fim de resguardar a integridade dos produtores e moradores do projeto.
Na oportunidade, o secretário Wlademir se mostrou muito sensível às demandas apresentadas pelos produtores e se comprometeu a mobilizar esforços a fim de poder atender os pedidos na medida do que for possível à pasta da Segurança Pública. Na avaliação do gestor da SSP, o encontro foi muito proveitoso, uma vez que foi possível conhecer as demandas dos produtores rurais e alinhar estratégias que possam ser realizadas no sentido de atender os pedidos que foram feitos pelos produtores.
“É sempre uma grande satisfação poder receber os segmentos da sociedade, no sentido de ouvir as demandas que nos são apresentadas. Nesse sentido, o encontro realizado hoje com os representantes do projeto agrícola São João foi muito proveitoso, pois podemos conhecer as demandas e promover as ações investigações que se fizerem necessárias no âmbito da polícia civil, a fim de apurar os delitos contra o patrimônio que estejam ocorrendo no referido projeto”, disse o secretário.
O produtor Waldemir Júnior, que também esteve presente à reunião com o secretário da Segurança e o delegado-geral da Polícia Civil, se mostrou muito otimista com o resultado das tratativas realizadas.
“De um modo geral, saímos muito satisfeitos com a reunião realizada, uma vez que o secretário se mostrou muito solicito as questões que viemos propor e que são de grande relevância para que possamos continuar produzindo com segurança e tranquilidade”, disse Waldemir.
Na visão do produtor Marcelo Galatti, também presente ao encontro, as tratativas alinhadas com o secretário trarão mais segurança aos moradores e produtores do Projeto São João. “Fomos muito bem recebidos pelo secretário Wlademir, que se colocou à disposição para nos apoiar nas demandas que viemos tratar, hoje aqui. Muito sensível às questões discutidas, o secretário determinou ao delegado-geral da Polícia Civil que adote as providências necessárias a fim de dar andamento nas pautas discutidas”, disse Marcelo.
O projeto agrícola do São João fica localizado na zona rural do município de Porto Nacional e é um importante pólo de fruticultura que congrega em torno de 2500 famílias produtoras. Com uma produção de frutas, verduras e hortaliças, abastece a região de Palmas e dezenas de outros municípios do Estado do Tocantins.
Os batalhões equipados com câmeras operacionais portáteis (COP) tiveram redução de 87% nas ocorrências de confronto nos últimos três anos, conforme mostrou levantamento da Polícia Militar do Estado de São Paulo, que analisou dados entre os meses de junho e outubro, de 2019 até 2021. O estudo foi divulgado neste domingo, 10, pela Secretaria de Segurança Pública (SSP). Equipamentos também estão associados à queda da letalidade das tropas.
Com Estadão
Segundo a SSP, a diminuição foi dez vezes mais expressiva em comparação a unidades sem as chamadas bodycams. “Embora associada à redução do uso da força e da letalidade policial, as câmeras corporais despontam também como um importante instrumento de defesa e segurança do policial”, destacou a secretaria, em nota.
As ocorrências de resistência a abordagens policiais também caíram. A redução foi de 32,7% para os batalhões com câmeras. Entre as unidades sem as bodycams, o decréscimo foi de 19,2%. Ou seja, mais de 13 pontos porcentuais menor.
O levantamento, afirmou a SSP, também aponta para um aumento na produtividade operacional. Os dados analisados mostram que os números de flagrantes e de apreensões de armas de fogo foram 41,4% e 12,9% maiores, respectivamente, entre os batalhões com câmeras.
Em março, o Estadão revelou que a Polícia Militar de SP vai receber até o fim de abril mais 2.556 câmeras operacionais portáteis. O objetivo do Estado é terminar o ano com mais de 10 mil bodycams instaladas nos uniformes de policiais.
As câmeras corporais podem transmitir em tempo real todas as atividades diárias dos profissionais de segurança. O investimento para utilização dos equipamentos, incluindo a infraestrutura necessária para funcionamento do sistema, é de R$ 786 por bodycam ao mês (contrato de 30 meses), segundo a SSP.
Em queda
Em julho do ano passado, o Estadão mostrou que após a adoção das bodycams, a taxa de letalidade de 15 batalhões da Polícia Militar de São Paulo havia caído para zero. A taxa geral de letalidade da corporação no Estado reduziu 53% em comparação com junho de 2020 e 54% em comparação com maio de 2021.
Já em setembro, um estudo que analisou os efeitos de câmeras corporais em ocorrências com policiais militares de Santa Catarina descobriu que os equipamentos levaram a uma redução de 61,2% no uso da força (como contatos físicos e uso de algemas) pelos agentes, com melhoria também na eficiência dos registros e no encaminhamento dos casos.
Além de São Paulo e Santa Catarina, o uso de câmeras por policias também é realidade em Rondônia. Levantamento feito em fevereiro deste ano pelo Estadão indicou que outros nove Estados estavam realizando testes com as bodycams.