Em sessão do Tribunal do Júri concluída na madrugada de quinta-feira, 29, no Fórum de Xambioá, o Conselho de Sentença acolheu as teses de acusação do Ministério Público do Tocantins (MPTO) e condenou Jenner Santiago Pereira por homicídio triplamente qualificado, ficando reconhecido que ele agiu como mandante do assassinato da professora Isabel Barbosa Pereira, ocorrido em junho de 2009. O crime causou grande repercussão à época, em razão da sua motivação política.

Com Assessoria do MP

Foi imposta a Jenner Santiago pena de 21 anos, 10 meses e 15 dias de reclusão, a ser cumprida em regime inicialmente fechado.

Isabel foi atacada em um terreno baldio, sendo estuprada, agredida com vários socos e tendo sua cabeça empurrada contra a parede. As lesões provocaram a sua morte. A professora teria sido assassinada para que não delatasse um crime, por ser conhecedora de que seu ex-marido teria recebido dinheiro para depor contra o então prefeito de Xambioá, acusando-o de compra de voto.

O depoimento de seu ex-marido levou à cassação do prefeito, Richard Santiago, e à posse da segunda colocada nas eleições, Ione Santiago Leite. A morte de Isabel teve como mandantes o marido de Ione, Vilmar Martins Leite, e o sobrinho dela, Jenner Santiago, responsáveis pela contratação dos executores.

Contra Jenner Santiago, foram reconhecidas as qualificadoras de prática de homicídio mediante paga ou promessa de recompensa, com emprego de meio cruel e com uso de recurso que dificultou a defesa da vítima. Apesar de admitir a ocorrência de estupro, o conselho de sentença compreendeu que o acusado não contribuiu para esse delito específico.

Na sessão do Tribunal de Júri, também foi julgado Vilmar Martins Leite. O corpo de jurados reconheceu sua participação como mandante do crime de homicídio, mas votou pela absolvição. Ele está com 87 anos de idade e encontra-se recolhido em prisão domiciliar, em decorrência de seu estado de saúde.

Na mesma sessão, foi julgado ainda Clênio da Rocha Brito, vice-prefeito na gestão de Ione Santiago Leite, não sendo reconhecida pelos jurados a sua participação no crime.

Em julgamentos anteriores, cinco pessoas que participaram do homicídio foram condenadas, incluindo os dois executores.

A acusação na última sessão do Tribunal do Júri foi sustentada pelo promotor de Justiça Saulo Vinhal da Costa, com assistência do advogado Nile William. Segundo Saulo Vinhal, “a perda da vida de Isabel Barbosa Pereira jamais será reparada, mas a sociedade civil e os familiares da vítima, representados pelo Ministério Público, obtiveram a devida resposta das instituições, nos termos da lei, em relação a todos aqueles acusados contra quem os jurados, de maneira soberana, consideraram haver provas suficientes para a condenação”.

Produtores vieram trazer demandas relativas à segurança pública para a região do referido projeto.

Por Rogério de Oliveira

O secretário de Estado da Segurança Pública, Wlademir Mota Costa Oliveira, se reuniu na tarde desta segunda-feira, 25, com representantes do projeto agrícola São João de Porto Nacional. O encontro ocorreu na sede da Secretaria da Segurança, em Palmas e teve por finalidade tratar de questões relativas à segurança dos moradores e produtores que residem no referido projeto.

Durante mais de uma hora, os produtores debateram com o secretário e com o delegado-geral da Polícia Civil do Tocantins, Claudemir Luiz Ferreira, ações que possam ser implementadas a fim de resguardar a integridade dos produtores e moradores do projeto.

Na oportunidade, o secretário Wlademir se mostrou muito sensível às demandas apresentadas pelos produtores e se comprometeu a mobilizar esforços a fim de poder atender os pedidos na medida do que for possível à pasta da Segurança Pública. Na avaliação do gestor da SSP, o encontro foi muito proveitoso, uma vez que foi possível conhecer as demandas dos produtores rurais e alinhar estratégias que possam ser realizadas no sentido de atender os pedidos que foram feitos pelos produtores.

“É sempre uma grande satisfação poder receber os segmentos da sociedade, no sentido de ouvir as demandas que nos são apresentadas. Nesse sentido, o encontro realizado hoje com os representantes do projeto agrícola São João foi muito proveitoso, pois podemos conhecer as demandas e promover as ações investigações que se fizerem necessárias no âmbito da polícia civil, a fim de apurar os delitos contra o patrimônio que estejam ocorrendo no referido projeto”, disse o secretário.

O produtor Waldemir Júnior, que também esteve presente à reunião com o secretário da Segurança e o delegado-geral da Polícia Civil, se mostrou muito otimista com o resultado das tratativas realizadas.

“De um modo geral, saímos muito satisfeitos com a reunião realizada, uma vez que o secretário se mostrou muito solicito as questões que viemos propor e que são de grande relevância para que possamos continuar produzindo com segurança e tranquilidade”, disse Waldemir.

Na visão do produtor Marcelo Galatti, também presente ao encontro, as tratativas alinhadas com o secretário trarão mais segurança aos moradores e produtores do Projeto São João. “Fomos muito bem recebidos pelo secretário Wlademir, que se colocou à disposição para nos apoiar nas demandas que viemos tratar, hoje aqui. Muito sensível às questões discutidas, o secretário determinou ao delegado-geral da Polícia Civil que adote as providências necessárias a fim de dar andamento nas pautas discutidas”, disse Marcelo.

O projeto agrícola do São João fica localizado na zona rural do município de Porto Nacional e é um importante pólo de fruticultura que congrega em torno de 2500 famílias produtoras. Com uma produção de frutas, verduras e hortaliças, abastece a região de Palmas e dezenas de outros municípios do Estado do Tocantins.

Os batalhões equipados com câmeras operacionais portáteis (COP) tiveram redução de 87% nas ocorrências de confronto nos últimos três anos, conforme mostrou levantamento da Polícia Militar do Estado de São Paulo, que analisou dados entre os meses de junho e outubro, de 2019 até 2021. O estudo foi divulgado neste domingo, 10, pela Secretaria de Segurança Pública (SSP). Equipamentos também estão associados à queda da letalidade das tropas.

Com Estadão

Segundo a SSP, a diminuição foi dez vezes mais expressiva em comparação a unidades sem as chamadas bodycams. “Embora associada à redução do uso da força e da letalidade policial, as câmeras corporais despontam também como um importante instrumento de defesa e segurança do policial”, destacou a secretaria, em nota.

As ocorrências de resistência a abordagens policiais também caíram. A redução foi de 32,7% para os batalhões com câmeras. Entre as unidades sem as bodycams, o decréscimo foi de 19,2%. Ou seja, mais de 13 pontos porcentuais menor.

O levantamento, afirmou a SSP, também aponta para um aumento na produtividade operacional. Os dados analisados mostram que os números de flagrantes e de apreensões de armas de fogo foram 41,4% e 12,9% maiores, respectivamente, entre os batalhões com câmeras.

Em março, o Estadão revelou que a Polícia Militar de SP vai receber até o fim de abril mais 2.556 câmeras operacionais portáteis. O objetivo do Estado é terminar o ano com mais de 10 mil bodycams instaladas nos uniformes de policiais.

As câmeras corporais podem transmitir em tempo real todas as atividades diárias dos profissionais de segurança. O investimento para utilização dos equipamentos, incluindo a infraestrutura necessária para funcionamento do sistema, é de R$ 786 por bodycam ao mês (contrato de 30 meses), segundo a SSP.

Em queda

Em julho do ano passado, o Estadão mostrou que após a adoção das bodycams, a taxa de letalidade de 15 batalhões da Polícia Militar de São Paulo havia caído para zero. A taxa geral de letalidade da corporação no Estado reduziu 53% em comparação com junho de 2020 e 54% em comparação com maio de 2021.

Já em setembro, um estudo que analisou os efeitos de câmeras corporais em ocorrências com policiais militares de Santa Catarina descobriu que os equipamentos levaram a uma redução de 61,2% no uso da força (como contatos físicos e uso de algemas) pelos agentes, com melhoria também na eficiência dos registros e no encaminhamento dos casos.

Além de São Paulo e Santa Catarina, o uso de câmeras por policias também é realidade em Rondônia. Levantamento feito em fevereiro deste ano pelo Estadão indicou que outros nove Estados estavam realizando testes com as bodycams.

Prisão foi realizada após investigações da 8ª DEAMV de Porto Nacional

Por Rogério de Oliveira

A Polícia Civil do Tocantins (PC-TO), por meio da 8ª Delegacia de Atendimento à Mulher e Vulneráveis (8ª DEAMV), de Porto Nacional, cumpriu, na última sexta-feira, 1º, um mandado de prisão preventiva, expedido em desfavor de homem investigado pelo crime de descumprimento de medidas protetivas de urgência.

De acordo com a delegada adjunta da 8ª DEAM, Fernanda de Siqueira Correia, em janeiro deste ano, a vítima registrou Boletim de Ocorrência, informando que estava sendo perseguida e ameaçada pelo ex-namorado, uma vez que ele não se conformava com o término do relacionamento. Ao registrar o BO, a vítima requereu medidas protetivas de urgência, as quais foram deferidas por meio de decisão judicial.

“Mesmo após solicitar a intervenção do Judiciário e da Polícia Civil, em fevereiro, a vítima retornou à 8ª DEAMV e informou que o ex-namorado estava descumprindo as medidas protetivas e continuava lhe perseguindo, inclusive indo ao seu local de trabalho”, ressaltou a delegada. Por essa razão, foi instaurado novo Inquérito Policial para investigar o crime tipificado no art. 24-A da Lei nº 11.340/06. Em seu interrogatório, o investigado foi novamente advertido quanto às implicações do descumprimento das medidas protetivas, que poderiam culminar em sua prisão.

“Não obstante, o investigado voltou a entrar em contato com a vítima, enviando-lhe e-mails, cujo fato foi novamente comunicado a esta especializada. Na ocasião, a vítima afirmou que temia por sua integridade física e psíquica”, disse a autoridade policial.

Diante da reiteração delitiva, a Polícia Civil representou pela prisão preventiva do investigado, e no dia 01/04/2022 a 2ª Vara Criminal de Porto Nacional decretou a prisão do representado. Logo após a emissão do respectivo mandado de prisão, a equipe da 8ª DEAMV imediatamente passou a empreender diligências, logrando êxito em localizar o investigado na mesma data, no período noturno.

Após ser detido, o investigado foi encaminhado à 11ª Central de Atendimento da Polícia Civil, de Porto Nacional. Após a realização das providências legais cabíveis, foi encaminhado a Casa de Prisão Provisória de Porto Nacional, à disposição da Justiça.

“A Polícia Civil do Tocantins reafirma seu compromisso em garantir a proteção de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, de modo a evitar a reiteração delitiva e especialmente a ocorrência de crimes mais graves, como o feminicídio”, frisa a delegada Fernanda de Siqueira.

Avô e neto foram presos no interior da Bahia, sendo que o mais velho já é foragido por duplo homicídio na Paraíba e vivia com documento falso no Tocantins

Por Rogério de Oliveira

A Polícia Civil do Tocantins, (PC-TO),por intermédio da 103ª Delegacia de Polícia em Taguatinga concluiu, nesta quarta-feira, 30, as investigações sobre a prática do crime de homicídio qualificado, que vitimou um homem de 35 anos.
De acordo com o delegado-chefe da unidade policial, Lucas Rodrigues, o fato ocorreu no dia 18 de julho de 2021, em via pública, quando dois indivíduos, de 55 e 19 anos, efetuaram diversos disparos de arma de fogo contra duas vítimas, sendo uma de 35 e outra de 28 anos.

Segundo apurado, os autores são avô e neto, e teriam praticado o crime em razão do desentendimento acerca de um aparelho de telefone celular que a vítima teria deixado cair ao chão, quebrando-o. “A vítima foi atingida por nove disparos de arma de fogo, sendo quatro deles em regiões vitais do corpo, o que ocorreu em via pública, em local e horário de grande movimentação de pessoas”, disse o delegado Lucas.

Ainda de acordo com a autoridade policial: “o crime causou grande comoção da cidade, pois foi cometido com extrema frieza e sem qualquer preocupação, por parte dos autores, em relação às demais pessoas que se encontravam no local, pois os disparos foram efetuados nas proximidades de um estabelecimento comercial onde estavam presentes dezenas de pessoas”.

Após efetuar os disparos, os autores empreenderam fuga da cidade de Taguatinga, permanecendo foragidos, motivo pelo qual, o delegado representou, junto ao Poder Judiciário, pela prisão de ambos os autores, com a consequente expedição dos mandados de prisão preventiva.

Do uso de documento falso.

Durante as diligências realizadas no intuito de dar cumprimento aos mandados de prisão, foi constatado que um dos investigados se utilizava de documentos falsos, mantendo uma vida estável como comerciante em Taguatinga/TO por vários anos, sem que qualquer pessoa tivesse conhecimento de sua verdadeira identidade.

A partir de então, foi instaurada nova investigação criminal, objetivando apurar sua verdadeira identidade, bem como, a prática do crime de uso de documento falso, crime punido com reclusão de dois a seis anos.

Com o aprofundamento das investigações, foi possível descobrir o verdadeiro nome do investigado, bem como, o fato de estar foragido da Justiça Criminal do Estado da Paraíba, onde é processado por duplo homicídio qualificado, crime ocorrido no município de Princesa Isabel/PB, em 20 de janeiro de 1996.

Desde então, a Polícia Civil fez várias diligências em diferentes órgãos públicos e em dois outros Estados da Federação, no intuito de localizar os investigados. “No decorrer das investigações, a equipe da 103ª Delegacia de Polícia em Taguatinga tomou conhecimento de que um deles teria se apresentado falsamente no Instituto de Identificação da Bahia, na tentativa de conseguir a emissão de novos documentos”, disse o delegado.
Da ação coordenada com a Polícia Civil do Estado da Bahia.

De posse de tais informações, a Polícia Civil do Estado do Tocantins, em ação conjunta com a Polícia Civil do Estado da Bahia, efetuou o cumprimento do mandado de prisão em desfavor de um dos investigados e, após novas diligências, em desfavor do outro, ambos na Cidade de Caatiba/BA, localizada a 68 Km da Cidade de Vitória da Conquista/BA.

Segundo o Delegado de Polícia, Lucas Rodrigues: “O uso de falsa identidade para se furtar da investigação criminal demonstra o perfil criminoso dos investigados e, de certo modo, uma obstinação em desafiar os órgãos de segurança pública. Condutas como esta exigem empenho e estratégias investigativas que possibilitem a Polícia Civil no cumprimento de suas atribuições constitucionais, sobretudo por envolver diligências em outros Estados da Federação”.

Ainda segundo a autoridade policial: “A prisão dos investigados somente foi possível por meio de uma ação articulada com a Polícia Civil do Estado da Bahia, que forneceu todo o apoio necessário para que a decisão judicial fosse cumprida corretamente”.

Após o cumprimento da decisão judicial, os investigados foram encaminhados para a Coordenadoria Regional da Polícia Civil do Interior (COORPIN/BA), onde permanecem à disposição do Poder Judiciário do Estado do Tocantins. Ambos devem ser recambiados para Taguatinga a fim de responder pelos crimes que a eles são imputados.