A presidente Dilma Rousseff sancionou hoje (23) o Marco Civil da Internet durante a abertura do Encontro Global Multissetorial sobre o Futuro da Governança da Internet - NET Mundial, em São Paulo, que reúne representantes de governos, sociedade civil, técnicos e usuários da rede de vários países. A nova lei será publicada em edição extra do Diário Oficial ainda hoje.
O marco civil, aprovado pelo plenário do Senado na noite de ontem (22), define os direitos e deveres de usuários e provedores de serviços de conexão e aplicativos na internet. A aprovação abre caminho para que os internautas brasileiros possam ter garantido o direito à privacidade e à não discriminação do tráfego de conteúdos.
Após assinar a sanção, Dilma iniciou seu discurso defendendo o respeito aos direitos humanos, à privacidade e à liberdade de expressão na internet. “Os direitos que as pessoas têm offline também devem ser protegidos online”, comparou.
Ontem (22), pelo Twitter, Dilma avaliou o marco civil como “um passo fundamental para garantia da liberdade, da privacidade e do respeito aos direitos do usuário da internet”, além de destacar o papel da lei na garantia da neutralidade do caráter livre e aberto da rede mundial.
A presidente também destacou os mecanismos de defesa dos direitos dos usuários estabelecidos com a nova legislação. “O novo marco civil estabelece que as empresas de telecomunicações devem tratar de forma isonômica quaisquer pacotes de dados. Além disso, o marco civil veda bloquear, monitorar, filtrar ou analisar o conteúdo dos pacotes de dados. O nosso modelo de marco civil poderá influenciar o debate mundial na busca do caminho para garantia de direitos reais no mundo virtual”, escreveu Dilma em sua conta pessoal no Twitter.
Elogios Segundo Tim Berners Lee, criador da web, o Marco Civil da Internet brasileiro é um “exemplo fantástico de como o governo pode ter um papel positivo” na evolução da rede. Durante seu discurso no NET Mundial, Lee falou na criação de uma constituição mundial para a internet e pediu que outros países sigam o exemplo do Brasil.
A presidente brasileira também recebeu elogios de Nnenna Nwakanma, cofundadora do Free Software and Open Source Foundation for Africa. A africana foi outra que discursou na abertura do evento.
— Estamos aqui porque confiamos no processo da internet mundial e na abordagem do Brasil. Gostaríamos de parabenizar todos os brasileiros por isso.
Segundo Nnenna, as recentes denúncias de violação de dados têm “solapado a confiança na internet e nos negócios e comunicações diplomáticas”. Ela completou: “Queremos uma internet em que confiamos, que contribua para a paz. Uma internet de oportunidade e de justiça social”.