Os policiais civis do Tocantins encerraram, em assembleia geral realizada nesta segunda-feira, na sede do Sinpol-TO (Sindicato dos Policiais Civis do Tocantins), 6 de abril, a greve geral da categoria iniciada em 25 de fevereiro. A decisão de encerrar a greve se deu por unanimidade. Agora, os policiais voltam a trabalhar assim que receberam as suas armas do governo do Estado.

Para encerrar a greve, os policiais aceitaram o pré-acordo proposto pelo governo do Estado, com a implementação do alinhamento salarial previsto pela lei 2.851 no início de 2016. Em relação aos valores referentes à primeira parcela do alinhamento, que deveria ter sido incorporado neste ano, o Sinpol e governo do Estado vão negociar e, nos próximos 20 dias, as duas partes devem ter uma proposta finalizada. Na próxima quarta-feira, 08 de abril, ocorrerá uma reunião entre Sinpol e governo para iniciar o debate do tema.

No pré-acordo, também está acertado que não haverá punições aos policiais grevistas.

O encerramento da greve também foi um voto de confiança a primeira-dama e deputada federal Dulce Miranda. A congressista começou, há duas semanas, a intermediar as negociações entre governo e sindicato e pediu que os policiais confiassem nela e no governo. “A intermediação da deputada foi fundamental para que pudéssemos chegar a um acordo. Ela ajudou que o governo estipulasse um prazo para a nossa conquista, que era a nossa maior reivindicação”, destacou o presidente do Sinpol, Moisemar Marinho.

Greve

Iniciada em 25 de fevereiro, a greve da Polícia Civil foi um movimento para reivindicar o cumprimento da lei n.º 2.851/2014, que teve seus efeitos suspensos por decreto do governador Marcelo Miranda. A lei, conquista histórica da categoria, faz o alinhamento da carreira de cerca de 1,3 mil policiais civis, deixando apenas um nível na corporação.

Nota do Governo

Nota – Fim da greve dos policiais civis

O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Administração, reafirma que propôs à categoria o pagamento em 12 parcelas, a partir de maio de 2015, dos valores retroativos de progressão funcional concedida em 2014, beneficiando 549 servidores.

Ainda, que não haverá incorporação salarial das progressões previstas para 2015, tendo em vista a incapacidade financeira e os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Ressalta, ainda, que foi comunicado e enviado ao presidente do Sindicado dos Policiais Civis do Tocantins, Moisemar Marinho, na manhã desta segunda, 6 de abril, para discussão com a categoria, documento reiterando que não haverá abono das faltas dos servidores que não retornaram às suas atividades normais a partir do dia 10 de março, um dia após a decisão de ilegalidade ser proferida pela Justiça.

O servidor que tiver seu ponto cortado e ficar apurado que se manteve na ativa e não participou do movimento paredista, após dia 10, terá seus valores salariais devidamente devolvidos na folha de pagamento do próximo mês, e não haverá aplicação de qualquer sansão administrativa.

Os servidores que retornarem efetivamente aos seus locais de trabalho até o dia 9 de abril não sofrerão abertura de processo administrativo por abandono de cargo.

O Governo do Estado ressalta, ainda, que encerrado efetivamente o movimento ilegal de greve, serão retomadas as conversações dos benefícios concedidos à categoria, ressaltando-se sua legalidade e a capacidade financeira.

Com relação a devolução das armas, a portaria conjunta número 002, de 24 de março continua em vigor, e a realocação das mesmas, após estudo promovido pelo delegado geral da Polícia Civil, será feita nas unidades policiais da Secretaria da Segurança Pública e unidades prisionais da Secretaria da Defesa Social.

Fotos: Divulgação Sinpol