A Operação Lava Jato chega hoje (17) a dois anos de investigações com 93 condenações e R$ 2,9 bilhões devolvidos pelos investigados. Os trabalhos começaram em 2009, quando o juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba, começou a apurar as operações financeiras do doleiro Alberto Youssef.

De acordo com dados recentes levantados pela força-tarefa de procuradores que atua na Lava Jato, os desvios na Petrobras envolvem cerca de R$ 6,4 bilhões em propina a ex-diretores da estatal, executivos de empreiteiras que assinaram contratos com a empresa e agentes públicos. Até o momento, foram recuperados R$ 2,9 bilhões e repatriados R$ 659 milhões, por meio de 97 pedidos de cooperação internacional. O total do ressarcimento pedido pelo Ministério Público Federal a empreiteiras e ex-diretores da Petrobras chega a R$ 21, 8 bilhões. Em dois anos, Sérgio Moro proferiu 93 condenações, sentenças que somam 990 anos e sete meses de pena. Os crimes são corrupção, tráfico transacional de drogas, formação de organização criminosa e lavagem de ativos. As investigações também contaram com 49 acordos de delação premiada e cinco acordos de leniência com empresas. As  investigações preliminares da Lava Jato começaram em 2009, a partir da apuração do envolvimento do então deputado federal José Janene (PP), que morreu em 2010, com os doleiros Alberto Youssef e Carlos Habib Charter. Em 2013, a Polícia Federal descobriu quatro organizações criminosas, todas comandadas por doleiros. Com base no monitoramento dos suspeitos, os investigadores chegaram a Paulo Roberto Costa, que recebeu um veículo da marca Land Rover como presente do doleiro Alberto Youssef. A partir daí, por meio de depoimentos de delação premiada, os investigadores descobriram a participação de dirigentes de empreiteiras, que organizaram um clube para combinar quais as empresas que participariam das licitações da Petrobras.

Caso Lula levanta dúvidas sobre Judiciário Entretanto, sobram polêmicas e desconfiança envolvendo o papel da Justiça. De um lado, tanto a população quanto os investigadores celebram o avanço do combate à corrupção. De outro, não faltam juristas condenando o uso e abuso da força, como as prisões preventivas, as conduções coercitivas e, agora, a divulgação do conteúdo de interceptações telefônicas envolvendo conversas entre Lula e a presidente Dilma Rousseff, nesta quarta-feira. Questiona-se, ainda, um suposto fortalecimento excessivo do Judiciário. O debate ganhou corpo após a recente condução coercitiva de Lula, em São Paulo. O episódio provocou uma avalanche de acusações de que a Justiça estaria, na verdade, promovendo uma caçada seletiva ao PT e ao governo Dilma. O desafio é separar a Justiça do embate político que assola o país. "O que Lula denunciou na condução coercitiva não foi o uso da força ou o circo midiático, mas um problema técnico. Oficialmente, ele não tinha sido intimado a depor, e a condução coercitiva é uma medida adotada somente quando uma pessoa se nega. Lula apontou a ruptura da prerrogativa profissional de Sérgio Moro como juiz", diz o cientista político Fernando de Castro Fontainha, do Instituto de Estudos Sociais e Políticos (IESP) da UERJ. "Se Moro está agindo de maneira partidária, parcial, não podemos dizer. Existe uma grande tentativa de instrumentalização política da Lava Jato." Intervenções polêmicas Para Fontainha, o fortalecimento do Judiciário não é algo recente, mas herança da Constituição de 1988. E a Lava Jato é um processo criminal tradicional, que poderia estar acontecendo em qualquer década. Sua característica especial, sustenta, é o fato de ser um processo midiatizado – e não só por ter como réus mandatários, ex-mandatários e grandes empresários, figuras públicas. Os defensores dos réus, aliás, frequentemente reclamam da exploração midiática de suspeitos, condenados previamente pela imprensa. Fontainha avalia que a publicidade não é fruto apenas do alto calibre de seus investigados, mas também da má administração dos magistrados envolvidos. "Sérgio Moro é um juiz de primeira instância, portanto, muito mais frágil que um ministro do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), um Procurador-Geral da República ou um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Por isso, busca constantemente a cooperação da imprensa, o que torna polêmica sua intervenção", afirma o cientista político. "Não é só deixar a imprensa se aproximar da Lava Jato, mas dar declarações, receber e aceitar prêmios e se lançar como figura pública. Isso tudo é muito estranho às prerrogativas profissionais de um juiz. Algumas práticas de Moro se apresentam como arrojadas, inovadoras, interessantes. Mas isso tudo é no mínimo polêmico do ponto de vista do direito penal, sejam os vazamentos em processos sigilosos ou seu nível de proximidade com a imprensa", observa. Agora, a divulgação do grampo telefônico da conversa de Lula e Dilma incendeia ainda mais a polêmica.