No dia em que a Lei de Acesso à Informação (LAI), que obriga os órgãos públicos a fornecerem suas informações financeiras e administrativas à população, completou cinco anos, o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria Geral da União (CGU) divulgou a 3ª edição da Escala Brasil Transparente (EBT).

Por Edson Rodrigues

O ranking mostrou que 25 dos 27 Estados avaliados (incluindo o Distrito Federal) receberam nota maior que 8 e nas capitais 74% alcançaram resultado maior ou igual a 7. A nota da EBT vai de 0 a 10 e é composta por 12 critérios, baseados na regulamentação da LAI, que tem peso de 25% e na atuação do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), que representa 75%.

Segundo o ranking da EBT, as capitais que obtiveram nota máxima na aplicação da transparência foram Belo Horizonte (MG), Cuiabá (MT), Curitiba (PR), Fortaleza (CE), Recife (PE), São Luís (MA), São Paulo (SP) e Vitória (ES). Palmas aparece na 15ª colocação entre 27 capitais.

EXONERAÇÕES

Talvez, essa colocação mediana da capital tocantinense tenha como um dos motivos situações como a dos concursados em 2013 e 2014, exonerados pelo atual prefeito, Carlos Amastha após um ano de efetivação, mesmo com o direito à nomeação garantido por ordem judicial.

Alguns servidores revoltados com essa situação compareceram ao gabinete do vereador à procura de uma solução. Lúcio Campelo afirma que a situação é muito complicada, "o prefeito está descumprindo ordem judicial e passando por cima das leis”, disse. O vereador afirma que, por meio de ação parlamentar, irá alertar o Ministério Público.

Conforme o parlamentar, em 7 de abril de 2016, o prefeito publicou o Decreto nº 1.223 declarando a falta de necessidade e interesse público em nomear os candidatos do cadastro reserva, como uma forma de controle de gastos. Entretanto, ao longo dessa batalha judicial, a Prefeitura de Palmas adquiriu inúmeros contratos para cargos administrativos e prestação de serviços terceirizados, segundo o vereador.

É exatamente esse tipo de “transparência”, que o ranking nacional observa na hora de apontar quem realmente não tem medo de revelar o que faz...