Presidente dos EUA Donald Trump assina ordens executivas no Salão Oval em Washington, DC. Trump toma posse para seu segundo mandato como 47º presidente dos Estados Unidos

Por Thays Martins - Metrópoles

O Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) propôs taxar as importações brasileiras em 25% para punir práticas “irrazoáveis”. A proposta consta na conclusão da investigação aberta sobre o Pix pelo governo norte-americano e divulgada nesta segunda-feira (1°/6). Agora, ela será levada a audiências públicas para discutir o assunto.

A decisão final sobre aplicar ou não o novo tarifaço cabe ao presidente Donald Trump.

A investigação concluiu que certos atos, políticas e práticas do Brasil são “irrazoáveis ou discriminatórios e oneram ou restringem o comércio dos EUA”. Por isso, eles seriam passíveis de ação judicial. Para chegar à conclusão, os EUA se baseiam na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974. As práticas citadas são:

Comércio Digital e Serviços de Pagamento Eletrônico: tribunais brasileiros emitiram ordens secretas determinando que empresas americanas de mídia social removessem determinados conteúdos políticos e suspendessem os perfis de residentes nos EUA, às vezes globalmente, além de proibir que as plataformas divulgassem essas ordens aos proprietários dos perfis. Os tribunais brasileiros também responsabilizaram financeiramente as empresas americanas de mídia social pelo descumprimento dessas ordens, impondo multas significativas; restringindo seu acesso a ativos, contas e sistemas de processamento de pagamentos no Brasil; e, em pelo menos um caso, fechando um site por completo. O Brasil também tem prejudicado injustamente empresas americanas que atuam em serviços concorrentes de pagamento eletrônico, inclusive por meio de políticas que favorecem sua principal concorrente.

Tarifas preferenciais injustas: em virtude de acordos comerciais preferenciais de escopo parcial com o México e a Índia — que abrangem setores nos quais o México e a Índia são produtores avançados e globalmente competitivos —, o Brasil concede tratamento tarifário preferencial mais baixo a centenas de produtos mexicanos e indianos em diversos setores.
Combate à corrupção: o Brasil não adota medidas suficientes para combater o suborno e a corrupção.

Proteção da Propriedade Intelectual: o Brasil não aplica suficientemente suas leis penais e regulamentações aduaneiras para combater a falsificação de produtos; não resolve o problema do tempo excessivo que suas autoridades levam para examinar pedidos de patentes, particularmente patentes biofarmacêuticas; e não implementa medidas antipirataria consistentes e contínuas.

Acesso ao mercado de etanol: em 2017, o Brasil interrompeu abruptamente o tratamento tarifário equilibrado que anteriormente aplicava ao etanol e, desde então, não tem oferecido tratamento tarifário recíproco às exportações de etanol dos EUA.

Desmatamento ilegal: apesar de possuir um marco legal para combater o desmatamento ilegal, o Brasil historicamente falhou em aplicá-lo de forma eficaz, e o desmatamento ilegal persiste.

Veja quais práticas comerciais brasileiras os EUA consideraram "injustas"

O Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) concluiu a investigação sobre práticas comerciais do Brasil e concluiu que algumas delas são “injustas” com os norte-americanos. Por isso, o escritório propôs um novo tarifaço de 25% sobre importações brasileiras. A decisão final sobre aplicar a medida cabe ao presidente Donald Trump.

No documento, divulgado nesta segunda-feira (1°/6), os Estados Unidos listam as práticas que seriam “irrazoáveis ou discriminatórias e oneram ou restringem o comércio dos EUA”.

Entre eles estão determinações do Supremo Tribunal Federal (STF) de remoção de conteúdos das redes sociais e aplicação de multas quando as ordens não foram cumpridas; tratamento tarifário diferenciado que o Brasil concede ao México e à Índia; falhas no combate à corrupção; falsificação de produtos; tratamento tarifário para o etanol e persistência do desmatamento ilegal.

Nas justificativas, o governo norte-americano também cita o Pix. Segundo a investigação, o sistema de pagamento brasileiro tem prejudicado injustamente empresas americanas que atuam em serviços concorrentes de pagamento eletrônico.

Veja as principais justificativas

Comércio Digital e Serviços de Pagamento Eletrônico: tribunais brasileiros emitiram ordens secretas determinando que empresas americanas de mídia social removessem determinados conteúdos políticos e suspendessem os perfis de residentes nos EUA, às vezes globalmente, além de proibir que as plataformas divulgassem essas ordens aos proprietários dos perfis. Os tribunais brasileiros também responsabilizaram financeiramente as empresas americanas de mídia social pelo descumprimento dessas ordens, impondo multas significativas; restringindo seu acesso a ativos, contas e sistemas de processamento de pagamentos no Brasil; e, em pelo menos um caso, fechando um site por completo. O Brasil também tem prejudicado injustamente empresas americanas que atuam em serviços concorrentes de pagamento eletrônico, inclusive por meio de políticas que favorecem sua principal concorrente.

Tarifas preferenciais injustas: em virtude de acordos comerciais preferenciais de escopo parcial com o México e a Índia — que abrangem setores nos quais o México e a Índia são produtores avançados e globalmente competitivos — o Brasil concede tratamento tarifário preferencial mais baixo a centenas de produtos mexicanos e indianos em diversos setores.

Combate à corrupção: o Brasil não adota medidas suficientes para combater o suborno e a corrupção.

Proteção da Propriedade Intelectual: o Brasil não aplica suficientemente suas leis penais e regulamentações aduaneiras para combater a falsificação de produtos; não resolve o problema do tempo excessivo que suas autoridades levam para examinar pedidos de patentes, particularmente patentes biofarmacêuticas; e não implementa medidas antipirataria consistentes e contínuas.

Acesso ao mercado de etanol: em 2017, o Brasil interrompeu abruptamente o tratamento tarifário equilibrado que anteriormente aplicava ao etanol e, desde então, não tem oferecido tratamento tarifário recíproco às exportações de etanol dos EUA.

Desmatamento ilegal: apesar de possuir um marco legal para combater o desmatamento ilegal, o Brasil historicamente falhou em aplicá-lo de forma eficaz, e o desmatamento ilegal persiste.

A investigação começou em 15 de julho do ano passado por determinação do presidente Donald Trump. A medida ocorreu logo após os Estados Unidos taxarem os produtos brasileiros em 50%, citando práticas “desleais” brasileiras.

Ao longo do último ano, a discussão sobre as tarifas, com a reversão de boa parte delas, foi assunto de várias conversas entre Trump e o presidente Lula. A última delas foi em maio, na Casa Branca.

O representante de Comércio dos Estados Unidos, Jamieson Greer, disse nesta segunda-feira que as conversas com Lula foram “construtivas” e se intensificaram nas últimas semanas.

“Iniciei esta investigação ao abrigo da Seção 301 a pedido do Presidente Trump para abordar preocupações antigas e generalizadas dos EUA relativamente a certas políticas e práticas comerciais do Brasil. Ao longo do último ano, o presidente Trump e eu tivemos várias reuniões construtivas com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o seu gabinete, que se intensificaram nas últimas semanas”, afirmou Jamieson Greer.