Advogados entregaram explicações ao STF; ex-presidente foi indiciado por coação no processo que apura a tentativa de golpe de Estado, no qual é réu

Por Jessica Cardoso

Os advogados de Jair Bolsonaro (PL) disseram nesta sexta-feira (22) que o ex-presidente não descumpriu medidas cautelares impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nem tentou fugir do país.

A manifestação ocorreu após o ministro Alexandre de Moraes determinar, na quarta-feira (20), que a defesa explicasse, em até 48 horas, os relatos da Polícia Federal (PF) de que Bolsonaro teria ativado um novo celular depois da apreensão do aparelho oficial, entre outras violações.

Segundo os advogados, o documento é uma “peça política” e uma manifestação de "lawfare" em curso com o objetivo de “desmoralizar” o ex-presidente.

“Parece incrível, mas boa parte do relatório dedica-se a um disse-me-disse sem qualquer relevância para a investigação”, afirmaram os advogados em um documento de 12 páginas.

Leia os principais argumentos

Asilo político

Os advogados refutaram a ideia de que um rascunho de pedido de asilo à Argentina seja uma prova de tentativa de fuga. Eles afirmaram que o próprio relatório da Polícia Federal reconhece que o documento é um "rascunho antigo enviado por terceiro".

A defesa argumentou que, se houvesse intenção de fuga, Bolsonaro não teria comparecido a todos os atos do processo, respondido à denúncia, ou obedecido à proibição de viajar ao exterior.

“Mas o objetivo, convenhamos, foi alcançado: manchetes no Brasil e no exterior anunciando que o ex-presidente planejou uma fuga. Nada mais falso, mas nada mais impactante, sobretudo há pouco mais de 10 dias do julgamento”, afirmaram.

Mensagem de Braga Netto

Segundo os advogados, o recebimento de uma mensagem de SMS do general Walter Souza Braga Netto, que também é réu na trama golpista, não constitui uma violação da proibição de contato. Eles argumentam que o silêncio de Bolsonaro é o "exato contrário de manter contato".

“O teor da mensagem [de Braga Netto] não podia ser mais vazio. Contudo, a ausência de resposta é mais do que esclarecedora sobre a perseguição aqui apontada. A mensagem foi apenas recebida! Sem notícia de resposta. Sem qualquer reação. Sem qualquer comunicação por parte do ex-presidente. [...] O ex-presidente teria descumprido as medidas cautelares de proibição de manter contato? Com o seu silêncio?”, questionaram.

Conversas de WhatsApp

Os advogados defenderam que o ex-presidente nunca foi proibido de usar o WhatsApp, que é um "aplicativo de troca de mensagens privadas protegidas por criptografia ponta a ponta".

Eles diferenciaram o WhatsApp de redes sociais, que, segundo a definição apresentada pela defesa, "pressupõe um design estrutural direcionado para a construção de novas relações virtuais".

Além disso, a defesa mencionou que a proibição de contato entre o ex-presidente e seu filho, Eduardo Bolsonaro, foi uma decisão posterior às conversas investigadas.

“De fato, as conversas recortadas pela Polícia Federal, inclusive de desavenças que desmentem a ideia de uma 'atuação coordenada', servem mais às manchetes do que aos autos”, afirmaram.

Movimentações financeiras

Sobre as transações bancarias de Bolsonaro que chamaram a atenção da Polícia Federal, os advogados criticaram a divulgação dos dados e a acusação de “indícios de possíveis práticas de lavagem de dinheiro ou outros ilícitos”.

“O pior é que uma transferência de dinheiro para sua esposa, de valores com origem lícita, foi anunciada, com base ‘em fontes’, como um indício de lavagem de dinheiro. É necessário presumir que os investigadores sabem o que é o crime de lavagem, que determina origem ilícita e não se consubstancia com depósitos, via Pix, para familiares”, afirmaram.

Relatório da PF

Segundo a Polícia Federal, Bolsonaro continuou se comunicando com aliados, mesmo estando proibido de usar redes sociais e de manter contato com outros investigados no inquérito sobre a trama golpista, no qual é réu.

No despacho que determinou a manifestação da defesa, Moraes também destacou que Bolsonaro apresentava “acentuado risco de fuga, com a finalidade de evitar o cumprimento da lei”. A PF confirmou que, no celular do ex-presidente, foi encontrado um rascunho de pedido de asilo ao presidente da Argentina, Javier Milei.

No texto, Bolsonaro alegava perseguição política, dizia temer ser preso injustamente e afirmava temer pela própria vida.

O relatório da PF, que estava sob sigilo e foi divulgado na quarta-feira (20), serviu de base para o indiciamento de Bolsonaro e de seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Ambos são acusados de coação no curso do processo e de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

Segundo os investigadores, as articulações tinham como objetivo pressionar o STF e abrir caminho para uma eventual anistia ao ex-presidente e a outros réus da ação penal que apura a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

Investigações apontam que outros presidentes de associações também podem ter sido “laranjas”

Com R7

Francisca da Silva de Souza, 72 anos, analfabeta, viúva e moradora da periferia de Fortaleza (CE), foi formalmente indicada como presidente da Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional (Aapen), entidade que, em maio de 2024, tinha quase 492 mil associados e recebia milhões de reais em descontos mensais nas aposentadorias.

A Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) investigam cerca de 30 associações suspeitas de fazer descontos irregulares nos benefícios do INSS, estimando prejuízos de até R$ 6 bilhões. Francisca, que nunca participou da gestão da Aapen, passou a receber cartas de cobrança de centenas de aposentados e enfrenta mais de 200 processos na Justiça.

Segundo a Defensoria Pública do Ceará, a idosa foi enganada por intermediários em 2023, que a fizeram assinar documentos sob a promessa de um empréstimo, transformando-a em presidente da associação sem seu conhecimento. O órgão entrou com ação na Justiça pedindo a retirada de Francisca da direção da Aapen, para livrá-la de responsabilidades pelas fraudes.

Investigações apontam que outros presidentes de associações também podem ter sido “laranjas” e que advogados ligados às entidades receberam valores suspeitos de associações investigadas, possivelmente em conluio com servidores do INSS. A ex-presidente da Aapen, Cecilia Rodrigues da Mota, também está sob investigação.

Atualmente, 13 inquéritos da PF seguem em andamento em São Paulo, Minas Gerais, Ceará, Sergipe e Distrito Federal. Até agora, foram bloqueados R$ 176,7 milhões em bens e contas bancárias, e dois suspeitos estão presos preventivamente.

Documento foi usado pela PF em inquérito que indiciou o ex-presidente e o deputado Eduardo Bolsonaro, e cita transações de alto valor envolvendo familiares

Por Jessica Cardoso

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) movimentou R$ 30,5 milhões em suas contas bancárias entre março de 2023 e junho de 2024, segundo informações de um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), órgão vinculado ao Banco Central..

O documento, incorporado pela Polícia Federal (PF) ao inquérito que inclui Bolsonaro e o deputado Eduardo (PL-SP) no caso do tarifaço imposto pelos Estados Unidos ao Brasil, detalha que, no período, Bolsonaro recebeu R$ 30.576.801,36 e retirou R$ 30.595.430,71 de suas contas.

Segundo o relatório, os valores que entraram nas contas do ex-presidente foram:

R$ 19,2 milhões oriundos de 1,2 milhão de transações via Pix;

R$ 8,7 milhões tiveram origem em 52 resgates de CDB/RDB;

R$ 1,3 milhão em três operações de câmbio;

R$ 373,3 mil correspondem a proventos do ex-presidente;

R$ 304 mil vieram de 203 transferências;

R$ 166 mil de 12 resgates de aplicação;

R$ 99.687,49 de uma previdência privada.

Há ainda recursos oriundos de transferências DOC/TED, depósitos em cheque, depósitos online, entre outros.

O PL, partido ao qual Bolsonaro é filiado e no qual ocupa o cargo de presidente de honra, é apontado como o principal depositante, com R$ 291 mil na conta do ex-presidente.

Entre os valores retirados das contas de Bolsonaro, destacam-se:

R$ 18,3 milhões em seis aplicações em CDB/RDB;

R$ 7,5 milhões em quatro transferências DOC/TED;

R$ 1,5 milhão em 107 pagamentos de títulos, que podem ser boletos;

R$ 1,1 milhão em 266 operações via Pix;

R$ 749 mil em transferência para previdência privada;

R$ 198 mil em 97 saques;

R$ 52 mil em pagamento de 20 tributos e impostos;

R$ 25 mil em três operações de câmbio;

R$ 13 mil em contas de energia e R$ 13 mil em contas de telefone.

De acordo com o Coaf, foram detectados ainda gastos com compras, cartão de crédito, conta de água, e outras despesas.

Entre os principais beneficiários de valores pagos por Bolsonaro estão advogados e escritórios de direito (mais de 6 milhões), uma empresa de engenharia (R$ 900 mil), um escritório de arquitetura (R$ 235 mil) e uma loja de veículos (R$ 130 mil).

Embora o relatório não aponte ilegalidades na origem dos recursos, foram feitas cerca de 50 comunicações de movimentações atípicas envolvendo o ex-presidente, seu filho e a ex-primeira-dama Michele Bolsonaro. Entre elas, destacam-se:

R$ 2 milhões enviados a Eduardo Bolsonaro em maio deste ano, para custear sua estadia nos Estados Unidos;

R$ 2 milhões transferidos a Michele Bolsonaro, valor omitido pelo ex-presidente em depoimento à PF;

Operação de câmbio de R$ 1,6 milhão em nome de Eduardo Bolsonaro, com destino a uma conta no Wells Fargo, nos EUA, declarada como doação do pai;

R$ 6,6 milhões em despesas com escritórios de advocacia.
Segundo os investigadores, essas movimentações “apresentam indícios de possíveis práticas de lavagem de dinheiro ou outros ilícitos”, mas nenhuma irregularidade foi formalmente comprovada até o momento.

Sobre o novo indiciamento do ex-presidente, os advogados enviaram uma nota, em que afirmam que "os elementos apontados na decisão serão devidamente esclarecidos dentro do prazo assinado pelo Ministro relator, observando-se, desde logo, que jamais houve o descumprimento de qualquer medida cautelar previamente imposta".

Paulo Jabour Maluf é apontado como o líder do esquema, que também contou com a participação do irmão Álvaro; três já foram presos no total

Por Bruno Teixeira e Pedro Osorio

A Polícia Civil de São Paulo confirmou na tarde desta quinta-feira (21) a prisão de Paulo Jabour Maluf, um dos proprietários da Camisaria Colombo, e irmão de Álvaro Jabour Maluf - também preso na "Operação Fractal".

Segundo a Polícia, Paulo estava à frente das operações: “O Paulo estava à frente e segundo a investigação, o Álvaro também tinha conhecimento e até porque o dispositivo dele também foi utilizado para acessar a conta da BS Capital, que é a empresa investigada”, explicou o delegado Maicon Richard de Moraes, delegado assistente da da divisão de investigações de crimes Ciberneticos.

Deste modo, chega a três o número de presos na ação. Bruno Gomes de Souza, dono da empresa financeira BS Capital também foi preso nesta quinta-feira. A polícia ainda procura por Mauricio Miwa, ex-funcionário da camisaria Colombo, que hoje presta serviços aos irmãos, e está viajando ao exterior.

Foram cumpridos ainda 12 mandados de busca e apreensão. Eles são investigados pelos crimes de furto mediante fraude, associação criminosa e fraude contra credores.

A ação deflagrada pela Polícia Civil de São Paulo, através da Primeira Delegacia da Divisão de Crimes Cibernéticos do Departamento Estadual de Investigações Criminais (DEIC), foi o ponto alto de uma investigação que teve início em dezembro de 2023. A PagSeguro (empresa associada ao PagBank) foi a instituição cujo sistema foi explorado na fraude.

De acordo com as investigações, os suspeitos exploraram uma fragilidade no sistema da instituição financeira. Eles possuíam 5 milhões de reais em uma conta e, ao realizar transferências para terceiros, o valor original não era debitado na origem. Isso permitiu que o capital fosse "multiplicado".

A camisaria Colombo contratou uma empresa terceirizada para gestão de pagamentos. Os proprietários da empresa têxtil utilizavam as credenciais para realizar múltiplas transações em um curto espaço de tempo. O dinheiro chegava ao destino, mas o banco de origem não registrava o débito devido a uma "brecha" ou "lapso no sistema".

A fraude ocorreu durante 21 dias, em outubro de 2023. O valor total transferido foi de R$ 26 milhões. Com um capital inicial de R$ 5 milhões, eles conseguiram replicar o valor, gerando um prejuízo de pouco mais de R$ 21 milhões para a Pag Bank. Foram realizadas mais de 2500 transações, segundo os investigadores.

A denúncia foi feita pela própria PagBand, em dezembro de 2024.

Além da camisaria Colombo, outras seis empresas de fora da capital paulista são consideradas as principais beneficiárias e foram objeto de mandados de busca e apreensão. Os nomes não foram revelados. A investigação vai apurar se outras empresas foram criadas ou utilizadas no esquema.

Nota da defesa da Paulo Maluf

A defesa de Paulo Jabur Maluf NEGA que ele tenha praticado qualquer tipo de fraude e que as operações financeiras contestadas foram devidamente explicadas em seu depoimento. Acresça-se que o desacordo entre as partes ainda pende da devida prestação de contas. E, nosso cliente nunca se recusou a ressarcir eventual prejuízo. Por fim, a defesa espera a restituição da liberdade de Paulo e irá comprovar que, efetivamente, ele jamais agiu de má fé ou de forma criminosa.

Da Assessoria

O senador Eduardo Gomes, vice-presidente do Senado Federal e presidente do PL Tocantins, foi reconhecido nesta quarta-feira, 20, como um dos parlamentares de maior destaque no Prêmio Congresso em Foco 2025, na categoria apoio ao Comércio, Indústria e Serviços.

Considerado o “Oscar da política brasileira”, o prêmio é realizado desde 2006 pelo portal Congresso em Foco, com o objetivo de valorizar parlamentares que atuam com ética, compromisso democrático, transparência e dedicação ao interesse público. A escolha dos melhores deputados e senadores é feita por jornalistas especializados, júri técnico e também pelo voto popular.

O senador Eduardo Gomes destacou que o reconhecimento reforça sua missão no Parlamento. “Esse prêmio representa não apenas uma conquista pessoal, mas o resultado de um trabalho coletivo em defesa da economia, da geração de empregos e da competitividade do setor produtivo brasileiro. Continuarei atuando para que o Congresso Nacional dê respostas concretas aos desafios de quem empreende, produz e movimenta a nossa economia”, afirmou.

O vice-presidente do Senado é presença constante nas pautas ligadas ao desenvolvimento econômico e já relatou matérias importantes voltadas à modernização legislativa, à inovação tecnológica e ao fortalecimento do setor produtivo.