O novo bloqueio foi informado ao Congresso na noite desta sexta-feira (22)
Com Agências
A equipe econômica do governo federal anunciou nesta sexta-feira (22) que vai bloquear mais R$ 6 bilhões em gastos do Orçamento deste ano para cumprir com o limite de despesas primárias exigido pelo arcabouço fiscal. O valor do corte foi informado no relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do 5º bimestre (setembro e outubro).
Antes do bloqueio anunciado nesta sexta, o Executivo já tinha cortado R$ 13,3 bilhões em gastos. O governo disse, contudo, que para cumprir com a regra fiscal em 2024, é necessário cortar R$ 19,3 bilhões do Orçamento deste ano. Por isso, mais R$ 6 bilhões vão ser bloqueados.
Um dos motivos que exige o novo corte, segundo a equipe econômica, é o aumento dos gastos com benefícios previdenciários, que cresceram quase R$ 7,7 bilhões no bimestre analisado, sendo R$ 7,2 bilhões em benefícios normais, R$ 336,5 milhões em sentenças e R$ 101,6 milhões na estimativa da Comprev (Compensação Previdenciária).
“Essa variação é justificada pelo fato de o comportamento da despesa nos dois meses de execução financeira decorridos desde o último relatório estar acima do anteriormente estimado, bem como alterações nas estimativas dos impactos econômicos das ações de melhoria da gestão de benefícios previdenciários", destacou o relatório do governo.
Áreas afetadas
O relatório publicado nesta sexta diz que “o detalhamento, por órgão, do bloqueio no valor total de R$ 19,3 bilhões constará de anexo ao Decreto de Programação Orçamentária e Financeira a ser publicado no próximo dia 29/11″.
“Após a publicação do decreto, os órgãos terão até o dia 6/12 para indicar as programações a serem bloqueadas", disse o governo.
Segundo o Executivo, os cortes necessários para atender o limite de gastos só poderá incidir sobre despesas discricionárias gerais (gastos públicos que não são obrigatórios por lei e podem ser ajustados ou reduzidos a critério do governo), sobre recursos do Novo PAC e sobre emendas de comissão, que são recursos indicados pelos colegiados permanentes do Congresso Nacional.
A equipe econômica destacou que o bloqueio sobre as emendas de comissão deve acontecer na mesma proporção do conjunto das despesas discricionárias.
Governo diz que não haverá contingenciamento
O corte de R$ 6 bilhões será apenas um bloqueio de recursos, disse o governo, e não um contingenciamento. Os dois instrumentos geram um corte temporário de despesas públicas, mas a aplicação de cada um depende da situação.
Segundo o arcabouço fiscal, o bloqueio acontece quando os gastos do governo superam 70% do crescimento da receita acima da inflação. O contingenciamento é feito quando a arrecadação é insuficiente para garantir o cumprimento da meta de resultado primário, que representa o saldo das contas públicas antes do pagamento dos juros da dívida.
A equipe econômica estima um déficit de R$ 28,7 bilhões para 2024, o que está dentro do limite inferior da meta definida pela LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2024, que é de déficit de R$ 28,8 bilhões.
“O § 1º do art. 2º da LDO-2024 prevê intervalo de tolerância para a meta de resultado primário variando entre déficit de R$ 28,8 bilhões e superávit de R$ 28,8 bilhões. Tendo em vista que o déficit estimado no relatório, de R$ 28,7 bilhões para 2024, não atinge o limite inferior da meta (déficit de R$ 28,8 bilhões), não haverá contingenciamento", explicou o governo.
Ex-presidente foi indiciado pela PF por tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa
Por Rute Moraes
Aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tentam relacionar o indiciamento dele por parte da Polícia Federal ao “medo” de ele retornar às urnas em 2026. Inelegível até 2030, Bolsonaro foi indiciado pela polícia, na quinta-feira (21), no inquérito que investiga uma suposta tentativa de golpe de Estado após o resultado das eleições presidenciais de 2022. Outras 36 pessoas também foram indiciadas no relatório enviado ao STF (Supremo Tribunal Federal).
Bolsonaro se defendeu afirmando que o ministro Alexandre de Moraes faz “tudo o que não diz a lei" e que vai esperar a manifestação da PGR (Procuradoria-Geral da República).
“O ministro Alexandre de Moraes conduz todo o inquérito, ajusta depoimentos, prende sem denúncia, faz pesca probatória e tem uma assessoria bastante criativa. Faz tudo o que não diz a lei”, disse o ex-presidente.
Os apoiadores do ex-presidente classificaram que a ação foi por “medo” das próximas eleições. “Na democracia relativa, que vivemos hoje, na democracia de faz de conta, em que inventaram também um golpe fake, sem armas, é claro que já esperávamos que o alvo principal seria o presidente Bolsonaro. Aquele que eles têm medo, medo de concorrer, novamente, na urna, que eles tanto defendem e dizem que é segura, de concorrer na próxima eleição”, disse a deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC).
O vice-presidente da Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), declarou que o indiciamento é uma “reação à eleição” do republicano Donald Trump para a Presidência dos EUA.
“O desespero bateu, a volta de Bolsonaro é uma realidade e, agora, querem reagir, querem sapatear, querem continuar contando a história e o enredo que o presidente Lula já falou, que tinha que montar uma narrativa”, pontuou o parlamentar.
Filho do ex-presidente, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) reforçou o pensamento. “O que acontece nos EUA, acontece no Brasil”, declarou o deputado, após chamar o relatório da PF de “porcaria”. Trump é alvo em diversos processos nos EUA, incluindo um sobre a invasão do Capitólio em 6 de janeiro de 2021.
Segundo a investigação da Polícia Federal, os indiciados teriam atuado em seis grupos.Play Video
“Relatório pífio"
Senador pelo PL, Magno Malta (ES) fez críticas à investigação policial. “Alexandre Criativo de Morais (sic), parabéns pelo desfecho de sua ‘obra’, onde formou criativos que, juntamente com os criadores de narrativas, resultaram nesse pífio relatório que tenta incriminar quem nenhum crime cometeu”, escreveu o parlamentar nas redes sociais.
Líder do PL no Senado, Carlos Portinho (RJ) destacou que, para se caracterizar uma tentativa de golpe, é “necessário que tivesse uma execução que tenha sido frustrada”. “Não me parece que o presidente Bolsonaro ou Valdemar [Costa Neto, presidente do PL] em momento algum tenham concordado com qualquer ideia do tipo”, declarou ao R7.
Para o parlamentar, até o momento, “trata-se da construção de uma narrativa, que iniciariam objetivando a inelegibilidade e a prisão de Bolsonaro, o maior adversário de Lula e do governo instalado”.
Ex-ministra no governo Bolsonaro, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) afirmou que o ex-mandatário é um “democrata”. “Se alguém em volta do Bolsonaro falou ou pensou diferente dele, que responda por seus atos. Mas não tentem imputar isso a um democrata como nosso eterno presidente”, destacou a senadora.
Também ex-ministro de Bolsonaro, o senador Ciro Nogueira (PP-PI) disse ter “certeza da inocência do ex-presidente". “Há coisas a respeito das quais tenho certeza e uma delas é sobre a inocência de Bolsonaro”, escreveu nas redes sociais.
O senador Marcos Rogério (PL-RO) levantou suspeitas sobre as provas contra Bolsonaro e afirmou que um indiciamento só deve ocorrer quando “há, de forma concreta, a presença de indícios de prática criminosa”.
Ele chamou as acusações de “especulações" e disse haver a necessidade de mais apuração. “O que se conhece são especulações que alimentam suposições de participação em práticas que, ao que se sabe, ainda estão pendentes de maior apuração. Pelo que foi divulgado até o momento, o indiciamento do presidente está muito fundado em afirmações genéricas e superficiais”, declarou.
Entenda
Segundo a PF, as provas contra os investigados foram obtidas por meio de “diversas diligências policiais realizadas ao longo de quase dois anos, com base em quebra de sigilos telemático, telefônico, bancário, fiscal, colaboração premiada, buscas e apreensões, entre outras medidas devidamente autorizadas pelo poder Judiciário”.
O indiciamento é um ato formal feito pela autoridade policial durante a investigação de um crime. Ele ocorre quando, com base nas provas coletadas, os investigadores identificam uma pessoa como suspeita principal da prática de um delito e formaliza essa suspeita no inquérito.
A Polícia Federal identificou que os investigados se estruturaram por meio de divisão de tarefas, o que permitiu a individualização das condutas e a constatação da existência de seis grupos:
Núcleo de Desinformação e Ataques ao Sistema Eleitoral;
Núcleo Responsável por Incitar Militares à Aderirem ao Golpe de Estado;
Núcleo Jurídico;
Núcleo Operacional de Apoio às Ações Golpistas;
Núcleo de Inteligência Paralela;
Núcleo Operacional para Cumprimento de Medidas Coercitivas
“Com a entrega do relatório, a Polícia Federal encerra as investigações referentes às tentativas de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito”, disse a corporação.
Na semana passada, Haddad disse que as medidas das outras pastas já estavam definidas e só faltava o acordo com os militares
Com Agências
O Ministério da Defesa selou um acordo com a equipe econômica para reduzir gastos com a previdência dos militares, como parte do pacote que a Fazenda está preparando para controlar a trajetória da dívida pública. As informações foram publicadas na quarta-feira pelo jornal Estadão, e confirmadas depois pelo G1.
Entre as medidas estaria a criação de uma idade mínima de 55 anos para a reserva remunerada, com um período de transição. Atualmente, o critério para aposentadoria é baseado no tempo de serviço, exigindo pelo menos 35 anos.
As medidas, segundo o jornal, farão parte do pacote de cortes que o Ministério da Fazenda está elaborando para fortalecer o novo arcabouço fiscal e conter o crescimento da dívida pública. A expectativa é esse seja o principal assunto da reunião do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, prevista para as 15h desta quinta-feira (21).
Ainda de acordo com o jornal, o acordo estabelece, de forma progressiva, a idade mínima de 55 anos para a transferência para a reserva remunerada. Hoje essa idade é de 50.
Também prevê o fim da chamada “morte ficta” – situação em que militares expulsos das Forças Armadas por crimes ou mau comportamento garantem às suas famílias o direito de receber pensão. Com a mudança, a família do militar passará a ter direito apenas ao auxílio-reclusão, conforme previsto na Lei 8.112/90 para servidores públicos.
Já a contribuição do militar das três Forças para o Fundo de Saúde será fixada em 3,5% da remuneração até janeiro de 2026.
Além disso, uma vez que tenha sido concedida a pensão para os beneficiários da 1ª ordem (cônjuge ou companheiro e filhos), não será mais permitida a concessão sucessiva para os beneficiários das 2ª e 3ª ordens (pais e o irmão dependentes do militar).
Na semana passada, Haddad disse que as medidas das outras pastas já estavam definidas e só faltava o acordo com os militares.
CEO diz que vai parar de vender carne do Mercosul na França; Brasil rechaça decisão
Com Estadão
O CEO do Carrefour, Alexandre Bompard, divulgou um comunicado nas suas redes sociais, nesta quarta-feira, 20, no qual afirma que a varejista se compromete, a partir desta quarta-feira, 20, a não vender carnes do Mercosul, bloco formado por Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, independentemente dos “preços e quantidades de carne” que esses países possam oferecer.
Assinada por Bompard, a carta é endereçada a Arnaud Rousseau, presidente da Federação Nacional dos Sindicatos dos Operadores Agrícolas (FNSEA).
O CEO afirmou que a decisão foi tomada após ouvir o “desânimo e a raiva” dos agricultores franceses, que protestam contra a proposta de acordo de livre comércio entre a União Europeia e o Mercosul. Os atos, organizados pela FNSEA e pelos Jovens Agricultores (JA), começaram na última segunda-feira, 18, com bloqueios de rodovias e fogo em objetos.
Os grupos pedem que o presidente francês, Emmanuel Macron, anuncie que vai utilizar o veto da França se o projeto for aprovado. Na última semana, o primeiro-ministro francês, Michel Barnier, disse que o país não deve aceitar o acordo se o texto se mantiver como atualmente proposto.
Produção está consonância com as diretrizes internacionais
No início da noite, o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) publicou nota onde reitera a qualidade e compromisso da agropecuária brasileira com a legislação e as boas práticas agrícolas, em consonância com as diretrizes internacionais.
“O rigoroso sistema de Defesa Agropecuária do Mapa garante ao país o posto de maior exportador de carne bovina e de aves do mundo, mantendo relações comerciais com aproximadamente 160 países, atendendo aos padrões mais rigorosos, inclusive para a União Europeia que compra e atesta, por meio de suas autoridades sanitárias, a qualidade e sanidade das carnes produzidas no Brasil há mais de 40 anos”, apontou.
“O posicionamento do Mapa é de não acreditar em um movimento orquestrado por parte de empresas francesas visando dificultar a formalização do Acordo Mercosul – União Europeia, debatido na reunião de cúpula do G20 nesta semana. O Mapa não aceitará tentativas vãs de manchar ou desmerecer a reconhecida qualidade e segurança dos produtos brasileiros e dos compromissos ambientais brasileiros”, encerrou.
Procurado, o Grupo Carrefour Brasil afirmou que “nada muda nas operações no País.”
O ex-presidente compartilhou em um grupo no WhatsApp um print de uma notícia sobre a confissão do ex-PGR, que em seu livro de memórias revelou ter ido armado à sede do STF com a intenção de assassinar o decano.
Por Ricardo Lélis
Um dia após a operação da Polícia Federal (PF) que revelou um suposto plano de militares para assassinar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ex-presidente Jair Bolsonaro trouxe à tona um episódio polêmico envolvendo o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot.
Na tarde desta quarta-feira, 20 de novembro, Bolsonaro compartilhou em um grupo de contatos no WhatsApp um print de uma notícia sobre a confissão de Janot, que em seu livro de memórias revelou ter ido armado à sede do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, com a intenção de matar o ministro Gilmar Mendes.
Apesar de não ter feito comentários sobre o conteúdo, a postagem ocorre em um momento de intensa repercussão sobre a operação da PF.
A ação resultou na prisão de quatro oficiais do Exército, integrantes do grupo especial conhecido como “kids pretos”, além de um agente da Polícia Federal. Eles são investigados por supostamente planejar um atentado contra Lula em 2022.
Em 2019, Janot disse que chegou a ir armado com um revólver ao Supremo Tribunal Federal (STF) com a intenção de matar o ministro Gilmar Mendes e depois se suicidar.
'Eu ia matar ele (Gilmar Mendes) e depois me suicidar', diz Rodrigo Janot a jornal
Os dois protagonizaram um longo embate enquanto Janot ocupou o cargo de Procurador-Geral da República, entre 2013 e 2017, com trocas constantes de críticas públicas.
O ex-PGR disse ter, porém, chegado a um limite em 2017 quando o ministro envolveu sua filha em uma das pendengas.
“Num dos momentos de dor aguda, de ira cega, botei uma pistola carregada na cintura e por muito pouco não descarreguei na cabeça de uma autoridade de língua ferina que, em meio àquela algaravia orquestrada pelos investigados, resolvera fazer graça com minha filha”, escreve Janot em seu livro lançado na época.
Segundo o ex-PGR, ao encontrar o ministro sozinho na antessala do plenário do Supremo, antes de uma das sessões, chegou a sacar uma pistola, mas não puxou o gatilho somente porque “a mão invisível do bom senso tocou no meu ombro e disse: não”.
O episódio ocorreu em 2017, depois de Janot ter pedido ao Supremo que considerasse Mendes suspeito para julgar um habeas corpus de Eike Batista.
O argumento era que a esposa do ministro, Gilmar Mendes, trabalhava em um escritório de advocacia que prestava serviços ao empresário.
Em seguida, circulou na imprensa a informação de que a filha de Janot, Letícia Ladeira Monteiro de Barros, defendia a empreiteira OAS, envolvida na Lava Jato, em processos no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). O ex-PGR atribuiu a divulgação da informação a Mendes e, por isso, cogitou matá-lo, segundo o relato.