Evento marca a defesa da democracia nos 3 anos dos atos golpistas

Com CNN Brasil 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou na manhã desta quinta-feira (8) o texto do PL (projeto de lei) da Dosimetria, que promovia a redução de penas dos condenados por participarem dos atos criminosos do 8 de Janeiro.

Aprovado pelo Congresso em dezembro do ano passado, a proposta também beneficiava aqueles que participaram da elaboração de um plano de golpe para tirar Lula do poder e manter o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na Presidência.

De forma simbólica, a assinatura do veto se deu durante cerimônia organizada pelo governo Lula para marcar os três anos do 8 de Janeiro, quando manifestantes invadiram e depredaram os prédios dos Três Poderes pedindo por uma intervenção federal.

O evento, que tem como objetivo “reforçar os valores da democracia”, se dá em um momento em que políticos de direita do país defendem a redução de penas.

Com mais de 800 condenações pelo STF (Supremo Tribunal Federal), os julgamentos relacionados ao plano de golpe de Estado também resultaram na prisão de Bolsonaro, considerado o maior nome da direita brasileira, e de generais das Forças Armadas.

No Legislativo, o tema causou embate ao longo de todo o ano de 2025 entre governistas e oposição. Lula já havia manifestado publicamente a intenção de barrar a proposta.

Agora, o veto de Lula segue para análise do Congresso Nacional. Em sessão especial reunindo Senado e Câmara, os congressistas vão decidir se devem ou não derrubar o veto presidencial.

O que diz o PL da Dosimetria

O PL da Dosimetria altera regras da Lei de Execução Penal e prevê mudanças no cálculo das penas.

Na prática, o texto altera a forma como as penas são somadas quando um réu é condenado por mais de um crime cometido no mesmo contexto, proibindo esse tipo de conta.

Dessa forma, quando, por exemplo, os crimes de tentativa de acabar com o Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado são praticados juntos, apenas a penas mais grave é aplicada, e não a soma das duas.

Além disso, o projeto também prevê o menor tempo possível de prisão para a progressão do regime em crimes contra o Estado Democrático de Direito, sem considerar se o réu é reincidente ou se houve o uso de violência ou grave ameaça.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, deve deixar o cargo no começo de janeiro

Com Agância Brasil 

Nesta quinta-feira, 8, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, apresentou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sua carta de saída do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Lewandowski assumiu o cargo em fevereiro de 2024, logo após se aposentar do Supremo Tribunal Federal (STF). Sua saída da pasta está prevista para ocorrer ainda nesta quinta.

O Ministério da Justiça coordena órgãos como a Polícia Federal (PF), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Força Nacional, que é mobilizada para reforço de segurança ou atuação em situações de crise nos estados.

O governo ainda não divulgou quem será o substituto de Lewandowski. Enquanto isso, o secretário-executivo do MJ, Manoel Almeida, deve assumir como ministro interino.

Até o momento, 810 pessoas foram condenadas por envolvimento nos atos, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro

Por Thays Martins

Após três anos dos atos antidemocráticos do 8 de janeiro, o STF (Supremo Tribunal Federal) ainda tem 346 ações penais em fase final de instrução e 98 denúncias já oferecidas para serem analisadas. Segundo a Corte, a maioria é relacionada a financiadores dos atos, já que esses processos são mais demorados, pois envolvem quebra de sigilo bancário. O Supremo inicia o ano judiciário em fevereiro, mas ainda não há pauta definida de julgamentos.

Nesta quinta-feira (8), o Brasil relembra a data após condenar os autores intelectuais dos atos. No fim do ano passado, o STF (Supremo Tribunal Federal) terminou os julgamentos das autoridades que teriam articulado um plano de golpe de Estado depois das eleições de 2022. Os atos de 8 de janeiro seriam a “última esperança” para manter Jair Bolsonaro no poder, segundo a investigação.

Ao todo, 810 pessoas foram condenadas, sendo 395 por crimes mais graves e 415 por delitos menos severos. Outras 14 foram absolvidas. Também houve a homologação de 564 acordos de não persecução penal. Nesses casos, são previstas medidas como prestação de serviços à comunidade e cursos sobre democracia. Desde 2023, 1.734 ações penais foram abertas no STF com relação aos atos.

Prisões

Apesar do número de condenações, três anos após os atos, a maioria dos condenados não está mais presa. De acordo com dados atualizados em agosto pelo STF, 141 pessoas estavam presas em unidades prisionais e 44 cumpriam prisão domiciliar. A maioria já foi solta por terem cumprido parte da pena — o que permitiu a ida para o regime aberto ou o livramento condicional.

No fim do ano passado, o Congresso aprovou o PL da Dosimetria, que reduz as penas dos condenados por golpe de Estado. O projeto, no entanto, deve ser vetado pelo presidente Lula nesta quinta-feira. O texto também beneficiaria o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão.

Bolsonaro está cumprindo pena na Superintendência da Polícia Federal em Brasília. Além dele, outros 22, dos 29 condenados por integrarem a organização criminosa da trama golpista, estão presos.

Seis estão cumprindo penas definitivas (Bolsonaro, Braga Netto, Anderson Torres, Almir Garnier, Paulo Sérgio Nogueira e Augusto Heleno). Outros 17 estão em prisão preventiva devido ao risco de fuga.

Trama golpista x 8 de janeiro

A PGR relaciona os atos de 8 de janeiro à atuação de uma organização criminosa, que teria sido liderada por Bolsonaro, com o objetivo de manter o ex-presidente no poder. Segundo a investigação, o 8 de janeiro seria o “resultado final da empreitada golpista”.

Nesta quinta, o STF tem uma programação especial para relembrar os atos antidemocráticos. A programação envolve uma exposição, a exibição de um documentário, uma roda de conversa e uma mesa-redonda.

Unidades das marcas Nestogeno, Nan Supreme Pro, Nanlac Supreme Pro, Nanlac Comfor, Nan Sensitive e Alfamino foram atingidas

Por Bernardo Yoneshigue

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu a venda de alguns lotes das fórmulas infantis das marcas Nestogeno, Nan Supreme Pro, Nanlac Supreme Pro, Nanlac Comfor, Nan Sensitive e Alfamino, todas da Nestlé, devido ao risco de contaminação com cereulide, uma toxina produzida pela bactéria Bacillus cereus.

A medida, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, veta a comercialização, distribuição e uso das unidades. "O consumo de alimento contaminado por essa toxina pode causar vômito persistente, diarreia ou letargia, que é a sonolência excessiva, lentidão de movimentos e raciocínio, e incapacidade de reagir e expressar emoções", alerta a agência.

A proibição tem caráter preventivo, até o momento não foram registrados casos de intoxicação ligados aos produtos em nenhum lugar do mundo. A Nestlé deu início a um recolhimento voluntário global após detectar a toxina em itens de uma das fábricas da empresa na Holanda."Foi identificado que a toxina estava presente em um ingrediente proveniente de um fornecedor global de óleos terceirizados. Dessa forma, a empresa indicou a necessidade de um recolhimento", diz a Anvisa. Mais de 30 países fazem parte do recall.

Em nota, a Nestlé disse que a cereulide foi detectada durante análises periódicas de qualidade e que o fornecedor do ingrediente foi notificado. Além disso, a companhia afirma que está atuando "em estreita cooperação com as autoridades responsáveis" com "agilidade para evitar ou reduzir qualquer tipo de impacto ao consumidor".

"Comumente encontrado em matérias-primas e ocasionalmente em alimentos, como leite e produtos lácteos, o Bacillus cereus é um microrganismo que, normalmente, não tem impacto na segurança alimentar. No entanto, ele tem o potencial de produzir substâncias, como a cereulide, que pode causar reações adversas em alguns casos", diz. As queixas podem surgir até 6 horas após o consumo.

Orientações a pais e responsáveis

A Anvisa orienta que, em caso de uso de uma das marcas citadas, pais e responsáveis devem verificar o número do lote impresso no rótulo da fórmula. Se ela pertencer a um dos lotes recolhidos, não deve ser utilizada ou oferecida para consumo. Os demais lotes não foram afetados.

Os consumidores que tiverem produtos dos lotes citados devem entrar em contato com a área de Atendimento ao Consumidor da Nestlé para a devolução do item e reembolso integral por meio dos canais Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou 0800 761 2500, com atendimento 24 horas por dia, 7 dias por semana.

Já se a criança apresentar sintomas compatíveis com decorrentes do consumo de um item contaminado, a Anvisa orienta a busca imediata por atendimento médico. No local, é importante informar o alimento que foi consumido, se possível com uma amostra da embalagem.

Advogado Paulo Cunha Bueno criticou o ministro do STF por negar a ida imediata de Bolsonaro ao hospital para realizar exames depois de queda

Por Poliana Santos, da CNN Brasil

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) classificou nesta terça-feira (6) como violação de direitos a decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes de negar a transferência do ex-mandatário ao hospital para a realização de exames após uma queda que teria causado um traumatismo craniano leve.

“A defesa está tomando as medidas legais cabíveis, e não esmorecerá diante de um estado de coisas que fere de morte o princípio da dignidade da pessoa humana, tão caro na legislação ocidental e onipresente no cuidado pelas Cortes Internacionais”, disse.

Segundo o advogado, a decisão não se justifica, já que um trauma craniano “demanda investigação laboratorial, não sendo prudente limitar-se à investigação clínica nas dependências da Polícia Federal”.

A defesa também destacou a idade de Bolsonaro e comparou seu quadro clínico ao do ex-presidente Fernando Collor de Mello, que atualmente cumpre prisão domiciliar.

É válido lembrar que os advogados já apresentaram ao menos três pedidos formais de prisão domiciliar, todos negados por Alexandre de Moraes.

“Indeferir a internação do presidente Bolsonaro — septuagenário e com sabidos problemas médicos, bem mais graves do que aqueles que garantiram ao presidente Collor de Mello a prisão domiciliar, onde se encontra hodiernamente — é medida que viola direitos fundamentais do cidadão, que, ademais disso, é idoso e, portanto, credor de cuidados mais atentos”, afirmou a defesa.

Paulo Cunha Bueno relembrou ainda que os procedimentos cirúrgicos recentes de Bolsonaro foram realizados no Hospital DF Star, em Brasília, local onde ele seria submetido aos exames após a queda. Segundo o advogado, durante a internação, o ex-presidente não apresentou “qualquer indicação de intento de fuga”.

Bolsonaro teria caído durante a madrugada desta terça-feira (6), batendo a cabeça em um móvel da cela na Superintendência da PF em Brasília.

O ministro Alexandre de Moraes negou a transferência imediata ao hospital e determinou que a Polícia Federal encaminhesse ao STF o laudo médico elaborado pelos profissionais da corporação.

De acordo com o documento da PF, o ex-presidente apresentou indícios de ter caído da cama durante a noite. O relatório descreve uma lesão superficial no rosto e a presença de sangue.

Agora, caberá ao ministro deliberar se autoriza ou não a liberação de Bolsonaro para a realização de exames médicos em ambiente hospitalar.