O relatório final da CPMI é lido nesta sexta-feira, 27, após o Supremo Tribunal Federal (STF) barrar a prorrogação dos trabalhos do colegiado

Com Estadão

O relator da CPMI do INSS, deputado Alfredo Gaspar (PL-AL), pediu o indiciamento de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, do banqueiro Daniel Vorcaro, do Master, do senador Weverton Rocha (PDT-MA), do deputado Euclydes Pettersen (Republicanos-MG) e de mais 212 pessoas em seu parecer final.

Para Gaspar, o indiciamento do filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva “fundamenta-se nos elementos probatórios colhidos ao longo dos trabalhos desta CPMI, bem como nas informações constantes da decisão proferida pelo Ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal”.

O relatório final da CPMI é lido nesta sexta-feira, 27, após o Supremo Tribunal Federal (STF) barrar a prorrogação dos trabalhos do colegiado. O prazo de encerramento da comissão é neste sábado, 28.

Gaspar indicou que Lulinha teria cometido os crimes de tráfico de influência, lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores, organização criminosa e participação em corrupção passiva. “À luz de todo o exposto, e considerando a gravidade dos elementos reunidos ao longo das investigações conduzidas por esta CPMI, pela Polícia Federal e pelos órgãos de controle, conclui-se pelo indiciamento de Fábio Luís Lula da Silva pelos crimes acima”, afirmou o relator. Lulinha já afirmou anteriormente não ter envolvimento no esquema de fraudes no INSS.

Em relação ao senador Weverton Rocha, o relatório aponta que o parlamentar teve “atuação estratégica como liderança política e suporte institucional da organização criminosa”.

Segundo Gaspar, Weverton atuou como o articulador que garantia a fluidez dos interesses do grupo dentro da administração pública, permitindo a manutenção e expansão do sistema de descontos indevidos em benefícios previdenciários. Ele foi indiciado pelos crimes de advocacia administrativa, organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção passiva.

O deputado Euclydes Pettersen teve o pedido de indiciamento sob a alegação de que ele foi figura essencial no esquema de fraudes da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Rurais (Conafer) e um dos destinatários de propinas. Ele foi indiciado pelos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção passiva e peculato.

Outros dois apontados em investigação da Polícia Federal como principais operadores do esquema de descontos ilegais de aposentadorias tiveram pedido de indiciamento no relatório final da comissão. Antônio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS, pelos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção passiva, inserção de dados falsos em sistema de informática, fraude eletrônica e furto eletrônico.

O Careca do INSS é chamado pelo relator de “principal operador financeiro” do esquema fraudulento de descontos não autorizados em aposentadorias. “Antônio Camilo se consolidou como um dos cérebros da engrenagem criminosa, responsável por movimentar milhões de reais desviados por meio de descontos ilegais em benefícios previdenciários”, afirmou.

Já o empresário Maurício Camisotti teve pedido de indiciamento pelos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção ativa, falsidade ideológica, inserção de dados falsos em sistema de informática, fraude eletrônica e furto eletrônico

“O indiciamento de Maurício Camisotti fundamenta-se em sua posição de liderança estratégica e como beneficiário final de uma das maiores estruturas de arrecadação ilícita contra o INSS, operada por meio do Grupo Total Health (THG)”, disse Gaspar.

Veja os pedidos de indiciamento no relatório da CPMI do INSS:

Abraão Lincoln Ferreira da Cruz

Adeilson Silveira Hora

Adelino Rodrigues Júnior

Ademir Fratric Bacic

Adroaldo da Cunha Portal

Alan do Nascimento Santos

Aldo Luiz Ferreira

Aleano de Souza Guardachoni

Alessandro Antônio Stefanutto

Alexandre Caetano dos Reis

Alexandre Eduardo Ferreira Lopes

Alexandre Guimarães

Alexandre Moreira da Silva

Alexsandro Prado Santos

Américo Monte

Américo Monte Júnior

Anderson Cordeiro de Vasconcelos

Anderson Ladeira Viana

Anderson Pomini

André Luís Alves Guimarães

André Luiz Martins Dias

André Paulo Félix Fidelis

Andrei José Braga Mendes

Anne Carolline Willians Vieira Rodrigues

Antenor de Sousa Neto

Antônio Araújo da Gama

Antonio Carlos Camilo Antunes

Antônio Lúcio Caetano Margarido

Aristides Veras dos Santos

Brenda Aguiar Soares

Bruna Braz de Souza Santos

Carlos Afonso Galleti Júnior

Carlos Alexandre Alvarenga

Carlos Henrique da Rocha Gonçalves

Carlos Roberto Lupi

Carlos Roberto Ferreira Lopes

Cecília Montalvão Simões

Cecília Rodrigues Mota

Cecílio Barbosa Cintra Galvão

Celso Steremberg

Charles Góes Freitas

Cícero Vasconcelos

Cicero Marcelino de Souza Santos

Cleber Oliveira Medeiros

Cristiana Alcântara Alves Zago

Daniel Dirani

Daniel Gerber

Daniel Simas

Daniel Orsini de Azevedo

Danielle Miranda Fonteles

Danilo Berndt Trento

Daugliesi Giacomasi Souza

Davi de Vasconcelos

Dennys Bergkamp Pontes de Sousa Alves

Diego Luiz Nobre Barros

Dogival José dos Santos

Domingos Sávio de Castro

Durval Natário Tosta IV

Eduardo Silva Portal

Edson Akio Yamada

Edson Cunha de Araújo

Eduardo Freire Delmont

Elano Gil Carvalho Xavier

Emanuel Pinheiro da Silva

Eric Douglas Martins Fidelis

Euclydes Marcos Pettersen Neto

Fábio Luís Lula da Silva

Felipe Macedo Gomes

Felipe Vasconcelos Pereira

Fernando Pereira dos Santos

Fernando dos Santos Andrade Cavalcanti

Francisco Roumes Rodrigues de Aguiar

Francisco Wesley Nascimento dos Santos

Giovani Batista Fassarella Spiecker

Giovanini Cardoso

Gilmar Stelo

Glauco André Fonseca Wamburg

Glauco Daniel Ribas Santos

Guilherme Gastaldello Pinheiro Serrano

Gustavo Marques Gaspar

Gutemberg Tito de Sousa

Hamilton Souza

Haran Santhiago Girão Sampaio

Heitor Souza Cunha

Hélio Marcelino Loreno

Helionay Rodrigues de Sousa

Herbert Kristensson Menocchi

Higor Dalle Vedove Lourenção

Igor Dias Delecrode

Igor Oliveira Freitas

Ina Maria Lima da Silva

Ingrid Ambrózio Camilo

Ingrid Pikinskeni Morais Santos

Ivaldo Carvalho Silveira

Ivânio da Rocha Oliveira

Janete Pereira Lima

Jerônimo Arlindo da Silva Júnior

Joab Félix de Medeiros

Joana Gonçalves Vargas

João Carlos Camargo Júnior

João Milton Carneiro Neto

Jobson de Paiva Silveira Sales

Jonathan de Souza Almeida

José Arnaldo Bezerra Guimarães

José Branco Garcia

José Carlos Oliveira (Ahmed Mohamad Oliveira Andrade)

José Cordeiro de Vasconcelos

José Fernando Costa dos Santos

José Laudenor da Silva

José Lins de Alencar Neto

José Silva Miguel Júnior

José Sarney Filho

Jucimar Fonseca da Silva

Leandro Fagner da Fonseca Alves

Leonardo Cerquinho Monteiro

Leonardo Rolim

Lucas Fonseca da Silva

Lucineide dos Santos Oliveira

Luís Lima Martins

Marci Eustáquio Teodoro

Márcio Alaor de Araújo

Marco Aurélio Gomes Júnior

Marcos Brito Campos Júnior

Marcos dos Santos Monte

Marcus Vinicius Paranhos Faleiro

Maria Eudenes dos Santos

Maria Eunice Ribas

Maria das Graças Ferraz

Maria Gorete Pereira

Maria Luzimar Rocha Lopes

Maria Paula Xavier da Fonseca Oliveira

Maria do Socorro Veras dos Santos

Mauricio Camisotti

Mauro Palombo Concílio

Micael Ferrone Alves Pereira

Milton Baptista de Souza Filho

Milton Salvador de Almeida Júnior

Mônica Ribeiro Santos

Natal Leo

Natal Leo Júnior

Natjo de Lima Pinheiro

Nelmar de Castro Batista

Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

Nilton Claudio Carvalho Belsarena

Nivaldo de Farias

Paulo Afonso Aguiar Regadas Neto

Paulo Augusto de Araujo Boudens

Paulo Otávio Montalvão Camisotti

Paulo Cesar Roxo Ramos

Paulo Gabriel Negreiros

Pedro Alves Corrêa Neto

Pedro Lettieri Neto

Pedro Lucas Felix Canuto

Pedro Oliveira de Queiroz

Philipe Roters Coutinho

Philippe André Lemos Szymanowski

Rafael Emrich Candelot

Raphael Maciel Snoeck

Rayama Belmonte Riella

Reinaldo Carlos Barroso de Almeida

Renan Assunção Siqueira

Renata Martins Costa de Siqueira

Ricardo Bimbo Troccoli

Ricardo Vinícius Campelo de Sá

Roberta Moreira Luchsinger

Roberto Marinho Luiz da Rocha

Rodrigo Alves de França

Rodrigo Ortiz D´Avila Assumpção

Rodrigo Moraes

Rogério Soares de Souza

Romeu Carvalho Antunes

Ronaldo Ribeiro Santos

Ronaldo de Souza Estrella

Rubens Oliveira Costa

Samuel Chrisóstomo do Bomfim Júnior

Sandra Helena Lima do Nascimento

Sandro Temer De Oliveira

Sebastião Faustino de Paula

Sérgio Cheque Bernardo

Silas Bezerra de Alencar

Silas da Costa Vaz

Silvanete de Jesus Ribeiro

Sílvio Roberto Machado Feitoza

Suelen Ribeiro dos Santos

Taline Nunes Campos Neves

Tânia Carvalho dos Santos

Teresa Raquel Barbosa

Thaisa Hoffmann Jonasson

Thayse Daniela Silva Carvalho do Nascimento

Thamiris Januário Mattos Snoeck

Thamyrez Maia de Oliveira Ramos

Thiago Henrique Paranhos Carvalho

Thiago Rocha Guimarães

Tiago Abraão Ferreira Lopes

Tiago Schettini Batista

Tônia Andrea Inocentini Galleti

Vanderlei Barbosa dos Santos

Vanessa Barramacher Tocantins

Victor Infante Aiello

Vinicius Faleiros Martins

Vinícius Ramos da Cruz

Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho

Vitor Luís Spilla Antevere

Vladimir Augusto de Oliveira Formiga

Wagner Ferreira Moita

Waldemar Monte Neto

Walton Cardoso Lima Júnior

Weverton Rocha Marques de Souza, senador

Wilson Alexandre Sartin Panacione

Wilson de Morais Gaby

Yasmin Ahmed Hatheyer Oliveira

Zacarias Canuto Sobrinho

Artur Ildefonso Brotto Azevedo

Daniel Vorcaro

Augusto Lima

Eduardo Chedid

Estadão Conteúdo

SBT News teve acesso a esboço do texto que será apresentado nesta sexta-feira (27) contra a aprovação do relatório oficial de Alfredo Gaspar

Por Basília Rodrigues

Em relatório paralelo de conclusão da CPMI do INSS, governistas apontam o governo Jair Bolsonaro como responsável pela ampliação da fraude do INSS e a de Lula como autor das ações investigativas que desmontaram o esquema.

O SBT News teve acesso a um esboço do texto que será apresentado nesta sexta-feira (27), contra a aprovação do relatório oficial de Alfredo Gaspar (União Brasil-AL). Com maioria na CPMI, o governo tem mais chances de ver a própria versão aprovada.

O texto aponta o envolvimento de 170 pessoas, como o ex-ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni; o deputado federal Domingos Sávio, pela propriedade de empresas, em que ele é apontado como sócio oculto de Antônio Carlos Camilo, o careca do INSS, também apontado como pessoa envolvida; além do empresário Maurício Camisotti. Os crimes são estelionato contra idosos, falsidade ideológica, corrupção ativa e passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro.

O relatório é dividido em três partes: descontos associativos e esquema de fraude; crédito consignado; e combate à corrupção, conclusões e recomendações.

O texto fala em “omissões e baixa resposta do governo Bolsonaro diante de denúncias e ampliação indevida da atuação de entidades sem vínculo real com aposentados”.

De acordo com autores do relatório avulso, há destaque para alguns fatos da linha histórica da fraude. Como o fim da obrigatoriedade de revalidação anual das entidades associativos, em 2022, o que teria dificultado o rastreamento pelos órgãos de controle.

“Denúncias de fraude a partir de 2017 e criação de um ecossistema favorável às fraudes a partir de 2020, com flexibilizações normativas, ascensão de servidores corruptos e mudanças na estrutura do INSS”, afirma o texto.

O caso Banco Master é citado como exemplo da atuação da expansão do uso do crédito consignado.

“O Acordo de Cooperação Técnica com o INSS que permitiu que o Banco fizesse empréstimos consignados para aposentados e pensionistas também aconteceu em 18 de setembro de 2020. A diretoria do INSS responsável pelo acordo é a mesma envolvida no contexto da fraude do INSS”, destaca.

A estratégia é rotular que o relatório como 'da maioria' e driblar riscos do presidente da CPMI, Carlos Viana, de não colocar o texto em votação.

“O Relatório da Maioria (voto em separado) sustenta que as fraudes no INSS não foram pontuais, mas resultado de: uma combinação de falhas institucionais, alterações normativas permissivas e atuação coordenada de agentes públicos e privados, que permitiram a exploração sistemática de aposentados e pensionista”.

A Operação Fisco Paralelo, conduzida pelo Gedec (Grupo de Atuação Especial de Repressão aos Delitos Econômicos) é um desdobramento da Operação Ícaro

POR ANA PAULA BRANCO

Carrefour, Kalunga, Casas Bahia, Caoa e Center Castilho são alvos do MP-SP (Ministério Público de São Paulo) em nova fase da operação para apurar esquema bilionário de corrupção na liberação de créditos do ICMS na Sefaz-SP (Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo), divulgada nesta quinta-feira (26).

O auditor Artur Gomes da Silva Neto foi apontado como principal operador e atuava como coringa na liberação indevida de créditos para movimentar mais de R$ 1 bilhão em propinas por meio de uma empresa de fachada, diz a investigação.

Em nota, a Sefaz-SP, subordinada ao governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) e comandado por Samuel Kinoshita, afirma que atua em conjunto com o MP-SP, por meio da Corfisp (Corregedoria da Fiscalização Tributária).

Procurado por email às 9h, o Carrefour ainda não se manifestou. Kalunga, Casas Bahia, Caoa foram procuradas por email às 10h, mas não responderam até a publicação desta reportagem. A defesa de Silva Neto também não respondeu. Representantes da Center Castilho não foram localizados.

Segundo o MP-SP, a head de tributos e responsável pela área de economia tributária do Carrefour, Luciene Petroni Castro Neves, teria mantido contato intenso com o auditor, entre julho de 2021 e agosto de 2025, período em que o fiscal teria prestado uma “verdadeira assessoria tributária criminosa” à executiva.

Mensagens de WhatsApp interceptadas revelam que o auditor prestava uma “verdadeira assessoria tributária criminosa” à executiva, orientando a rede varejista sobre documentos, agilizava procedimentos de ressarcimento de ICMS-ST e chegava a conceder créditos em desacordo com a legislação, evidenciando um tratamento privilegiado ao Carrefour, ainda de acordo com a promotoria.

O MP-SP afirma que o grupo de Silva Neto utilizava aplicativos específicos para dificultar o rastreio das negociações ilícitas, como Wickr e Session. Esses apps unem criptografia de ponta a ponta a mensagens de visualização única.

A reportagem enviou mensagem para a executiva, via LinkedIn, mas não obteve resposta.

Para os promotores Luciene, como máxima responsável pela gestão fiscal e compliance do Carrefour, teria participado da estrutura destinada a favorecer a empresa mediante o possível pagamento de propinas e lavagem de ativos.

A Operação Fisco Paralelo, conduzida pelo Gedec (Grupo de Atuação Especial de Repressão aos Delitos Econômicos) é um desdobramento da Operação Ícaro.

Ao todo, estão sendo cumpridos 22 mandados de busca e apreensão nas cidades de São Paulo, Campinas, Vinhedo e São José dos Campos. Os agentes se concentram em endereços vinculados a servidores de unidades estratégicas, como as Delegacias Regionais Tributárias da Lapa (Capital 2), Butantã (Capital 3), ABCD (DRT-12), Osasco (DRT-14) e a própria Diretoria de Fiscalização (Difis).

Em Campinas, já foram apreendidos em espécie quase R$ 22 mil, US$ 1.800 e 95 libras, além de três computadores e três celulares com senhas fornecidas.

Na nota, a Sefaz-SP afirma que, hoje, estão em andamento 33 procedimentos administrativos para apurar possíveis irregularidades envolvendo servidores, que podem resultar em sanções, inclusive demissão.

A Sefaz-SP diz que também atua de forma integrada e com rigor no combate à sonegação, à lavagem de dinheiro e a crimes contra a ordem tributária, por meio do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA-SP).

A Operação Ícaro começou em agosto de 2025, revelando esquema bilionário de corrupção fiscal no qual investigações apontaram pagamento de propinas a auditores fiscais para acelerar e inflar a liberação de créditos de ICMS-ST (substituição tributária) para grandes redes varejistas, como a Ultrafarma e a Fast Shop.

Agora, a Operação Fisco Paralelo expande a investigação para outros servidores e unidades da Fazenda, apontando para a existência de uma estrutura de corrupção ainda mais ramificada destinada à manipulação de procedimentos fiscais e ao pagamento de propina.

Segundo o MP-SP, o objetivo principal é coletar novas evidências e documentos para identificar o funcionamento dessa rede de corrupção dentro do fisco paulista.

Há duas semanas, o MP-SP realizou a Operação Mágico de Oz para investigar suposto esquema de corrupção ligado à arrecadação do ICMS em Osasco, na Grande São Paulo. A ação mirou servidores públicos, empresários e intermediários suspeitos de manipular processos fiscais para favorecer empresas mediante pagamento de propina.

Em outra operação, no mês passado, o MP-SP apreendeu cerca de US$ 68 mil (cerca de R$ 354 mil) e R$ 288 mil em espécie na Delegacia Regional Tributária do Butantã, na zona oeste da capital. Também foram bloqueados criptoativos avaliados em aproximadamente R$ 1,8 milhão, mantidos em bitcoins. O material será submetido a perícia e análise financeira para identificar a origem dos recursos e eventual vínculo com o esquema investigado. Ao todo, o valor dos ativos apreendidos é de R$ 2,4 milhões.

Outros 12,9% ligam ao Centrão. Já 14,6% enxergam todos os grupos políticos implicados no esquema.

Com Estadão 

Pesquisa AtlasIntel/Bloomberg divulgada nesta quinta-feira, 26, aponta que 39,5% dos brasileiros veem aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como mais envolvidos no esquema do Banco Master, enquanto 28,3% associam o caso mais a pessoas próximas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Outros 12,9% ligam ao Centrão. Já 14,6% enxergam todos os grupos políticos implicados no esquema.

Entre as instituições, o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF) reúnem percepção de maior envolvimento no caso Master. Para 71%, o Congresso está totalmente (45%) ou muito envolvido (26%), enquanto 57% consideram a Corte totalmente (47%) ou muito envolvida (10%) no esquema. Segundo a pesquisa, as duas instituições consolidam-se como “principais alvos de atribuição de responsabilidade”.

Já o governo federal tem um índice de 43% de quem considera totalmente envolvido e 8% de muito envolvido. Já 28% dizem que o Banco Central está totalmente envolvido com o esquema e 16%, muito envolvido. Para 25%, os governos dos Estados e prefeituras estão totalmente envolvidos com o Master e 18% consideram muito envolvidos.

O levantamento entrevistou 5.028 respondentes de 18 a 23 de março. A metodologia foi recrutamento digital aleatório. A margem de erro é de um ponto porcentual para mais ou para menos e o nível de confiança é de 95%.

As investigações da Polícia Federal sobre o escândalo das fraudes financeiras do Banco Master apontaram que o dono da empresa, Daniel Vorcaro, mantinha relações com figuras políticas

As mensagens do celular do dono do Master mostraram que Vorcaro mantinha conversas e encontros com figuras como o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), com o senador Ciro Nogueira (PP-PI), além de contatos com o ex-governador João Doria e o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB).

Os ministros do STF também aparecem nas investigações. A Corte foi parar no centro do escândalo com a revelação de que a mulher do ministro Alexandre de Moraes, a advogada Viviane de Moraes, firmou contrato milionário com o banco. Também houve trocas de mensagens entre Vorcaro e Moraes no dia da primeira prisão do banqueiro, em novembro do ano passado.

Em outra frente, uma empresa da qual Dias Toffoli é sócio teria recebido dinheiro de um fundo ligado ao banco. A partir da revelação, Toffoli deixou a relatoria das investigações e, depois disso, se declarou suspeito para participar dos julgamentos sobre o caso.

O presidente Lula afirmou que se encontrou com Vorcaro em dezembro de 2024, numa reunião mediada pelo ex-ministro da Fazenda Guido Mantega. Na ocasião, o presidente afirmou que não haveria “posição política” a favor ou contra o banco, mas sim uma “investigação técnica”.

Lula disse que o encontro ocorreu fora da agenda e que, na ocasião, chamou o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, à época indicado ao cargo, e o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, para acompanharem a reunião.

Estadão Conteúdo.

O projeto estabelece as diretrizes e metas para o setor educacional para o próximo decênio (2026-2035); plano prevê meta de 80% de alfabetização

Por Davi Alencar

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (25) o novo PNE (Plano Nacional de Educação). Aprovado na Comissão de Educação pela manhã, o projeto foi contemplado por votação simbólica no plenário, ou seja, sem registro nominal de votos.

De autoria do Poder Executivo, o projeto segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O novo plano foi aprovado na Câmara dos Deputados no ano passado, no entanto, só foi apreciado pelo Senado em 2026, portanto, o período definido de decênio será de 2026 a 2035.

Teresa Leitão, Paulo Paim e Augusta Brito durante a votação do projeto na Comissão de Educação do Senado (CE)
Geraldo Magela/Agência Senado

Apesar de um grande apoio no plenário, senadores questionaram a rapidez da tramitação do projeto relatado por Teresa Leitão (PT-PE) no Senado. Damares Alves (Republicanos-DF) afirmou que “não é o plano perfeito, mas também não é um desastre”, depositando seu voto favorável, mas com ressalvas.

Na Câmara, foi formada uma comissão especial, presidida pela deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP), para analisar a proposta. O projeto foi construído com apoio do MEC (Ministério da Educação).

O que muda com a aprovação?

De acordo com o PL 2.614/2024, o país se compromete com uma série de transformações na educação para a próxima década. Na infantil, a pré-escola será universalizada para todas as crianças de 4 a 5 anos em até dois anos, e haverá um esforço para atender 100% da demanda por creches, buscando incluir 60% das crianças de até três anos até o final do plano, com redução das desigualdades de acesso.

Para a alfabetização, a meta é que 80% das crianças estejam alfabetizadas ao final do 2º ano do ensino fundamental em cinco anos, com universalização até o final desses dez anos, e o mesmo percentual para a aprendizagem em matemática.

O acesso à escola será universalizado para toda a população de 6 a 17 anos em até três anos, com o objetivo de que 95% dos estudantes concluam o 9º ano do fundamental e 90% o ensino médio na idade regular. Haverá também metas progressivas para elevar os níveis de aprendizagem em todas as etapas do ensino fundamental e médio.

A educação em tempo integral será expandida, visando que 50% das escolas públicas ofereçam essa modalidade (com jornada mínima de 7 horas diárias) e atendam 35% dos estudantes da educação básica em cinco anos, chegando a 65% das escolas e 50% dos estudantes até o final do decênio.

*Com informações de Tatiana Cavalcanti

Teresa Leitão, Paulo Paim e Augusta Brito durante a votação do projeto na Comissão de Educação do Senado (CE)
Geraldo Magela/Agência Senado

Fonte: Agência Senado