Limite de reajuste máximo visa proteger consumidores

POR ANDREIA VERDÉLIO

A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) divulga, nesta segunda-feira (31), a lista com o novo teto de preços dos remédios vendidos em farmácias e drogarias. A Lei nº 10.742, de 2003, que trata da regulação do setor farmacêutico, prevê o reajuste anual dos medicamentos.

Isso não significa, entretanto, que haverá aumento automático dos preços praticados, mas uma definição de teto permitido de reajuste. Cabe aos fornecedores – farmacêuticas, distribuidores e lojistas - fixarem o preço de cada produto colocado à venda, respeitados o teto legal estabelecido e suas estratégias diante da concorrência.

Para definição dos novos valores, o conselho de ministros da CMED leva em consideração fatores como a inflação dos últimos 12 meses, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a produtividade das indústrias de medicamentos e custos não captados pela inflação, como o câmbio e tarifa de energia elétrica e a concorrência de mercado.

Em 2024, por exemplo, o reajuste anual do preço de medicamentos foi de 4,5%, equivalente ao índice de inflação do período anterior. A lista com os preços máximos que podem ser cobrados pelos produtos fica disponível no site da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

De acordo com a Anvisa, a lei prevê um reajuste anual do teto de preços com o objetivo de proteger os consumidores de aumentos abusivos, garantir o acesso aos medicamentos e preservar o poder aquisitivo da população. Ao mesmo tempo, o cálculo estabelecido na lei busca compensar eventuais perdas do setor farmacêutico devido à inflação e aos impactos nos custos de produção, possibilitando a continuidade no fornecimento de medicamentos.

Caso o consumidor encontre irregularidades, é possível acionar os órgãos de defesa do consumidor, como os Procons e a plataforma consumidor.gov.br. Também é possível encaminhar denúncia diretamente à CMED, por meio de formulário disponível na página da Anvisa.

A CMED é composta pelos ministérios da Saúde, Casa Civil, da Justiça e Segurança Pública, da Fazenda, e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária exerce a função de secretaria executiva, fornecendo o suporte técnico às decisões.

Ex-jogador passou um ano e dois meses preso antes de obter liberdade provisória

Com SBT

A Justiça espanhola anulou a condenação do ex-jogador brasileiro Daniel Alves por abuso sexual. A decisão veio após o Tribunal Superior de Justiça da Catalunha considerar as alegações da vítima inconsistentes para sustentar a condenação inicial. O ex-lateral havia sido condenado a quatro anos e meio de prisão por um incidente ocorrido em uma boate em Barcelona, em dezembro de 2022.

Daniel Alves passou um ano e dois meses preso antes de obter liberdade provisória mediante pagamento de fiança no valor aproximado de seis milhões de reais. Com a anulação da sentença, ele não enfrenta mais pendências judiciais na Espanha, embora ainda exista a possibilidade de recurso por parte do Ministério Público.

Câmeras de segurança registraram a presença do jogador na boate por duas horas e meia naquela noite, incluindo uma interação breve com a acusadora em um banheiro. As imagens mostram que ela parecia calma após o encontro, o que gerou questionamentos sobre as acusações.

A mãe do jogador celebrou a decisão judicial nas redes sociais. Daniel Alves sempre negou as acusações e afirmou nunca ter invadido o espaço pessoal de outra pessoa sem permissão.

Sintomas manifestados ao usar o produto são similares a alergias

POR GUILHERME JERONYMO

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou nesta quinta-feira (27) uma resolução que suspende todos os lotes do Creme Dental Colgate Total Clean Mint, produto da empresa que substitui a linha Total 12 da marca. Segundo a agência, a medida é preventiva e temporária, com o intuito de proteger a saúde da população.

A suspensão tem duração de 90 dias, período no qual ocorrem as investigações sobre as reações adversas notificadas sobre o produto. Não existe determinação de recolhimento, no momento, mas o produto deve ficar separado e não deve ser exposto ao consumo ou uso.

A resolução recomenda a suspensão da comercialização e do consumo até que seja comprovada a segurança. Uma das possibilidades é que a inclusão da substância fluoreto de estanho na fórmula possa ser a causadora das reações, que incluem:

Lesões bucais

Sensações dolorosas

Sensação de queimação/ardência

Inflamação gengival

Edema labial

"Estes sintomas têm impactado significativamente a qualidade de vida dos consumidores, resultando, em alguns casos, em custos médicos, afastamento do trabalho, dificuldades para se alimentar e se comunicar, e sofrimento emocional", informa a Anvisa.

Orientações

Caso o consumidor tenha o produto com a embalagem secundária (cartucho de cartolina), deve procurar no rótulo o número do processo, na Anvisa, que é 25351.159395/2024-82, e caso tenha somente a bisnaga verifique se na composição há "fluoreto estanoso".

Segundo a Agência, consumidores que sofreram eventos indesejados relacionados ao uso do produto devem comunicar imediatamente a Anvisa por meio dos canais de notificação Limesurvey e e-Notivisa.

A Agência Brasil procurou a Colgate para esclarecimentos, mas não teve sucesso no contato. A empresa não se manifestou em redes sociais até a conclusão desta reportagem.

Procon

O Procon-SP notificou a Colgate para esclarecer sobre as providências que a empresa está adotando em função da suspensão. O órgão de defesa do consumidor questiona a multinacional sobre como o consumidor pode identificar os produtos interditados, quais os lotes envolvidos e quais as orientações prévias.

Reações

Segundo nota do Conselho Regional de Odontologia de São Paulo (Crosp), todos os ingredientes usados em dentifrícios (pasta, creme ou géis dentais) para a escovação dos dentes são aprovados pela Anvisa como seguros à saúde geral dos consumidores e reações são raras. Pesquisas da área atribuem essa sensibilidade aos agentes flavorizantes usados (essências de óleos) e ao detergente aniônico lauril sulfato de sódio.

"Tem havido relato de pessoas que tiveram reações bucais de sensibilidade a dentifrícios. Algumas marcas modificaram suas fórmulas e retiraram o fluoreto de sódio (NaF) e substituíram por fluoreto estanhoso (SnF2). Porém, as reações adversas bucais que têm sido relatadas não podem ser atribuídas ao íon flúor (fluoreto) porque este é comum nas duas formulações", explica o cirurgião-dentista Jaime Aparecido Cury, da Unicamp.

O uso do estanho na formulação tem o objetivo de melhorar a prevenção de doenças da gengiva, por conta de sua eficácia antibacteriana. Reações como a observada nestes casos em geral param logo após ser interrompido o uso do produto, e o conselho recomenda a interrupção caso haja reações.

Pesquisa revela que a insatisfação com o governo ultrapassa 50%, refletindo o pior desempenho do presidente em 800 dias de mandato

Portal de Prefeitura

A avaliação do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) alcançou seu nível mais baixo em 800 dias de mandato, com apenas 26,8% dos brasileiros considerando seu trabalho como ótimo ou bom. Em contrapartida, o índice de reprovação subiu para 52,6%, evidenciando um crescente descontentamento entre a população. Esses números foram revelados pela pesquisa do instituto Futura Inteligência, divulgada pela revista Exame na última quarta-feira, 26 de março de 2025.

Esse levantamento, que entrevistou 1.001 eleitores de todo o Brasil entre 19 e 25 de março, mostra uma queda acentuada na popularidade de Lula. É a primeira vez que a avaliação negativa ultrapassa a marca dos 50%, e o percentual de aprovação não chega sequer a 30%. A pesquisa, que acompanha a trajetória do governo petista em oito rodadas, aponta uma tendência de insatisfação crescente, particularmente em segmentos que tradicionalmente apoiavam o presidente, como as mulheres e os moradores da Região Nordeste.

Embora a pesquisa tenha apontado que 20,2% dos entrevistados consideram o trabalho de Lula regular, a surpresa ficou por conta do número de eleitores que não souberam ou não responderam, representando apenas 0,4%. A margem de erro do levantamento é de 3,1 pontos percentuais, o que sugere que a desaprovação pode ser ainda maior.

A análise dos dados revela um fenômeno importante: a queda na popularidade não é isolada, mas reflete um movimento mais amplo de insatisfação com o governo federal. A avaliação negativa parece estar fortemente relacionada a questões econômicas e sociais que afetam diretamente a vida dos brasileiros, principalmente os grupos que estavam mais alinhados com o projeto político de Lula, como as mulheres e a população nordestina. Esses dados indicam uma possível frustração com as promessas não cumpridas ou com as dificuldades encontradas para atender às expectativas dos eleitores.

Esse cenário coloca o presidente em uma posição desafiadora para os próximos meses, especialmente em um período de instabilidade política e econômica. A pesquisa do instituto Futura, portanto, se configura como um termômetro importante para avaliar a trajetória do governo Lula até o final de seu mandato, que ainda enfrenta desafios para reverter a crescente desaprovação.

Apesar do petista ter recebido mais de 70% dos votos no estado nas eleições de 2022, a maioria dos baianos agora expressa insatisfação com sua gestão.

Desaprovação a Lula ultrapassa 52% no maior colégio eleitoral do Nordeste, diz pesquisa 

A desaprovação ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na Bahia superou os 52%, conforme aponta pesquisa do instituto Paraná Pesquisas divulgada nesta terça-feira, 25 de março de 2025. A pesquisa revela que, apesar de o petista ter recebido mais de 70% dos votos no estado nas eleições presidenciais de 2022, a maioria dos baianos agora expressa insatisfação com sua gestão.

De acordo com o levantamento, 52,6% dos eleitores baianos desaprovam o trabalho do presidente, enquanto 44% aprovam. Outros 3,4% não souberam ou não quiseram responder. Quando questionados sobre a qualidade da administração, 29,5% consideraram o governo "ótimo" ou "bom", 43,8% o avaliaram como "ruim" ou "péssimo", e 25,7% classificaram-no como "regular". Apenas 1,1% dos entrevistados não responderam à pesquisa.

Esse dado é particularmente significativo, considerando que o Nordeste foi a única região do Brasil onde Lula conquistou uma vitória ampla, e a Bahia, um dos maiores colégios eleitorais da região, foi essencial para sua eleição. A pesquisa foi realizada entre os dias 17 e 20 de março, com uma margem de erro de 2,5 pontos percentuais para mais ou para menos.

A pesquisa reflete um cenário de crescente insatisfação popular, que também se reflete em outras regiões do país, como apontado em levantamentos anteriores. A gestão do presidente enfrenta dificuldades para reconquistar a confiança dos eleitores, especialmente após a perda de apoio em estados tradicionalmente favoráveis a ele.

Da Assessoria

Projetos voltados à segurança pública e ao incentivo das startups estiveram no centro das discussões na reunião de líderes do Senado, realizada nesta quinta-feira, 27. O encontro foi coordenado pelo presidente em exercício da Casa e presidente do PL Tocantins, Eduardo Gomes, e contou com a presença dos senadores Eduardo Girão, Eduardo Braga, Augusta Brito, Rogério Carvalho, Mecias de Jesus, Dr. Hiran Gonçalves, Carlos Portinho e Efraim Filho.

A reunião teve como objetivo discutir a agenda legislativa e alinhar a tramitação de projetos relevantes para o desenvolvimento do país, garantindo a organização do fluxo de votações e o consenso entre as lideranças partidárias.

O senador Eduardo Gomes destacou que a pauta da próxima semana incluirá três projetos importantes, entre eles um voltado ao fortalecimento das guardas metropolitanas do país, abrindo espaço para investimentos específicos no sistema de segurança dentro dos parâmetros definidos pelas comissões. Outro projeto relevante trata do incentivo às startups, com atenção especial para as regiões Norte, Centro-Oeste e Nordeste. Além disso, serão analisadas matérias remanescentes da semana dedicada à pauta feminina.

“Foi uma reunião relativamente tranquila, sem matérias polêmicas, concluindo uma semana produtiva de apoio ao presidente Davi Alcolumbre, que esteve em missão oficial no Japão. Contamos com a colaboração de todas as lideranças, garantindo um trabalho eficiente, especialmente com a aprovação da pauta dedicada ao mês das mulheres. Agora, preparamos a agenda da próxima semana, que será conduzida pelo presidente efetivo da Casa, Davi Alcolumbre”, afirmou Eduardo Gomes.