Projeto que amplia isenção do IR deve ser votado na Câmara em agosto

Por  Jessica Cardoso

O relator da proposta de reforma do Imposto de Renda, deputado Arthur Lira (PP-AL), apresentou nesta quinta-feira (10) parecer favorável ao projeto do governo Lula (PT) que prevê a isenção do IR para pessoas físicas que ganham até R$ 5 mil.

Lira manteve a criação do imposto mínimo de 10% para quem recebe rendimentos acima de R$ 1,2 milhão por ano, seguindo a proposta do Executivo.

Para quem ganha entre R$ 600 mil e R$ 1,2 milhão anuais, a alíquota será progressiva, começando próxima de zero e aumentando gradualmente até atingir 10%.

Além disso, ele elevou de R$ 7 mil para R$ 7.350 por mês a faixa de renda que terá direito à redução parcial do Imposto de Renda.

A expectativa é de que a proposta seja votada pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados na próxima terça-feira (15), após pedido de vista coletiva, ou seja, mais tempo para analisar o projeto. Já a votação no plenário está prevista para agosto.

Lira explicou que houve tentativa de ajustar a alíquota para, segundo ele, tornar o projeto neutro, ou seja, sem aumento de carga tributária total e sem que ele fosse arrecadatório.

Ao ampliar a faixa de isenção do IR, o governo deixaria de arrecadar R$ 25,8 bilhões em 2026. No entanto, o imposto mínimo de 10% sobre altas rendas mais do que compensaria essa perda, gerando uma arrecadação de R$ 34,1 bilhões. Segundo Lira, isso torna a proposta "superavitária", em vez de neutra.

Para 2027 e 2028, o governo calcula abrir mão de R$ 27,7 bilhões e R$ 29,6 bilhões, respectivamente. Ainda assim, a arrecadação deve superar as perdas, somando R$ 39,1 bilhões em 2027 e R$ 39,6 bilhões em 2028.

Inicialmente, a ideia era reduzir a alíquota mínima para cerca de 9%, o que equilibraria o impacto fiscal. Mas a proposta foi criticada. "Quando a gente falou em 9%, disseram que estávamos protegendo os super-ricos. Não é nossa intenção deixar de fazer justiça tributária", afirmou Lira.

Diante disso, o relator explicou que a solução encontrada foi usar parte do dinheiro extra que o governo vai arrecadar para ampliar o benefício de quem ganha menos.

"Já que a gente não pôde mexer na alíquota dos mais ricos, a gente mexeu na parte de baixo. Aumentamos a faixa de isenção parcial de R$ 7.000 para R$ 7.350", disse. Segundo ele, essa mudança vai beneficiar cerca de 500 mil pessoas.

Outras mudanças no IR

Lira recomendou a aprovação do projeto com algumas alterações no texto original:

Lista de títulos isentos: o relator detalhou no projeto quais são os papéis que permanecerão isentos do IR, como LCIs e LCAs, numa tentativa de adaptar a proposta caso avance a medida provisória alternativa ao Imposto de Operações Financeiras (IOF), que prevê taxação de 5% sobre esses investimentos. O texto original excluía esses títulos da base de cálculo, sem nomeá-los;

Tributação de lucros e dividendos enviados ao exterior: Lira manteve a cobrança de 10% de IR na fonte sobre lucros ou dividendos apurados a partir de 1º de janeiro de 2026, quando forem pagos, creditados ou remetidos para fora do país;

Isenção para fundos soberanos e previdência: Lira incluiu um dispositivo que isenta da cobrança de IR na fonte os lucros ou dividendos pagos, creditados, entregues ou remetidos a governos estrangeiros que concedam tratamento recíproco ao Brasil, fundos soberanos e entidades no exterior cuja principal atividade seja a administração de benefícios previdenciários, como aposentadorias e pensões;

Compensação para estados e municípios: o relator também acrescentou um artigo determinando que a arrecadação adicional da União decorrente do projeto seja utilizada como fonte de compensação para Estados, Distrito Federal e municípios, caso haja redução de receita desses entes devido ao aumento da isenção do IR;

Compensação na CBS: segundo o parecer, a arrecadação extra gerada após compensar a redução do Imposto de Renda e outras medidas previstas será usada como fonte de compensação no cálculo da alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), prevista na reforma tributária.

Por   Victoria Bechara

Eduardo divulgou nota conjunta com Paulo Figueiredo Filho. O blogueiro, neto do último presidente da ditadura militar, mora nos Estados Unidos e é réu na ação penal da trama golpista.

Filho do ex-presidente disse que sua atuação nos Estados Unidos "buscou evitar o pior, priorizando que sanções fossem aplicadas de forma individualizada" a Moraes. Eduardo é investigado pelo STF por sua ofensiva contra autoridades brasileiras e tentativa de atrapalhar a ação da trama golpista.

Apelamos para que as autoridades brasileiras evitem escalar o conflito e adotem uma saída institucional que restaure as liberdades. Cabe ao Congresso liderar esse processo, começando com uma anistia ampla, geral e irrestrita, seguida de uma nova legislação que garanta a liberdade de expressão — especialmente online — e a responsabilização dos agentes públicos que abusaram do poder.

Sem essas medidas urgentes, a situação tende a se agravar — especialmente para certos indivíduos e seus sustentadores. Restam três semanas para evitar um desastre. É hora dos responsáveis colocarem fim a essa aventura autoritária. Eduardo Bolsonaro

Trump anunciou tarifa ao Brasil e citou Bolsonaro

Trump enviou carta ao governo brasileiro. O presidente citou o julgamento de Jair Bolsonaro e as decisões do STF (Supremo Tribunal Federal) contra plataformas americanas como o Rumble. As taxas devem entrar em vigor no dia 1º de agosto.

Encarregado de negócios voltou a ser convocado novamente pelo Itamaraty para confirmar tarifaço de Trump; documento não havia chegado formalmente

Por Gabriela Prado e Isabel Mega

O Ministério das Relações Exteriores convocou pela segunda vez, nesta quarta-feira (9), o encarregado de negócios dos Estados Unidos, Gabriel Escobar, para prestar esclarecimentos sobre o tarifaço de Donald Trump.

Escobar já havia ido ao ministério mais cedo, antes de o presidente americano publicar carta que anunciava tarifa de 50% ao Brasil. Após a divulgação do documento, a embaixadora Maria Luísa Escorel, secretária de Europa e América do Norte, pediu ao representante americano que confirmasse a autenticidade da carta.

Com a confirmação, o ministério "devolveu" a carta e disse ao encarregado que o conteúdo do documento era ofensivo, com declarações falsas sobre o Brasil e erros factuais sobre a relação comercial bilateral. Ao devolver o documento, a diplomacia brasileira mostra que não aceita as considerações feitas por Trump.

Primeira convocação

Durante a tarde, na primeira convocação, o representante da embaixada norte-americana ouviu um duro recado do Itamaraty, depois da divulgação de uma nota em defesa de Jair Bolsonaro (PL).

O governo brasileiro defendeu a soberania nacional e afirmou que não aceitaria interferência nas questões internas do país. No comunicado, a embaixada dos EUA falou que uma “perseguição política” contra Bolsonaro é “vergonhosa e desrespeita as tradições democráticas do Brasil”.

“Jair Bolsonaro e sua família têm sido fortes parceiros dos Estados Unidos. A perseguição política contra ele, sua família e seus apoiadores é vergonhosa e desrespeita as tradições democráticas do Brasil. Reforçamos a declaração do presidente Trump. Estamos acompanhando de perto a situação. Não comentamos sobre as próximas ações do Departamento de Estado em relação a casos específicos”, diz a nota.

Na segunda-feira (7), Trump defendeu o ex-presidente na sua rede social, a Truth Social. O republicano afirmou que Bolsonaro está sofrendo um ataque político, como aconteceu com ele.

“Estarei assistindo a caça às bruxas de Jair Bolsonaro, de sua família e de milhares de seus apoiadores, muito de perto. O único julgamento que deveria estar acontecendo é o julgamento pelos eleitores do Brasil — isso se chama eleição. Deixem Bolsonaro em paz!”, escreveu Trump.

Na publicação, o presidente dos EUA não menciona diretamente as ações judiciais contra Bolsonaro, mas fala em perseguição e reafirma a inocência do ex-presidente.Encarregado de negócios voltou a ser convocado novamente pelo Itamaraty para confirmar tarifaço de Trump; documento não havia chegado formalmente.

Deputados aprovaram também moções de repúdio ao petista e ao ministro Mauro Vieira por causa do episódio da semana passada

Por Guilherme Resck

A Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, 9, um requerimento de convocação do chanceler brasileiro, Mauro Vieira, para que ele preste esclarecimentos sobre a visita realizada pelo presidente Lula (PT) à ex-presidente da Argentina Cristina Kirchner na quinta, 3. Ela cumpre prisão domiciliar após ser condenada por corrupção.

Como se trata de uma convocação, o ministro é obrigado a comparecer ao colegiado para dar as explicações. Por enquanto, não há uma data definida. O requerimento aprovado foi apresentado na semana passada por parlamentares do Novo.

Na justificativa do pedido, eles ressaltam que, durante a visita a Kirchner, Lula manifestou apoio explícito à ex-presidente, “instando-a a ‘manter sua luta por justiça’ e afirmando ‘saber o que é ser vítima de perseguição judicial'”.

“Tal declaração, além de ignorar a legitimidade do processo judicial conduzido pelas instituições argentinas, relativiza a gravidade dos crimes pelos quais Kirchner foi condenada e contribui para desinformar a opinião pública sobre os fatos“.

Os parlamentares prosseguem: “Trata-se de um gesto político e ideológico que não apenas enfraquece o combate à corrupção em âmbito regional, como compromete a credibilidade institucional do Brasil na esfera global. A própria Cristina divulgou posteriormente que o gesto de Lula foi ‘um ato político de solidariedade’, o que só confirma o caráter extra institucional e ideológico do encontro”.

Segundo os deputados, ao priorizar o contato com uma pessoa condenada por corrupção e ignorar deliberadamente o governo em exercício da Argentina, Lula “optou por um gesto ideológico e revanchista, que configura não apenas uma ingerência indevida em assuntos internos de outro país soberano, mas também um desrespeito ao sistema judiciário argentino e às boas práticas diplomáticas”.

Eles destacam ainda que, também em território argentino, Lula e o chanceler se reuniram na semana passada com o ativista Adolfo Pérez Esquivel e, na ocasião, posaram com ele para fotografias segurando cartazes com os dizeres “Cristina libre” (Cristina livre) e “Lula livre”.

“O gesto, simbólica e politicamente carregado, revela alinhamento ideológico explícito com a narrativa revisionista da esquerda latino-americana e evidencia o uso da diplomacia brasileira para fins de propaganda pessoal e partidária“, acrescentam.

A convocação de Mauro Vieira, afirmam, é uma medida legítima, necessária e inadiável para proteger a coerência da política externa brasileira, os valores democráticos da República e o prestígio da diplomacia nacional.

Ainda nesta quarta, a Comissão de Relações Exteriores aprovou moções de repúdio a Lula e ao chanceler por causa da visita a Cristina Kirchner.

Texto aprovado na Câmara em 2022 não encontrou consenso entre os senadores; presidente do Senado alegou falta de quórum ao retirar a matéria da pauta

Por Hariane Bittencourt

O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), retirou da pauta desta terça-feira (8) a votação do projeto de lei que autoriza o funcionamento de cassinos e bingos no Brasil.

A matéria, aprovada em 2022 na Câmara dos Deputados, seria votada hoje por determinação do próprio Alcolumbre.

Ao anunciar o adiamento da análise do texto, o presidente citou o esvaziamento do plenário e as divergências provocadas pelo projeto, que ainda não encontrou consenso na Casa.

"Diante do quórum de 56 senadores, da grande divergência desta matéria e da ausência de senadores que ligaram para esta presidência e que gostariam de estar presentes, esta presidência vai tirar de ofício o item quatro da pauta de deliberação de hoje", disse.

Se passar no plenário do Senado, o PL 2.234/2022 segue direto para a sanção do presidente Lula (PT), que não deve oferecer resistências à proposta.

Enquanto uma corrente de parlamentares defende a aprovação do texto, alegando ser mais um gatilho para o aumento da arrecadação federal e citando o incentivo ao turismo, outra ala destaca o prejuízo trazido pelo vício em jogos de azar e o possível incentivo à prática de crimes, como lavagem de dinheiro.

Entenda

Além dos bingos e cassinos, o projeto de lei autoriza o jogo do bicho e a corrida de cavalos em todo o território nacional.

No caso dos cassinos, por exemplo, a norma prevê que estes estabelecimentos sejam instalados em resorts e hotéis de alto padrão, com pelo menos 100 quartos, além de restaurantes, bares e locais para reuniões e eventos culturais.

Pelo texto, haverá o limite de um cassino em cada estado e no Distrito Federal, com exceção de São Paulo, que poderá ter até três cassinos, e de Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Pará, que poderão ter até dois, cada um, em razão do tamanho da população ou do território.