Substância foi distribuída gratuitamente por 20 anos, mas não possui registro para ser usada como medicação no Brasil; entenda

 

 

Por Wagner Lauria Jr.

 

 

A Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa) emitiu um alerta, nesta terça-feira (23), sobre o uso da substância fosfoetanolamina, também conhecida como “Pílula do Câncer”. O anúncio acontece após a circulação de propagandas enganosas em redes sociais que indicam o uso da fosfoetanolamina sintética para o tratamento da doença. Por que ela não é regulamentada pela Anvisa?

 

De acordo com a entidade, a substância não tem eficácia para o tratamento do câncer e não possui registro ou autorização para ser usada como medicação no Brasil.

 

“Sem as pesquisas clínicas adequadas e o devido registro, a fosfoetanolamina não pode ser considerada segura ou eficaz para o tratamento do câncer. A ciência médica é fundamentada em dados e evidências rigorosas, e os critérios para a aprovação de novos tratamentos são estabelecidos para proteger a saúde dos pacientes”, informou a Anvisa.

 

Como surgiu a "pílula do câncer"?

 

No início dos 1990, o professor Gilberto Cherrice, do Instituto de Química de São Carlos da Universidade de São Paulo (USP), criou o suposto medicamento à base de fosfoetanolamina para o tratamento de câncer. Tempos depois, mesmo sem a autorização da Anvisa, passou a ser distribuído gratuitamente a pacientes com câncer até 2014, quando a USP proibiu que substâncias experimentais fossem distribuídas à população sem registros.

 

O uso da fosfoetanolamina para pacientes com câncer chegou a ser autorizado pela presidente Dilma Rousseff em abril de 2016. A decisão, criticada por associações médicas e farmacêuticas, foi derrubada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) após uma ação da Associação Médica Brasileira (AMB), que contestava a ausência de testes em humanos, o que poderia comprometer a segurança do seu uso.

 

Um ano antes, no entanto, em outubro de 2015, o STF liberou a utilização da droga a um paciente em fase terminal, no Rio de Janeiro e, desde então, pacientes entravam na Justiça com o objetivo de garantir o acesso à substância.

 

Ainda assim, os testes clínicos continuaram até 2017, quando a segunda fase de um estudo realizado pelo Instituto do Câncer de São Paulo (Icesp) com 72 pacientes atestou que a substância não possuía “benefícios clínicos significativos”.

 

Usar produto sem registro da Anvisa é "extremamente arriscado"

 

Para que a fosfoetanolamina possa ser comercializada no Brasil, é necessário que os produtores apresentem o pedido de registro de qualidade, segurança e eficácia para análise. Os avanços são possíveis somente através de pesquisas clínicas.

 

“Utilizar produtos não registrados pela Anvisa para o tratamento do câncer é extremamente arriscado. Esses produtos podem interferir negativamente nos tratamentos convencionais, além de apresentar riscos de contaminação. É crucial que os pacientes não abandonem tratamentos médicos estabelecidos para utilizar terapias não autorizadas e de eficácia desconhecida, como é o caso da fosfoetanolamina”, informou a Anvisa.

 

 

Posted On Quarta, 24 Julho 2024 15:00 Escrito por

Justiça Eleitoral afirma que existem diversos mecanismos que garantem o respeito a escolha do eleitor

 

 

Por Renato Souza

 

 

 

O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, afirmou em discurso para apoiadores que o sistema eletrônico de votação usado no Brasil "não é auditado". Ele foi rebatido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em texto publicado no site da corte nesta quarta-feira (24/7).

 

“No Brasil, nem um único boletim de urna é auditado”, disse Maduro.“ Temos o melhor sistema eleitoral do mundo, temos 16 auditorias”, completou. Maduro afirmou que a Venezuela faz auditoria em tempo real de 54% das urnas. “Em que outra parte do mundo se faz isso?”, completou.

 

Apesar das declarações, Maduro é acusado de usar instituições do país para permanecer no poder, censurar candidatos de oposição e usar as forças armadas para reprimir movimentos populares. A principal candidata da oposição, Maria Corina Machado, está impedida de concorrer nas eleições que ocorrem no próximo domingo (28/07).

 

No discurso, Nicolás Maduro afirmou que pode ocorrer "um banho de sangue" na Venezuela caso ela perca a eleição. As declarações geraram reações de autoridades brasileiras. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva rebateu.

 

"Eu fiquei assustado com a declaração do Maduro dizendo que se ele perder as eleições vai ter um banho de sangue. Quem perde as eleições toma um banho de voto. O Maduro tem que aprender, quando você ganha, você fica; quando você perde, você vai embora", disse Lula.

 

Sobre a auditoria das urnas, o TSE informou, sem citar o político venezuelano, que existem várias camadas para garantir a integridade do sistema. "As urnas eletrônicas e os sistemas eleitorais a serem utilizados nas Eleições Municipais de 2024 passam por diversas fases de auditoria interna e externa antes, durante e após o pleito. Um dos instrumentos de auditoria dos resultados das eleições — disponível para todos logo após o pleito — é o próprio Boletim de Urna (BU)", informou a corte.

 

A auditoria é um sistema de mecanismos e protocolos que garantem que o voto depositado pelo eleitor nas urnas de fato foi computado — de maneira adequada com a escolha de quem votou. Ou seja, garantir que a decisão da maioria dos eleitores seja registrada e respeitada.

 

 

 

Posted On Quarta, 24 Julho 2024 14:58 Escrito por

Protótipo do eVTOL da Eve Air Mobility, empresa da Embraer, foi apresentado na Inglaterra já em escala real

 

 

 

Com Catraca Livre 

 

 

Para quem acha que estamos atrasados por não termos carros voadores "rasgando" os céus das nossas cidades, saiba que a série animada Os Jetsons se passa em 2062, portanto ainda temos tempo. Mas, estamos chegando lá! A Embraer, por meio de sua empresa Eve Air Mobility, apresentou o protótipo de um "carro voador" (na verdade, um eVTOL) em um evento na Inglaterra.

 

Os eVTOLs são veículos elétricos de pouso e decolagem verticais. A Embraer aproveitou o Farnborough Airshow para fazer a estreia em escala real do protótipo do "carro voador" no último domingo (21). No entanto, antes e chegar ao mercado, o veículo ainda vai passar por uma série de testes.

 

Quase 3 mil unidades do eVTOL da Eve Air Mobility já foram encomendados, sendo que quase 15% são de empresas que atuam no Brasil. A expectativa da Embraer é que já em 2026 esses veículo de pouco e decolagem verticais comecem a operar por aqui. Os "carros voadores" serão produzidos no Brasil, na fábrica da Embraer em Taubaté (SP).

 

Protótipo de eVTOL da Eve Air Mobility, empresa da Embraer, foi apresentado na Inglaterra.

 

O eVTOL da Embraer utiliza rotores elétricos para os movimentos verticais (pouco e decolagem) e asas fixas para voar em cruzeiro, abrindo mão de componentes e sistemas para realizar essa transição. Com menos partes móveis e motores elétricos duplos (ou seja, redundância na propulsão), o "carro voador" da Eve Air Mobility ganha em segurança. A empresa ainda elenca como vantagens o baixo custo operacional, eficiência energética e baixo ruído.

 

"Com dedicação e competência extraordinárias, nossa equipe de engenheiros conseguiu montar com sucesso nosso primeiro protótipo em escala real”.Bordais amplia: “Esse é um passo importante que reforça o nosso compromisso com a segurança, acessibilidade e inovação. Agora, devemos focar na preparação de uma rigorosa bateria de testes, mas vamos além da criação de uma aeronave – estamos desenvolvendo um ecossistema completo de soluções para modelar o futuro da indústria de Mobilidade Aérea Avançada”, declarou Johann Bordais, CEO da Eve Air Mobility.

 

 

Posted On Quarta, 24 Julho 2024 14:55 Escrito por

Secretário da Receita adiantou dados, que serão divulgados na quarta

 

 

Por Wellton Máximo

 

 

O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, informou que a arrecadação no primeiro semestre superou as expectativas. Os números só serão divulgados na próxima quarta-feira (24), mas o secretário adiantou que a arrecadação federal cresceu 13,6% em valores nominais e 9,08% acima da inflação nos seis primeiros meses do ano em relação ao mesmo período do ano passado. Se comparar junho com o mesmo mês do ano anterior, as receitas subiram 15,72% em valores nominais e 11,02% acima da inflação.

 

Segundo Barreirinhas, a elevação da previsão de déficit primário para R$ 28,8 bilhões decorreu principalmente do impacto da prorrogação da desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia e para pequenos municípios.

 

“A arrecadação vai bem, mas um pouco inferior ao necessário para cobrir as despesas por causa de algumas desonerações e de algumas frustrações. Neste [relatório] bimestral, pesa bastante a desoneração dos municípios, que ainda não estava no documento”, explicou Barreirinhas em entrevista para explicar o congelamento de R$ 15 bilhões de recursos do Orçamento de 2024.

 

Apesar de o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ter dito recentemente que o governo estimava em R$ 18 bilhões o impacto total da desoneração em 2024, Barreirinhas continua a estimar em torno de R$ 25 bilhões o impacto da prorrogação da desoneração da folha sobre os cofres federais. Desse total, de R$ 19 bilhões a R$ 20 bilhões vêm do benefício às empresas e R$ 10,4 bilhões vêm da ajuda aos municípios.

 

Segundo Barreirinhas, a estimativa foi mantida com base nos dados da recém-criada Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (Dirb), cujo prazo de envio terminou no sábado (20) e cuja entrega se repetirá a cada dois meses. O secretário informou que 355 mil empresas declararam benefícios fiscais ao Fisco e que os valores estão em linha com as estimativas originais da Receita.

 

Projeção de receitas

Para cumprir a meta de déficit primário zero estipulada pelo novo arcabouço fiscal, o governo precisa de R$ 168 bilhões em receitas extras. Até a edição anterior do Relatório Bimestral de Receitas e Despesas, em maio, a Receita Federal divulgava a estimativa anual. O novo relatório, no entanto, não incluiu as estimativas anuais e só apresentou a projeção de arrecadar R$ 87,138 bilhões extras no segundo semestre.

 

Barreirinhas justificou a medida com base nas receitas já realizadas e em um atraso médio de dois meses na entrada de recursos com o restabelecimento do voto de desempate do governo no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão da Receita que julga processos administrativos de dívidas tributárias. O relatório reduziu de R$ 55,647 bilhões para R$ 37,111 bilhões a estimativa de arrecadação em 2024, com a diferença sendo transferida para os dois primeiros meses de 2025.

 

Taxação de importados

Apesar da sanção da lei que taxou em 20% as compras de produtos importados pela internet de até US$ 50, Barreirinhas informou que o Relatório Bimestral de Receitas e Despesas, documento que orienta a execução do Orçamento, não traz estimativas de arrecadação. Segundo ele, o Fisco está esperando as primeiras receitas com a taxação entrarem no caixa federal para projetar dados, para a inclusão de um valor no relatório de setembro.

 

“A partir de agosto, vamos ter os dados de arrecadação. Aí podemos fazer uma estimativa”, declarou o secretário.

 

Após a sanção da lei do Programa Mover, que incluiu um “jabuti” com a taxação de 20% em Imposto de Importação, o governo editou uma medida provisória (MP) adiando o início da cobrança para agosto, enquanto a Receita Federal monta um sistema eletrônico de arrecadação. A MP também manteve zerada a alíquota para a importação de medicamentos pela internet.

 

 

Posted On Terça, 23 Julho 2024 04:37 Escrito por

Taxação prevê 20% de imposto sobre compras internacionais de até US$ 50

 

 

Por Murillo Otavio

 

 

Após a sanção do presidente Lula, a taxação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 valerá a partir de 1º de agosto. No entanto, as empresas Shopee e AliExpress anunciaram que vão antecipar a cobrança para este sábado (27).

 

A AliExpress alega que a antecipação ocorre devido à adequação ao novo sistema de tributação. Segundo a empresa, os clientes serão informados.

 

Já a Shopee informou que a taxa de importação será usada no aplicativo da empresa "visto que os pedidos terão o DIR (Declaração de Importação de Remessas) emitidos a partir do dia 1º de agosto".

 

Entenda a tributação

 

A partir de agosto, os produtos serão tributados com um Imposto de Importação de 20%, além do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) de 17% — que será excluído em 2033 se a reforma tributária for aprovada.

 

Os 20% do imposto serão aplicados sobre o valor do produto, enquanto os 17% do ICMS incidirão sobre o valor total da compra, já incluindo o imposto de importação.

 

Além disso, o texto inclui um dispositivo que garante um desconto de US$ 20 em compras acima de US$ 50 e até US$ 3 mil.

 

Segundo o governo, o novo imposto faz parte da reforma tributária e visa equiparar o mercado de e-commerce no Brasil. O Ministério da Fazenda entende que empresas internacionais têm vantagem em relação a organizações nacionais.

Como isso vai afetar sua compra online

 

Como é atualmente:

 

Em compras de até US$ 50, o ICMS (17%) é cobrado apenas em cima do valor da compra, os US$ 50. Assim, o valor total a ser pago seria US$ 60,24 (R$ 325,30).

 

Como será a partir de agosto:

 

Uma compra de US$ 50 terá a cobrança, primeiro, dos 20% do imposto de importação, a “taxa das blusinhas”, passando a custar US$ 60 para o consumidor final.

 

Depois, haverá a cobrança do ICMS (17%) sobre esses US$ 60, com o valor final para o consumidor chegando a US$ 72,29 ( R$ 390,36),

 

Ou seja, uma compra US$ 50 na regra atual, você pagaria R$ 325,30. Com a nova tributação, uma compra com o mesmo valor sairia por R$ 390,36.

 

Posted On Terça, 23 Julho 2024 04:34 Escrito por
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