O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) não terá problemas para enfrentar a cassação da presidente Dilma Rousseff caso seja comprovado que houve abuso de poder econômico e político nas eleições de 2014

Por Edson Rodrigues

A afirmação acima é do vice-presidente do tribunal e ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes, 59, que acabou preterido da relatoria de uma das quatro ações em discussão na corte, em entrevista ao jornal Folha de São Paulo. "Não é desejável, mas se houver elementos, o tribunal poderá se pronunciar sobre isso, como tem se pronunciado em casos de senador, deputado, prefeito e vereador."

Sobre a Operação Lava Jato, o ministro defende que é preciso desvendar o comando do esquema e lembra que Dilma ocupou cargos relevantes durante o desenrolar das práticas criminosas na Petrobras.

"Sabemos que isso não se desenvolveu por geração espontânea e ela estava em funções­chave desde o Ministério Minas e Energia, Casa Civil e Presidência. Tem ela condições de continuar a governar?", questiona.

Coordenador acadêmico do Instituto Brasiliense de Direito Público, o ministro participa, ao lado de juristas brasileiros, alemãs e portugueses, a partir desta segunda (9), do XVIII Congresso Internacional de Direito Constitucional. Promovido pelo IDP, o evento vai discutir saídas para crise política e econômica brasileira. Para o ministro, o modelo de presidencialismo de coalizão está esgotado.

Sobre a possibilidade de Dima chegar ao fim do seu atual mandato, Mendes é categórico: “ temos muitas discussões abertas, como o impeachment, processos na Justiça Eleitoral, mas estamos numa situação muito difícil. É preciso encontrar o encaminhamento institucional e não podemos esquecer que, ao lado da grave crise política temos a crise econômica, que exige medidas de quem tem legitimidade, credibilidade e autoridade. Esses são elementos que estão em falta no mercado político.

Sobre a possibilidade de Dilma Renunciar para evitar uma possível cassação, Mendes prefere não emitir opinião: “não vou emitir juízo de valor, mas estou convencido de que é muito difícil chegarmos a 2018 com esse quadro de definhamento econômico”, resumiu.

A participação ou culpabilidade do ex-presidente Lula nos casos que ream origem aos inquéritos não é descartada por Mendes: “não se estrutura um sistema dessa dimensão sem a participação de atores políticos importantes. Tanto é que eu brinquei: esse enredo não entra na Sapucaí, é preciso que ele seja completado. Todos nós que temos experiência na vida pública não imaginamos que um deputado vá à Petrobras e consiga levantar recursos. É preciso outro tipo de arranjo. Não vou fazer juízo, mas não acredito que isso nasceu por ação espontânea de parlamentares que foram à Petrobras, Eletrobras, Eletronuclear e decidiram fazer lá um tipo de pedido”, sentenciou.

Sobre o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, Mendes é mais cauteloso: “a gente tende a falar mal dos nossos políticos, mas, ao longo dos anos, logramos desenvolver uma classe política muito hábil, que propiciou desdobramentos históricos interessantes, como a transição do regime militar para o modelo de 1988. Espero que o segmento político se inspire nesses exemplos para encaminhar soluções adequadas. Não gostaria de emitir juízo de valor. Alguns deputados questionam a legitimidade de Cunha para avaliar um pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. É uma questão interna do Congresso. Mas, por esse argumento, quem ainda poderia tomar alguma decisão? O que se diz é que não há nenhuma prova contra a presidente, mas nós sabemos que isso não se desenvolveu por geração espontânea, e ela estava em funções­chave desde o Ministério de Minas e Energia, Casa Civil e Presidência. Tem ela também condições de continuar a governar?

Mendes foi mais incisivo ao falar da competência do TSE para julgar os escândalos que pipocam no governo federal: “nunca se questionou a competência da Justiça Eleitoral. É como dizer que o presidente não esteja submetido às regras básicas de uma campanha limpa.O tribunal foi vacilante na campanha presidencial de 2014.O abuso geral da campanha era muito difícil de ser coibido, aumento de Bolsa Família em março, quem impugna esse tipo de questão? O Ministério Público talvez pudesse ter sido ator mais presente. Pelo menos na Justiça Eleitoral, parecia meio cooptado. Acredito que já vivemos um novo momento. Todo brasileiro no momento de lucidez, não só pode, mas deve omitir opinião sobre este situ8ação política administrativa que estamos passando.Representantes que não respeitaram os representados, constituindo dívidas bilionárias e ainda terem a cara de pau de quererem que os representados paguem esta conta. Se tivessem gastos com infraestrutura, seriamos devedores. Mas os recursos foram roubados e depositados no exterior. Que paguem o que devem e renunciem em bloco.Não. Não é nada desejável, mas, se houver elementos, o tribunal poderá se pronunciar sobre isso, como tem se pronunciado em outros casos de senador, deputado, prefeito e vereador.