Após o pedido para arquivamento, partidos criticam despacho que fala sobre “inconveniência” da Justiça Eleitoral.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Gilmar Mendes, disse, em entrevista à "Folha de S.Paulo" deste domingo (30), que o Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, deveria se ater mais à instituição e não "atuar como 'advogado'" da presidente Dilma Rousseff.

"O procurador deveria se ater a cuidar da Procuradoria Geral da República e procurar não atuar como advogado da presidente Dilma", afirmou Gilmar.

A declaração de Gilmar vem na esteira do parecer de Janot pelo arquivamento de um pedido do ministro para que uma das empresas fornecedoras da campanha eleitoral de Dilma fosse investigada. No parecer, Janot criticou a "inconveniência" da Justiça e do Ministério Público Eleitoral.

O ministro do Supremo disse estar convicto de que é preciso investigar a VTPB Serviços Gráficos e Mídia Exterior Ltda, que recebeu R$ 22,9 milhões da campanha petista por publicidade e materiais impressos.

No parecer da PGR, Janot argumentou que os fatos "não apresentam consistência suficiente para autorizar, com justa causa, a adoção das sempre gravosas providências investigativas criminais".

Partidos criticam despacho de Janot sobre “inconveniência” da Justiça Eleitoral

Documento foi assinado após indicação de Dilma para recondução do procurador

Os partidos de oposição ao governo federal reagiram neste domingo (30) à crítica feita pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, sobre a "inconveniência" da Justiça Eleitoral de tornar-se protagonista exagerada do espetáculo da democracia.

Em nota, os líderes do PSDB, DEM, PPS e Solidariedade na Câmara dos Deputados afirmaram que causou "grande estranheza" o tom adotado pelo procurador-geral e avaliaram que ele parece "querer dar lições" ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e aos partidos de oposição.

"No processo eleitoral, eleitores, partidos, Justiça Eleitoral e Procuradoria têm papéis distintos e complementares e é fundamental que todos cumpram o que lhes cabe, com equilíbrio e isenção. Inconveniente seria se não o fizessem", ressaltaram.

A crítica de Janot foi feita em parecer pelo arquivamento de pedido feito pelo vice-presidente do TSE, Gilmar Mendes, para investigar uma das fornecedoras da campanha da presidente Dilma Rousseff (PT).

O documento foi assinado na semana seguinte à indicação da petista para a recondução do procurador-geral ao cargo e no momento em que a Justiça Eleitoral discute a abertura de ações da oposição ao governo federal que pedem a cassação da chapa presidencial.

Em referência à defesa feita por Janot de que a "pacificação social" é uma das funções do Poder Judiciário, os partidos de oposição afirmaram que ela só poderá ocorrer se não "pairarem dúvidas sobre os métodos utilizados pelos candidatos para vencer eleições".

"Sobretudo, quando um dos concorrentes, no caso a presidente Dilma Rousseff, ter anunciado, um ano antes do início do processo eleitoral, que eles poderiam fazer o diabo quando é hora de eleição", disseram.

No final da nota, os líderes da Câmara dos Deputados ressaltam que continuarão aguardando e confiando na "imparcialidade" da Procuradoria-Geral da República para exercer o papel de "guardiã dos interesses da sociedade".

PEDIDO DE INVESTIGAÇÃO

Relator da prestação de contas da campanha da presidente à reeleição, Mendes acionou nas últimas semanas a PGR, a Polícia Federal e o Ministério Público de São Paulo para investigar possíveis irregularidades na prestação de serviços, além de indícios de que recursos desviados no esquema de corrupção da Petrobras também abasteceram o caixa petista.

Procurado pela reportagem, Mendes disse que ainda não tinha tomado conhecimento da decisão de Janot.

Coordenador jurídico da campanha de Dilma, o advogado Flávio Caetano, disse que a posição de Janot é correta.

"Nós temos dito que o processo de prestação de contas tem começo meio e fim, e o final dele foi em dezembro quando foi julgado por unanimidade e aprovado. Não houve recurso do PSDB", disse.