Na nova cela, ex-presidente terá mais espaço, horários de visita ampliados e equipamentos para a prática de exercícios físicos

Por Yumi Kuwano

O ex-presidente Jair Bolsonaro foi transferido para uma Sala de Estado-Maior no 19º Batalhão da Polícia Militar, no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. O local, conhecido como Papudinha, é mais controlado e tem condições melhores do que o restante do presídio, por isso, costuma receber detentos com direito à prisão especial.

Condenado a 27 anos de prisão pelo STF (Supremo Tribunal Federal) por tentativa de golpe de Estado, Bolsonaro cumpria pena desde 22 de novembro de 2025 na Superintendência da Polícia Federal, também na capital federal. No entanto, as constantes críticas às condições da sala ocupada por ele levaram o ministro Alexandre de Moraes a decidir pela transferência do ex-presidente.

O ministro anexou diversas declarações dadas em entrevistas por filhos e aliados de Jair Bolsonaro a respeito das condições da cela onde ele estava preso.

Segundo Moraes, vinha ocorrendo uma “sistemática tentativa de deslegitimar” o cumprimento da pena do ex-presidente, que acontecia “com absoluto respeito à dignidade da pessoa humana e em condições extremamente favoráveis em relação ao restante do sistema penitenciário brasileiro”.

“Em 1/12/2025, após visita ao seu pai, Jair Messias Bolsonaro, o senador Flávio Bolsonaro concedeu diversas entrevistas à imprensa tradicional e a podcast nas redes sociais, por meio das quais criticou as condições excepcionalmente favoráveis da carceragem da Polícia Federal, comparando-a a um ‘cativeiro’, desconfiando da ‘origem da comida’, reclamando do ‘horário de visitas’”, diz um trecho do documento assinado nessa quinta-feira (15).

O ministro ainda cita falas do vereador Carlos Bolsonaro, do presidente da Comissão de Segurança Pública da Câmara, Paulo Bilynskyj (PL-SP), da presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado, Damares Alves (Republicanos-PR), além de “queixas” da defesa do condenado sobre o espaço de 12 metros quadrados.

Novo espaço

Embora a cela na Papudinha seja cinco vezes maior do que a sala da PF, aliados de Bolsonaro criticaram a transferência, classificando a medida como desproporcional.

O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), disse que a decisão foi tomada de forma isolada para servir como demonstração de força, e não como aplicação imparcial da lei. Ele classificou a medida de Moraes como “arbítrio judicial” e “punição política”.

Já a Damares Alves ressaltou que Bolsonaro tem mais de 70 anos e estaria sendo submetido a condições que configurariam sofrimento indevido.

Privilégios

A determinação de Alexandre de Moraes destaca que Bolsonaro goza de privilégios inexistentes para os demais 384.586 presos em regime fechado no Brasil. O local tem mais de 64 metros quadrados e conta com cama de casal, geladeira e televisão, além de cozinha, lavanderia, quarto, sala e área externa privativa. Agora, o ex-presidente também dispõe de espaço para a realização de exercícios físicos, com equipamentos como esteira e bicicleta.

A Papudinha é conhecida por receber autoridades por razões de segurança, visto que elas não podem ficar presas com detentos comuns

Atualmente, o ex-ministro Anderson Torres e o ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal Silvinei Vasques, também condenados pela trama golpista, cumprem pena no local. Já ficaram presos no complexo o ex-vice-governador do DF Benedito Domingos e o ex-secretário de Saúde Francisco Araújo.

Mais tempo para visitas

Bolsonaro, que já tinha tratamento diferenciado na Superintendência da PF, teve os “privilégios” ampliados após a transferência.

As visitas poderão ocorrer tanto na área coberta quanto na externa, com cadeiras e mesa disponíveis nos dois ambientes. O tempo também passa a ser mais amplo: são permitidos até 3 horários diferentes, durante dois dias na semana, comportando visitas simultâneas.

No local, há um posto de saúde com uma equipe composta por dois médicos, enfermeiros e técnicos, dentistas, psicólogos, além de fisioterapeuta, psiquiatra, farmacêutico e assistente social exclusivos.

O advogado Arcênio Rodrigues da Silva, especialista em Direito Público, afirma que o tratamento diferenciado concedido a Bolsonaro se deve à condição de ex-presidente da República e às necessidades de saúde dele.

“Grupos como gestantes e mães de crianças pequenas têm direito a prisão domiciliar, desde que não tenham cometido crime com violência ou grave ameaça. Pessoas idosas acima de 70 anos com doenças graves podem ter o direito à prisão domiciliar ou regime aberto. Também pessoas com deficiência podem ter direito à prisão domiciliar”, exemplifica.

Apesar de não estar explicitamente previsto em lei que ex-presidentes devem ter um tratamento especial, a advogada e editora chefe do HUB Criminal, Emanuela de Araújo Pereira, diz que a concessão ocorre normalmente por segurança ou saúde, via decisão judicial excepcional, e não por prerrogativa do cargo.

“A Lei de Execução Penal e o Código de Processo Penal não preveem automaticamente uma cela especial ou tratamento diferenciado por conta de cargo político anterior. Práticas como prisão domiciliar ou condições especiais, quando concedidas, decorrem de análise judicial individual, normalmente com base em critérios de saúde ou outros riscos”, explica.

Iniciativa reforça a cooperação entre os poderes e amplia a capacidade de atendimento à população palmense

Por João Lino Cavalcante

O prefeito de Palmas, Eduardo Siqueira Campos, sancionou, na manhã desta quinta-feira, 15, a Lei Complementar nº 448, que autoriza a doação de uma área de quase 16 mil m², localizada na Avenida Siqueira Campos, ao Poder Judiciário do Estado do Tocantins para a ampliação do Fórum da Comarca de Palmas. A solenidade foi realizada no Paço Municipal Teotônio Segurado, sede do Poder Executivo Municipal.

Durante o evento, Eduardo Siqueira Campos destacou que a medida representa um compromisso institucional com a cidadania. “A doação da área para a ampliação do Fórum não é um favor, é o cumprimento de um dever do poder público. Fortalecer o sistema de Justiça neste eixo de integração dos serviços públicos significa garantir acesso, dignidade e cidadania à população, hoje e pelas próximas décadas”, afirmou.

Evento contou ainda com a presença de desembargadores, juízes de direito, da subdefensora pública-geral, Estellamaris Postal, secretários municipais, dentre outras autoridades 

A presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins, desembargadora Maysa Vendramini Rosal, ressaltou o impacto da iniciativa para o Judiciário e para a população. Segundo ela, a ampliação do Fórum é uma necessidade real diante do crescimento de Palmas ao longo dos últimos 21 anos. “Essa conquista é fruto do diálogo institucional e da parceria com a Prefeitura, sempre com foco em oferecer melhor atendimento e acesso aos serviços judiciários ao cidadão”, pontuou.

Justiça acessível

A diretora do Fórum da Comarca de Palmas, Flávia Afini Bovo, enfatizou que a ampliação representa um avanço direto para a população. “Nosso Fórum já não consegue atender plenamente às demandas atuais. A ampliação é um ato de respeito ao cidadão, garantindo melhores condições de acessibilidade e atendimento. Quem mais ganha é o jurisdicionado”, destacou.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins (OAB/TO), Gedeon Pitaluga, reforçou que a iniciativa vai além das carreiras jurídicas. “As instituições existem para servir ao cidadão. A ampliação do Fórum da Capital é uma conquista histórica, que fortalece o acesso à Justiça e beneficia toda a sociedade palmense e tocantinense”, afirmou.

Cooperação entre poderes

Representando a Câmara Municipal de Palmas, o vereador Walter Viana, relator do projeto de lei, destacou a atuação conjunta entre os poderes. “Este é um momento histórico para a cidade. A doação da área fortalece todo o sistema de Justiça e demonstra que, quando os poderes atuam de forma unida, é possível entregar resultados concretos para a sociedade”, disse.

A solenidade contou ainda com a presença de desembargadores, juízes de direito, da subdefensora pública-geral, Estellamaris Postal, secretários municipais e outras autoridades, reforçando o caráter institucional e a importância da iniciativa para o desenvolvimento urbano e social de Palmas.

Segunda fase da operação que investiga Daniel Vorcaro foi deflagrada nesta quarta (14). A PF solicitou perícia nos itens encontrados em endereços relacionados ao banqueiro e familiares

Com Estadão conteúdo

O ministro do Superior Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli determinou, nesta quarta-feira (14/1), que o material apreendido pela Polícia Federal nas investigações do Banco Master fique armazenado na Procuradoria-Geral da República (PGR). Os itens incluem armas, veículos, celulares e relógios de luxo.

Anteriormente, Toffoli havia decidido que os materiais apreendidos na segunda fase da operação relacionada à instituição financeira e de seu dono, Daniel Vorcaro, fossem enviados ao STF. A Polícia Federal solicitou a revisão da decisão, argumentando que os itens devem ser submetidos à perícia para evitar que a operação seja prejudicada.

“A manifestação é pela autorização para que a Procuradoria-Geral da República proceda à extração e análise de todo o acervo probatório colhido nos autos em espécie, com posterior disponibilização”, pediu a PGR em parecer pela revisão da decisão de Toffoli.

Ao acolher a solicitação, o ministro afirmou que a medida permitirá que o procurador-geral tenha “uma visão sistêmica dos supostos crimes de grandes proporções por ele, em tese, identificados até o presente momento”.

A segunda fase da operação, deflagrada nesta quarta, incluiu endereços ligados a Vorcaro e familiares, entre eles o cunhado Nelson Tanure. Durante as diligências, foram apreendidos 39 celulares, 31 computadores, 30 armas, R$ 645 mil em espécie e 23 veículos, avaliados em R$ 16 milhões.

Senadores apontam supostos crimes de responsabilidade e citam relações extraprocessuais e possíveis conflitos de interesse

Por: Jessica Cardoso e

Rafael Porfírio

Senadores da oposição protocolaram nesta quarta-feira (14) um pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli por sua atuação no caso Banco Master.

A representação foi encaminhada ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Cabe a ele decidir se o pedido será arquivado ou se terá seguimento.

O documento de 35 páginas é assinado pelos senadores Magno Malta (PL-ES), Damares Alves (Republicanos-DF) e Eduardo Girão (Novo-CE).

No texto, os parlamentares afirmam haver indícios de crimes de responsabilidade praticados pelo ministro durante a condução do caso, que apura irregularidades envolvendo a instituição financeira.

Entre os principais pontos apresentados, o pedido fala sobre a existência de “relações extraprocessuais” do magistrado com integrantes da defesa de investigados.

Em novembro, Toffoli viajou para final da Libertadores, em Lima, no Peru, com Augusto Arruda Botelho, advogado de diretor de compliance do Master, Luiz Antônio Bull, alvo da operação Compliance Zero. O ministro do STF negou ter falado sobre o caso durante a viagem.

Outro ponto levantado pelos senadores diz respeito a “possíveis vínculos indiretos envolvendo familiares do ministro” com pessoas ou estruturas ligadas ao caso.

O documento cita reportagens segundo as quais o Arleen Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia, apontado como relacionado à investigação, realizou aportes em empresas pertencentes a familiares de Toffoli, o que poderia caracterizar conflito de interesses.

Para os senadores, essas circunstâncias seriam suficientes para colocar em dúvida a neutralidade de Toffoli no caso, ao criar, segundo o documento, “dúvida razoável sobre a imparcialidade do julgador”.

A representação também menciona decisões consideradas atípicas no curso do processo, como a adoção de medidas durante o recesso do Judiciário e a centralização de atos investigativos no STF.

Segundo o texto, tais iniciativas teriam resultado em “grave desvio funcional” e em afronta aos princípios da moralidade, da impessoalidade e do decoro exigidos de um ministro da Corte.

Análise

Parte dos ministros considera conduta de ambos ameaça à credibilidade do tribunal, mas há quem acredite em ataque coordenado à Corte

Por Carolina Brígido*

O avanço nas investigações sobre as fraudes do Banco Master rachou o Supremo Tribunal Federal (STF). No epicentro do caso, Dias Toffoli se destaca como o relator salpicado pelo escândalo. Alexandre de Moraes também faz uma ponta no caso. Nos bastidores, ministros da Corte de dividem entre críticas e aplausos à dupla.

Em caráter reservado, um ministro avalia que condutas adotadas por Toffoli comprometem a credibilidade do tribunal. O relator impôs elevado grau de sigilo à apuração, pegou carona em um voo particular com um advogado da causa, determinou acareação de investigados durante o recesso e mandou entregar itens apreendidos no STF.

A participação indireta de Moraes também incomoda uma ala do Supremo. A esposa do ministro, Viviane de Moraes, mantém contrato milionário com o Master. O presidente da Corte, Edson Fachin, está no time dos cautelosos. Observa à distância, mas de forma atenta, o comportamento dos colegas.

De outro lado, ministros mais próximos de Toffoli e de Moraes acreditam que as notícias sobre a dupla possam fazer parte de um movimento maior de pressão contra o Supremo. Uma espécie de “operação abafa” para conter a investigação.

No domingo, 11, o Estadão revelou que empresas ligadas a irmãos do ministro tiveram como sócio um fundo de investimentos conectado aos negócios do Master. Três dias depois, Toffoli mostrou que não está disposto a retroceder e autorizou 42 buscas e apreensões em endereços ligados a Daniel Vorcaro e familiares.

Ao mesmo tempo, cresce no Congresso Nacional a ideia de uma CPMI para investigar relações de ministros do STF com a trama.

No dia anterior à segunda fase da operação da Polícia Federal, um ministro do tribunal disse à coluna que estaria preocupado não com a pressão ao STF, mas com eventual revanche dos colegas contra o suposto vazamento de informações.

Circulou entre ministros do STF a informação que Moraes mandara investigar se a Receita Federal e o Coaf haviam divulgado de forma ilegal dados sigilosos de parentes de ministros do Supremo. Moraes não comunicou nada aos colegas. A assessoria de imprensa do tribunal não confirmou nem desmentiu o fato.

Outro ministro da Corte ouvido pela coluna considera importante averiguar se houve vazamento de dados de familiares de integrantes do STF. Até agora, os ministros não deram declarações públicas sobre o Master. Sabem que qualquer vírgula fora do lugar pode deixar o tribunal ainda mais vulnerável a ataques.

No fim de 2025, a aposta em Brasília era que o recesso esfriaria a pressão política decorrente das investigações do caso Master. É mais garantido apostar que, com ou sem recesso, o escândalo vai continuar alimentando a tensão entre os Poderes.

*Carolina Brígido

Escreve sobre Poder Judiciário, com ênfase no STF, desde 2001. Trabalhou no UOL, na CNN, no jornal O GLOBO e na revista Época. É formada em Jornalismo pela Universidade de Brasília.