Decisão atende a pedido da AGU e afasta questionamento sobre a legalidade da medida em ano eleitoral

Com SBT

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconheceu nesta sexta-feira (18) a validade do decreto que autoriza o reajuste de 15% dos benefícios do Bolsa Família. A decisão foi tomada a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU).

Segundo Mendes, a medida não afronta as regras eleitorais e se limita à atualização dos valores do programa, sem criação de novo benefício, alteração nos critérios de elegibilidade ou ampliação do número de beneficiários. “Trata-se apenas de atualização dos valores das prestações integrantes de programa social já existente, mediante critério objetivo de correção monetária”, afirmou.

O reajuste foi anunciado pelo governo federal na quinta-feira (17) e passa a valer a partir de 1º de outubro. Com a mudança, o valor mínimo do benefício ficará em R$ 691, e o valor médio pago chegará a R$ 777.

Na petição enviada ao STF, a AGU argumentou que o reajuste está de acordo com a legislação eleitoral e não representa a criação de um novo benefício.