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18/11/2016 Governo acena com R$ 4 bilhões para socorrer Estados no fim do ano Segundo matéria veiculada na Folha de São Paulo, nesta sexta-feira, o governo do presidente Michel Temer estuda a possibilidade de socorrer Estados em dificuldades financeiras antecipando de R$ 3 bilhões a R$ 4 bilhões da receita a ser obtida com o recolhimento de multas na segunda fase do programa de regularização de dinheiro mantido no exterior.
A ideia é usar para isso os recursos arrecadados na primeira fase do programa, encerrada em outubro. O governo não aceita dividir com os Estados as multas arrecadadas nesta etapa, mas concorda em fazê-lo na próxima rodada, que ainda está precisa ser aprovada pelo Congresso.
Temer vai dividir dinheiro da repatriação com Estados
O presidente da República, Michel Temer, aceitou repassar aos Estados e municípios parte do dinheiro arrecadado com a multa sobre os cerca de 50 bilhões de reais repatriados ao país. A disputa pelos recursos havia parado no Supremo, com derrota provisória do governo federal, que relutava em transferir parte dos valores. Conforme a assessoria do governador do Piauí, Wellington Dias (PT), a decisão de Temer foi comunicada a ele pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), durante um telefonema nesta quinta-feira. “O reconhecimento do direito aos Estados e municípios do partilhamento das multas da repatriação pelo presidente da República é gesto e tanto. Evita uma disputa judicial entre União, Estados e municípios, como alternativa. Afinal, a Constituição Federal no artigo 160 é muito clara do direito à partilha da multa da repatriação pela regra do fundo de participação”, disse Wellington Dias. STF determina pagamento imediato de indenização a anistiados políticos
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira,17, que a União deve efetuar o pagamento imediato de indenização a anistiados políticos. A decisão tem repercussão geral e valerá para todos os 946 processos que estavam suspensos no Brasil esperando o posicionamento da Corte. Os ministros ainda precisam definir em que termos a tese será aplicada aos outros casos.
O sargento anistiado da Aeronáutica no Recife-PE Gilson de Azevedo Souto obteve em 2003 o direito de receber o pagamento mensal no valor de R$ 2.668,14, com efeito retroativo a partir de janeiro de 1998. O valor total do pagamento retroativo a que ele tem direito é de R$ 187.481,30.
Através de um recurso apresentado ao Supremo, a Advocacia Geral da União alegava que, "ante a inexistência de disponibilidade orçamentária", não era possível fazer a reparação econômica ao sargento. A matéria foi veiculada na Agência Estado.
 
Do bacalhau do Antiquarius ao macarrão com carne moída de Bangu Sergio Cabral foi tratado como um preso comum teve a cabeça raspada e tirou a tradicional foto com o uniforme verde da Seap
Por vezes, quando chegava cansado e com fome, Sérgio Cabral gostava de pedir um prato do Antiquarius, um dos mais requintados restaurantes da cidade e vizinho do prédio em que vivia, no Leblon. Quando foi dormir em seu confortável quarto do apartamento 401, ontem à noite, o ex-governador de gosto refinado não imaginava, nem em seus piores pesadelos, que o jantar desta quinta-feira seria dentro de uma cela do Pedrolino Werling de Oliveira (Bangu 8), no Complexo de Gericinó.  E nada de bacalhau. A quentinha desta quinta-feira serviu arroz, feijão, macarrão e um punhado de carne moída. Receita de royalties do petróleo cai 29% e deve ser a menor desde 2009
A arrecadação de royalties e participações especiais sobre a produção de petróleo acumula queda de 29% no Brasil neste ano, segundo dados da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).Trata-se do segundo ano seguido de queda (em 2015, o recuo foi de 25%), o que afeta diretamente o caixa da União, estados e municípios, contribuindo para o agravamento da crise fiscal e financeira dos governos. Deputado, senador, governador: conheça a carreira política de Cabral Jornalista de formação, o ex-governador do Rio Sérgio Cabral Filho, preso nesta quinta-feira,17, começou a ganhar destaque na política na década de 1990, quando foi campeão de votos ao se eleger deputado estadual.
Com três mandatos como deputado, ele acabou se elegendo senador em 2002 e depois comandou o governo do estado do Rio por duas vezes.
Alvo da Operação Calicute, Cabral foi preso pela Polícia Federal sob a suspeita de receber milhões em propina para fechar contratos públicos. A operação apura desvios em obras do governo estadual. O prejuízo é estimado em mais de R$ 220 milhões. A defesa do ex-governador não se manifestou. Em 2002, elegeu-se senador pelo Rio de Janeiro pelo PMDB em uma aliança com Rosinha Garotinho (esposa de Anthony Garotinho), que se elegeu governadora.
Governo do Rio. Virou governador do Rio de Janeiro pela primeira vez em 2006, seu primeiro cargo no Executivo, quando se elegeu pelo PMDB com apoio dos ex-governadores Anthony Garotinho e Rosinha Garotinho. A chapa dele tinha Luiz Fernando Pezão como vice. Em outubro de 2010, Cabral foi reeleito governador ainda no primeiro turno, com mais de 66% dos votos, tendo Pezão de novo como vice.
Mulher de Cabral gastou R$ 57 mil em dinheiro vivo por seis vestidos de festa
Segundo uma matéria veiculada no Estadão, a força-tarefa da Operação Lava Jato, em Curitiba, detalhou, no pedido de prisão do ex-governador do Rio Sérgio Cabral (PMDB), pagamentos em dinheiro vivo feitos por investigados ligados ao peemedebista. O Ministério Público Federal apontou para um gasto de R$ 57.038,00 em seis vestidos de festa feito pela advogada Adriana Ancelmo, mulher de Sérgio Cabral e ex-primeira-dama do Estado do Rio.
O valor dos vestidos de festa, segundo os investigadores, foi dividido em sete vezes. O Ministério Público Federal chamou atenção para os pagamentos fracionados com valores abaixo de R$ 10 mil. Diante da crise no Rio, deixar Cabral solto seria uma afronta, diz Sergio Moro Além dos indícios de que os investigados estariam tentando destruir provas e esconder recursos ilícitos, a grave crise econômica do Rio de Janeiro sensibilizou o juiz Sergio Moro na hora de ele assinar os mandados de prisão contra o ex-governador Sergio Cabral e seus ex-assessores na 37ª fase da Operação Lava Jato. No despacho, Moro afirmou que seria uma “afronta” deixar em liberdade os investigados usufruindo do “produto milionário de seus crimes”, enquanto a população do Rio sofre com a “notória situação de ruína das contas públicas”. “Por conta de gestão governamental aparentemente comprometida por corrupção e inépcia, impõe-se à população daquele Estado tamanhos sacrifícios, com aumentos de tributos e corte de salários e de investimentos públicos e sociais. Uma versão criminosa de governantes ricos e governados pobres”, escreveu o juiz que conduz a Lava Jato em primeira instância em Curitiba. Aliado de Cabral, o governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) enfrenta dificuldades para aprovar na Assembleia Legislativa um pacote de arrocho para reequilibrar as finanças do Estado.