Abertura oficial do evento, que debate o futuro da produção de pescado no Brasil, ocorre nesta quarta-feira, 26, no auditório do Palácio Araguaia

Da Assessoria

O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Pesca e Aquicultura (Sepea), a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e parceiros, realizam entre os dias 26 e 28 de novembro, a 1ª edição do Aqua Summit BR. O evento reunirá lideranças, pesquisadores, empresários, formuladores de políticas públicas e representantes de todo o setor da aquicultura para debater o futuro da produção de pescado no Brasil, alinhando ciência, inovação, mercado e governança em um único ambiente estratégico.

A abertura oficial ocorre nesta quarta-feira, 26, às 19 horas, no auditório do Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, em Palmas, com a palestra magna A Força das Proteínas Brasileiras no Cenário Mundial: o que a aquicultura pode aprender com as demais proteínas, que será ministrada pelo engenheiro agrônomo, mestre e doutor em produção vegetal, pesquisador, ex-presidente da Embrapa e atual presidente do conselho do Consultative Group on International Agricultural Research (CGIAR), Celso Luiz Moretti.

A programação do evento combina conhecimento, estratégia e inovação para impulsionar o futuro da aquicultura brasileira. As inscrições para o Aqua Summit BR são gratuitas, por meio do site.

A Prefeitura de Palmas informa que grande parte das reivindicações dos trabalhadores da Educação foram atendidas e divulgadas pela gestão municipal, em entrevista coletiva concedida no dia 28 de outubro.

Dentre elas estão: o pagamento de progressões horizontal e vertical, titularidade e escolaridade, além da implementação do Piso Nacional do Magistério. Todos esses direitos começarão a ser pagos na folha de pagamento de novembro, que será creditada aos servidores na próxima sexta-feira, 28, juntamente com a primeira parcela do 13º salário.

Em relação a data-base, está agendado para a próxima sexta-feira , 28, uma reunião com todos os sindicatos a fim de buscarmos solução, em primeiro lugar, para a mudança da data-base para o mês de setembro, no dia do servidor público municipal.

Essa proposta permite ao município discutir o ano de 2025, estabelecendo um índice factível para a gestão e que possa ser aceito pelos sindicatos, incluindo o Sintet.

A gestão municipal, que já buscou conceder grande parte do que se reivindica, preocupa-se com a perda do dia letivo por milhares de alunos, sendo que esse movimento impacta diretamente na vida profissional dos pais desses alunos.

A Prefeitura de Palmas já orientou a Secretaria da Educação sobre a reposição desse dia letivo para o devido cumprimento do calendário escolar.

Respeitaremos sempre a luta dos trabalhadores pelos seus direitos, mas propondo sempre que a mesa de negociações seja o local mais adequado para que se encontrem os acordos possíveis e que atendam as partes.

Palmas, 26 de novembro de 2025.

Secretaria de Comunicação

Prefeitura de Palmas

Iniciativa ofertou linhas de crédito, atendimentos sociais, apoio aos pequenos produtores e outros serviços; programação também foi marcada pela entrega de 455 títulos de regularização fundiária e anúncio de obras de infraestrutura na região

Por Débora Gomes

O governador do Tocantins, Laurez Moreira, participou nesta terça-feira, 25, em Campos Lindos, da ação integrada de atendimentos promovida pelo Governo do Tocantins, que levou serviços públicos a produtores rurais, empreendedores e famílias em situação de vulnerabilidade. A iniciativa, realizada na Feira Coberta Municipal Sabrina de Sousa Caetano, também marcou a entrega de 455 títulos de regularização fundiária e o anúncio de obras de infraestrutura viária na região.

Como parte da ação integrada em Campos Lindos, foram entregues kits de sementes do programa Mesa Farta para incentivar a produção de alimentos e apoiar pequenos produtores

Na ocasião, Laurez Moreira evidenciou a importância da presença do Governo do Estado no município e do fortalecimento das ações voltadas ao desenvolvimento local. “Hoje [terça-feira, 25] estivemos aqui em Campos Lindos em mais uma ação integrada do Governo do Tocantins, com diversas secretarias trabalhando juntas, ouvindo o prefeito e acompanhando de perto as principais demandas da cidade”, salientou.

Governador Laurez Moreira destacou a importância da presença do Estado no município e do fortalecimento das ações voltadas ao desenvolvimento local

O secretário-executivo da Governadoria, Homero Barreto, ressaltou que a iniciativa busca atender diretamente às necessidades da população. “Essa ação do Governo do Tocantins atende as pessoas que necessitam ser assistidas pelos órgãos estaduais. Vamos levar os serviços para todo o estado e tenho certeza de que iremos alcançar quem realmente precisa”, pontuou.

O prefeito de Campos Lindos, Romeu Kalugin, agradeceu a parceria com o Governo do Tocantins. “Com a entrega dos documentos da casa própria, as famílias ganharam dignidade e acesso a novos créditos, podendo desenvolver o nosso município. É a possibilidade de transferir o imóvel aos filhos, deixar como herança e garantir segurança às famílias”, salientou.

Infraestrutura

Durante o evento, o governador Laurez Moreira anunciou que está em processo de licitação a obra para revestimento primário de 50 km da rodovia TO-020, no trecho que liga o município de Recursolândia até o Rio Vermelho. Também firmou o compromisso com a pavimentação da rodovia que conecta Campos Lindos ao estado do Maranhão, ocasião em que autorizou a Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura (Ageto) a iniciar os estudos para elaboração do projeto.

O secretário-executivo da Governadoria, Homero Barreto, ressaltou que a iniciativa busca atender diretamente às necessidades da população

Laurez Moreira destacou a importância dessas e de outras ações para fortalecer a conexão entre os municípios e avançar na industrialização. “Campos Lindos é um município fundamental para a produção tocantinense, esta região é uma grande produtora de soja e milho. Agora, nosso objetivo é avançar na industrialização do Tocantins, estimulando a geração de emprego e renda para a nossa população”, afirmou.

Regularização fundiária

Durante a programação, foram entregues 455 títulos de regularização fundiária, resultado da parceria entre a prefeitura municipal e o Poder Judiciário, por meio do Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária do Tocantins (Nupref) da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado (CGJUS), com o apoio da Companhia Imobiliária de Participações, Investimentos e Parcerias (Tocantins Parcerias).

O lavrador Vinícius Ferreira aproveitou a ação para realizar o Cadastro Ambiental Rural

O presidente da Tocantins Parcerias, Aleandro Lacerda, enfatizou o significado transformador da iniciativa. “Este é um momento de grande celebração e um marco fundamental para estas famílias e para o desenvolvimento do município. A titularidade da propriedade garante não apenas segurança jurídica, mas também dignidade e a base de um futuro mais sólido para cada cidadão. A Tocantins Parcerias tem imenso orgulho de ser parceira ativa da gestão municipal nesta ação tão relevante. Parabenizamos o prefeito e toda a sua equipe pela visão e pelo empenho em promover um desenvolvimento urbano planejado e estruturado, que reflete diretamente na qualidade de vida e no progresso de toda a comunidade”, salientou.

O juiz coordenador do Nupref, Jordan Jardim, salientou o avanço na regularização fundiária no estado

O juiz coordenador do Nupref, Jordan Jardim, destacou o avanço na regularização fundiária no estado. “A regularização fundiária no Tocantins enfrenta questões antigas, mas avançamos. Criamos uma cultura de representação fundiária, onde os senhores passam a ser efetivamente donos dos imóveis. Deixam de ser meros possuidores para se tornarem proprietários e isso muda tudo”, ressaltou.

A moradora de Campos Lindos, Dicleia Soares da Mota Vieira, celebrou o recebimento do título de propriedade. “Estou muito feliz por este momento. Agradeço a todos os envolvidos por nos proporcionarem essa conquista. Moro aqui desde 2007 e sempre tivemos a esperança de que esse dia chegaria”, declarou.

Produção rural e meio ambiente

Como parte da ação integrada em Campos Lindos, a Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (Seagro) realizou a entrega de kits de sementes do programa Mesa Farta, com os objetivos de incentivar a produção de alimentos e apoiar os pequenos produtores. Ao todo, foram distribuídos 120 kg de arroz, 400 kg de milho, 200 kg de feijão e 30 caixas de kits de sementes de hortaliças. Também foram repassadas orientações sobre o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) e o Cadastro Ambiental Rural (CAR).

O lavrador Vinícius Ferreira aproveitou a ação para realizar o Cadastro Ambiental Rural. “Nós estávamos esperando há muito tempo por essa ação e já estou com toda a documentação pronta. É um grande passo, porque precisamos da demarcação para saber onde vamos trabalhar na área. É muito importante para a população”, explicou.

Linhas de crédito e empreendedorismo

A Agência de Fomento do Estado (Fomento) intermediou o acesso a diferentes linhas de crédito para empreendedores e produtores rurais, como o Microcrédito Rural (Pronaf B), com valores de até R$ 15 mil para mulheres e R$ 12 mil para homens; o programa Natal com Estoque, que oferece até R$ 50 mil para apoio ao comércio no período de fim de ano; e o Fundo Geral de Turismo (Fungetur), destinado a Microempreendedores Individuais (MEIs) e Microempresas (MEs), com valores que variam entre R$ 20 mil e R$ 50 mil.

A moradora de Campos Lindos, Dicleia Soares da Mota Vieira, celebrou o recebimento do título de propriedade

A ação também disponibilizou serviços de abertura e formalização de negócios, atendimento ao MEI, orientações sobre licenciamento, incentivos e acesso ao crédito, contribuindo para o fortalecimento do comércio local.

Assistência social e cidadania

A Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas) realizou atendimentos voltados à proteção e assistência social, incluindo orientações sobre o Cadastro Único (CadÚnico), programa Bolsa Família, Cartão do Idoso e Benefício de Prestação Continuada (BPC).

A população também contou com serviços gratuitos de corte de cabelo, design de sobrancelhas e penteados, realizados por instrutores dos cursos de inclusão produtiva da Setas. Outras ações abrangeram acompanhamento familiar e atenção à primeira infância, apoio às famílias em situação de risco, orientação jurídica e regularização de documentos, além de serviços na área de saúde, moradia e direitos humanos.

Parceiros

A ação foi realizada pelo Governo do Tocantins, por meio da Agência de Fomento do Tocantins; do Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins); do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins); das secretarias de Estado da Governadoria (Segov); da Agricultura e Pecuária (Seagro); da Indústria, Comércio e Serviços (Sics); da Segurança Pública (SSP/TO); e do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), em parceria com a Prefeitura de Campos Lindos. Também participaram da iniciativa a Defensoria Pública do Tocantins (DPE/TO) e a Defensoria Pública da União (DPU).

Extravasamento de esgoto e construção ilegal foram flagrados em inspeção de rotina

Por Luciano Moreira

A Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos de Palmas (ARP) realizou, nesta segunda-feira, 24, uma nova ação de fiscalização no coletor-tronco que conduz o esgoto até a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE Norte), na região das Arnos. A vistoria integra o trabalho contínuo da Agência em monitorar áreas críticas para garantir a segurança da população, a preservação ambiental e a adequada prestação dos serviços públicos de saneamento.

Durante a inspeção, a equipe técnica identificou um extravasamento reincidente de esgoto bruto, às margens do Lago de Palmas, na altura da quadra Arno 43 (407 Norte), situação que já havia sido constatada em fiscalizações anteriores e que motivou a abertura de processos regulatórios ao longo dos últimos meses.

Além da continuidade do problema, os fiscais encontraram uma obra não informada e não autorizada, construída diretamente sobre o coletor, sem comunicação prévia ao Município e sem apresentação de licenças ou projeto técnico. A estrutura — uma espécie de bacia de contenção improvisada e em desconformidade com as normas técnicas — estava colapsada, com rachaduras e risco iminente de rompimento, agravando o fluxo de esgoto a céu aberto em direção ao Lago de Palmas.

Segundo a engenheira Cristina Hendges, as imagens registradas pela Agência mostram o alagamento da área com efluente não tratado, poços de visita abertos e ausência completa de sinalização de segurança, evidenciando risco tanto ambiental quanto sanitário. “Diante das constatações, e do descumprimento de determinações regulatórias previamente emitidas, a ARP lavrou novo Auto de Infração com penalidade prevista em resolução própria, totalizando R$ 2.056.824,00 , com o valor majorado em razão da reincidência e dos riscos à saúde pública e ao meio ambiente”, explicou.

Fiscalização permanente

A Superintendência de Regulação reforça que a atuação da ARP é permanente, com fiscalização técnica, emissão de notificações, autos de infração e acompanhamento sistemático de obras e operações relacionadas ao sistema de abastecimento de água e esgotamento sanitário.

Todas as medidas adotadas têm como foco proteger os cidadãos, assegurar a integridade ambiental de Palmas e garantir que os serviços públicos sejam prestados dentro dos padrões de qualidade e segurança estabelecidos em lei.

Diante da gravidade dos fatos e do potencial dano ao meio ambiente e à coletividade, esta Agência ressalta que seguirá monitorando o caso até a completa regularização da área, adotando todas as providências administrativas cabíveis para assegurar o integral cumprimento das normas regulatórias e das obrigações contratuais. Além de disso, a ARP mantém articulação com os demais órgãos ambientais competentes e com o Ministério Público, reforçando a atuação conjunta para prevenir novos episódios e garantir a proteção da saúde pública e do meio ambiente.

Encontro reúne profissionais de todo o estado para fortalecer ações de imunização, alimentação saudável e saúde integral de crianças e adolescentes no Tocantins

Por Ana Luiza Dias

A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) participou, nesta segunda, 25, do 2º Ciclo de Formações Presenciais – Saúde e Nutrição, etapa do Selo Unicef 2025–2028, realizado no Instituto Federal do Tocantins, no auditório do campus de Palmas. A programação, que segue até esta quarta-feira, 26, reúne profissionais de saúde, equipes técnicas municipais e representantes estaduais para capacitações sobre vacinação, alimentação saudável e saúde integral de adolescentes.

O encontro integra as ações do Selo Unicef, iniciativa do Fundo das Nações Unidas para a Infância que apoia e reconhece municípios que avançam nas políticas direcionadas às crianças e adolescentes. Nesta edição, o ciclo formativo tem como enfoque a imunização de crianças, a prevenção da má nutrição, a promoção de hábitos alimentares saudáveis e a atenção à saúde integral e integrada dos adolescentes.

Durante a abertura do evento, o secretário de Estado da Educação, Hercules Jackson, destacou o compromisso da Seduc com a pauta da infância e adolescência. “É uma grande responsabilidade participar desse encontro e reforçar o nosso compromisso com as políticas públicas voltadas às crianças e adolescentes. A Seduc tem trabalhado para apoiar os municípios no fortalecimento das ações de vacinação, nutrição e saúde do adolescente. Essa parceria é essencial para garantir impactos positivos que se estendam às futuras gerações”, afirmou.

O titular da Seduc, Hercules Jackson, destacou que a Pasta tem trabalhado para apoiar os municípios no fortalecimento de políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes.

Lídia Pantoja, oficial de saúde e nutrição do Unicef, ressaltou a continuidade da parceria com o estado. “Estamos no Tocantins para mais um ciclo de formação do Selo Unicef, tratando das agendas prioritárias desta edição: imunização, prevenção da má nutrição, promoção da alimentação saudável e saúde integral dos adolescentes. O estado do Tocantins tem sido um parceiro fundamental em todas as edições, por meio da Seduc e do Comitê Estadual do Selo Unicef. Essa parceria fortalece a prioridade dada à agenda da primeira infância no estado”, destacou.

Sobre o Selo Unicef

O Selo Unicef é promovido pelo Unicef com apoio dos governos estaduais, municipais e instituições parceiras, como tribunais de contas, ministérios públicos e associações de municípios. As formações fazem parte de um conjunto de ações já iniciadas no ciclo 2025–2028, que inclui o 1º Ciclo Formativo do Selo Unicef, realizado pelo Unicef e Instituto Peabiru.

Nesta edição, o Selo tem como objetivo reduzir desigualdades que afetam crianças e adolescentes, com atenção especial às populações negras, indígenas e quilombolas, que muitas vezes não são alcançadas pelas políticas públicas universais. No Tocantins, esta é a quinta edição da iniciativa e, pela primeira vez, todos os 139 municípios do estado aderiram ao Selo.