Aprovação de pacote de aumento de impostos estaduais pela Assembleia Legislativa é visto como voto de confiança no Executivo.  Empresários alegam que situação vai piorar

Por Edson Rodrigues

A aprovação do pacote de medidas visando a sanear as contas públicas do Estado, enviado pelo governo estadual e aprovado pela Assembleia Legislativa vem suscitando críticas por parte da Fecomércio, entidade que representa o empresariado do Tocantins.

Entre as medidas aprovadas estão o aumento no IPVA em que veículos como ônibus, micro, caminhão, cavalo mecânico, trator, aéreos, aquáticos e veículos adquiridos e destinados para locação, que tinha cobrança de 1% passou para 2%. Veículos como automóveis de passageiros, camionetes, pickups e furgões equipados com motor de até 100 HP e motocicletas com motor de até 180 m³, passam de 2% para 4%.

Para tirar a segunda via da Carteira de Identidade, a cobrança da taxa passou de R$ 5,00 para R$ 25,00 e da Habilitação que era R$ 150,00 para R$ 178,00. O deputado Eduardo Siqueira Campos, que apresentou ementa para que não houvesse aumento disse que o Tocantins sofrerá com o fechamento de empresas e famílias ainda mais pobres. “É um dia para ser esquecido, mas não será porque o governo apresentou uma proposta para aumentar impostos, mas não enxugou a máquina, não reduziu secretarias, não fez nada para melhorar a vida financeira da população tocantinense”, comentou.

A alíquota do ICMS, os serviços de comunicação, gasolina automotiva e de aviação, álcool etílico (metanol), joias, perfumes e águas de colônia, bebidas alcoólicas, fumo, cigarros, armas e munições, embarcações de esporte e recreio vão ter um acréscimo de 2%, segundo a proposta do governo. Hoje a alíquota é de 25% e pode chegar a 27%. Sobre essas operações podem ser aplicados ainda 2% para o Fundo da Erradicação da Pobreza. As demais operações internas, que hoje tem uma alíquota de 17% de ICMS devem ser reajustadas para 18%. Já a base de cálculo do ICMS aumenta de 7% para 12% para extratores e produtores da agropecuária, saída de arroz e derivados do leite, comércio de comestíveis abatidos de bovinos, bufalinos e suínos e operações internas de máquinas e equipamentos rodoviários, e saídas de embarcações. Os prestadores de serviços aquaviários também vão ter aumento, o ICMS vai de 10% para 12%. Quanto à prestação de serviços de transporte rodoviários, inclusive alternativo, a alíquota sobe de 5% para 7%. Operações com bebidas vão de 17% para 18%.

O líder do governo na Assembleia, deputado Paulo Mourão destacou a necessidade dessas medidas que tem o propósito de reorganizar a estrutura financeira do Estado e ainda, o equilíbrio de alíquotas com outros Estados. “O Tocantins precisa dessas medidas para equilibrar as alíquotas devido às renúncias passadas. As contas públicas precisam dessas medidas nesse momento e contamos com a compreensão da população”.

OPOSIÇÃO

Apenas os deputados Eduardo Siqueira Campos, Luana Ribeiro, Eli Borges e Wanderlei Barbosa votaram contra a Emenda Substitutiva do governo do Estado. O deputado José Bonifácio não esteve presente na sessão e os demais deputados foram favoráveis às medidas de aumento de cargas tributárias no Tocantins.

"Eu fiz uma emenda dizendo que o governo deixasse, tendo em vista a importância da carteira para o primeiro emprego, para o mototaxista, para o taxista, para o trabalhador. Mas não houve mobilização neste sentido, por parte dos deputados", lamentou Eduardo.

A deputada estadual Luana Ribeiro (PR), foi contra o pacote de medidas do governo, mas foi favorável às emendas que diminuíram os impostos, como por exemplo, a que retirou a taxa de incêndio. "Essa taxa ainda não existe. Ela estava sendo criada. Então o consumidor ia ter que pagar um novo imposto, uma nova tarifação. Por isso nós apresentamos a emenda e votamos favorável."

NOSSO PONTO DE VISTA

Nossa análise de todos os acontecimentos deflagrados com a aprovação do aumento de impostos para o ano que vem é de que o governo está dando o primeiro passo acertado em busca de um equilíbrio nas contas públicas.  Por outro lado, a Assembleia Legislativa, ciente do momento econômico delicado pelo qual passam o País e o Estado, deu um “voto de confiança” ao Executivo ao aprovar seu pacote de medidas.

Esse aumento de impostos, a nosso ver, é uma forma do governador Marcelo Miranda evitar as demissões e os atrasos de salário dos servidores estaduais.  Evitar que pais de família fiquem desempregados e deixem de pagar suas contas.

Outro ponto positivo é que os municípios do Estado terão 50 milhões de reais para serem divididos entre eles no ano que vem, fruto do aumento no ICMS.

Mesmo assim, é necessário que o governo também assuma sua cota nesse sacrifício social pela governabilidade e enxugue a máquina administrativa, cortando cargos, salários e impedindo a farra com os veículos públicos, além de estudar novas propostas de ações que facilitem a vida dos cidadãos.

Quem sai com a imagem maculada em todo esse episódio, pela letargia e imobilidade, é justamente quem mais se sentiu prejudicada com as novas tarifas.  A Fecomércio deu um show de inapetência e distração ao não apresentar um estudo, um planejamento sequer, que auxiliasse o governo a encontrar outras soluções para minimizar a crise.

A Acipa – Associação Comercial e Industrial de Palmas – fez uma reunião com os deputados 8 a 9 dias antes da aprovação das medidas, mostrando que, pelo menos, tentou e apresentou propostas.

Enquanto toda a sociedade esperava por esse pacote de aumento de impostos há, pelo menos, 15 dias, e o presidente da Casa de Leis, Osires Damaso solicitava que entidades classistas apresentassem sugestões e propostas para abrandar a crise econômica, a Fecomércio deixou para se movimentar apenas nas últimas horas antes da aprovação na Assembleia, agindo com um piloto de fórmula 1 retardatário, que tenta bloquear a passagem do líder para não tomar uma volta.

Falhou a Fecomércio e falharam as Associações Comerciais dos municípios mais importantes economicamente, ao não apresentarem propostas e se engajaram na luta contra a crise.

De nada adiantam agora as manifestações contrárias, notas publicadas na mídia, se antes não fizeram nada.  Agora, o aumento de impostos é lei e o único caminho para as entidades é aumentar o diálogo com o governo, contribuir com sugestões e apontar novos caminhos.

Não pode ficar bom só para uma parte da sociedade.  Tem que estar bom para todos e, para isso, é preciso que todos contribuam.

Quem viver verá!