A Portaria foi publicada ontem dia, 29, todos os servidores comissionados da administração estadual e revogou as funções de confiança dos servidores efetivos; também foram extintos os contratos temporários das seguintes pastas: Secretaria da Educação (Seduc), Secretaria da Saúde (Sesau) e Secretaria da Defesa Social (Seds); medida atinge 6.550 servidores, a Portaria nº 1.210 é assinada pelo secretário da Administração, Lúcio Mascarenhas.

Conforme a portaria, estão sendo exonerados ocupantes dos cargos de provimento em comissão como superintendente, delegado-chefe da Polícia Civil, assessor especial, chefe da assessoria de comunicação, assessor de comunicação; diretor regional de ensino, entre outros, em nota, governo diz que cada secretário ira definir "número suficiente de servidores comissionados"

Por meio de nota, o Governo do Estado informou que as exonerações publicadas na edição 4.245 do Diário Oficial tem por objetivo “permitir que todos os secretários e presidentes de autarquias possam definir o número suficiente de servidores comissionados que deverão exercer suas funções nesse término de Governo, de modo a impedir prejuízos e a solução de continuidade dos serviços públicos”.

Confira abaixo o ato do Governo do Estado.

Portaria Nº 1.210, de 29 De Outubro de 2014.

O Secretário de Estado da Administração, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42, inciso IV, da Constituição do Estado, outorgada pelo Decreto nº 2.919, de 2 de janeiro de 2007, resolve:

E X O N E R A R, a partir de 31 de outubro de 2014 na estrutura operacional do Poder Executivo, todos os ocupantes dos cargos de provimento em comissão de: Superintendente, Delegado Chefe da Polícia Civil, Assessor Especial, Chefe da Assessoria de Comunicação, Assessor de Comunicação; Corregedor Administrativo, CDE-VI, Diretor Regional de Ensino, CDE-VI, Ouvidor Geral do Estado, CDE-VI, Secretário-Geral, CDE-VI, Chefe da Procuradoria Regional, CDE-V, Chefe do Contencioso Administrativo Tributário, CDE-V, Coordenador, CDE-V, Ouvidor, CDE-V, Presidente de Comissão Permanente de Procedimentos Disciplinares, CDE-V, Supervisor, CDE-IV, Chefe de Divisão, CDE-III, Delegado da Receita Estadual, CDE-III, Chefe de Seção, CDE-II, Chefe de Setor Executivo, CDE-I; Cargos de Assessoramento Direto – CAD, FAS-12, FAS-11, FAS-10, FAS-9, FAS-8, FAS-7, FAS-6, FAS-5, FAS-4, FAS-3, FAS-2, FAS-1; Chefe da Assessoria de Comunicação, CPC-III, Chefe da Assessoria Jurídica, CPC-III, Chefe da Assessoria Técnica, CPC-III, Chefe da Assessoria Técnica de Planejamento, CPC-III, Chefe do Núcleo Setorial de Controle Interno, CPC-III, Diretor Científico e Inovação, CPC-III, Diretor de Administração e Finanças, CPC-III, Diretor de Jornalismo, CPC-III, Diretor de Programação e Conteúdo, CPC-III, Diretor de Telecomunicação e Informática, CPC-III, Coordenador Artístico de Rádio, CPC-I, Coordenador de Administração, CPC-I, Coordenador de Expansão, CPC-I, Coordenador de Finanças, CPC-I, Coordenador de Gestão Profissional, CPC-I, Coordenador de Informática, CPC-I, Coordenador de Manutenção, CPC-I, Coordenador de Marketing, CPC-I, Coordenador de Operações, CPC-I, Coordenador de Radiojornalismo, CPC-I, Coordenador de Telejornalismo, CPC-I, Coordenador do Núcleo de Produção, CPC-I, Coordenador Regional de Araguaína, CPC-I, Coordenador Regional de Gurupi, CPC-I; Assessor Técnico, DAS-12, Assessor Técnico, DAS-11, Assessor Técnico, DAS-10, Assessor de Comunicação, DAS-10, Diretor de Administração e Finanças, DAS-10, Assessor Especial, DAS-5, Assessor Técnico, DAS-5, Assessor Técnico, DAS-4, Assessor Especial, DAS-3; Assessor Especial da Procuradoria Geral do Estado, Assessor Especializado de Procurador, DASP-5, Diretor Administrativo Financeiro, DASP-5, Coordenador de Administração, DASP-4, Coordenador de Finanças, DASP-4, Coordenador de Recursos Humanos, DASP-4, Coordenador de Tecnologia da Informação, DASP-4, Coordenador de Contabilidade, DASP-4, Assessor de Unidade de Execução Finalística II, DASP-3, Gerente de Núcleo, DASP-2, Assessor de Unidade de Execução Finalística I, DASP-1, dos diversos órgãos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Estado do Tocantins.  

Gabinete do Secretário da Administração do Estado do Tocantins, aos 29 dias do mês de outubro de 2014.