Governo exigirá a destituição de envolvidos em suborno das corporações que firmarem acordo

O governo federal informou nessa quinta-feira,15, que exigirá o afastamento de executivos envolvidos em corrupção das empresas que firmarem acordos de leniência, entre elas as empreiteiras da operação Lava Jato. O anúncio foi feito durante a apresentação de uma portaria interministerial que define novos procedimentos para a celebração dos termos. O documento foi assinado pelos ministros da Advocacia Geral da União (AGU), Grace Mendonça, e da Transparência, Torquato Jardim. Para firmar os acordos, as empresas terão de cumprir “contratos de conduta controlada”, que, entre outras exigências, vão impor a montagem de programas internos de combate à corrupção, com mecanismos para receber denúncias contra funcionários envolvidos em ilicitudes, investigá-las e encaminhá-las aos órgãos competentes.

Pacote ajuda empresas endividadas; Temer é citado de novo pela Odebrecht. Jornais de sexta

De acordo com o G1, o governo lançou um pacote dando às empresas possibilidades de renegociação de débitos de impostos, e de dívidas no BNDES. A medida também inclui a informação de que o lucro do FGTS será distribuído com os trabalhadores. O pacote também reduz o tempo de burocracia para exportar, abrir e fechar empresa e pagar impostos.  A manchete do Globo desta sexta,16, é: “Pacote incentiva redução de dívida e eleva ganho do FGTS”. No Estado de S. Paulo: “Temer lança pacote e mercado vê efeito só no longo prazo”. No Valor: “Pacote mira dívidas e burocracia”. 

Morre no Rio jornalista Villas-Bôas Côrrea, aos 93 anos

O mais antigo jornalista político do país, Luiz Antônio Villas-Bôas Corrêa, morreu na noite desta quinta-feira,15,por falência múltipla de órgãos. Ele estava internado havia uma semana no hospital São Lucas, em Copacabana, no Rio, com problemas respiratórios. As informações foram confirmadas por uma amiga da família.

Villas Bôas tinha 93 anos, era viúvo e deixa dois filhos, três netos e três bisnetos. Ele será cremado, mas ainda não há informações sobre o dia.

Villas-Bôas Corrêa nasceu em 2 de dezembro de 1923, no bairro da Tijuca, no Rio de Janeiro. Sua trajetória começou em 1948, no extinto jornal A Notícia, escrevendo pequenas notas. Ao lado do fotógrafo José Rodrigues, naquela época, Villas-Bôas cobria diversas pautas por dia, inclusive policiais. Villas-Bôas também trabalhou no Diário de Notícias, jornal O Dia, Jornal do Brasil, O Estado de S. Paulo – onde passou 23 anos na sucursal do Rio de Janeiro –, Rádio Nacional. Villas-Bôas trabalhou boa

Rodrigo Janot analisa suspeição de Toffoli em inquérito

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, vai analisar se pede o afastamento do ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli das investigações relacionadas à Operação Custo Brasil, que envolve suposto pagamento de propinas ao ex-ministro petista Paulo Bernardo (Planejamento e Comunicações) e sua mulher, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR). 

Mensagens de celular e e-mails apreendidos pela Polícia Federal indicam que Toffoli tem relação de “amizade íntima” com o ex-ministro da Previdência Carlos Gabas, um dos investigados, o que pode ferir “deveres de imparcialidade” na magistratura. O Jornal Estado apurou que documentos sobre o caso, mantidos em sigilo, foram enviados na semana passada pela Procuradoria da República em São Paulo ao gabinete de Janot, ao qual caberá decidir se requer ao Supremo a suspeição do ministro. Não há prazo, contudo, para que o procurador-geral tome uma decisão sobre o caso.

Pacote é mais para 'mostrar serviço' e efeito é pequeno, dizem analistas

As medidas anunciadas pelo governo são positivas na sua maioria, mas pouco podem fazer para estimular a atividade econômica ou ajudar o país a sair mais rápido da recessão, segundo analistas ouvidos pelo G1.

"[O efeito] É pífio. É mais um esforço de relações públicas do que qualquer outra coisa. Não é isso que vai fazer a diferença", afirma o economista e ex-diretor do Banco Central, Alexandre Schwartzman. "É um pouco para mostrar serviço e que tem uma agenda que não se limita a questão fiscal".

O pacote de medidas microeconômicas visa reduzir custos das empresas, aliviar dívidas de pessoas físicas e jurídicas e reduzir a burocracia do comércio exterior. Apesar do anúncio das medidas na forma de pacote, a maioria não terá efeito imediato representando, portanto, uma carta de intenções. Boa parte será implementada ao longo de 2017 e outra parte será viabilizada por meio de Medidas Provisórias (MPs) a serem mandadas pelo governo ao Congresso Nacional. O cronograma de envio ainda não foi divulgado.

Superior Tribunal de Justiça decide que desacato não é crime

Por unanimidade, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, na noite desta quinta-feira (15/12), que não é crime o ato de desacato, por considerar que a legislação sobre o tema tem como objetivo silenciar ideias e opiniões. Além disso, os ministros entenderam que a tipificação do crime de desacato é incompatível com a Convenção Interamericana de Direitos Humanos