Determinações do ministro da Fazenda Henrique Meirelles vão desde corte nos gastos a congelamento de salários

Edson Rodrigues

A ordem veio de cima.  Para que os Estados voltem a receber recursos federais e fujam da dependência do Fundo de Participação dos Estados – FPE –, algumas diretrizes terão de ser cumpridas, dentre elas, a que mais atinge o bolso dos cidadãos é o congelamento imediato de salários.

Com menos de 40 dias para negociar com os estados as dívidas que os entes têm com a Federação, o ministro da Fazenda afirmou que o governo está analisando o que pode ser feito para auxiliar as contas estaduais. Baseado num discurso de uma proposta factível, Meirelles afirmou que é preciso equacionar a situação do país. “São necessárias medidas duras inclusive nos estados e uma análise muito rigorosa de qual é o acordo possível. Precisamos resolver o que vamos fazer”, destacou durante uma entrevista para um pequeno número de jornalistas.

O ministro lembrou ainda que os entes da Federação não podem ficar sem pagar funcionários, como aconteceu com o Rio de Janeiro. O dirigente da Fazenda lembrou ainda que, assim como no governo federal, houve crescimento “bastante relevante” das despesas públicas estaduais. “É o momento de enfrentar tudo isso.”

CONTRAPARTIDA DOS ESTADOS

Em reunião com senadores da base do governo interino, Romero Jucá, Ministro do Planejamento antecipou aos aliados que a equipe econômica exigirá contrapartidas dos Estados em troca da moratória de suas dívidas, mantendo as linhas gerais da proposta feita lá atrás pelo governo Dilma.

De acordo com a publicação da Folha de S. Paulo, o ministro afirmou no encontro que os governadores terão de se comprometer a não aumentar o salário de seus servidores, reajustar as alíquotas de contribuição previdenciária estadual e não promover concursos públicos.

TOCANTINS

O Tocantins é um dos estados que enfrentam as piores situações econômicas dentre todos.  Não por causa das administrações que teve, mas por ser o Estado mais novo e não ser industrializado, tendo um histórico de dependência crônica do FPE (que acumula uma queda de 27%), devido à baixa arrecadação.

Os últimos governos do Tocantins fizeram de tudo para agradar os servidores públicos e prometeram uma série de promoções e progressões salariais.  As determinações do ministério da Fazenda vão totalmente de encontro com essas promessas, impedindo que elas sejam cumpridas como condição para que o governo federal libere o Estado de cumprir à risca os prazos de suas dívidas com a União.

O governador Marcelo Miranda terá que ter pulso firme para conduzir esse novo processo que se inicia, pois sindicatos de servidores agraciados por promoções e progressões não vão receber de bom grado essa notícia e irão, praticamente, obrigar o governo do Estado a sentar à mesa de negociações, ameaçando com greves e outros tipos de manifestações nada oportunas para o atual momento.

UNIÃO, COMPREENSÃO E HARMONIA

O Tocantins, primeiro, precisa criar condições para recuperar sua receita líquida em curto prazo. Apesar da baixa arrecadação devido ao baixo número de indústrias, o Estado precisará de fôlego para recolocar suas finanças em dia e, para isso, terá que contar com o apoio das instituições, do empresariado, da sociedade e dos poderes Legislativo e Judiciário, já que travará uma batalha intensa com os sindicatos.

Outra atitude que pode facilitar esse processo, será cortar na própria carne, reduzindo o número de contratos especiais e economizando cada centavo que puder na administração estadual.

Para alcançar esses objetivos, Marcelo Miranda terá que ser transparente e positivo e não poderá tomar nenhum posicionamento sem o apoio dos demais poderes, muito menos maquiar a situação financeira em que os cofres públicos se encontram.

O maior desafio será dizer às claras e sem rodeios aos sindicatos que o Estado não tem como pagar as progressões e promoções prometidas em outros tempos e deixar claro que isso não é uma atitude “de caso pensado”, mas uma determinação federal e que somente com essa atitude o Tocantins poderá criar condições para, no futuro, arcar com esses compromissos.

Essa “conversa” com os sindicatos tem que ter a participação de membros dos demais poderes para demonstrar que a harmonia será primordial para que tudo dê certo, mas, principalmente, para obter a chancela legal para o congelamento dos salários.

Vale lembrar que o povo foi às ruas em todo o Brasil pedindo a saída de Dilma.  Esse mesmo povo, agora, terá que se disporá enfrentar os sacrifícios necessários para que o novo governo realize as ações que recoloquem a economia do País nos trilhos.

Ou seja, chegou ao fim a era “Marcelinho paz e amor”.  Agora é hora de cerras os punhos, colocar a faca entre os dentes, encarar os sindicatos e mostrar para os cidadãos que o momento é de união, harmonia e, principalmente, de sacrifício de todos.