Senado deve votar nesta terça projeto do megaleilão do pré-sal; estados produtores serão afetados

Posted On Terça, 03 Setembro 2019 14:30
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Plataforma da Petrobras no campo de Búzios no pré-sal da Bacia de Santos Plataforma da Petrobras no campo de Búzios no pré-sal da Bacia de Santos Foto: Divulgação / Petrobras

Governo estima arrecadar R$ 106 bi com cessão onerosa. Rio, líder da produção nacional de petróleo, ficaria com fatia menor que a da Bahia

 

Por Manoel Ventura

 

O Senado marcou para esta terça-feira a votação em plenário da proposta que distribui parte do dinheiro arrecadado com um megaleilão de petróleo com estados e municípios. O texto em análise pelos senadores fará com que estados produtores do pré-sal recebam uma parcela menor dos recursos .

 

O leilão será do excedente de petróleo em uma área cedida pela União à Petrobras em 2010 por meio de um contrato chamado de cessão onerosa .

 

Em recuperação fiscal, o governo do estado do Rio ficaria com R$ 326 milhões. A Bahia ficará com a maior parcela, de R$ 905 milhões. O leilão está previsto para novembro e irá ofertar blocos de exploração de petróleo na costa fluminense.

 

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O governo estima arrecadar R$ 106 bilhões com a iniciativa. Deste valor, serão descontados aproximadamente R$ 33 bilhões , pagos à Petrobras pela renegociação de um contrato sobre exploração de campos de petróleo.

 

A partir daí, dos R$ 73 bilhões que ficarão com a União, R$ 21 bilhões serão divididos entre estados e municípios.

 

Em abril, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que estudava antecipar para estados e municípios até R$ 6 bilhões do dinheiro arrecadado no megaleilão.

 

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece essa divisão e os critérios do rateio dos recursos já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e ainda precisará passar pela Câmara.

 

Critério beneficia estados menos desenvolvidos

Governadores e prefeitos poderão usar o dinheiro para cobrir o rombo de fundos de Previdência, investimentos e pagamentos de dívidas. O recurso não poderá em empregado em despesas correntes, como pagamento de salários e custeio da máquina. A forma de divisão do recurso foi estabelecido pelo relator, senador Cid Gomes (PDT-CE).

 

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O montante será repartido pelos mesmos critérios utilizados para os Fundos de Participação dos Estados (FPE) e de Participação dos Municípios (FPM). Esses fundos privilegiam locais menos desenvolvidos e com menor renda familiar per capita.

 

Assim, estados produtores do pré-sal, como Rio de Janeiro, Espírito Santo (R$ 261 milhões), e São Paulo (R$ 93 milhões) receberão muito menos que outros, em especial das regiões Norte e Nordeste. O Pará, por exemplo, receberá R$ 714 milhões; e o Maranhão, R$ R$ 731 milhões. Os cálculos foram apresentados por Cid Gomes.

 

Mesmo estados em grave crise financeira, como Rio Grande do Sul e Minas Gerais, ficariam com menos recursos. Os governos dessas localidades receberiam R$ 131 milhões e R$ 537 milhões, respectivamente.

 

Rio quer outra divisão

O governo do Rio já avisou que tentará alterar o critério de distribuição dos recursos. O estado quer um que seja estabelecida uma média entre as regras do Fundo de Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX), da Lei Kandir e do FPE. O FEX e a Lei Kandir foram criados para compensar estados por isenções para exportações.

 

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), também já criticou o critério adotado por Cid. No seu relatório, o senador afirma que os critérios de FPE e FPM são justos, pois são os mesmos termos “de fundos constitucionais que sustentam o federalismo brasileiro”.

 

No entanto, é preciso alterar a Constituição para repassar o dinheiro para os governos regionais por conta do teto de gastos. Essa regra limita as despesas da União. O pagamento à Petrobras e aos governadores e prefeitos será contado como uma despesa do governo federal. Por isso, para não descumprir a regra, será preciso criar uma exceção no teto de gastos.

 

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A equipe econômica só quer fazer o leilão depois da aprovação da PEC no Congresso por conta da necessidade de repassar os valores para a Petrobras. Por isso, a avaliação é que, se a proposta demorar para ser votada, a licitação também deve atrasar. O governo já não tem o dinheiro da cessão onerosa nas suas previsões de receita para este ano.

 

A PEC é um dos principais pontos da reforma do pacto federativo. Ela chegou a entrar na pauta do plenário na semana passada, mas a sessão de votações do Senado foi cancelada devido ao prolongamento da reunião do Congresso Nacional.

 

Entenda o que é cessão onerosa

No contrato da cessão onerosa, a Petrobras obteve em 2010 o direito de explorar até cinco bilhões de barris de petróleo por contratação direta, sem licitação. Em troca, a empresa antecipou o pagamento de R$ 74,8 bilhões ao governo.

 

Depois, foi descoberto um volume maior de petróleo na região. É esse excedente que será leiloado. A Petrobras vai receber cerca de R$ 30 bilhões porque as condições do mercado, como o preço do barril de petróleo, mudaram nove anos depois.

 

Além da discussão no Senado, a divisão de recursos do pré-sal também está em jogo no Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte marcou para novembro o julgamento de um processo que trata da divisão dos royalties arrecadados com a exploração de petróleo.

 

Liminar (decisão provisória) da ministra Cármen Lúcia suspendeu a eficácia de uma lei de 2012 que tirou recursos de estados produtores. A decisão será avaliada pelo plenário do Supremo.

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