Planalto pretende apresentar PEC para mudar estabilidade do funcionalismo

Posted On Quarta, 04 Setembro 2019 07:25
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Ideia é promover as mudanças dentro da proposta reforma administrativa, disse o secretário especial adjunto de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Gleisson Rubin

 

Por Augusto Fernandes

 

O governo federal planeja apresentar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que estabeleça novas regras à estabilidade dos servidores públicos. Nesta terça-feira (3/9), o secretário especial adjunto de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Gleisson Rubin, anunciou que existe a possibilidade de o Planalto incluir as alterações no texto da reforma administrativa do poder público, e posteriormente, encaminhá-las ao Congresso Nacional.

 

Como a estabilidade dos servidores públicos federais é matéria constitucional, disse Rubin, é necessário que seja feita uma PEC para promover mudanças. Segundo ele, o Ministério da Economia mantém diálogo com o presidente Jair Bolsonaro sobre o assunto. De acordo com o secretário, o tema começou a entrar em pauta pois o governo entende que o peso do Estado é excessivo para as contas públicas.

 

A intenção, no entanto, está apenas nos primeiros passos. Ainda não está definido, por exemplo, se as mudanças na estabilidade valeriam somente para futuros servidores públicos, apesar de essa ser a principal vontade do Executivo.

 

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"A gente até entende que talvez seja mais factível neste momento você estabelecer uma linha de corte e só fazer discussão que envolva PEC, você fazer isso valer de quem ingressar a partir de agora para frente, nos mesmos moldes do que foi feito quando se instituiu regime de Previdência complementar”, analisou Rubin, após participar de seminário promovido pelo Ministério da Economia nesta manhã.

 

O secretário ainda comentou que eventuais alterações sugeridas pelo governo só seriam aplicadas a servidores públicos mantidos por estados e municípios mediante projeto de lei complementar.

 

"As discussões que a gente está fazendo levam em consideração a natureza do ato que tem que ser apresentado para cada tipo de alteração, então você tem uma série de disfunções, cada disfunção tem que ser tratada pelo instrumento adequado", explicou.

 

Mudanças para novos servidores

Na segunda-feira (2/9), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), se posicionou contrário a uma reforma administrativa que retire de todos servidores públicos o direito à estabilidade. Na opinião dele, eventuais alterações devem ser aplicadas apenas a futuros funcionários públicos.

 

"No meu radar, é tudo para frente. Essa discussão para trás eu acho ruim. Reduzir salário hoje de quem já entrou numa regra, eu acho ruim. Tirar estabilidade de quem já entrou com essa regra, é ruim. Eu defendo, para que a gente tenha uma reforma administrativa mais rápida, e que atinja nossos objetivos, que não se olhe para trás. Olhe só para o futuro", comentou o deputado, após encontro com empresários no Rio de Janeiro.

 

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