PF alegou ao STF que as condições dadas a Daniel Vorcaro na Superintendência afetavam a rotina administrativa da corporação

Com Estadão Conteúdo

A Polícia Federal transferiu internamente o banqueiro Daniel Vorcaro para uma cela comum na carceragem da Superintendência do Distrito Federal.

Com isso, ele passa a ser submetido às regras do normativo interno da PF para a visita de advogados. Essas regras permitem duas visitas por dia por um período de meia hora.

Antes, ele estava alocado em uma sala de Estado-Maior que havia sido reformada para abrigar o ex-presidente Jair Bolsonaro no cumprimento de sua prisão. Vorcaro ficou no local para trabalhar na sua proposta de delação premiada com seus advogados e passava quase o dia inteiro reunido com eles.

A PF já havia solicitado ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) André Mendonça que Vorcaro fosse transferido de volta para um presídio, sob o argumento de que as condições dele na prisão na Superintendência alteravam e afetavam a rotina da administração.

O ministro ainda não proferiu uma decisão sobre essa mudança de endereço, mas autorizou a mudança de celas dentro da PF. Vorcaro está na Superintendência desde o dia 19 de março, quando começou a negociar sua delação premiada.

Como a defesa de Vorcaro já entregou sua proposta de colaboração, a PF decidiu aplicar a ele as regras usadas para todos os demais presos e colocá-lo em uma carceragem comum.

A Polícia Federal e a PGR (Procuradoria-Geral da República) ainda analisam a proposta apresentada. A tendência é que essa proposta seja devolvida aos advogados com um pedido para complemento dos temas abordados.

Corporação afirma que transferência do inquérito para outra coordenação busca garantir “maior eficiência” em investigação no STF

Por Lídia Gabriella

A Polícia Federal afirmou nesta sexta-feira (15) que a transferência do delegado responsável pela investigação envolvendo Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, ocorreu para garantir “maior eficiência e continuidade” ao inquérito que apura supostas fraudes no INSS.

A mudança aconteceu após a saída do delegado Guilherme Figueiredo Silva, que havia solicitado a quebra de sigilo bancário de Lulinha durante a apuração conduzida no STF (Supremo Tribunal Federal).

Segundo a corporação, a nova área possui estrutura permanente voltada para investigações “sensíveis e complexas” em andamento no STF. A PF também afirmou que não houve alteração na equipe responsável pela condução das investigações.

Mudança provocou mudanças no STF

A troca do delegado provocou reação do ministro André Mendonça, que convocou uma reunião para pedir esclarecimentos à corporação.

Guilherme Figueiredo Silva era considerado peça central da investigação sobre supostos desvios milionários no INSS e participou de pedidos de medidas cautelares contra investigados ligados ao caso.

Foi durante sua atuação que a PF pediu a quebra de sigilo bancário de Lulinha, autorizada posteriormente pelo Supremo.

O que a investigação apura

O inquérito investiga suspeitas de fraudes estruturadas em benefícios previdenciários do INSS.

A Polícia Federal apura a atuação do empresário Antônio Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, apontado pelos investigadores como um dos principais operadores do esquema.

Lulinha entrou na mira da investigação após depoimentos e análises financeiras que indicariam possível ligação indireta com pessoas investigadas. A defesa do filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nega irregularidades e afirma que não houve prática ilícita.

A apuração segue sob supervisão do STF e novas diligências ainda podem ser realizadas.

Leia a nota na íntegra:

“A Polícia Federal esclarece que os inquéritos relativos à Operação Sem Desconto foram transferidos da Coordenação-Geral de Polícia Fazendária (CGFAZ/DICOR/PF), onde foram instaurados inicialmente, para a Coordenação de Inquéritos nos Tribunais Superiores (CINQ/CGRC/DICOR/PF).

A transferência foi concebida para assegurar maior eficiência e continuidade às investigações, uma vez que a CINQ possui estrutura permanente voltada justamente à condução de operações sensíveis e complexas com tramitação perante o Supremo Tribunal Federal.

Ressalta-se que não houve alteração na equipe que conduz as investigações.”

Antes, o exame era necessário apenas para motoristas profissionais, como condutores de ônibus e caminhoneiros

POR ISADORA ALBERNAZ

O governo Lula (PT) decidiu na última semana que os Detrans (Departamentos Estaduais de Trânsito) deverão exigir exame toxicológico para obtenção da primeira CNH (Carteira Nacional de Habilitação) para motos (categoria A) e carros (categoria B).

A necessidade do exame foi retomada pelo Congresso Nacional em dezembro de 2025, após ter sido vetada pelo presidente, mas ainda não foi regulamentada pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito).

Diante desse vácuo regulatório, a secretária nacional de Trânsito substituta, Ana Beatriz de Medeiros, afirmou, em ofício publicado na última sexta-feira (15), que são necessárias medidas para dar efetividade imediata à lei dada a complexidade da exigência do toxicológico e o tempo para realizar estudos para orientar essa implementação.

Segundo o ofício, os órgãos deverão checar no Renach (Registro Nacional de Condutores Habilitados) o resultado negativo para o exame antes de emitir a PPD (Permissão para Dirigir).

Conhecida como CNH provisória, a Permissão para Dirigir é emitida após a aprovação nos exames teóricos e práticos, com validade de um ano. Depois desse período, caso o motorista não tenha cometido infrações de trânsito grave ou não seja reincidente em infrações média, ele poderá ter a CNH definitiva.

A exigência do exame toxicológico para as categorias A e B foi implementada pela Lei nº 15.153, de junho de 2025, mas ainda está em análise técnica pela Câmara Temática de Saúde para o Trânsito do Contran e deverá ser regulamentada pelo órgão.

“Para fins de atendimento da exigência prevista no § 10 do art. 148-A do Código de Trânsito Brasileiro, os Detrans deverão considerar a etapa de expedição da Permissão para Dirigir (PPD), prevista no inciso IX do art. 12 da Resolução Contran nº 1.020, de 9 de dezembro de 2025, como marco para a verificação sistêmica da existência de resultado negativo do exame toxicológico no Renach”, diz o documento.

No fim do ano passado, o Congresso retomou a exigência do exame toxicológico para obter a primeira habilitação ao rejeitar os vetos que Lula havia feito a mudanças no Código de Trânsito Brasileiro.

Antes, o exame era necessário apenas para motoristas profissionais, como condutores de ônibus e caminhoneiros.

Ao vetar a exigência do exame toxicológico, o governo argumentou que isso aumentaria os custos para emitir a habilitação e poderia levar mais pessoas a dirigirem sem o documento.

A medida fez parte de um pacote encapado do então ministro dos Transportes, senador Renan Filho (MDB), para flexibilizar as regras para obtenção da careira de motorista. Também em dezembro, o Contran, por exemplo, aprovou uma resolução que acaba com a obrigatoriedade das aulas em autoescola para a prova da CNH.

Além disso, o governo enviou uma medida provisória que facilita a renovação do documento para motoristas que não tenham cometido infrações de trânsito nos últimos 12 meses. O texto foi aprovado pelo Senado na última terça (12), com mudanças.

Agora, a renovação, ao contrário do proposto inicialmente pelo governo Lula, vai exigir o pagamento e realização do exame médico.

As modificações feitas Congresso mudaram a renovação automática e gratuita, sem necessidade de exame, anunciada pelo petista em ano eleitoral, o que representou uma derrota para o Palácio do Planalto.

Ex-ministro do STF pode disputar a Presidência da República após decisão do presidente nacional da legenda

Por Levy Guimarães

O partido Democracia Cristã (DC) confirmou neste domingo (17/5) a pré-candidatura do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, à Presidência da República, no lugar do ex-deputado federal Aldo Rebelo, que já tinha se lançado pela legenda.

Em nota, o presidente nacional do DC, João Caldas, informou que “está firmada a pré-candidatura” de Barbosa, em meio a protestos de Aldo Rebelo e de outras lideranças internas.

“Joaquim Barbosa representa a possibilidade de união nacional e reconstrução da confiança do povo brasileiro nas instituições. Sua trajetória honra os valores republicanos e responde ao desejo de mudança da sociedade brasileira. O momento exige união, propósito e desprendimento. O Brasil está acima de projetos pessoais”, disse Caldas.

Após o anúncio do nome de Joaquim Barbosa, no sábado (16/5), Aldo Rebelo declarou, em nota, que sua pré-candidatura ao Palácio do Planalto está "mantida conforme convite e compromisso da direção nacional do Democracia Cristã".

"A candidatura anunciada em um balão de ensaio de Joaquim Barbosa é uma afronta a tudo o que defendo como relações políticas apoiadas na transparência e nas decisões democráticas", comentou.

Membros do diretório paulista do DC também se manifestaram em defesa de Aldo Rebelo, o que abre uma crise interna no partido. Nas pesquisas de intenção de voto, o ex-deputado vem registrando entre 0% e 1%.

Em 2018, Joaquim Barbosa também cogitou concorrer à Presidência da República pelo PSB. Ele chegou a aparecer com 10% nas pesquisas, mas desistiu de concorrer.

Para 16% da população, a área em que o governo se saiu pior foi a segurança pública, o maior porcentual

Com Estadão Conteúdo

A avaliação dos eleitores sobre o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é pior justamente nas quatro áreas consideradas prioritárias pela população, segundo dados de pesquisa Datafolha divulgados neste domingo.

Para 16% da população, a área em que o governo se saiu pior foi a segurança pública, o maior porcentual. Em seguida, aparecem saúde (15%), economia (13%) e combate à corrupção (13%). Todas as demais opções pontuam menos de 10%.

Essas áreas também foram mencionadas pelos entrevistados como as que deveriam ser as prioridades do próximo presidente. Saúde teve a maior pontuação, com 34%, seguida por educação (15%), segurança pública (12%) e economia (11%). As outras opções também pontuaram menos de 10%.

O Datafolha ouviu 2.004 pessoas de 16 anos ou mais entre os dias 12 e 13 de maio. A margem de erro da pesquisa é de dois pontos porcentuais para mais ou para menos. O levantamento está registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número BR-00290/2026.

A população considera que o governo se saiu melhor no combate à fome e à miséria (13%), combate ao desemprego (10%) e educação (10%).

Aberturas

A avaliação de que a saúde foi a área com pior desempenho do governo é mais forte entre mulheres (19%) do que homens (11%). No recorte por gênero, a margem de erro é de três pontos porcentuais.

Na divisão por faixa etária, as pessoas de 16 a 24 anos consideram que o pior desempenho foi na economia (21%), enquanto só 5% das pessoas com 60 anos ou mais citam essa área. As margens para essas faixas são de seis e cinco pontos porcentuais, respectivamente.

Entre as pessoas que declaram voto no atual presidente, 18% citaram a segurança pública como principal problema. Outros 14% mencionaram a saúde, e 10%, o combate à corrupção.

Para quem declara voto no senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), o combate à corrupção é a pior área do governo (17%), seguida por economia (16%), segurança (14%) e saúde (14%).