Um estudo publicado pelo Observatório de Política Fiscal do FGV Ibre, em junho de 2025, revelou que os Microempreendedores Individuais (MEIs) já respondem por um déficit atuarial de R$ 711 bilhões na Previdência Social, com projeções de até R$ 974 bilhões caso o salário mínimo tenha ganho real de 1% ao ano

Com Site MIxvale

Realizado pelo pesquisador Rogério Nagamine, ex-subsecretário do Regime Geral da Previdência Social, o trabalho destaca que a contribuição de 5% do salário mínimo, paga por 16,2 milhões de MEIs até junho de 2025, é insuficiente para cobrir os benefícios futuros, como aposentadoria e auxílio-doença. A pesquisa, conduzida em Brasília, aponta distorções no mercado de trabalho, com a migração de trabalhadores formais para o MEI, e reforça a necessidade de ajustes no sistema. O crescimento exponencial dos MEIs, de 44 mil em 2009 para 16,2 milhões, intensifica o problema.

O aumento no número de MEIs reflete a busca por formalização, mas também expõe fragilidades no modelo previdenciário. A baixa alíquota de contribuição, embora facilite a adesão, gera um desequilíbrio financeiro de longo prazo.

Fatos sobre o déficit causado por MEIs:

Déficit atuarial atual de R$ 711 bilhões.
Projeção de R$ 974 bilhões com ganho real do salário mínimo.
MEIs representam 12% dos contribuintes do INSS, mas apenas 1% da receita.
Crescimento de 44 mil MEIs em 2009 para 16,2 milhões em 2025.

A situação, descrita como uma “bomba previdenciária” por Nagamine, exige medidas para equilibrar as contas sem comprometer os benefícios dos trabalhadores.

Origem do problema previdenciário

A criação do MEI, em 2009, foi uma iniciativa para formalizar trabalhadores autônomos, oferecendo benefícios como aposentadoria por idade, auxílio-doença e salário-maternidade com uma contribuição reduzida de 5% do salário mínimo, equivalente a R$ 75,90 em 2025. Esse valor, porém, não cobre os custos dos benefícios, que incluem um salário mínimo mensal na aposentadoria. Um trabalhador que contribui por 180 meses (15 anos) paga cerca de R$ 18 mil, mas pode receber o equivalente a um salário mínimo por ano, recuperando o total contribuído em menos de 12 meses.

O desequilíbrio é agravado pelo crescimento acelerado dos MEIs, que passaram de 44 mil para 16,2 milhões em 16 anos. Setores como serviços de beleza, que lideram as inscrições, e até ocupações de nível superior, como professores universitários, têm aderido ao modelo, muitas vezes para reduzir custos trabalhistas. A Lei do Salão Parceiro, que permite a formalização de cabeleireiros e manicures como MEIs, também contribuiu para a substituição de contratos formais por parcerias.

Distorções no mercado de trabalho

O estudo da FGV aponta que o MEI tem causado impactos significativos no mercado formal. Muitos trabalhadores com carteira assinada migraram para o regime de MEI, atraídos pela menor carga tributária e pela isenção de Imposto de Renda. Essa transição, porém, reduz a arrecadação previdenciária, já que a contribuição de 5% é muito inferior às alíquotas de 20% pagas por empregadores no regime CLT.

Efeitos do MEI no mercado de trabalho:

Migração de trabalhadores formais para o regime de MEI.
Subfaturamento estimulado pela baixa tributação.
Substituição de contratos CLT por parcerias, como na Lei do Salão Parceiro.
Uso do MEI para acessar benefícios como planos de saúde.

A advogada Adriane Bramante, conselheira da OAB-SP, destaca que, apesar dos problemas, o MEI formalizou milhões de trabalhadores que, de outra forma, não contribuiriam para a Previdência. No entanto, o modelo atual é insustentável, exigindo ajustes para evitar um colapso financeiro.

Crescimento dos MEIs por setor

Os serviços de beleza, como cabeleireiros e manicures, lideram o ranking de inscrições no MEI, impulsionados pela facilidade de formalização e pela Lei do Salão Parceiro. Outros setores, como comércio varejista, construção civil e transporte de cargas, também registram números expressivos. O estudo da FGV revela que ocupações de nível superior, como professores de faculdades privadas, têm adotado o MEI, muitas vezes para reduzir custos de contratação.

O aumento no número de MEIs reflete a flexibilidade do modelo, mas também expõe práticas irregulares. Alguns trabalhadores abrem MEIs para acessar planos de saúde, já que operadoras frequentemente recusam contratos com pessoas físicas. Essa prática, embora comum, é considerada um desvio de conduta e contribui para o desequilíbrio do sistema previdenciário.

Benefícios garantidos pelo MEI

Os MEIs têm direito a uma série de benefícios previdenciários, o que torna o regime atrativo apesar da baixa contribuição. Com o pagamento de 5% do salário mínimo, os trabalhadores acessam aposentadoria por idade, aposentadoria por invalidez, pensão por morte, salário-maternidade e auxílio-doença. Esses benefícios, no entanto, são pagos com base no salário mínimo, o que amplia o déficit atuarial, já que a receita gerada é insuficiente para cobrir os custos.

A comparação com o Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda sem exigência de contribuição, mostra que o MEI ainda é uma opção mais vantajosa para o governo. O BPC, que também paga um salário mínimo, não gera receita, enquanto o MEI, apesar da contribuição reduzida, arrecada pelo menos R$ 75,90 mensais por trabalhador.

Projeções e números alarmantes

O déficit atuarial de R$ 711 bilhões, calculado pelo estudo da FGV, considera o desequilíbrio entre as contribuições atuais e as obrigações futuras com benefícios. Se o salário mínimo tiver um ganho real de 1% ao ano, o rombo pode chegar a R$ 974 bilhões, agravando a pressão sobre as contas públicas. Em 2024, a Previdência Social já registrou despesas R$ 29,9 bilhões acima do previsto, totalizando R$ 938,5 bilhões, segundo o Tesouro Nacional.

Os MEIs representam quase 12% dos contribuintes do INSS, mas contribuem com apenas 1% da receita previdenciária. Essa disparidade evidencia a necessidade de revisar o modelo de contribuição, que atualmente não acompanha o custo real dos benefícios oferecidos.

Pressão sobre o mercado formal

A substituição de contratos formais pelo MEI tem gerado preocupações entre especialistas. Faculdades privadas, por exemplo, têm optado por contratar professores como MEIs, reduzindo custos com encargos trabalhistas. Essa prática, embora legal em alguns casos, distorce o mercado de trabalho e prejudica a arrecadação do INSS, que depende das contribuições de empregadores e empregados no regime CLT.

A advogada Adriane Bramante sugere que o governo discuta os custos da contratação celetista para evitar a migração para o MEI. Além disso, medidas para coibir irregularidades, como o uso do MEI para acessar benefícios indevidos, são essenciais para proteger o sistema previdenciário.

Debate sobre ajustes no modelo

O estudo da FGV reforça a necessidade de reformas no regime de MEI para equilibrar as contas da Previdência. Uma das propostas é aumentar a alíquota de contribuição, embora isso possa desencorajar a formalização. Outra sugestão é limitar os benefícios oferecidos, como restringir o acesso a auxílios não programados, mantendo apenas a aposentadoria por idade.

Possíveis ajustes no regime de MEI:

Aumento gradual da alíquota de contribuição.
Revisão dos benefícios oferecidos, priorizando aposentadoria.
Fiscalização de práticas irregulares, como uso indevido para planos de saúde.
Incentivos para manter contratos formais no mercado de trabalho.

O pesquisador Rogério Nagamine defende que, sem mudanças, o déficit atuarial continuará crescendo, comprometendo a sustentabilidade do sistema previdenciário.

Falta de posicionamento oficial

Os ministérios da Previdência Social e do Empreendedorismo, da Micro Empresa e de Pequeno Porte não comentaram as projeções do estudo da FGV. A ausência de respostas oficiais dificulta o avanço do debate sobre o futuro do MEI e da Previdência, que exige coordenação entre governo, Congresso e sociedade para encontrar soluções viáveis.

A pressão por reformas é intensificada por outros fatores, como o envelhecimento da população e a valorização do salário mínimo, que elevam os gastos previdenciários. Em 2025, o governo prevê um aumento de R$ 8,3 bilhões nas despesas com benefícios, considerando apenas a correção pelo INPC e o salário mínimo.

Crescimento do déficit geral

Além do impacto dos MEIs, a Previdência Social enfrenta outros desafios. O déficit total do setor público atingiu R$ 6 trilhões em 2024, segundo outro estudo da FGV, com contribuições insuficientes para cobrir os regimes de servidores públicos e militares. A reforma da Previdência de 2019, que pretendia economizar R$ 900 bilhões em dez anos, não resolveu o problema estrutural, e ações no Supremo Tribunal Federal podem ampliar o rombo em R$ 206,4 bilhões.

Os MEIs, embora representem uma parte do problema, destacam a urgência de revisar o sistema previdenciário como um todo, equilibrando inclusão social e sustentabilidade financeira.

Pastor diz que partidos com cargos no governo Lula pressionam Bolsonaro a escolher sucessor

Com CNN

O pastor Silas Malafaia, organizador do ato pró-Jair Bolsonaro (PL) na avenida Paulista, neste domingo (29), disse à CNN que o seu discurso sobre uma parte da direita ser “prostituta" é voltada a partidos que mantêm ministérios no governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e que pressionam o ex-presidente a definir um sucessor da direita para as eleições de 2026.

"O recado de direita prostituta é para quem tem ministério no governo Lula e quer botar Bolsonaro na parede para dizer quem vai sucedê-lo. Que moral esses caras têm? Isso é prostituta. Tá com um, tá com outro. Como é que pode querer exigir alguma coisa de Bolsonaro se tem ministério no governo Lula? Manda esses caras se enxergarem. Aí você vê quem tem ministério lá, que a carapuça é para eles", disse Malafaia à CNN.

As siglas União Brasil, Progressistas e Republicanos têm cargos na Esplanada dos Ministérios. Nos bastidores, o incômodo é que a cúpula das duas primeiras legendas, que formaram a federação União Progressista Brasileira, pressiona para que Bolsonaro, inelegível até 2030 e às vésperas de ser julgado na ação que apura uma tentativa de golpe de Estado, admita que não concorrerá ao Palácio Planalto no pleito do ano que vem.

A preferência do grupo é que o ex-presidente indique, até o fim do ano, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, do Republicanos, como sucessor. O chefe do governo paulista, por sua vez, repete com frequência que seu foco é a reeleição.

O União, comandado por Antônio Rueda, ocupa as pastas de Turismo, com Celso Sabino; e Comunicações, com Federico Siqueira. Além disso, também indicou o ministro Waldéz Goés, licenciado ao PDT, para o Ministério da Integração e Desenvolvimento.

Já o Progressistas, presidido pelo senador Ciro Nogueira (PI), possui o ministro André Fufuca à frente do Esporte, enquanto o Republicanos, comandado pelo deputado Marcos Pereira (SP), tem Silvio Costa Filho no Ministério de Portos e Aeroportos.

"Eu não estou dando o nome de ninguém. Cada um que tire a conclusão", disse Malafaia.

Ao discursar o ato deste domingo, o organizador da manifestação e líder da igreja Assembleia de Deus Vitória em Cristo criticou o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), e disse que o magistrado não sofre impeachment em razão de parte da direita “se vender”.

"Sabe por que um cara desse [Moraes] não toma um impeachment? Porque nós temos uma direita prostituta, vagabunda, que se vende. Nós temos uma direita séria, mas grande parte dela é um bando de vagabundo, vendilhão", disse Malafaia.

Aliado de longa data de Bolsonaro, o pastor costuma vocalizar nesses atos parte das insatisfações do ex-presidente e seu entorno, chamando para si a responsabilidade dos ataques mais duros à Corte e aos adversários.

Pressionado a sinalizar um sucessor em meio à reta final do processo de tentativa de golpe de Estado, Bolsonaro usou o ato na avenida Paulista para dizer que seu foco é a eleição no Congresso Nacional. Na fala, ele disse que não precisa ser presidente para liderar o país, mas evitou indicar um caminho alternativo a ele mesmo.

"Se vocês me derem, por ocasião das eleições do ano que vem, 50% da Câmara e 50% do Senado, eu mudo o destino do Brasil", disse.

"Digo mais, nem preciso ser presidente. Valdemar me mantendo presidente de honra do PL, nós faremos isso por vocês", acrescentou Bolsonaro.

Caso Tarcísio não seja o escolhido para concorrer ao Planalto, integrantes do Centrão avaliam que a tendência é uma fragmentação da direita.

Sob reserva, lideranças de legendas de centro discordam da estratégia de Bolsonaro de lançar uma candidatura, mesmo inelegível, e colocar alguém da família como vice.

Os nomes mais cotados são do deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL). Se prosperar, a ideia repete uma tática similar da chapa Lula-Fernando Haddad, hoje ministro da Fazenda, em 2018.

Operação foi autorizada pelo ministro Nunes Marques, relator da operação Overclean no STF ; investigação apura fraudes licitatórias, desvio de recursos públicos, corrupção e lavagem de dinheiro

Por Larissa Rodrigues e Luísa Martins

A quarta fase da Operação Overclean, deflagrada pela PF (Polícia Federal) nesta sexta-feira (27), resultou no afastamento dos prefeitos de Ibipitanga (BA), Humberto Raimundo Rodrigues de Oliveira, e de Boquira (BA), Alan Machado, de seus cargos. Eles são suspeitos de desviar emendas parlamentares.

A operação foi autorizada pelo ministro Nunes Marques, relator das investigações no STF (Supremo Tribunal Federal) que apuram fraudes licitatórias, desvio de recursos públicos provenientes de emendas parlamentares, corrupção e lavagem de dinheiro.

À CNN, o deputado federal Félix Mendonça (PDT-BA) confirmou o afastamento pelo STF de um assessor de seu gabinete. Segundo ele, o funcionário era responsável por coordenar os trabalhos da equipe parlamentar e atuava com o deputado desde o início de seu mandato e que é de sua “extrema confiança”.

O parlamentar também confirmou que teve o sigilo telefônico quebrado no âmbito da investigação, mas afirmou que ainda não recebeu mais informações sobre a ação policial.

“Foi uma surpresa, porque minhas emendas sempre foram destinadas aos municípios onde sou votado, onde tenho representação. Sempre mandei recursos para essas regiões”, declarou.

Por fim, o ex-prefeito Marcel José Carneiro de Carvalho, de Paratinga, foi alvo de busca e apreensão no âmbito da operação desta sexta.

Operação

Os agentes da PF cumpriram 16 mandados de busca e apreensão em diversas cidades da Bahia.

Os mandados foram cumpridos nas cidades de Salvador, Camaçari, Boquira, Ibipitanga e Paratinga, com apoio de agentes da Receita Federal.

Os crimes investigados são:

organização criminosa;

corrupção ativa e passiva;

peculato;

fraude em licitações e contratos administrativos;

lavagem de dinheiro.

Segundo as investigações, os alvos são suspeitos de participar de um esquema que envolvia o pagamento de propinas em troca da liberação de emendas parlamentares para os municípios de Boquira, Ibipitanga e Paratinga, entre 2021 e 2024.

Ação agilizará titulação de terras no Estado

POR PAULA LABOISSIÈRE 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, assinaram nesta sexta-feira (27) um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) que vai permitir atuação conjunta para acelerar a regularização fundiária de 1,9 milhão de hectares – o equivalente a cerca de 7% do território do estado que atualmente pertence à União.

“A iniciativa integrará sistemas de gestão e agilizará a titulação de terras públicas rurais e urbanas, envolvendo os Ministérios da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e o Instituto de Terras do Tocantins (Itertins)”, informou o Palácio do Planalto.

A cerimônia, no município de Araguatins (TO), incluiu ainda a entrega de sete novos assentamentos com capacidade para beneficiar 896 famílias; de 169 títulos de regularização fundiária em terras públicas federais para agricultores familiares; e de 17 títulos de propriedade para assentados da reforma agrária.

Projetos

Os sete Projetos de Assentamento (PAs) abrangem as seguintes áreas:

- PA Taboca II (930 hectares, 39 unidades familiares);

- PA Recanto da Esperança (781 hectares, 57 unidades familiares);

- PA Recanto do Bebedouro (800 hectares, 50 unidades familiares);

- PA Águas Claras (1.162 hectares, 84 unidades familiares);

- PA Vitória IV (382 hectares, 20 unidades familiares);

- PA Santa Maria (4.943 hectares, 292 unidades familiares);

- PA Esmeralda (6.557 hectares, 354 unidades familiares).

Segurança jurídica

Também foram entregues 350 títulos de regularização fundiária para moradores do município de São Bento (TO). A ação permite que a prefeitura passe a emitir títulos individuais, consolidando a posse dos terrenos onde as famílias construíram casas. Esta é a segunda entrega na localidade, de um total que deve beneficiar 1.028 famílias.

Número de trabalhadores com carteira atinge recorde, diz IBGE

POR BRUNO DE FREITAS MOURA

A taxa de desemprego no trimestre encerrado em maio de 2025 ficou em 6,2%. Esse patamar é o menor registrado para o período desde o início da série histórica, iniciada em 2012. Além disso, fica "extremamente próximo" do menor índice já apurado, 6,1%, marca alcançada no trimestre terminado em novembro de 2024.

Os dados foram divulgados nesta sexta-feira (27) pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No trimestre anterior, encerrado em fevereiro, a taxa era de 6,8%. Já no mesmo período do ano passado, 7,1%.

Além de ser recorde para o período, o IBGE aponta que outros dados da pesquisa são também os melhores já registrados, como o patamar de empregados com carteira assinada, o rendimento do trabalhador, a massa salarial do país e o menor nível de desalentados - pessoas que, por desmotivação, sequer procuram emprego - desde 2016.

A desocupação de 6,2% no trimestre representa 6,8 milhões de pessoas. Esse contingente fica 12,3% abaixo do apurado no mesmo período do ano passado, ou seja, redução de 955 mil pessoas à procura de emprego. O Brasil terminou o período com 103,9 milhões pessoas ocupadas, alta de 1,2% ante o trimestre anterior.

Mercado aquecido e resistente

De acordo com o analista da pesquisa William Kratochwill os dados mostram a economia aquecida, resistente a questões externas do mercado do trabalho. Segundo ele, as informações retratam que efeitos da política monetária (juro alto) não afetou o nível de emprego.

"Observando os dados, está claro que o mercado de trabalho continua avançando, resistindo", disse a jornalistas.

Ele acrescenta que é esperado para os trimestres mais próximos do fim do ano novos recuos na taxa de desocupação, mas que isso depende de medidas do poder público.

"Como estamos com economia aquecida, o que vem pela frente vai depender muito das políticas econômicas", aponta.

Desde setembro do ano passado, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) tem mantido trajetória de alta da taxa básica de juros da economia, a Selic, de forma a conter a inflação, que está acima da meta do governo. A inflação oficial acumula 5,32% em doze meses, acima da meta, que tem tolerância até 4,5%.

O juro mais alto – atualmente em 15% ao ano - encarece o crédito, de forma que desestimula o consumo e investimentos produtivos, o que tende a, por um lado, frear a inflação; por outro, desaquecer a economia e o nível de emprego.

Carteira assinada

A pesquisa do IBGE apura o comportamento no mercado de trabalho para pessoas com 14 anos ou mais e leva em conta todas as formas de ocupação, seja emprego com ou sem carteira assinada, temporário e por conta própria, por exemplo. São visitados 211 mil domicílios em todos os estados e no Distrito Federal. Só é considerada desocupada a pessoas que efetivamente procura emprego.

O número de trabalhadores com carteira assinada no setor privado foi recorde: 39,8 milhões, apontando crescimento de 3,7% na comparação com o mesmo trimestre do ano passado.

O IBGE estima que a taxa de informalidade – proporção de trabalhadores informais dentro do total de ocupados – ficou em 37,8%. São 39,3 milhões de informais. Esse nível de taxa fica abaixo da registrada no trimestre anterior (38,1%) e do mesmo período do ano passado (38,6%).

De acordo como IBGE, além da estabilidade no contingente de trabalhadores sem carteira assinada (13,7 milhões), ajudou a diminuir a taxa de informalidade a alta de 3,7% do número de trabalhadores por conta própria com CNPJ (mais 249 mil).

O Brasil fechou março com 26,1 milhões de trabalhadores por conta própria, o maior contingente já registrado. Dessa forma, de todos os ocupados, 25,2% são por conta própria. Dentro desse universo, 26,9% são formalizados com Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).

“As pessoas percebem o mercado favorável, com mais pessoas trabalhando. Se ela não encontrou trabalho como empregado, ela percebe que existe a possibilidade de um trabalho autônimo e entra no mercado. Muitas vezes, com aquecimento da economia, essa pessoa sente necessidade de se formalizar”, analisa Kratochwill.

Menos desalentados

A pesquisa revela que o número de trabalhadores desalentados foi de 2,89 milhões de pessoas, o menor desde 2016. De acordo com William Kratochwill, a queda pode ser explicada pela melhoria consistente das condições do mercado de trabalho. “O aumento da ocupação gera mais oportunidades, percebidas pelas pessoas que estavam desmotivadas”, diz.

De todas as atividades pesquisadas, o IBGE identificou que apenas o grupo administração pública, defesa, seguridade social, educação, saúde humana e serviços sociais teve crescimento no número de ocupados (+3,7% ante o trimestre encerrado em fevereiro).

De acordo com o analista, isso tem a ver com características do período, marcado pelo início do ano letivo. “Incentiva a contratação no setor público, tanto professores como outros profissionais que dão suporte, como cozinheiros”, explica.

Rendimento

O rendimento médio do brasileiro foi recorde, alcançando R$ 3.457. O valor é 3,1% superior quando comparado ao mesmo trimestre do ano anterior. A massa de rendimentos - total de salários recebido pelos brasileiros – também foi a maior registrada, atingindo R$ 354,6 bilhões, dinheiro na mão dos trabalhadores, que pode ser usado para movimentar a economia ou poupança.

O mercado formal aquecido levou ao recorde no número de pessoas contribuintes para instituto de previdência, que alcançou 68,3 milhões de pessoas.