Concessionária tem prazo de 48 horas para apresentar esclarecimentos e plano de ação após reclamações de consumidores sobre oscilações, quedas constantes e demora no restabelecimento do serviço

Por Waldenia Silva

O Procon Tocantins notificou, nesta quarta-feira,07, a concessionária Energisa Tocantins para prestar esclarecimentos sobre falhas recorrentes no fornecimento de energia elétrica no setor Água Fria, em Palmas. A ação ocorreu após reclamações de consumidores que relataram oscilações constantes, interrupções frequentes, quedas diárias, funcionamento do sistema em apenas uma fase e demora no restabelecimento do serviço.

A falta de energia vem causando transtornos à população e comprometendo o uso adequado de equipamentos eletrodomésticos. O Procon Tocantins reforça que a energia elétrica é um serviço público essencial e deve ser prestado de forma contínua, eficiente e segura, conforme estabelece o artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Na notificação, o Procon Tocantins requisita que a Energisa apresente, no prazo de 48 horas, justificativa formal sobre as constantes quedas de energia, oscilações e a demora no restabelecimento do serviço. A empresa também deverá encaminhar um plano de ação ou cronograma, com prazos definidos, para resolver as falhas apontadas.

O diretor de Fiscalização do Procon Tocantins, Magno da Silva, ressalta que a concessionária tem o dever de manter os consumidores informados.

“Além de prestar um serviço adequado, a empresa deve fornecer informações claras e acessíveis à população sobre as interrupções no fornecimento de energia e o tempo necessário para o restabelecimento. A ausência dessas informações gera ainda mais prejuízos aos consumidores”, explica.

O órgão aguarda a resposta da Energisa dentro do prazo estipulado, buscando garantir que os consumidores tenham seus direitos preservados e que o fornecimento de energia seja regularizado o mais breve possível.

Por Edson Rodrigues e Edivaldo Rodrigues

A sucessão estadual de 2026 no Tocantins segue em aberto e marcada por divisões internas, disputas de protagonismo e ausência de consenso entre as principais lideranças políticas. Diferentemente de outros períodos da história política do estado, o atual cenário afasta a possibilidade de “casamentos arranjados” e composições impostas de cima para baixo, modelo que perdeu espaço tanto na vida pessoal quanto na política partidária.

Levantamento do Observatório Político do Paralelo 13, com base em conversas reservadas com parlamentares, dirigentes partidários e aliados diretos de lideranças estaduais, indica que não há, neste momento, ambiente político para uma chapa majoritária unificada envolvendo os principais nomes colocados no tabuleiro eleitoral.

Estrutura política define viabilidade eleitoral

Nos bastidores, a avaliação é de que poucos pré-candidatos reúnem os requisitos considerados fundamentais para disputar um cargo majoritário, como estrutura financeira, grupo político organizado e partido competitivo.

Nesse contexto, o deputado federal Vicentinho Júnior aparece como um nome ainda indefinido. Cotado tanto para o Senado quanto para o Governo, ele perdeu o comando do PL e hoje está filiado ao PP, partido pelo qual construiu sua trajetória eleitoral, reelegeu-se deputado federal e ajudou a eleger prefeitos, vice-prefeitos e vereadores em diversas regiões do estado.

Fontes ouvidas pelo Observatório afirmam que Vicentinho não está fora do jogo político e pode vir a compor uma chapa majoritária, especialmente ao Senado. No entanto, avaliam que uma candidatura competitiva ao Governo do Estado é considerada inviável neste momento.

Dorinha e Amélio

A possibilidade de uma chapa formada pela senadora Professora Dorinha Seabra, como candidata ao Governo, e pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Amélio Cayres, como vice, passou a circular nos bastidores políticos nas últimas semanas. A hipótese, porém, não se sustenta diante das informações apuradas.

Uma liderança de alta expressão política, ouvida em absoluta reserva, relatou que Amélio Cayres foi questionado diretamente sobre a especulação e respondeu de forma objetiva: “Quem fala por mim sou eu.”

Outra liderança com mandato no Legislativo estadual afirmou que não existe convergência política entre os dois. “Não há liga. Os interesses são conflitantes. Há pelo menos 12 ou 13 deputados estaduais que seguem politicamente o deputado Amélio Cayres”, afirmou.

Segundo essa fonte, Amélio tem utilizado o recesso parlamentar para visitar bases eleitorais e dialogar com aliados, sem qualquer movimento de rompimento com o governador Wanderlei Barbosa. “Em nenhum momento vamos enfiar a faca no pescoço do governador para declarar apoio a outra candidatura”, completou.

Aliança entre Amélio Cayres e Alexandre Guimarães

De acordo com interlocutores do grupo, o presidente da Assembleia segue alinhado politicamente ao deputado federal Alexandre Guimarães. A relação entre ambos teria se fortalecido durante as articulações em Brasília que resultaram na retomada do mandato do governador Wanderlei Barbosa, período em que Amélio Cayres esteve hospedado na residência de Alexandre Guimarães.

A avaliação é de que Amélio e Alexandre caminharão juntos em uma chapa majoritária, com o respaldo de cerca de 12 deputados estaduais, embora ainda não haja definição pública sobre cargos.

Ausência de confiança inviabiliza composição

Fontes ouvidas pelo Observatório Político são categóricas ao afirmar que não existe confiança política entre Dorinha Seabra e Amélio Cayres. Os dois nunca mantiveram diálogo direto sobre composição de chapa, e não houve, até o momento, qualquer iniciativa do governador Wanderlei Barbosa para intermediar essa conversa. “Só um milagre faz Amélio ser vice de Dorinha”, resumiu uma liderança próxima ao Palácio.

Pesquisas sob desconfiança

Mesmo com a divulgação recente de levantamentos eleitorais, o processo sucessório segue indefinido. Lideranças políticas questionam a credibilidade de alguns institutos, lembrando erros cometidos nas eleições de 2022 e nas disputas municipais de cidades como Palmas, Porto Nacional, Araguaína e Gurupi.

Segundo fontes, há pré-candidatos ao Senado que tentam impor resultados considerados duvidosos à opinião pública, estratégia que encontra resistência nos veículos de comunicação do estado.

O Observatório Político do Paralelo 13 também ouviu, em reserva, um aliado direto da senadora Professora Dorinha e do governador Wanderlei Barbosa. Segundo ele, o governador tem adotado uma estratégia de conversas individuais com aliados considerados leais, tratando da sucessão estadual e de sua posição política em relação a Dorinha Seabra, Eduardo Gomes e Carlos Gaguim.

Sobre o presidente da Assembleia Legislativa, a fonte garantiu que essa conversa só pode acontecer entre os dois. O tempo e a decisão pertencem a eles.

Já em relação aos parlamentares que assinaram o pedido de impeachment e apoiaram o então governador interino Laurez Moreira, a avaliação é dura: “Não há possibilidade de convivência, muito menos de perdão.”

Ainda segundo essa fonte, hoje o deputado federal Alexandre Guimarães enfrenta dificuldades internas no MDB.“Não consegue formar uma nominata competitiva para a reeleição. O tempo vai se encarregar de mostrar se encontrará um caminho”, afirmou.

Cenário segue indefinido

A avaliação final é de que o processo sucessório permanece em construção. A senadora Professora Dorinha, segundo fontes, já conversou individualmente com diversos deputados estaduais e saiu satisfeita dos encontros, demonstrando tranquilidade quanto ao andamento das articulações.

Enquanto isso, lideranças políticas reforçam que o tempo será o principal fator de definição de alianças e candidaturas para 2026. “Vamos dar tempo ao tempo”, resumiu nossa fonte.

Reconhecimento

Trabalho da ARP pela regulação do acesso à água tratada, saneamento básico, limpeza urbana e tratamento de resíduos sólidos coloca Palmas em destaque no governo federal

Da Assessoria

A Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos de Palmas (ARP) foi reconhecida pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) ao integrar a lista positiva do ciclo 2025. O resultado comprova o cumprimento das Normas de Referência aplicáveis aos serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, consolidando a atuação regulatória da agência municipal.

No componente de abastecimento de água e esgotamento sanitário, foram avaliadas as Normas de Referência nº 3, 5, 6 e 8, que tratam de critérios para indenização de investimentos não amortizados, distribuição de riscos nos contratos de prestação dos serviços, modelos de regulação tarifária e metas progressivas de universalização, indicadores de acesso e sistema de avaliação dos serviços.

Já no segmento de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos urbanos, a análise contemplou a NR 1 e a NR 7, conforme os prazos e critérios definidos pela ANA. Em 2025, os municípios encaminharam documentação referente à cobrança e sustentabilidade econômico-financeira dos serviços, além da delegação da regulação à entidade reguladora. As Entidades Reguladoras Infranacionais (ERIs) apresentaram os atos normativos e informações que comprovam a observância das diretrizes estabelecidas.

A observância das Normas de Referência da ANA é requisito para o acesso a recursos públicos federais e financiamentos da União. Na prática, esse cumprimento amplia as possibilidades de captação de investimentos, viabiliza obras de infraestrutura, contribui para a universalização dos serviços, promove saúde pública, qualidade ambiental e dignidade à população, além de fortalecer a sustentabilidade econômico-financeira dos serviços regulados.

Segundo o presidente da ARP, Marcelo Walace de Lima, “o reconhecimento evidencia o fortalecimento da atuação regulatória municipal, marcada por regras claras, segurança jurídica, planejamento técnico e fiscalização efetiva. A atuação da ARP assegura maior previsibilidade aos serviços públicos, melhora a qualidade da prestação à população e consolida um ambiente regulatório estável para a gestão do saneamento básico em Palmas”, finalizou.

Como parte do procedimento, a Secad capacitará as equipes de RH para o ajuste técnico necessário para realizar a avaliação

Da Assessoria

O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Administração (Secad), deu início ao ciclo da Avaliação Periódica de Desempenho (APED) referente ao exercício funcional do ano-base 2025. Como parte desse processo, a Secad realiza nesta sexta-feira, 9, uma capacitação voltada aos membros das Unidades Setoriais de Recursos Humanos dos órgãos e entidades do Poder Executivo estadual.

O treinamento tem como foco o alinhamento técnico da APED e dos critérios para progressão funcional, visando orientar as equipes, esclarecer dúvidas antes da disponibilização das avaliações e garantir a segurança técnica no uso do Sistema de Avaliação Periódica de Desempenho (SAPED). A capacitação ocorrerá das 9h às 12h, no auditório do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins (Igeprev), em Palmas.

Secretário Paulo César Benfica

O secretário de Estado da Administração, Paulo César Benfica Filho, afirma que a iniciativa reforça o compromisso do Governo do Estado com uma gestão de pessoas mais qualificada e responsável. “A Avaliação Periódica de Desempenho é uma ferramenta estratégica que acompanha a vida funcional do servidor e contribui para o desenvolvimento profissional e para a melhoria contínua dos serviços públicos, garantindo um processo técnico, justo e alinhado às diretrizes da administração pública”, pontuou, ressaltando ainda que a avaliação é exigência para a concessão da progressão funcional, sendo fundamental que os servidores fiquem atentos às etapas do processo.

De acordo com o cronograma estabelecido, o período de realização das avaliações, etapa central do processo, ocorrerá de 19 de janeiro a 20 de fevereiro de 2026, com homologação dos resultados prevista para os dias 6 e 12 de março.

APED

A APED constitui um instrumento essencial de gestão de pessoas, voltado à melhoria contínua da eficiência, eficácia e efetividade dos serviços públicos, bem como ao desenvolvimento funcional dos servidores, inclusive para fins de progressão funcional, nos termos da legislação vigente.

O sucesso do processo avaliativo requer o comprometimento, a responsabilidade e a imparcialidade das equipes avaliadoras, devendo a avaliação ser realizada de forma objetiva e técnica, servindo como ferramenta de gestão para o aprimoramento e o desenvolvimento dos servidores.

SAPED

O SAPED simplifica e agiliza o processo avaliativo, sendo realizado de forma eletrônica e on-line, o que elimina a necessidade de impressão de formulários e promove a desburocratização. Além disso, o sistema garante transparência ao permitir que os servidores acompanhem o andamento de todas as etapas de forma remota.

Cronograma da APED

Oficialização do início do processo de avaliação: 05/01/2026

Importação de servidores aptos: 06/01/2026 a 07/02/2026

Termo (notificação) inicial da avaliação: 06/01/2026 a 07/02/2026

Treinamento com as equipes de Recursos Humanos: 09/01/2026

Disponibilização da avaliação: 19/01/2026 a 20/02/2026

Realização da Avaliação de Desempenho: 19/01/2026 a 20/02/2026

Plano de aperfeiçoamento: 19/01/2026 a 20/02/2026

Notificação do resultado preliminar (e-mail): 21/02/2026 a 23/02/2026

Ciência do servidor (Portal do Servidor): 23/02/2026 a 27/02/2026

Interposição de recurso: 23/02/2026 a 27/02/2026

Análise de recurso: 23/02/2026 a 05/03/2026

Homologação do resultado: 06/03/2026 a 12/03/2026

Nesta quarta-feira, 7, foi realizado atendimento nas avenidas LO-03, LO-27, NS-10 e Avenida Siqueira Campos, entre outras vias

Por Walter Riedlinger

A Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana e da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Habitação, avançou nesta quarta-feira, dia 7, em mais uma etapa da Operação Tapa-Buraco, com frentes de trabalho distribuídas em importantes vias e setores da Capital. As ações seguem um planejamento previamente estabelecido e, neste momento, concentram-se na região central da cidade, com o objetivo de melhorar as condições de tráfego, garantir mais segurança aos motoristas e atender, de forma contínua, às demandas da população.

As equipes atuaram na Avenida Siqueira Campos, próxima à Quadra ACSU-SO 120 (1201 Sul); na Avenida LO-27, nas proximidades da Arso 111 (1103 Sul); e na Avenida NS-01, na região da ACSU-SO 110 (1101 Sul). Os serviços contemplaram a recuperação do pavimento em trechos com maior desgaste, priorizando pontos críticos e de intenso fluxo de veículos.

Ao longo do dia, os trabalhos também foram executados na Arso 151 (1503 Sul), na Avenida LO-31, próximo à Arso 131 (1303 Sul), e na Avenida LO-03, nas proximidades da ACSO 1 (103 Sul). As equipes ainda atuaram na rotatória da Avenida JK com a NS-10 e na rotatória da Avenida NS-02 com a LO-23, reforçando a manutenção em locais estratégicos para a mobilidade urbana. Ainda nesta terça-feira, dia 6, houve as equipes realizaram a manutenção viária na Arso 32 (305 Sul).

Com planejamento técnico e equipes mobilizadas em diferentes regiões da cidade, a gestão municipal atua para garantir mais segurança viária, conforto aos condutores e pedestres, além de contribuir para a melhoria da qualidade de vida de quem utiliza diariamente as vias da Capital.