EDITORIAL

Por Edson Rodrigues e Edivaldo Rodrigues

O governador Laurez Moreira não pode se esconder atrás da agenda de viagens nem do discurso genérico de gestão. Diante das denúncias que envolvem o BRB, a folha de pagamento dos servidores do Tocantins e um esquema bilionário de fraudes no sistema financeiro, a omissão deixa de ser erro político e passa a ser risco de responsabilidade direta. Quando o banco escolhido pelo governo para gerir salários e operações de consignado está no centro de uma operação da Polícia Federal, o silêncio do Palácio Araguaia passa a soar como conivência.

Um escândalo nacional que respinga no Tocantins

Polícia Federal Prende Daniel Vorcaro, presidente do Banco Master

A Operação Compliance Zero, deflagrada pela Polícia Federal, escancarou um esquema de fraudes bilionárias envolvendo o Banco Master e o Banco de Brasília (BRB). A PF e o Banco Central apontam suspeita de fraude em títulos de crédito na casa de R$ 12 bilhões, com apreensão de bens de luxo, bloqueio de valores e a liquidação extrajudicial do Banco Master.

No olho do furacão, o BRB, banco para o qual o governo do Tocantins empurrou a folha de pagamento dos servidores.

O fio de Cappelli e a denúncia sobre os servidores do Tocantins

Em meio à operação, o ex-interventor federal no DF, Ricardo Cappelli, publicou um fio nas redes sociais explicando, passo a passo, o que ele chama de “esquema de carteiras falsas de consignado”.

Segundo Cappelli, o roteiro seria o seguinte:

Parceria governo do Tocantins–BRB. O governador afastado fez uma “parceria” com o BRB para administrar uma dívida que o Estado tinha com os servidores. Esse crédito, um direito dos funcionários públicos, foi transformado em ativo a ser operado pelo banco.

Dados dos servidores repassados sem autorização

Ainda segundo o fio, sem autorização das pessoas, o governo do Tocantins repassou ao BRB as informações sobre esse crédito, que passou a ser usado como base para operações financeiras com os servidores.

Oferta de “antecipação” com deságio. De posse dos dados, o BRB começou a procurar servidores oferecendo antecipação do valor a receber, com deságio. Muitos aceitaram acreditando se tratar de uma operação de quitação ou antecipação do que o Estado lhes devia.

A “surpresinha”: consignado travestido de crédito. Só que, no mês seguinte, vieram os descontos em folha e na conta corrente. A denúncia de Cappelli é que o banco teria registrado essas operações como crédito consignado, e não simplesmente como antecipação de um direito já existente ou seja, uma operação de risco para o servidor, e vantajosa para inflar a carteira de consignados do BRB.

Carteiras “turbinadas” e negociadas no mercado

Com isso, o BRB teria aumentado sua carteira de consignados e negociado esses papéis no mercado financeiro como se fossem operações regulares, com lastro e autorização, quando as denúncias apontam o contrário.

Se tudo isso for confirmado, não se trata apenas de um abuso contra servidores tocantinenses. Estamos falando de possível crime contra o sistema financeiro nacional, com reflexos em todo o país exatamente a linha de investigação que hoje mira BRB e Master.

Servidor refém do BRB e do silêncio oficial

Ex-Paulo Henrique Costa, presidente do BRB e o governador afastado Wanderlei Barbosa

No Tocantins, a relação com o BRB já vinha sendo motivo de revolta silenciosa entre servidores:

• obrigatoriedade de receber salários por um banco com pouquíssimas agências físicas no Estado;
• dificuldades para realizar operações simples sem depender de PIX, aplicativo ou correspondentes bancários;
• relatos de consignados contratados com erro, falhas de informação ou sem plena clareza das condições;
• sensação generalizada de que o servidor foi tratado como “número” em uma engenharia financeira, não como cidadão com direitos.

Agora, com as denúncias de Cappelli e a explosão do escândalo Master–BRB em nível nacional, essa insatisfação ganha um novo peso: não é mais apenas um problema de conforto bancário ou de escolha de instituição financeira. É um problema de legalidade, transparência e respeito ao funcionalismo público.

Laurez não pode ser passageiro de luxo

Diante desse cenário, o governador Laurez Moreira não pode continuar agindo como passageiro de luxo em aeronave oficial enquanto o tema explode nas redes, na imprensa nacional, no Ministério Público Federal e na Polícia Federal.

Ele tem três responsabilidades imediatas:

Proteger os servidores do Estado; Rever a relação com o BRB e garantir transparência ativa

O governo que se omite frente a um escândalo dessa dimensão vira parte do problema política e juridicamente.

Transparência: de slogan a prática

Laurez Moreira tem repetido que deseja marcar sua gestão pela “transparência”. Chegou a hora de provar que isso não é apenas palavra de discurso.

Algumas medidas que deveriam ser anunciadas já:

• Criação de um canal oficial para que servidores denunciem, com segurança, eventuais irregularidades em consignados, descontos e contratos ligados ao BRB.
• Auditoria independente nos contratos entre Estado e BRB envolvendo folha e consignados de servidores.
• Divulgação de dados consolidados: quantos servidores aderiram às operações ligadas à dívida do Estado, quanto foi movimentado, qual o deságio, e em que condições.
• Articulação formal com o MPF e a PF, colocando o governo à disposição para fornecer documentos, contratos e informações.

Se o Ministério Público Federal já vê o BRB como cúmplice em crimes graves contra o sistema financeiro e o patrimônio público do DF, como consta em representação divulgada pela imprensa, o governo do Tocantins não pode bancar a neutralidade.

O risco da omissão

Há uma diferença clara entre não ser investigado e não ter responsabilidade. No caso do Tocantins, o governo:

• escolheu o BRB;
• mandou a folha de pagamento para lá;
• participou do desenho da operação envolvendo a dívida com servidores.

Se a “engenharia” usada para transformar direito de servidor em produto financeiro lucrativo para o banco tiver violado lei, ética ou bom-senso, o governo não poderá alegar surpresa eterna.

Polícia Federal no BRB

A omissão diante de indícios públicos e graves também é uma forma de responsabilidade. Quando um governador se cala, ignora as denúncias, não se dirige aos servidores e não anuncia providências concretas, ele envia um recado perigoso: o Estado pode saber, mas prefere não mexer.

A palavra que falta: posicionamento

Neste momento, o que se espera do governador Laurez Moreira é simples e, ao mesmo tempo, decisivo:

• Reconhecer a gravidade do escândalo que envolve o BRB em nível nacional;
• Se posicionar claramente sobre o fio de Ricardo Cappelli e sobre as denúncias de servidores tocantinenses;
• Assumir compromisso público com a transparência total dos contratos e operações envolvendo o BRB;
• Garantir que nenhum servidor será prejudicado por esquemas de engenharia financeira feitos à sua revelia.

Governar não é apenas inaugurar obras, cortar fitas ou viajar em agendas políticas. Governar é também e principalmente colocar o corpo na frente quando os direitos de milhares estão em risco.

Diante do que já está público sobre Master, BRB e consignados, ficar em silêncio não é mais opção. É escolha. E escolha, na política, sempre cobra seu preço.

Na quinta-feira, 20, os gestores da Pasta estiveram no Hospital Regional de Porto Nacional e no Materno Infantil Tia Dedé

Por Aldenes Lima

Dentro da política de descentralização da gestão, o secretário de Estado da Saúde, Vânio Rodrigues e a secretária-executiva, Ana Paula Abadia realizaram, na quinta-feira, 20, o Gabinete Itinerante, no Hospital Regional de Porto Nacional (HRPN) e no Hospital Materno Infantil Tia Dedé (HMITD). O objetivo é a aproximação do comando da Pasta com as equipes que acolhem a população usuária do Sistema Único de Saúde (SUS).

“Desde que assumimos a SES, temos procurado estar perto das equipes que lidam diariamente com o atendimento direto à população. Esta aproximação nos permite tomadas de decisões mais assertivas e seguras, para uma assistência cada dia melhor a todas as pessoas que buscam as nossas unidades. O governador Laurez Moreira nos determina este diálogo in loco e tem feito a diferença para a continuidade dos serviços”, afirmou o titular da Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO), Vânio Rodrigues.

No HRPN, o diretor-geral, Silvio Lira apresentou um panorama da unidade, fluxos de atendimentos e demandas das equipes assistenciais. “A vinda dos nossos gestores foi muito produtiva, para que pudéssemos mostrar a realidade do nosso dia a dia. Temos um excelente respaldo da gestão para fazer nosso trabalho aqui em Porto, mas quando eles conhecem de perto, fica mais fácil a abordagem e o entendimento para a melhoria do atendimento da população”.

No Tia Dedé, Gestores acompanharam os fluxos de trabalho

O Paulo Roberto Rogalsi morador de Novo Jardim está internado no HRPN, após um acidente de trabalho e ter feito parte do tratamento no Hospital Geral de Palmas. “Ele teve no HGP e voltou para nova cirurgia no HRPN. Ele foi bem atendido no HGP e aqui eu gosto mais pois está mais perto de casa”, afirmou a esposa do paciente, Anelzi Avelino da Silva.

O atendimento na unidade também é aprovado por Emília Melo Barbosa, que acompanha o esposo Roberto Luiz dos Santos, morador de Paranã. “Desde segunda ele está internado devido a um acidente de moto. O atendimento está bom e depois de 10 dias internado, o médico disse que pode retirar o pino e decidir se vai ter alta ou fazer cirurgia”, afirmou.

No Tia Dedé, os gestores falaram com servidores, pacientes e a equipe diretiva. “Hoje estamos em um dia tranquilo, mas precisamos do olhar da gestão da SES para mantermos a rotatividade de leitos e isso passa pelo abastecimento e equipe multiprofissional completa. Fiquei muito feliz com a visita do secretário e da secretária-executiva que nos ouviram e tenho certeza que avançaremos ainda mais na assistência”, destacou o diretor-geral da unidade, Hélio Barros.

No HRPN houve reunião com a equipe diretiva e coordenações

Poliene Maia moradora de Ponte Alta, está sob os cuidados da equipe multiprofissional do HMITD, após o nascimento do segundo filho, João Lucas, nascido na quinta, 20. “O atendimento tá bom, graças a Deus no parto ocorreu tudo bem, o meu filho nasceu com saúde e a equipe é muito atenciosa. Agora só esperar o momento da alta”, disse.

Para a secretária-executiva da SES-TO, Ana Paula Abadia, “ouvir as equipes e a população é a forma mais adequada de buscar as informações necessárias para planejarmos as próximas ações e investimentos. Seguiremos com as visitas em todos os hospitais”.

O HRPN

O HRPN é uma unidade porte II e presta atendimento hospitalar de urgência e emergência de média complexidade a 13 municípios da Região de Saúde Amor Perfeito. A unidade presta serviços especializados em ginecologia, ortopedia, proctologia, cirurgia geral, psiquiatria, oftalmologia, entre outros. Atua 24h, com centro cirúrgico, UTI e pronto-socorro equipado com sala vermelha e amarela.

O Gabinete Itinerante é uma ferramenta de aproximação com a população e servidores

A unidade conta com equipe multiprofissional formada por fisioterapeutas, psicólogos, assistentes sociais, nutricionistas, fonoaudiólogos, odontólogos e bucomaxilofaciais. Realiza exames como ultrassonografia, radiologia, eletrocardiograma, tomografia, ressonância magnética, endoscopia, colonoscopia e biópsias. Possui agência transfusional, ambulatório especializado e lactário.

O HMITD

O HMITD também é de porte II, de urgência e emergência com pronto-socorro infantil para atendimento de patologias clínicas em crianças de 0 a 11 anos e 11 meses, e pronto-socorro ginecológico-obstétrico para gestantes em intercorrências da gestação, gravidez de alto risco, parto e alterações do aparelho reprodutor feminino.

A unidade conta com exames como ultrassonografia, raio-X, teste da linguinha e teste do coraçãozinho. Possui ainda, UCINCO, leitos obstétricos, pediátricos e centro cirúrgico e presta serviços especializados em ginecologia geral, obstetrícia geral, pediatra, ultrassonografia, radiologia, odontologia hospitalar (clínica), ambulatório especializado, Núcleo de Atendimento à Pessoa em Situação de Violência (NUAVE), Serviço de Referência no Atendimento de Crianças em Situação de Violência no Tocantins (SAVIS) e faz parte da Rede de Banco de Leite Humano.

O trabalho articulado entre a Adapec e a Secretaria Estadual da Saúde fortalece a vigilância e garante proteção à saúde humana e animal

Por Dinalva Martins

O Governo do Tocantins, por meio da Agência de Defesa Agropecuária (Adapec), realizou entre os dias 17 e 20 de novembro uma ação preventiva de controle populacional de morcegos hematófagos, na Aldeia Nova, da etnia Krahô, em Goiatins. A iniciativa atendeu prontamente a uma solicitação da Secretaria Estadual da Saúde, após relatos de presença de morcegos e agressões a animais na região, em conformidade ao conceito de Saúde Única.

Durante o trabalho, a equipe estadual de Controle da Raiva dos Herbívoros identificou e capturou três espécies de morcegos: Desmodus rotundus, Diaemus youngi e Diphylla eucadata, em estruturas como galinheiros e pocilgas, locais que podem favorecer o contato com animais domésticos e, por isso, exigem monitoramento contínuo.

A integração de informações da Adapec e Secretaria Estadual da Saúde segue o conceito de Saúde Única

O inspetor de defesa agropecuária, José Veloso, destaca que o trabalho articulado entre a Adapec e a Secretaria Estadual da Saúde fortalece a vigilância e garante proteção à saúde humana e animal, em alinhamento com o Polo de Saúde Indígena e as lideranças locais, respeitando os protocolos e os costumes da comunidade.

Os morcegos hematófagos são considerados os principais transmissores da raiva em áreas rurais. Vale ressaltar que a espécie de morcego Desmodus rotundus é considerada a mais relevante na transmissão da doença, especialmente quando há contato com animais domésticos e pessoas. A raiva é uma zoonose e pode ser transmitida ao ser humano por meio da saliva do animal infectado, geralmente por mordedura.

Notificação

A Adapec reforça que qualquer suspeita de raiva em animais deve ser comunicada imediatamente pelo 0800 000 4733 ou à unidade da Agência no município. Já pessoas que tiverem contato com morcegos ou animais com comportamento alterado devem procurar rapidamente uma unidade de saúde para avaliação e atendimento adequados.

Com investimentos de mais de R$ 100 mil, Estado propicia melhor comodidade e conforto para população assistida na unidade

Por Luciana Barros

O Governo do Tocantins iniciou, nesta quinta-feira, 20, a instalação de novos aparelhos de ar-condicionado nas alas de internação do Hospital Geral de Palmas (HGP), garantindo mais comodidade e conforto à população assistida. Os investimentos do Estado somam mais de R$ 100 mil na aquisição de 40 equipamentos, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO).

“Nosso intuito é levar conforto e bem-estar aos pacientes e acompanhantes, além de oferecer um ambiente de trabalho mais digno aos nossos servidores. Com isso, cumprimos a determinação do governador Laurez Moreira: uma saúde pública de qualidade e humanizada para os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) nas unidades geridas pelo Governo do Tocantins”, afirmou o secretário de Estado da Saúde, Vânio Rodrigues.

Paciente Adelaide Ferraz comemorou a chegada dos novos aparelhos

Georgeth Gomes, que acompanha a avó internada no HGP, destacou a importância da melhoria. “Com a instalação do ar-condicionado, o quarto onde minha avó recebe atendimento ficou muito mais confortável. O ambiente está muito melhor e mais fresco” afirma.

A paciente Adelaide Ferraz, moradora de Porto Nacional, também comemorou a novidade. “A chegada do ar-condicionado foi muito boa, e o ambiente está maravilhoso para nós, pacientes. O bom de receber mais equipamentos é que mais pessoas serão beneficiadas".

Data, destacada no calendário oficial do Brasil, ressalta a importância da igualdade racial e do reconhecimento da contribuição histórica da população negra

Por Rafael de Oliveira

Com o objetivo de reforçar o compromisso com políticas públicas voltadas à igualdade racial, à valorização da cultura afro-brasileira e ao enfrentamento do racismo, o Governo do Tocantins celebra, nesta quinta-feira, 20 de novembro, o Dia Nacional da Consciência Negra. Oficializada como feriado nacional em dezembro de 2023, a data destaca a importância da identidade e da resistência do povo negro, além de ressaltar sua contribuição decisiva para a formação do país.

A relevância histórica desse legado se revela em manifestações culturais, religiosas e linguísticas que influenciaram a identidade nacional. No Tocantins, essa presença se expressa em tradições preservadas pela população negra e comunidades quilombolas, que mantêm práticas ligadas à ancestralidade e compõem a vida social, econômica e cultural do estado.

Comunidades quilombolas desempenham papel central na preservação de saberes, práticas culturais que atravessam gerações (Crédito fotos: Thiago Sá/Governo do Tocantins)

Segundo o Censo Demográfico de 2022, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Tocantins possui 1.511.459 habitantes. Desse total, 939.260 pessoas se declaram pardas (62,2%) e 199.394 se declaram pretas (13,2%). Juntos, os grupos representam 75,4% da população.

O governador Laurez Moreira ressalta a importância da data para o fortalecimento da identidade tocantinense e o compromisso com a construção de políticas públicas voltadas à igualdade racial. “O Dia da Consciência Negra é um chamado para refletirmos sobre o passado e também decidir o futuro que queremos. O Tocantins tem, na sua população negra, uma parte essencial da sua identidade, e cabe ao poder público garantir que cada pessoa tenha espaço, voz e oportunidades igualitárias de avançar. Nosso Estado possui raízes profundas nessa herança e reconhece a importância de valorizá-la com a construção de políticas públicas voltadas à igualdade racial”, destaca.

Secretaria de Estado da Igualdade Racial

A Secretaria de Estado da Igualdade Racial (Seir) tem como missão central construir e fortalecer políticas públicas voltadas à população negra e às comunidades tradicionais e quilombolas, assegurando a continuidade das ações existentes e promovendo reparação histórica e equidade. Para isso, a pasta atua por meio de quatro diretorias especializadas: de ações afirmativas; fomento e proteção à cultura afro-brasileira; e políticas estruturantes, que são responsáveis tanto pela realização de eventos e mobilizações quanto pela formulação de políticas e projetos específicos para esses territórios. Toda essa atuação é executada a partir de escutas ativas, garantindo que as ações sejam construídas a partir das demandas reais das comunidades.

Entre as iniciativas da pasta em desenvolvimento estão a criação da Casa da Igualdade Racial, que será um futuro espaço de acolhimento e atendimento para pessoas negras em situação de vulnerabilidade, e ações estruturantes, como a implantação de poços artesianos em comunidades que não possuem água potável, a exemplo de Kalunga do Mimoso, em Arraias, e Ilha de São Vicente, em Araguatins.

Silvânia Gomes Ferreira, de 42 anos, quilombola da comunidade Dona Juscelina, em Muricilândia, destaca que as atividades representam reconhecimento e valorização das identidades tradicionais (Crédito fotos: Ítria Corrêa/Governo do Tocantins)

“Essa data nos conecta às nossas raízes, que carregam a força e a resistência do nosso povo. Os desafios ainda são muitos, tornando o trabalho da Secretaria da Igualdade Racial urgente. Precisamos enfrentar o racismo institucional e transformar a pauta da igualdade racial em prática cotidiana, considerando as comunidades quilombolas, as periferias, as mulheres negras que movimentam a economia e os jovens que buscam espaço na universidade e no mercado de trabalho. Trabalhamos para fortalecer programas, construir atendimentos nos serviços públicos, promover formação antirracista para servidores e ampliar parcerias com universidades, movimentos sociais e lideranças tradicionais. Nosso compromisso é transformar a igualdade racial em política de Estado, estruturada e duradoura, capaz de fazer do Tocantins um exemplo de respeito, inclusão e valorização da própria história”, evidencia a secretária de Estado da Igualdade Racial, Larissa Rosenda.

1º Encontro Construção da Igualdade Racial

É nesse contexto de memória, luta e valorização histórica que o Governo do Tocantins realiza o 1º Encontro Temático de Construção da Igualdade Racial no Tocantins, promovido por meio de ação conjunta da Secretaria dos Povos Originários e Tradicionais (Sepot), da Secretaria da Igualdade Racial (Seir) e da Secretaria da Cultura (Secult). A iniciativa, que ocorre na próxima segunda-feira, 24, às 8 horas, no Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, integra a programação especial do Dia da Consciência Negra, com atividades voltadas ao fortalecimento das políticas de igualdade racial, incluindo debates e letramento antirracista para servidores e ao público geral.

Entre os destaques está a entrega da certificação da Comunidade Burangaba Jacuba, de Natividade, reconhecida oficialmente como quilombo pela Fundação Cultural Palmares, uma conquista viabilizada pela Sepot, que conduziu e acompanhou o processo de solicitação. A certificação representa um momento de reparação histórica e identificação territorial, reforçando o comprometimento do Estado com a garantia de direitos e a preservação das identidades tradicionais.

Comunidades quilombolas

As comunidades quilombolas desempenham papel central na preservação de saberes, práticas culturais e formas de organização social que atravessam gerações, manifestando a continuidade de histórias marcadas pela resistência e pela construção coletiva de identidades negras. No Tocantins, os quilombolas mantêm tradições que ajudam a compreender a formação social do Estado e reforçam a importância de políticas públicas voltadas à proteção de seus territórios, ao reconhecimento de suas memórias e ao fortalecimento cultural.

O Estado possui 48 comunidades quilombolas certificadas e 56 territórios localizados no norte e sudeste, que preservam tradições e memórias essenciais. Esses espaços guardam histórias de resistência fundamentais para compreender a construção cultural e identitária.

Neste mês, ações conjuntas entre órgãos governamentais são realizadas em comunidades quilombolas em alusão ao Novembro Negro. Silvânia Gomes Ferreira, de 42 anos, quilombola da comunidade Dona Juscelina, em Muricilândia, destaca que as atividades representam reconhecimento e valorização das identidades tradicionais. “Estamos em um encontro de Mulheres Raízes com várias secretarias, e isso é muito importante para nós. O dia 20 de novembro é uma forma de resistir a todas as adversidades. Resistimos por meio do nosso conhecimento de vida, cultural e ancestral, que herdamos dos nossos antepassados. Aqui na comunidade, trabalhamos em outros movimentos durante o ano para fortalecer ainda mais o nosso trabalho”, enfatiza.

Feriado Nacional

O Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra passou a ser feriado em todo o país após sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em dezembro de 2023, com vigência a partir de 2024. A medida reconhece que a luta por igualdade é coletiva e que as transformações começam no cotidiano, seja no respeito ao próximo, na valorização da educação antirracista ou no incentivo ao empreendedorismo negro, capaz de fortalecer a economia e ampliar oportunidades. Até então, a data era considerada feriado em apenas seis estados. O compromisso com essa agenda já vinha sendo reforçado desde a Lei nº 10.639/2003, que tornou obrigatório o ensino da história e da cultura afro-brasileira no currículo escolar.

O dia marca a morte de Zumbi dos Palmares, líder do Quilombo dos Palmares e símbolo da resistência negra à escravidão no Brasil. O episódio, ocorrido em 1695, representa a luta por liberdade e cidadania, além de reforçar a importância de reconhecer e valorizar a herança africana na construção da identidade brasileira. A memória de Zumbi inspira políticas públicas e ações que buscam garantir igualdade de oportunidades, preservar tradições culturais afro-brasileiras e fortalecer a participação das comunidades negras e quilombolas na vida social, econômica e cultural.