Procurador-geral da República acusa presidente da Câmara por lavagem de dinheiro e corrupção passiva, envolvendo propina em contratos da Petrobras. Senador alagoano e prefeita de Rio Bonito também são denunciados por corrupção passiva.

Foi protocolada na tarde desta quinta-feira (20), no Supremo Tribunal Federal, a denúncia do procurador Rodrigo Janot, da Procuradoria Geral da República (PGR), contra o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O senador e ex-presidente Fernando Collor de Mello também foi denunciado.

Cunha é acusado pela PGR de ter recebido propina de ao menos US$ 5 milhões para viabilizar a construção de dois navios-sondas da Petrobras,entre junho de 2006 e outubro de 2012.

Na denúncia, Rodrigo Janot pede a condenação de Cunha pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro e da ex-deputada Federal Solange Almeida por ter participado de pressão pelo pagamento de valores retidos, incorrendo em corrupção passiva.

Além da denúncia, Janot pede a restituição de R$ 40 milhões para a Petrobras e R$ 40 milhões para a Administração Pública. O procurador-geral sustenta que Cunha obteve os valores para facilitar a contratação, junto ao estaleiro Samsung dos navios-sondas Petrobras 10000 e Vitoria 10000, sem licitação.

Cunha foi denunciado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Além do presidente da Câmara, Janot também pede a a condenação da ex-deputada Solange Almeida. Segundo o procurador-geral, Solange teria tido participação na suposta pressão feita por Cunha para receber propina no valor de US$ 5 milhões em troca da liberação da construção de dois navios-sonda da Petrobras, em 2006.

O nome de Cunha surgiu depois que o consultor Júlio Camargo, em depoimento de delação premiada realizado no dia 16 de julho, na Justiça Federal do Paraná, acusou o presidente da Câmara de ter recebido US$ 5 milhões para liberar contratos da Petrobras anos de 2006 e 2007. O presidente da Câmara chegou a afirmar na época que o delator mentiu e o fez sob pressão do procurador-geral da República.

De acordo com Camargo, consultor ligado à empresa Toyo Setal, partiu do próprio Cunha a pressão do pagamento da propina, que o atual presidente da Câmara teria lhe pedido pessoalmente. Os dois contratos para a construção dos navios-sonda ultrapassam o valor de US$ 1,2 bilhão.

Na denúncia oferecida ao Supremo Tribunal Federal, Janot diz que para dar aparência lícita à movimentação das propinas acertadas, teriam sido celebrados dois contratos de comissionamento entre a Samsung e a empresa Piemonte, de Júlio Camargo. Foi das comissões desses contratos, que segundo Janot seriam uma fachada, que foram retirados os valores prometidos a Fernando Soares, conhecido como Baiano, apontado como operador do PMDB no esquema. Segundo Janot, coube então ao então diretor da área internacional da Petrobras, Nestor Cerveró, levar questão à Diretoria Executiva para aprovar os contratos.

Ainda de acordo como a denúncia, A Samsung pagou os contratos em cinco parcelas, todas pagas no exterior, em transação total de US$ 40,3 milhões a Camargo. O consultor teria então transferido parte desse montante, por meio de uma offshore, a Piemonte, sediada no Uruguai, para contas indicadas por Baiano. Deriva daí a acusação de lavagem de dinheiro que pesa sobre Cunha, que teria ocultado o recebimento do dinheiro no exterior por meio de contas de empresas offshore e empresas de fachada.

Collor denunciado

O ex-presidente da República e hoje senador, Fernando Collor de Mello (PTB-AL), também é alvo de denúncia da procuradoria-geral da República. A denúncia referente a Collor, entretanto, está sob sigilo. Isso porque, as delações que deram origem à denúncia oferecida ao STF estão sob sigilo. Até que as delações permaneçam sob sigilo, a denúncia também permanecerá sigilosa.

Em 14 de julho, agentes da Polícia Federal estiveram no apartamento funcional de Collor cumprindo mandado de busca e apreensão. Os mandados eram referentes a seis processos instaurados no STF a partir de provas obtidas na Operação Lava Jato. Segundo a procuradoria-geral da República, Collor teria recebido R$ 26 milhões entre 2010 e 2014 como pagamento de propina por contratos firmados pela BR Distribuidora, no esquema de corrupção investigado na Operação Lava Jato.

Dilma evitou comentar o caso

Tão logo saiu a denúncia, logo após o evento com a chanceler alemã Angela Merkel, a presidente Dilma Rousseff foi questionada e evitou fazer comentários sobre a acusação formal da PGR: "Desculpa, mas a presidenta da República e o Executivo não fazem análise a respeito de investigações de maneira alguma, a respeito de outros Poderes."