Ministro do STF é acusado de cerceamento da liberdade de expressão pela Rumble e Trump Media, empresas de Donald Trump

Por Leandro Magalhães

A Justiça Federal da Flórida acatou, nessa sexta-feira (22) pedido da empresa Rumble e da Trump Media, peoprietária da Truth Social, e autorizou que a ação contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, prossiga mediante citação por e-mail.

Na prática, o ministro Alexandre de Moraes passa a responder por um processo nos Estados Unidos. A decisão rompe o bloqueio da citação e permite que o caso avance em direção a uma eventual revelia ou a uma análise de mérito, avaliam juristas norte-americanos.

Rumble e Trump Media acusam o ministro de infringir a Primeira Emenda da Constituição norte-americana, sobre liberdade de expressão. A ação foi ajuizada nos Estados Unidos em fevereiro de 2025, após Moraes enviar ordens diretas por e-mail, exigindo remoção de contas de usuários norte-americanos e entrega de dados de usuários sob ameaça de multas diárias e banimento da plataforma no Brasil.

A Justiça da Flórida reconheceu que a Rumble e a Trump Media tentaram, por meses, realizar a citação formal pela Convenção da Haia, mas concluiu que o processo no Brasil se tornou “politizado e efetivamente indisponível”, incluindo a intervenção da Procuradoria Geral da República, o sigilo imposto no Superior Tribunal de Justiça e a notícia de que o cumprimento da citação teria sido recusado.

A Justiça da Flórida entendeu ainda que a intimação por e-mail atende ao devido processo legal, porque um dos endereços teria sido utilizado pelo próprio Alexandre de Moraes para contatar a empresa Rumble no contexto das ordens de censura, enquanto o outro consta publicamente no site do STF.

Segundo juristas ouvidos pelo SBT News, se Alexandre de Moraes não responder após a intimação, a Rumble e a Trump Media deverão pedir prontamente a decretação de revelia em 21 dias.

A decretação de revelia acontece quando uma das partes de um processo — normalmente o réu — deixa de apresentar defesa dentro do prazo legal. No processo civil brasileiro, isso significa que o juiz pode considerar como verdadeiros os fatos alegados pela outra parte, desde que eles sejam plausíveis e não dependam de prova obrigatória.

Nas redes sociais, o advogaso da Trump Mídia, Martin De Luca, comemorou a decisão.

"457 dias após @rumblevideo e a Trump Media processarem o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal do Brasil, por censura extraterritorial, um tribunal federal da Flórida finalmente autorizou a citação por e-mail", escreveu.

"A decisão de hoje permite que o caso prossiga e nos aproxima da proteção dos direitos da Primeira Emenda dos americanos contra a censura estrangeira. O ministro Moraes impôs ordens secretas de censura do Brasil a plataformas americanas e discursos protegidos pela Constituição, ignorando o governo e os tribunais dos EUA. Moraes agora deve responder em um tribunal americano ou enfrentar uma sentença à revelia".