Projeto que amplia isenção do IR deve ser votado na Câmara em agosto

Por  Jessica Cardoso

O relator da proposta de reforma do Imposto de Renda, deputado Arthur Lira (PP-AL), apresentou nesta quinta-feira (10) parecer favorável ao projeto do governo Lula (PT) que prevê a isenção do IR para pessoas físicas que ganham até R$ 5 mil.

Lira manteve a criação do imposto mínimo de 10% para quem recebe rendimentos acima de R$ 1,2 milhão por ano, seguindo a proposta do Executivo.

Para quem ganha entre R$ 600 mil e R$ 1,2 milhão anuais, a alíquota será progressiva, começando próxima de zero e aumentando gradualmente até atingir 10%.

Além disso, ele elevou de R$ 7 mil para R$ 7.350 por mês a faixa de renda que terá direito à redução parcial do Imposto de Renda.

A expectativa é de que a proposta seja votada pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados na próxima terça-feira (15), após pedido de vista coletiva, ou seja, mais tempo para analisar o projeto. Já a votação no plenário está prevista para agosto.

Lira explicou que houve tentativa de ajustar a alíquota para, segundo ele, tornar o projeto neutro, ou seja, sem aumento de carga tributária total e sem que ele fosse arrecadatório.

Ao ampliar a faixa de isenção do IR, o governo deixaria de arrecadar R$ 25,8 bilhões em 2026. No entanto, o imposto mínimo de 10% sobre altas rendas mais do que compensaria essa perda, gerando uma arrecadação de R$ 34,1 bilhões. Segundo Lira, isso torna a proposta "superavitária", em vez de neutra.

Para 2027 e 2028, o governo calcula abrir mão de R$ 27,7 bilhões e R$ 29,6 bilhões, respectivamente. Ainda assim, a arrecadação deve superar as perdas, somando R$ 39,1 bilhões em 2027 e R$ 39,6 bilhões em 2028.

Inicialmente, a ideia era reduzir a alíquota mínima para cerca de 9%, o que equilibraria o impacto fiscal. Mas a proposta foi criticada. "Quando a gente falou em 9%, disseram que estávamos protegendo os super-ricos. Não é nossa intenção deixar de fazer justiça tributária", afirmou Lira.

Diante disso, o relator explicou que a solução encontrada foi usar parte do dinheiro extra que o governo vai arrecadar para ampliar o benefício de quem ganha menos.

"Já que a gente não pôde mexer na alíquota dos mais ricos, a gente mexeu na parte de baixo. Aumentamos a faixa de isenção parcial de R$ 7.000 para R$ 7.350", disse. Segundo ele, essa mudança vai beneficiar cerca de 500 mil pessoas.

Outras mudanças no IR

Lira recomendou a aprovação do projeto com algumas alterações no texto original:

Lista de títulos isentos: o relator detalhou no projeto quais são os papéis que permanecerão isentos do IR, como LCIs e LCAs, numa tentativa de adaptar a proposta caso avance a medida provisória alternativa ao Imposto de Operações Financeiras (IOF), que prevê taxação de 5% sobre esses investimentos. O texto original excluía esses títulos da base de cálculo, sem nomeá-los;

Tributação de lucros e dividendos enviados ao exterior: Lira manteve a cobrança de 10% de IR na fonte sobre lucros ou dividendos apurados a partir de 1º de janeiro de 2026, quando forem pagos, creditados ou remetidos para fora do país;

Isenção para fundos soberanos e previdência: Lira incluiu um dispositivo que isenta da cobrança de IR na fonte os lucros ou dividendos pagos, creditados, entregues ou remetidos a governos estrangeiros que concedam tratamento recíproco ao Brasil, fundos soberanos e entidades no exterior cuja principal atividade seja a administração de benefícios previdenciários, como aposentadorias e pensões;

Compensação para estados e municípios: o relator também acrescentou um artigo determinando que a arrecadação adicional da União decorrente do projeto seja utilizada como fonte de compensação para Estados, Distrito Federal e municípios, caso haja redução de receita desses entes devido ao aumento da isenção do IR;

Compensação na CBS: segundo o parecer, a arrecadação extra gerada após compensar a redução do Imposto de Renda e outras medidas previstas será usada como fonte de compensação no cálculo da alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), prevista na reforma tributária.