Decisão cita condenação, no caso de superfaturamento das obras do Túnel Ayrton Senna, o que o tornou inelegível por cinco anos

A Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo (PRE-SP) impugnou nesta sexta-feira, com  o registro da candidatura à reeleição do deputado federal Paulo Maluf (PP). O pedido foi apresentado junto com outras 824 impugnações recebidas pela corte eleitoral.

O que motivou o questionamento da Justiça foi a condenação do parlamentar em novembro de 2013 no caso de superfaturamento das obras do Túnel Ayrton Senna durante sua gestão na Prefeitura de São Paulo, entre 1993 e 1997.Entre as penas a que foi submetido, Maluf teve os direitos políticos cassados por cinco anos, o que o torna inelegível, segundo a Lei da Ficha Limpa. 

Segundo o procurador Regional Eleitoral, André de Carvalho Ramos, Maluf não apenas não obteve a suspensão de sua condenação no Tribunal de Justiça de São Paulo como ainda deixou de apresentar à Justiça Eleitoral a documentação que atesta que ele está "em pleno exercício de seus direitos políticos"- uma das condições necessárias para se candidatar, segundo a lei.

Procurado, Maluf não retornou aos contatos da reportagem para comentar a impugnação. Ele tem sete dias, contados a partir deste sábado, para apresentar sua defesa, que será julgada junto com a impugnação pelo Tribunal Regional Eleitoral.

Questionamento - As impugnações, que são questionamentos à validade do registro do candidato, não significam indeferimento do registro. Elas serão apreciadas no momento do julgamento da candidatura e podem levar ao indeferimento do registro, se acolhidas, ou ao deferimento, se rejeitadas.

Com Estadão Conteúdo