PEC de autoria do senador Vicentinho Alves pretende restaurar direitos dos Pioneiros do Tocantins

Posted On Segunda, 20 Fevereiro 2017 10:34
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Por Edivaldo Rodrigues

O senador Vicentinho Alves é sem sombra de dúvida uma das mais importantes figuras políticas do Estado, com atuações expressivas sempre em defesa dos interesses econômico, social e cultural da sociedade tocantinense, principalmente no Congresso Nacional, onde vem aprovando proposituras e viabilizandorecursos para a implantação de importantes projetos estruturantes,  buscando com isso a construção de mais cidadania para sua gente. Uma das mais importantes iniciativas do congressista portuense naquele parlamento é a PEC-48 – Projeto de Emenda à Constituição, que visa restaurar os direitos dos Pioneiros do Tocantins.
Neste conjunto de ações, um dos destaques na atuação parlamentar do senador Vicentinho Alves é seu empenho na elaboração, articulação e preparo para aprovação,já em plenário, da PEC-48 – Proposta de Emenda à Constitução-48/2015, que vai consolidar os Atos Administrativos da Criação do Estado e com isso permitir fazer justiça aos milhares de pais de famílias que de uma forma cidadã se entregaram, de corpo e alma, na preparação das bases primárias para construção do Tocantins que vivenciamos hoje.  
Estes pioneiros, dentre eles milhares de ex-servidores do Estado, marginalizados por normas excludentes, que os segregaram à margem do processo de desenvolvimento do Tocantins, tem agora a expressiva atuação parlamentar do senador Vicentinho Alves, que entre 2015 e 2016 exerceuuma das mais importantes funções no cenário politico nacional, como o de 1º Secretario, o segundo mais importante cargo da Mesa Diretora do Senado. E agora, no início de 2017, se consagrou eleito naquele parlamento, por unanimidade, o novo líder do PR – Partido da República, além de ter sido escolhido Coordenador da Bancada Federal do Tocantins no Congresso Nacional. É com esta força politica que o parlamentarportuense trabalha em favor deste significativo contingente de tocantinenses, por décadas, segregados à própria sorte. Atos administrativos

Desde que se iniciou esta cruzada em favor dos Pioneiros do Tocantins, o senador Vicentinho Alves vem exercendo sua já conhecida capacidade de articulação, buscando incansavelmente apoios importantes no Senado Federal, o que permitiu ao congressista tocantinense amparo técnico, embasamento legal e fundamentação histórica na justificativa que sustentou convencimento na elaboração, na tramitação e certamente na aprovação da PEC-48/2015 – Projeto de Emenda à Constituição-48, que visa acrescentar o Paragrafo 3º ao Artigo 37 da Constituição Federal, e com isso Convalidar os Atos Administrativos da Criação do Estado do Tocantins.
Isso significa dizer que, estes Atos Administrativos, que são manifestações unilaterais da vontade da administração pública,e que são originários da Criação do Estado em 1988, com continuidade entre os anos de 1989 e 1994, deverão ser agora convalidados para que, por exemplo, aposentadorias possam ser autorizadas.Assim posto, a PEC-48, que deve ser votada em plenário nas próximas semanas, com certeza vai resgatar histórias familiares, dignidade profissional, auto-estima, e acima de tudo a cidadania de milhares de tocantinense, que nestas últimas três décadas, sonharam diuturnamente com a possibilidade de reinserir suas vidas no processo histórico de criação e consolidação do Tocantins. Resgatando a dignidade dos pioneiros O senador Vicentinho Alvesnos adiantou que, esta sua propositura vem corrigir alguns erros históricos cometidos no processo de implantação do Estado do Tocantins, criado pela Constituição de 88. Segundo o congressista, naquela oportunidade não havia pessoal para atuar no Poder Público e então fez-se necessário a atuação da coletividade tocantinense para que se desse os primeiros e importantes passos administrativos da mais nova unidade federativa do Brasil. “Queremos agora, com a aprovação desta PEC, resgatar a dignidade dos Pioneiros do Estado, que são mais de 20 mil servidores e ex-servidores, pessoas que dependem desta nova normatização para a viabilização de suas aposentadorias. Temos a mais cristalina das certezas que, com esta proposta, estamos promovendo cidadania a estes pioneiros, a estes homens e mulheres que foram protagonistas na luta libertaria do povo do Norte goiano, que transformaram aquela terra esquecida, neste pujante Tocantins”, destacou o parlamentar.