Presidente Lula vetou 63 pontos ao sancionar a legislação

Por Tainá Farfan

Se o Congresso Nacional derrubar os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à lei que reformula o licenciamento ambiental, o governo federal avalia judicializar o tema no STF (Supremo Tribunal Federal).

Do outro lado, a oposição também espera negociar os vetos do licenciamento para evitar judicialização.

Contudo, se a bancada do agronegócio insistir na derrubada, para o Planalto, não restará outra opção a não ser acionar o STF.

Ao sancionar a legislação, Lula vetou 63 dispositivos. Desse montante, a ala governista considera ter acordo para manutenção de 15 pontos.

No parlamento, a derrubada dos demais vetos já é tida como certa. Na quinta-feira (16), o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP), cancelou a sessão convocada para analisar os pontos.

Não há uma nova data para a realização da sessão. O governo pediu o adiamento e considera que a apreciação deve ocorrer com a votação da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2026, que também não tem previsão de quando será analisada.