Gestores e secretários municipais de Educação devem informar os dados que dão direito a receber o recurso do ICMS Educacional

Por Abrão de Sousa

O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), informa que o questionário para preenchimento de informações encontra-se disponível no Sistema Informatizado do ICMS Educacional (Sisedu), com prazo final em 15 de março.

O envio correto das informações e da documentação é essencial para comprovar os critérios educacionais exigidos e assegurar a participação do município na repartição dos recursos do ICMS Educacional.

Dos 139 municípios tocantinenses, 20 já efetivaram o envio dos dados, 32 concluíram o preenchimento e 87 estão em fase de preenchimento. A Seduc enfatiza que o cumprimento da etapa de preenchimento e envio dos dados é fundamental para a garantia do recurso em cada município.

Os dados do ano base 2025 devem ser informados à Secretaria de Estado da Educação, por meio do Sistema Informatizado do ICMS Educacional, conforme orientações constantes no formulário de preenchimento.

A superintendente de Finanças da Seduc, Morgana Nunes, reforça a importância de que gestores municipais e equipes escolares estejam atentos às normas e aos prazos estabelecidos para o envio das informações necessárias ao acesso ao ICMS Educacional.

“É essencial que gestores, diretores e equipes responsáveis realizem o preenchimento das informações dentro do prazo estabelecido, garantindo que os dados sejam devidamente registrados. O cumprimento dessa etapa é o que assegura que os municípios atendam aos indicadores em 2025, informem os resultados em 2026 e, assim, tenham direito ao recebimento dos recursos no exercício financeiro de 2027”, destacou.

Indicadores Educacionais

Para que os municípios tocantinenses tenham acesso à parcela do ICMS Educacional, é necessário comprovar o cumprimento de um conjunto de critérios educacionais estabelecidos para a avaliação anual. Esses indicadores orientam as políticas públicas da área e servem como parâmetro para o repasse dos recursos no exercício financeiro subsequente.

Ao todo, são quatro quesitos que devem ser atendidos pelos municípios, demonstrando o compromisso com o fortalecimento e a melhoria da educação em todas as suas etapas. Entre os critérios avaliados estão: a implementação de políticas municipais de atendimento à educação infantil, abrangendo pré-escola e creches; política de inclusão, que abrange educação especial e inclusiva; política de aprendizagem, voltada para a qualidade da educação básica; e por fim, o nível socioeconômico dos estudantes.