Epitácio Brandão argumentou que os governantes não expiram mais confiança. Segundo ele, a sociedade está cansada dos homens públicos sem compromisso, agora só falta auxilio óleo de peroba para o kit ficar completo

Após a Assembleia Legislativa decidir extinguir o auxílio-moradia, por pressão popular, órgãos como o Tribunal de Contas, Tribunal de Justiça e o Ministério Público Estadual podem deixar de receber o benefício.

De acordo com o presidente da OAB Tocantins- Ordem dos Advogados do Brasil Epitácio Brandão há muito tempo não havia uma preocupação social das autoridades, o que culminou nestes protestos. Segundo ele “o povo não suporta mais, agüentaram calados por muito tempo, agora estão dizendo basta, chega de corrupção, um basta aos desmandos, desgovernos”.

Um caso próximo a nós, conforme Brandão, é o da Ferrovia Norte Sul. Gastaram-se milhões para a construção, e agora segundo o Governo Federal será necessário investir mais R$100 milhões em reparos, para que ela funcione. “É um desgoverno total, tanto no País como no Estado. Não existem planos, trabalhos. Aumentaram-se os impostos na energia, na água, IPTU, transporte, tudo sem comunicar a população. O que falta é credibilidade, as pessoas não acreditam mais”, explica o Presidente.

Tenho certeza que estes protestos vão além, eles vão às urnas. Aqui no Tocantins não tenho dúvida, eu penso que maioria desses parlamentares não se elegerão mais.

O Paralelo 13: O Senhor acredita que estes parlamentares estão sendo coniventes com o que está acontecendo no País?

Epitácio Brandão: Todo mundo, todos eles não estão tendo o cuidado de buscar. Existem raras exceções, existem alguns parlamentares preocupados com a população, preocupados com o interesse público. Os outros, maioria inclusive só querem resolver seus problemas pessoais, que não atingem o interesse da comunidade. A sociedade está cansada dos homens públicos sem compromisso.

O Paralelo 13: Segundo O Paralelo apurou, a Secretaria de Saúde atualmente não possui mais orçamento. A atual secretária Vanda Paiva, está fazendo mágica em manter a secretaria apenas com Orçamento Federal. Como o senhor vê uma informação dessa gravidade no Tocantins?

Epitácio Brandão: Fico preocupado com essas notícias, eu sei que o orçamento da saúde já acabou, o problema como eu disse é falta de planejamento. Nós estamos com dificuldades não só no orçamento da saúde, principalmente o da saúde, mas temos problemas na educação, nós temos sérios problemas no orçamento do Judiciário. O Poder Judiciário hoje está praticamente sem orçamento, o Judiciário está preocupado em manter suas despesas.

Outro problema sério que temos na área da saúde, é que não estão cumprindo com as prioridades, e com isso existem várias decisões judiciais que obrigam o Governo a cumprir. É preciso organizar essa questão. Bloqueia-se dinheiro da saúde, da educação, do transporte, de onde tiver. Está precisando de um planejamento, ver a receita e eleger prioridades.

O Paralelo 13: Qual a posição da OAB em relação a funcionários que transportam presos de uma cadeia para outra? São cerca de 200 funcionários, que segundo denúncia  estão com contratos vencidos, sem possibilidades de renovação, estão recebendo por prestação de serviço e , mesmo assim utilizam armas de fogo. Essas denúncias serão averiguadas?

Epitácio Brandão: Tomei conhecimento destes fatos há pouco tempo, mas adianto que a OAB tem obrigação de averiguar cada caso.  Se constatarmos veracidade dos fatos, vamos tomar todas as medidas cabíveis para impedir, pois não pode usar arma quem não tem competência pra tanto. Neste caso a pessoa está agindo como um fora da lei.

O Paralelo 13: Sobre a reforma Política e Judiciária. O Presidente da Câmara Henrique Alves descartou a possibilidade da reforma para as eleições de 2014. Como o Senhor acredita que fica o Brasil, e essa promessa da Presidente Dilma Rousseff de plebiscito?

Epitácio Brandão: A OAB está instaurando em todo o País os seus comitês da reforma política. Dia 05 de agosto iremos instalar o nosso aqui no Tocantins. Participam autoridades do Estado, do País, e assim discutiremos este assunto, por que a OAB acredita que é possível uma reforma antes da eleição de 2014.

O importante neste período é que consigamos definir regras, aproveitar essa motivação social, no qual foram expostos estes problemas. O importante não é o plebiscito, só queremos eleições em dois turnos. Da seguinte forma: 1° turno: eleições de partidos, para acabarmos com esses partidos de aluguéis. No 2° turno, o povo escolherá os candidatos do partido.

A intenção é simplificar, portanto desde já convido a sociedade civil organizada para participar, todos opinarem, para termos uns projetos prontos para as eleições.

O Paralelo 13: O Senhor é a favor da permanência das coligações partidárias, reeleição, ou um mandato de cinco anos como propõe o Governador de Pernambuco Eduardo Campos?

Epitácio Brandão: Eu sou contra qualquer tipo de reeleição. Por isso eu digo às pessoas que não sou candidato a reeleição da OAB. Até sou a favor de um período mais longo de mandato, mas reeleição acomoda o gestor. As coligações podem até existir, mas esse excesso de composições de partidos. Um exemplo é o Deputado Tiririca, que foi eleito e conseguiu eleger outros deputados.  Até queremos as coligações, mas devemos melhorar este processo de coligações partidárias.

O Paralelo 13: E a Reforma Judiciária?

Epitácio Brandão: Na Reforma Judiciária estamos trabalhando, a OAB já tem um projeto, estamos buscando uma melhor solução para este problema. Já temos o Conselho Nacional de Justiça que vem trabalhando também nisso. Então é um trabalho conjunto tanto do Poder Judiciário, quanto da OAB. Se nós chegássemos a conquistar, o que acredito possível, em uma eleição para o Judiciário, onde o Juiz também fosse eleito, haveria um compromisso maior.

Essas regalias onde não se podem remover juízes, até é importante o amplo direito de defesa, mas é preciso mudar, nós estamos com dificuldades embora a melhora seja perceptível, não podemos esquecer o caso de afastamento de desembargadores. O STF- Supremo Tribunal Federal cassando o mandato de deputados federais, então devemos admitir que progredimos muito.

O Paralelo 13: Então o Senhor é a favor do fim do foro privilegiado?

Epitácio Brandão: Sim, muito. Se o cidadão comum não pode, porque o deputado, o senador, o governante tem regalias se ele é o representante do povo? Não existe razão alguma para este privilégio. Estamos lutando também para que isso acabe.

Inclusive acredito que esses mensaleiros vão pra cadeia. Pois não é lógico e justo que esses condenados tentem modificar a lei em benefício próprio. Esse pessoal não deveria nem estar trabalhando no Congresso. Acredito que este ano ainda eles vão para a cadeia.

Epitácio Brandão encerrou parabenizando às pessoas que foram as ruas, que tentam dar um basta nesta situação. Devemos continuar mobilizados, nós OAB, CNBB, entidades civis, imprensa em geral. Temos que manter acesa essa chama!  Sou da época que os jovens iam pras ruas, eu fui muito, já lutei bastante, fiquei feliz em ver as manifestações no Tocantins.

Alguns resultados já apareceram, um deles foi o fim do auxílio moradia, que acabou por pressão popular. Eles já estavam querendo o auxílio saúde, na época disse ainda só falta o “auxílio óleo de peroba”, mas agora melhorou, pois eles voltaram atrás.

Penso que essa reciclagem deve ser em todos os órgãos, no Ministério Público, penso que isso chegar ao Poder Judiciário, para que acabem com isso, que na verdade não é auxílio moradia, não existe razão para este benefício. Temos lutado com isso, inclusive íamos propor uma ação contra a Assembleia quando eles extinguiram o benefício.

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