Ministra Marina Silva vai à Câmara para explicação sobre queimadas e deputados ainda negociam votações. No Senado, plano de reforma tributária é destaque

Por Lis Cappi

Após semanas sem movimentação, dada a ausência de deputados e senadores para campanha de aliados durante as eleições municipais, o Congresso Nacional retoma a agenda a passos lentos nesta semana.

Depois de um retorno que se concentrou na sabatina e aprovação de Gabriel Galípolo para a presidência do Banco Central, no Senado, e de votações contrárias ao Supremo Tribunal Federal (STF) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, os próximos dias devem ser de negociações para definir o que será analisado no plenário das duas casas.

A Câmara dos Deputados segue ainda sem uma lista de projetos definida, com o principal destaque voltado para uma audiência que vai discutir queimadas com a ministra Marina Silva, do Meio Ambiente.

A ida da ministra atende a um pedido de deputados da oposição, e será na manhã da próxima quarta-feira (16), na Comissão de Agricultura. No mesmo dia, a Comissão de Saúde - que não vota propostas há um mês pelo impacto eleitoral - tem uma reunião para analisar mais de 50 projetos.

No Senado, o destaque até o momento está ligado à votação do plano de trabalho da reforma tributária. A análise também será na quarta-feira, na Comissão de Constituição e Justiça. A proposta será levada pelo relator, Eduardo Braga (MDB-AM) para criar um cronograma das etapas de análise da regulação da reforma.

A previsão da semana ainda será avaliada na Casa Alta. Na última semana, o presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se reuniu com senadoras da bancada feminina. No encontro, conforme apurou a reportagem, Pacheco elencou que as prioridades até o fim do ano estão ligadas à votação da reforma tributária e pautas econômicas, como a regulação do mercado de crédito de carbono.

OLHO NO OLHO -             Eu pergunto e você responde

Por Edson Rodrigues

O Paralelo 13 inicia nesta edição uma série de entrevistas com autoridades e lideranças políticas de destaque no Estado, no Congresso Nacional, Assembleia Legislativa e nos municípios tocantinenses, denominada OLHO NO OLHO – Eu pergunto e você responde, com o Secretário de Agricultura da Prefeitura de Palmas, Carlos Braga.

A ORIGEM

OLHO NO OLHO – Como se deu a sua vinda para o Estado do Tocantins?

Carlos Braga – Nós estamos no Tocantins desde a sua criação e antes, em Goiás, junto com a Conorte, Cenog e outros movimentos, participamos da luta para criação do Estado do Tocantins, mesmo não sendo do chamado Norte Goiano. Chegamos aqui em 1989, em Miracema, onde assumimos a Fundação Santa Rita de Cássia, ao lado da então primeira-dama Dona Aureny Siqueira Campos, que fazia a ação social do Governo. À época tudo era muito difícil. Praticamente não tinha asfalto ligando a nenhum município, somente na espinha dorsal do estado, que é a Belém Brasília.  O governador Siqueira Campos cobrava resultados urgentes e nós criamos, por exemplo, o Programa Pioneiros Mirins em todos os municípios do estado, com a participação ativa de toda a equipe da fundação. Fizemos um trabalho social muito grande, que ainda hoje repercute na história do estado. Cestas básicas eram distribuídas em todos os  municípios, especialmente à época do Natal. Lembro com carinho e orgulho a convivência diária com Dona Aureny. O seu trabalho é tão reconhecido que hoje Palmas tem quatro bairros em sua homenagem na região sul da cidade – Jardins Aureny I, II, III e IV.

O CORINGA

OLHO NO OLHO – Agora, falando na gestão Cínthia Ribeiro, o senhor tem sido um verdadeiro coringa da administração, não é?

A prefeita Cinthia Ribeiro ouvindo produtor rural

Carlos Braga – Inicialmente gostaria de informar que conhecemos a prefeita Cinthia há muito tempo atrás, desde a época em que era casada com o senador João Ribeiro. É uma amizade antiga. Na parte administrativa, ela me convidou primeiramente para assumir a Secretaria de Governo. Estávamos na Secretaria de Governo quando a prefeita foi reeleita e fizemos a maioria na Câmara Municipal. Chegou então um momento em que, cumprido nosso projeto à frente da Secretaria de Governo,  a prefeita nos delegou a missão de, como conhecedor do Plano Diretor da Capital, por termos exercido o cargo de vereador e presidente da Câmara Municipal, assumirmos a Secretaria de Desenvolvimento Urbano, para, junto com o Impup (Instituto Municipal de Planejamento Urbano de Palmas), desenvolvermos um novo Plano Diretor ou uma nova Lei de Uso do Solo. Ficamos apenas um ano. Quando estava tudo encaminhado, a prefeita nos convocou para assumir a Secretaria do Meio Ambiente, onde tivemos uma excelente experiência. Por fim, estamos agora na Secretaria da Agricultura, por termos grande conhecimento na área e convivência com todos os presidentes de associações da zona rural do município. Foi o maior presente que a prefeita Cínthia poderia ter me dado.

DESCENTRALIZAÇÃO

OLHO DO OLHO -             Quais as suas principais ações à frente da Secretaria da Agricultura de Palmas?

Carlos Braga – A primeira coisa que fiz foi descentralizar o atendimento. Começamos então a fazer reuniões na zona rural. Fizemos em torno de 20 reuniões, verdadeiros encontros de trabalho. No ano passado fizemos mais de 6 mil quilômetros de estradas vicinais no município, além de bueiros e pontes que foram recuperadas. Este ano pretendemos continuar com esse trabalho intenso, para dar condições aos produtores de escoar suas safras. O período chuvoso estragou muitas estradas. Estamos atentos, fazendo intervenções importantes, pois há grandes aterros com perigo até de desmoronamento. Mas o nosso foco maior são os produtores rurais. Passamos de 8 para 14 tratores, que fazem a gradagem, tem o encanterador. A prefeitura tem em torno de 70 máquinas à disposição do produtor rural, entre tratores, pá mecânica e caminhões.  E tem assistência técnica também,  que contribui para maior produtividade. Os técnicos da secretaria são altamente capacitados. Levamos ao homem do campo também a parte de bovinocultura, da mandiocultura, avicultura, piscicultura... Só em Palmas temos 22 hortas comunitárias e vamos fazer mais duas agora, completando 24 hortas só no perímetro urbano. Trabalham mais de 300 pessoas nessas hortas comunitárias, quais todas da terceira idade, muitas delas pessoas carentes, aumentando sua fonte de renda e praticando uma verdadeira terapia, pois as hortas estão localizadas nas quadras onde essas pessoas moram.

SIM – SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL

Carlos Braga – Pegamos agora o Serviço de Inspeção Municipal (SIM), que permite que a população de Palmas saiba a qualidade daquilo que está consumindo de origem animal. Fizcalizamos o selo de inspeção municipal em todas as feiras, casas de carne da capital, acompanhamos se abate está dentro das regras sanitárias... é uma inspeção para cuidar da saúde da população.

PAA – PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS

Carlos Braga – Foi recriado agora o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). É um programa do Governo Federal, que começa pela CONAB, que repassa o dinheiro para o Estado, através do Ruraltins, e nós, do município, cuidamos da distribuição dos alimentos. Arrumamos um espaço na feira da 304 Sul para depositar todos os produtos que são adquiridos diretamente do produtor rural. Fazemos então a distribuição para as escolas, com os veículos da secretaria. São mais de 30 escolas beneficiadas com o programa. Na área da piscicultura, ainda incipiente, temos o projeto Sucupira, em parceria com estado. Nossa secretaria tem uma abrangência muito grande e temos certeza de que a prefeita Cínthia Ribeiro está cumprindo tudo aquilo que ela prometeu aos produtores rurais do município de Palmas.

OLHO NO OLHO – Como é feita a distribuição de semente, de calcáreo, para o pequeno produtor rural de Palmas

Carlos Braga – Alguns produtores rurais de pequeno porte a gente atende com calcáreo, mas é bom que fique claro que nós fazemos a gradagem de 2 hectares para cada produtor rural, em média. O calcáreo é distribuído em parceria com o Estado, que comprou o produto em Natividade e Lagoa da Confusão e nós ajudamos a distribuir. Inclusive fizemos uma reunião recente com os produtores rurais de Palmas, onde esteve presente o Secretário da Agricultura do Estado, o Jaime Café. Estavam presentes 32 presidentes de associações de produtores rurais do município. Estamos fazendo um trabalho conjunto, em harmonia, que está rendendo bons resultados. O cinturão verde de Palmas é surpreendente. Inclusive, a citricultura está se destacando. Para complementar a resposta à sua pergunta, distribuímos sementes e implantar duas Casas de Farinha, uma na região da 407 Sul, uma em Taquaruçu e estamos trabalhando para colocar a terceira no Projeto de Assentamento Entre Rios, para agregar valores à produção de mandioca.

FAZENDINHA DO CALOR HUMANO

OLHO NO OLHO – Como será a participação da Prefeitura de Palmas na Agrotins, a maior feira agrotecnológica do Norte do País, realizada todos os anos na Capital?

Carlos Braga – Estamos nos preparando para a Agrontins. Na área da feira, num espaço de menos de 8 hectares, temos um projeto que a prefeita denominou de Fazendinha do Calor Humano, que hoje é uma escola do produtor rural das escolas públicas. Lá nós temos tanque de piscicultura, bovinocultura, a produção de banana lá é muito grande, abóbora, mandioca, entre vários produtos.

OLHO NO OLHO – Como está o atendimento da prefeita Cínthia Ribeiro às reivindicações dos produtores rurais da Capital levadas pelo senhor?

Reunião com todos os presidentes das associações dos produtores rurais, junto com o Secretário da Seagro Jaime Café

Carlos Braga – A prefeita Cínthia sabe administrar, tem gerência, e sabe descentralizar sua administração. Ela confia no secretário. Eu presto contas do trabalho que a Secretaria realiza. Todos os gestores da prefeitura têm autonomia plena para trabalhar. E o resultado é que a aprovação de seu governo é muito alta. Vai terminar seu governo com um índice de aprovação excelente. Tenho certeza absoluta disso.

Regulação da Inteligência Artificial foi o tema central do debate promovido pela Fundação FHC, na segunda-feira 19

O assunto da IA é discutido em todo o mundo, buscando criar uma legislação e normas que possam disciplinar o uso dessa ferramenta que ao mesmo tempo representa um avanço da tecnologia e um perigo na vida de todas as pessoas, pelo seu mal uso. O senador explanou sobre as atividades da CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital, presidida por ele e da CTIA - Comissão Temporária de inteligência Artificial, da qual é relator.

Depois de dezenas de participações de especialistas evinteressados no assunto, o relatório está sendo preparado, para em consonância com o presidente Rodrigo Pacheco, ser apresentado e votado até o final de abril, com tempo suficiente para ir à Câmara dos Deputados e voltar ao senado até o final desse ano. “Esse tema, de vital importância, tem que ser discutido com a maior brevidade possível, mas com a seriedade que impõe”, afirmou o senador.

Proposta poderá prever portabilidade das dívidas no cartão de crédito

Por Marcos Santos

A Câmara dos Deputados poderá votar na próxima semana uma regra para as taxas de juros nos cartões de crédito. Está previsto o início das discussões em Plenário sobre o Projeto de Lei 2685/22, do deputado Elmar Nascimento (União-BA), que trata do endividamento das famílias e do crédito rotativo e parcelado.

O relator da proposta, deputado Alencar Santana (PT-SP), disse na quinta-feira (24) que incluirá em um substitutivo o prazo de 90 dias, após a sanção da futura lei, para que as instituições financeiras apresentem ao Conselho Monetário Nacional (CMN) e ao Banco Central (BC) uma proposta para os juros nos cartões.

“Não sendo apresentada essa proposta, ou caso não haja homologação do CMN e do BC, o montante máximo dos juros devidos será o valor da dívida principal”, disse o relator. “Se a pessoa deve R$ 1.000, os juros somados só poderão chegar a R$ 1.000”, exemplificou. “A Inglaterra recentemente limitou dessa maneira.”

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse que pretende agendar para terça-feira (29) o início das discussões em Plenário sobre o PL 2685/22. “Se o relatório do deputado Alencar Santana for suficiente na reunião de líderes, poderemos votar, mas não necessariamente”, afirmou Arthur Lira.

MP e apensados

As tratativas na Câmara sobre o endividamento das famílias e os juros, segundo Alencar Santana, levarão a um parecer baseado na Medida Provisória 1176/23, que instituiu o Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes, batizado pelo Poder Executivo como Desenrola Brasil.

Essa MP perderá a vigência em outubro e não deverá ser votada pela Câmara em razão de divergências com o Senado em torno da instalação de comissões mistas. Até o momento, segundo o governo, o Desenrola Brasil permitiu a renegociação de R$ 9,5 bilhões em dívidas junto a bancos para cerca de 1,1 milhão de pessoas.

Alencar Santana informou ainda que o substitutivo incluirá, além do PL 2685/22 e apensados, medidas para facilitação do acesso ao crédito previstas no Projeto de Lei 2820/23, do Executivo. “A ideia é contemplar o que há de melhor”, assegurou.

Portabilidade

Outra inovação a ser incorporada no parecer do relator é a portabilidade para dívidas no cartão de crédito. Conforme Alencar Santana, o objetivo é permitir que a pessoa renegocie a dívida com outra instituição em condições mais favoráveis.

Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

Alencar Santana, relator do projeto

“Líderes e deputados farão o debate, mas espero que o texto vá a voto o mais rápido possível, até porque o Desenrola está ocorrendo, e espero que possamos aprovar medidas inovadoras para a economia e benéficas para os consumidores, para quem utiliza cartão de crédito ou tem uma dívida qualquer”, afirmou.

“Todas as sugestões levam em conta o alto nível de endividamento das pessoas físicas, que, segundo dados de junho último da empresa Serasa Experian, afeta mais de 71 milhões de brasileiros, o equivalente a quase 44% da população, com dívidas no valor médio em torno de R$ 4.846 cada”, justificou Alencar Santana.

“Vamos ser bem francos: é um absurdo, é um abuso, uma taxa de juros, na média do último mês, de 440% ao ano”, disse o relator, ao avaliar a situação do crédito rotativo e do parcelamento de dívidas nos cartões. “A pessoa faz uma dívida, não consegue quitar tudo e, quando vê lá na frente, o valor se tornou impagável.”

Alencar Santana disse esperar que, após a votação do projeto, o setor financeiro colabore para juros menores nos cartões de crédito. “Nós esperamos que o setor se autorregule, apresente uma proposta e demonstre boa vontade”, afirmou o deputado. “Eles também entenderam que não dá para continuar dessa maneira.”

Eventual empréstimo seria para exportações de produtos para a construção do gasoduto presidente Néstor Kirchner

Por Plínio Aguiar

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) informou, nesta segunda-feira (26), que são positivas as perspectivas de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) das exportações de produtos para a construção do gasoduto presidente Néstor Kirchner, na Argentina. O brasileiro ainda anunciou o lançamento do Plano de Ação para o Relançamento da Aliança Estratégica.

"Hoje adotamos um ambicioso Plano de Ação para o Relançamento da Aliança Estratégica. São quase cem ações que dão concretude ao nosso projeto conjunto de desenvolvimento. Fico muito satisfeito com as perspectivas positivas de financiamento do BNDES à exportação de produtos para a construção do gasoduto presidente Néstor Kirchner", disse Lula.

"Estamos trabalhando na criação de uma linha de financiamento abrangente das exportações brasileiras para a Argentina. Não faz sentido que o Brasil perca espaço no mercado argentino para outros países porque esses oferecem crédito e nós não", acrescentou o presidente brasileiro.

Uma das atribuições do BNDES é financiar a exportação de bens e serviços de engenharia. Nessas operações, o banco desembolsa os recursos exclusivamente no Brasil, em reais, para a empresa brasileira, à medida que as exportações vão sendo realizadas.

Esses financiamentos são determinados pelo governo federal, que estabelece as operações, os países de destino, as condições contratuais (valor, prazo, equalização da taxa de juros e seguros) e os mitigadores de risco. Já com essas aprovações, o processo chega ao banco em sua parte final, em que é analisado e, se estiver em conformidade com as normas, aprovado.

Quem fica com a dívida, contudo, é o país estrangeiro, porque ele é o responsável por fazer o pagamento, que deve ser acrescido de juros. Atualmente, a Venezuela é a maior devedora: R$ 3,5 bilhões. Depois vêm Cuba, com R$ 1,22 bilhão, e Moçambique, que deve R$ 628 milhões.

Como noticiou o R7, a expectativa da Argentina é conseguir financiamento de cerca de 689 milhões de dólares para a execução da segunda etapa do gasoduto presidente Néstor Kirchner, na região de Vaca Muerta, na Patagônia. O local tem a segunda maior reserva de gás de xisto do mundo e é a quarta maior em óleo de xisto.

As declarações foram dadas por Lula no Palácio Itamaraty, em Brasília. Na ocasião, o brasileiro condecorou o presidente da Argentina, Alberto Fernández, e a primeira-dama argentina, Fabiola Yáñez, com as honrarias Cruzeiro do Sul e Ordem do Rio Branco, respectivamente.

Durante o evento, Lula ressaltou que a Argentina é o terceiro destino das exportações brasileiras, enquanto o Brasil é o principal mercado para os produtos argentinos. “Precisamos avançar nessa direção, com novas e criativas soluções que permitam maior integração financeira e facilitem nossas trocas. Entre as opções está a adoção de uma moeda de referência específica para o comércio regional, que não eliminará as respectivas moedas nacionais", defendeu o chefe de Estado.