A Executiva do PT (Partido dos Trabalhadores) de São Paulo decidiu, na última segunda-feira (2), suspender o deputado estadual Luiz Moura por 60 dias. Moura é suspeito de participar de uma reunião com integrantes da organização criminosa PCC na capital paulista, de acordo com investigação da polícia.

Em nota, o PT informou que a decisão foi por unanimidade e explicou que "ao deputado houve garantia do direito de ampla defesa e do contraditório, consubstanciado no referido Estatuto do partido". O presidente estadual do PT-SP, Emidio de Souza, explicou decisão da executiva do partido.

- A Executiva Estadual do PT decidiu, por unanimidade, <...> decretar a suspensão da filiação partidária do deputado Luiz Moura por 60 dias, inicialmente, para poder averiguar tudo o que aconteceu e a procedência das acusações contra ele. Evidentemente, com essa decisão, ele fica também impedido de ser candidato a deputado estadual. Ele está suspenso e quem não está filiado não pode ser candidato a deputado.

Emídio avisou que durante esse período de 60 dias, o PT vai "fazer o procedimento disciplinar que pode resultar em penalidade maior". O presidente estadual do PT disse também que Moura pode recorrer da decisão em instâncias superiores do partido, embora a decisão tenha passado pelo crivo da alta cúpula petista.

- Qualquer afiliado do PT, uma vez punido, pode ser recorrer em instâncias superiores. O diretório estadual tomou essa decisão, mas cabe recurso dele a outras instâncias. Mas o PT todo está muito certo da atitude que está tomando. Conversei muito com a direção nacional, com outras esferas do PT para que fosse uma decisão segura. O final desse processo disciplinar vai concluir se haverá expulsão ou não.

Leia a nota do PT-SP na íntegra:

"Em reunião nesta segunda-feira (2/06/2014), a comissão Executiva do PT-SP, baseada no Estatuto do partido, aprovou por unanimidade dos presentes, a suspensão do deputado estadual Luiz Moura, por até sessenta (60) dias, para apurar as denúncias que recaem sobre ele. Ao deputado houve garantia do direito de ampla defesa e do contraditório, consubstanciado no referido Estatuto do partido.

Veja a história de Luiz Moura

Preso quando ainda era menor por roubo a supermercados em Santa Catarina, no Paraná e no interior paulista, Moura foi condenado a 12 anos e três meses de reclusão, cumpriu um ano e meio, abandonou a vida de presidiário numa colônia penal paranaense, se reapresentou à Justiça, conseguiu a reabilitação como cidadão limpo e, entre 2003 e 2010, antes de entrar na política, tornou-se um homem rico e poderoso.

Seu patrimônio está longe dos R$ 5,1 milhões que declarou ao se eleger deputado estadual, em 2010, mas ainda assim, em valores de 2012 - quando saiu candidato a Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos, na Grande São Paulo - não é nada desprezível: é dono de linhas de ônibus, imóveis, postos de gasolina que, no total, chegam R$ 1,1 milhão, uma cifra defasada por não incluir a evolução patrimonial dos últimos dois anos.

Os R$ 4  milhões que desapareceram entre uma e outra declaração de renda para efeito de disputa eleitoral, segundo ele, eram fictícios, ou seja, constavam apenas em notas promissórias ou papéis, que deveriam ser (mas não foram) integralizados como capital numa empresa da qual era sócio, a Happy Play Tour.

Mosaico político: deputado era acusado de abuso econômico por colegas em 2010

“O dinheiro não existia, evaporou porque não havia lastro”, explicou o deputado ao iG, sem atualizar os valores que, segundo amigos, pode não chegar aos R$ 5,1 milhões estimados em 2010, mas passa da metade desse montante. Há detalhes marcantes na trajetória de Moura: ele não fez fortuna na política, não responde a nenhuma acusação de corrupção e, ao contrário do que é comum no atual modelo nada republicano - reprodutor de corrupção -, saiu do crime para entrar na política quando a moda é usar o poder para delinquir.

A trajetória do deputado começou mesmo em 2003, quando ele, como motorista, passou a operar como permissionário na Transcoooper, a cooperativa de transporte de Itaquera, na zona leste da capital paulista, e nem imaginava entrar na política. Dois anos depois é que começa a ser formada a aliança entre seu irmão, o vereador Senival Moura, o líder do clã, com os irmãos Tatto, o deputado estadual Enio Tatto e o secretário municipal de Transportes, Jilmar Tatto, para organizar o transporte nas regiões pobres e, ao mesmo tempo, erigir um grupo político que dominaria os colégios eleitorais das zonas sul e leste da capital. A ascensão dos Tatto e dos Moura se deu durante a gestão da então prefeita Marta Suplicy (2001 a 2005), ministra da Cultura.

O capital político seria revelado em 2012, quando as famílias Moura e Tatto garantiram a eleição de Fernando Haddad, o segundo “poste” criado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O segredo dos irmãos Moura na política segue uma estratégia simples: todos os recursos que se originam do trabalho e da política são reinvestidos nos mesmos setores, o que garante um esquema empresarial em contínua expansão - com linhas de ônibus e pessoal - e uma máquina de produção de votos azeitada. Ao contrário dos grupos que só se mexem às vésperas de cada eleição, os Tatto e os Moura estão sempre em atividade.

Católico, o deputado fez do seu passado criminoso um exemplo a não ser seguido e, peregrinando por instituições, passou a fazer palestras para ajudar outros jovens que, como ele, se desviaram pelo caminho das drogas e do crime. Em agosto de 2005, o juiz de Gaspar (SC) Sérgio Agenor de Aragão escreveu no despacho que Moura se regenerara, não havia mais registros de delito e poderia ser reabilitado porque demonstrara “bom comportamento tanto público como privado”.

Era um conceito oposto ao que a própria Justiça definira, em 1992, quando ele foi julgado, condenado e apontado como um jovem de personalidade periculosa e mal formada, “inclinada à prática de crimes contra o patrimônio”.

O personagem que mergulhou no crime e passou pelo caótico sistema penitenciário foi apagado. Nos anos seguintes, Moura buscou, efetivamente, o caminho da ressocialização e, voluntariamente, passou a fazer palestras em instituições - prática que ainda exerce nos intervalos entre o exercício do mandato e as aulas de direito em Mogi das Cruzes como quartanista -, além de bancar as despesas de educação e recreação de cinco mil crianças e adolescentes em Guaianazes e Itaquera, suas bases na zona leste.

A regeneração e o trabalho de assistência social foram os principais argumentos que garantiram, nessa quarta-feira (29), o apoio incondicional de toda a bancada do PT na Assembleia Legislativa e dos líderes do PTB e do PSD, respectivamente, Campos Machado e José Bittencourt. Os dois foram à tribuna para testemunhar que Moura, uma raridade num País marcado pela reincidência criminal, é um cidadão limpo e, como político, inocente das acusações de relação com o PCC, a facção que controla o crime de dentro das cadeias e lava parte do dinheiro sujo por meio de laranjas infiltrados no sistema de transporte da periferia da capital.

O deputado ganhou a primeira batalha política na quarta-feira. Falou abertamente sobre o passado criminoso, explicou que participou da reunião com perueiros em que, segundo a polícia, estariam integrantes do PCC, para defender os trabalhadores, e refugou as suspeitas de envolvimento com o crime organizado. Nenhum deputado do PSDB, que queria esfolá-lo para gerar desgaste ao PT, fez qualquer acusação sugerindo que estivesse mentindo.

Mas há ainda obstáculo pela frente. Ele terá de passar pela Comissão de Ética cujos membros se reúnem na próxima terça-feira para tomar uma decisão final. Até lá, por recomendação do partido, Luiz Moura se manterá em silêncio. Se permanecer com o mandato e a filiação no PT, o deputado ainda terá de enfrentar uma disputa interna antes da convenção que decidirá quais os nomes serão aprovados para disputar as vagas na Alesp e na Câmara dos Deputados.

Da redação com informações do IG