Sanção de Projeto de Lei que atualiza lei de telecomunicações ocorrerá em 10 dias

O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, afirmou nesta quinta-feira, 8, que o projeto de lei (PL) que permite que as empresas de telecomunicações migrem do regime de concessões para o de autorizações deve ser sancionado nos próximos 10 dias. A avaliação é de que não devem ocorrer vetos por parte do presidente Michel Temer.

Segundo Kassab, haverá uma reunião com o presidente para debater os problemas do setor. O ministro defendeu que, em função do crescimento do setor, a atual Lei Geral de Telecomunicações tornou-se obsoleta, apesar de ter sido revolucionária.

O ministro afirmou ainda que as mudanças foram discutidas em profundidade e que não foram feitas críticas até o momento sobre a aprovação dela. "Se não tivesse a lei, seria muito ruim para as operadoras, tendo a lei será positivo para todas", afirmou.

Contribuintes terão que trabalhar até depois dos 70 anos para obter aposentadoria integral. Impacto é maior para mulheres

Simulações feitas a pedido do G1mostram que trabalhadores que estão hoje no mercado de trabalho e fora da regra de transição prevista na proposta, ou seja homens com menos de 50 anos e mulheres com menos de 45 anos, terão que trabalhar até mais do que o dobro do tempo exigido pelas regras atuais para ter direito à aposentadoria integral.

A proposta de reforma da Previdência visa evitar um crescimento ainda maior, no futuro, do rombo da Previdência Social - cuja previsão é de R$ 230 bilhões para 2017, englobando trabalhadores do setor privado, público e as pensões de militares, o equivalente a 3,46% do PIB. Os números constam na proposta de orçamento do ano que vem.

No caso das mulheres, o impacto da mudança será maior, uma vez que a proposta iguala as regras e acaba com a fórmula 85/95 atual, que oferece um abatimento de cerca de 10 anos em relação aos homens. Uma trabalhadora hoje com 30 anos, por exemplo, que contava com a aposentadoria integral quando completasse 55 anos, agora teria que trabalhar até os 73 anos para ter direito ao mesmo valor de benefícios. 

Apoiadores de lula fazem ‘vaquinha’ na internet; meta é atingir r$ 500 mil

de acordo com o Estadão, o comitê organizado por apoiadores do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva está pedindo desde a quarta-feira, 7, um valor de R$ 500 mil pela internet para ajudar na mobilização em defensa do petista. A arrecadação faz parte da campanha “Um Brasil Justo pra Todos e pra Lula”, lançada no dia 10 de novembro reunindo políticos, artistas e intelectuais para denunciar o que Lula chama de “caçada judicial” contra ele e a “criminalização” do PT.

O grupo está pedindo dinheiro através do site Catarse, plataforma online de financiamento coletivo. O valor, afirma a organização, serve para patrocinar eventos, materiais de divulgação, ações internacionais, administração e custos do ‘crowdfunding’.

MPDFT atribui fraude em atestados a falta de fiscalização

 As investigações do esquema de fraude em atestados da Secretaria de Saúde ganhou novos contornos após a Operação Trackcare do Ministério Público (MPDFT) e da Polícia Civil, realizada nesta quinta-feira (8). Logo no início da manhã, investigadores cumpriram mandados de busca e apreensão em unidades médicas do DF. A assinatura e carimbos de, pelo menos, cinco médicos foram usados para falsificar atestados.  O alto índice de profissionais afastados do trabalho colocou em alerta a Corregedoria da pasta. Entre junho de 2015 e setembro de 2016, 53,7% dos servidores, em algum momento, afastaram-se do trabalho, como o Correio revelou na edição da última quarta-feira (6). Duas pessoas morreram num hospital público onde estavam escalados pelo menos três médicos. O caso é investigado em sigilo.·.

Aeronaves que foram apreendidas estavam paradas para manutenção desde 2014

O Ministério Público da Bolívia apreendeu no fim da tarde de quarta-feira, em Cochabamba, dois aviões que pertencem à empresa aérea LaMia, apontada como responsável pelo acidente que matou 71 pessoas na semana passada na Colômbia. As duas aeronaves estavam paradas para manutenção desde 2014.

De acordo com os jornais bolivianos La Razón, de La Paz, e El Deber, de Santa Cruz de la Sierra, a ordem de "sequestro de bens para fins investigativos" foi dada porJacqueline Ponce, fiscal anticorrupção de Cochabamba. Foram apreendidos, no hangar de manutenção da Força Aérea Boliviana da cidade, duas aeronaves do modelo AVRO RJ 85, com matrículas bolivianas CP 2997 e CP 2998.

O ato judicial, segundo a fiscal, é uma cooperação e uma resposta a um pedido da comissão de fiscalização de Santa Cruz de la Sierra, que iniciou uma investigação a respeito das causas do acidente com o voo 933 da LaMia, terça-feira passada, nos arredores de Medellín. Morreram 71 pessoas, sendo 19 jogadores da Chapecoense.

Sérgio Cabral exigiu R$ 25 milhões em propinas da Andrade Gutierrez

O Ministério Público Federal aponta que a propina exigida à empreiteira Andrade Gutierrez pelo ex-governador do Rio Sérgio Cabral (PMDB), durante sua gestão, alcança a fortuna de R$ 25 milhões. Os valores saíram de contratos de obras firmadas entre o Estado e a companhia.

Cabral é réu por corrupção, lavagem de dinheiro e quadrilha/pertinência à organização criminosa. Ele foi preso no dia 17 de novembro na Operação Calicute. Está recolhido no Bangu 8. Sua mulher, Adriana Ancelmo, também foi capturada por ordem da Justiça Federal e ocupa uma cela na ala feminina do Bangu.

09 de dezembro 2016

Sanção de Projeto de Lei que atualiza lei de telecomunicações ocorrerá em 10 dias

O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, afirmou nesta quinta-feira, 8, que o projeto de lei (PL) que permite que as empresas de telecomunicações migrem do regime de concessões para o de autorizações deve ser sancionado nos próximos 10 dias. A avaliação é de que não devem ocorrer vetos por parte do presidente Michel Temer.

Segundo Kassab, haverá uma reunião com o presidente para debater os problemas do setor. O ministro defendeu que, em função do crescimento do setor, a atual Lei Geral de Telecomunicações tornou-se obsoleta, apesar de ter sido revolucionária.

O ministro afirmou ainda que as mudanças foram discutidas em profundidade e que não foram feitas críticas até o momento sobre a aprovação dela. "Se não tivesse a lei, seria muito ruim para as operadoras, tendo a lei será positivo para todas", afirmou.

Contribuintes terão que trabalhar até depois dos 70 anos para obter aposentadoria integral. Impacto é maior para mulheres

Simulações feitas a pedido do G1mostram que trabalhadores que estão hoje no mercado de trabalho e fora da regra de transição prevista na proposta, ou seja homens com menos de 50 anos e mulheres com menos de 45 anos, terão que trabalhar até mais do que o dobro do tempo exigido pelas regras atuais para ter direito à aposentadoria integral.

A proposta de reforma da Previdência visa evitar um crescimento ainda maior, no futuro, do rombo da Previdência Social - cuja previsão é de R$ 230 bilhões para 2017, englobando trabalhadores do setor privado, público e as pensões de militares, o equivalente a 3,46% do PIB. Os números constam na proposta de orçamento do ano que vem.

No caso das mulheres, o impacto da mudança será maior, uma vez que a proposta iguala as regras e acaba com a fórmula 85/95 atual, que oferece um abatimento de cerca de 10 anos em relação aos homens. Uma trabalhadora hoje com 30 anos, por exemplo, que contava com a aposentadoria integral quando completasse 55 anos, agora teria que trabalhar até os 73 anos para ter direito ao mesmo valor de benefícios. 

Apoiadores de lula fazem ‘vaquinha’ na internet; meta é atingir r$ 500 mil

de acordo com o Estadão, o comitê organizado por apoiadores do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva está pedindo desde a quarta-feira, 7, um valor de R$ 500 mil pela internet para ajudar na mobilização em defensa do petista. A arrecadação faz parte da campanha “Um Brasil Justo pra Todos e pra Lula”, lançada no dia 10 de novembro reunindo políticos, artistas e intelectuais para denunciar o que Lula chama de “caçada judicial” contra ele e a “criminalização” do PT.

O grupo está pedindo dinheiro através do site Catarse, plataforma online de financiamento coletivo. O valor, afirma a organização, serve para patrocinar eventos, materiais de divulgação, ações internacionais, administração e custos do ‘crowdfunding’.

MPDFT atribui fraude em atestados a falta de fiscalização

As investigações do esquema de fraude em atestados da Secretaria de Saúde ganhou novos contornos após a Operação Trackcare do Ministério Público (MPDFT) e da Polícia Civil, realizada nesta quinta-feira (8). Logo no início da manhã, investigadores cumpriram mandados de busca e apreensão em unidades médicas do DF. A assinatura e carimbos de, pelo menos, cinco médicos foram usados para falsificar atestados.  O alto índice de profissionais afastados do trabalho colocou em alerta a Corregedoria da pasta. Entre junho de 2015 e setembro de 2016, 53,7% dos servidores, em algum momento, afastaram-se do trabalho, como o Correio revelou na edição da última quarta-feira (6). Duas pessoas morreram num hospital público onde estavam escalados pelo menos três médicos. O caso é investigado em sigilo.·.

Aeronaves que foram apreendidas estavam paradas para manutenção desde 2014

O Ministério Público da Bolívia apreendeu no fim da tarde de quarta-feira, em Cochabamba, dois aviões que pertencem à empresa aérea LaMia, apontada como responsável pelo acidente que matou 71 pessoas na semana passada na Colômbia. As duas aeronaves estavam paradas para manutenção desde 2014.

De acordo com os jornais bolivianos La Razón, de La Paz, e El Deber, de Santa Cruz de la Sierra, a ordem de "sequestro de bens para fins investigativos" foi dada porJacqueline Ponce, fiscal anticorrupção de Cochabamba. Foram apreendidos, no hangar de manutenção da Força Aérea Boliviana da cidade, duas aeronaves do modelo AVRO RJ 85, com matrículas bolivianas CP 2997 e CP 2998.

O ato judicial, segundo a fiscal, é uma cooperação e uma resposta a um pedido da comissão de fiscalização de Santa Cruz de la Sierra, que iniciou uma investigação a respeito das causas do acidente com o voo 933 da LaMia, terça-feira passada, nos arredores de Medellín. Morreram 71 pessoas, sendo 19 jogadores da Chapecoense.

Sérgio Cabral exigiu R$ 25 milhões em propinas da Andrade Gutierrez

O Ministério Público Federal aponta que a propina exigida à empreiteira Andrade Gutierrez pelo ex-governador do Rio Sérgio Cabral (PMDB), durante sua gestão, alcança a fortuna de R$ 25 milhões. Os valores saíram de contratos de obras firmadas entre o Estado e a companhia.

Cabral é réu por corrupção, lavagem de dinheiro e quadrilha/pertinência à organização criminosa. Ele foi preso no dia 17 de novembro na Operação Calicute. Está recolhido no Bangu 8. Sua mulher, Adriana Ancelmo, também foi capturada por ordem da Justiça Federal e ocupa uma cela na ala feminina do Bangu.

09 de dezembro 2016