Um grupo de trabalho será criado para propor mudanças na lei que trata das atividades do conselho

Uma reformulação geral nas regras que regem o Conselho de Comunicação Social (CCS) do Congresso Nacional foi o tema de audiência pública hoje (1º), promovida pela Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e Direito à Comunicação, com a participação de membros da sociedade civil e outras pessoas envolvidas com o tema.

O principal resultado do encontro foi a formulação de um documento com sugestões de mudanças, que será encaminhado ao presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL). O documento inclui também uma lista com dez nomes sugeridos em consenso pelas mais de 50 entidades que colaboram com a frente parlamentar para serem os representantes da sociedade civil no conselho.

Segundo a presidenta da frente, deputada Luiza Erundina (PSB-SP), atualmente as cinco vagas destinadas às entidades da sociedade civil no conselho são preenchidas com nomes que não as representam. “As indicações são feitas diretamente pelo presidente do Senado, sem consultar ninguém. É critério dele se uma pessoa representa a sociedade civil ou não. E na maioria das vezes não representa, são empresários de mídia”, alega.

A presidente do Conselho Curador da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Ana Luiza Fleck Saibro, também criticou que as vagas destinadas à sociedade civil no conselho acabem sendo ocupadas por representantes da mídia privada que, na opinião dela, nem sempre têm interesse que o órgão evolua. Uma das soluções, segundo ela, é entregar pelo menos uma dessas vagas a pessoas ligadas aos canais públicos de comunicação.

“O que se resolveu é mandar um documento ao presidente do Senado pedindo que o conselho tenha pelo menos um representante da mídia pública, além de que ele garanta que não haverá a descontinuidade do conselho”, disse.

Além disso, um grupo de trabalho será criado para propor mudanças na lei que trata das atividades do conselho. Segundo Ana Luiza, todos têm consciência de que este é um ano difícil para alcançar a aprovação dessas mudanças, “mas as propostas já vão sendo discutidas para um segundo momento”.

Um dos pontos a serem abordados nessas propostas de alteração legislativa está o caráter meramente consultivo do conselho, que tem sido fator de descontentamento entre os membros do movimento pela democratização da comunicação. “Acho que a legislação que rege o conselho é muito limitativa. O conselho é muito limitado na sua atuação”, explicou o vice-presidente do conselho, Fernando César Mesquita, que também participou do encontro.

Mesquita, assim como Erundina e outros, acredita que o conselho deve poder propor mudanças legislativas de maneira mais ativa, e não apenas ser consultado sobre projetos que já tramitam na Câmara e no Senado como ocorre atualmente. Mesmo assim, nesse ponto, houve divergências.

“Eu estou no conselho, tenho mandato e vejo que nós estamos decidindo sobre projetos de lei que jamais serão votados, que fazem parte de milhares de projetos de lei que tramitam no Congresso e que nunca são votados. Porque hoje, praticamente, só se vota medida provisória e emenda em medida provisória. E tem bons projetos, e nós nos manifestamos. Eu tinha proposto que o conselho fizesse uma sugestão de regulamentação da Constituição naquilo que diz respeito à comunicação social. Mas fui voto vencido, está se discutindo um marco regulatório que não vai sair, porque não vale a pena”, disse Mesquita ao fim da reunião.

Apesar disso, ele disse acreditar que outros pontos terão encaminhamento de maior sucesso. Entre eles, a possibilidade de antecipação da escolha dos novos membros do conselho, que precisa ser votada em sessão do Congresso Nacional. Segundo Mesquita, isso causa preocupação, porque estamos em ano eleitoral, quando essas sessões ocorrem de maneira mais esporádica, o que pode levar o conselho a suspender os trabalhos por alguns meses. “Mas o presidente Renan é uma pessoa muito sensível, cordata, e eu acho que ele vai acabar concordando em apressar o início desse processo de escolha e eleição dos integrantes”, disse.

Com Agência Brasil