STF determina prisão do deputado federal por compra de votos

Posted On Quinta, 20 Março 2014 17:13
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O Supremo Tribunal Federal determinou a prisão de Asdrúbal Bentes (PMDB-PA), em inquérito ficou comprovado que para obtenção de votos ele concedia cirurgias de esterilização para eleitoras em troca; ele cumprirá a pena de três anos e um mês no regime aberto.

Ao analisar os últimos recursos nesta quinta, o relator do processo, ministro Dias Toffoli, afirmou que o caso é "escabroso".

"Determino o imediato reconhecimento do trânsito em julgado independentemente da publicação, o lançamento do nome no rol dos culpados, a expedição do mandado de prisão."

O tribunal entendeu que a Câmara dos Deputados deverá ser comunicada "para fins de deliberação para perda de mandato do deputado".

Os ministros discutiram se deveriam tomar providências sobre a perda de mandato, mas entenderam que, conforme discutido no julgamento em 2011, a Câmara deveria apenas ser comunicada.

"Teremos a situação esdrúxula de ter um parlamentar condenado no exercício da função", comentou o ministo Celso de Mello.

O ministro Joaquim Barbosa também criticou a situação: "São essas incongruências que emanaram do STF nos últimos dois anos."

Com informações do STF