Caso o ministro entregue a relatoria do caso, as ordens demandadas por ele nas operações, sigilos e investigações seriam anuladas

Por Claudio Humberto  - Diário do Poder

Relator da ação que investiga a liquidação do Banco Master, o ministro Dias Toffoli (STF), alvo de questionamentos perante a condução do caso, descarta uma suposta saída do caso. O ministro sofre pressão para deixar a relatoria do caso tanto dentro quanto fora do tribunal em Brasília, segundo informações da CNN.

O embate se acendeu quando Toffoli entrou em conflito com a Polícia Federal (PF), após o resultado do desdobramento da operação “Compliance Zero”. O magistrado deferiu críticas ao diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e destacou uma suposta “omissão” na rapidez da operação.

A interlocutores, ele destaca que não tem motivos para deixar os trabalhos na investigação no tribunal. O Código de Processo Penal é a legislação que estabelece as situações em que os juízes brasileiros devem se declarar impedidos ou suspeitos.

Um ministro não pode atuar em casos em que seu cônjuge ou parente tenha atuado; em que ele próprio tenha atuado no passado — seja advogado ou juiz — ou em que se vejam interesses de um parente próximo.

O magistrado deve se declarar suspeito se for amigo íntimo ou inimigo capital de investigados ou advogados do caso; se tiver aconselhado qualquer das partes; ou se, por exemplo, ele próprio ou algum parente responder a processo que tenha de ser julgado por qualquer das partes.

Caso o ministro entregue a relatoria do caso, as ordens demandadas por ele nas operações, sigilos e investigações seriam anuladas. O caso seria reiniciado e um novo relator do STF seria sorteado.