O deputado vai recorrer da decisão e ira se pronunciar por nota a população

O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, manteve  a condenação do deputado Marcelo Lelis (PV) de oito anos por abuso de poder econômico. A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) foi impetrada pelo prefeito de Palmas Carlos Amastha e foi relatada pelo juiz João Olyntho, em agosto do ano passado,o juiz da 29ª Zona Eleitoral, Marcelo Faccioni, havia condenado o deputado por abuso de poder econômico na eleição de 2012.

O juiz entendeu que teria sido exorbitante o valor apresentado na prestação de contas da campanha de Lélis, cerca de R$ 8,3 milhões. A condenação de Marcelo Lélis e Cirlene Pugliesi é resultado de uma ação movida pelo prefeito de Palmas, Carlos Enrique Amastha (PP).

NOTA À IMPRENSA

Esclarecimentos do presidente do PV do Tocantins, deputado Marcelo Lelis, sobre decisão do TRE preferida nesta terça-feira (24/06)

A decisão do TRE do Tocantins só reforça o que todo o Estado já sabe que é o engessamento de alguns membros daquela Corte, que vão contra todos os princípios jurídicos para atender interesses políticos.

Reafirmo que o nosso propósito é promover as mudanças que devolvam ao nosso Estado a liberdade e o respeito às instituições e acima de tudo ao cidadão tocantinense.

É bom que fique claro que essa decisão de hoje do TRE não impede a minha candidatura e não me torna inelegível, ainda que fosse esse o desejo daqueles que, por medo, não querem me enfrentar nas urnas.

A minha candidatura ao Governo do Estado é real, verdadeira, embasada na lei e será legitimada em nossa Convenção, no próximo dia 30.

Sobre os encaminhamentos judiciais relativos a esse caso, o meu departamento jurídico dará todos os esclarecimentos. A mim compete continuar a construir a alternativa de mudança que os tocantinenses merecem.

NOTA JURÍDICA

Comunicamos que a equipe jurídica do deputado Marcelo Lelis está preparando o recurso que será apresentado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para garantir a anulação da decisão proferida pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), na manhã desta terça-feira (24).

É fundamental destacar que a decisão do TRE não é definitiva e que isso não impede, em hipótese alguma, Marcelo Lelis de ser candidato na eleição de 05 de outubro deste ano.

Entendemos que a decisão tomada por uma parte dos juízes do TRE é equivocada, diante de tudo o que já foi exposto pela defesa durante o julgamento, indo contra o posicionamento tomado pela própria Corte em julgamentos recentes. Neste contexto, destacamos aqui o posicionamento contundente em favor do recurso feito pelo respeitado desembargador Marco Anthony Villas Boas, que durante a apresentação de seu voto, citou que esta mesma Corte já havia decidido de forma unânime pela absolvição do prefeito de Palmas, Carlos Amastha, pelas mesmas acusações feitas agora contra o deputado Marcelo Lelis. Isso evidencia uma distorção de posicionamento de alguns juízes do TRE.

Por fim, deve ser ressaltado que o deputado Marcelo Lelis continua com o direito de registro de sua candidatura junto ao TRE, o que efetivamente será feito após a convenção partidária marcada para o próximo dia 30.